materia nº 9/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Bom Retiro - SC
REQUERIMENTO N° 009/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o
Poder Executivo para que encaminhe as seguintes informações sobre a aplicação de
recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município:
1 - As emendas parlamentares encaminhadas pelos Deputados Federais
Rafael Pezenti e Júlia Zanatta, destinadas à aquisição de veículo para a área da saúde,
bem como à aquisição de aparelhos de ar-condicionado e câmeras de
videomonitoramento, já ingressaram nos cofres municipais? Em caso positivo, informar
o valor efetivamente recebido e a respectiva data do crédito.
2 - A emenda parlamentar encaminhada pelo Deputado Estadual Jessé
Lopes, destinada ao Núcleo Municipal Sâo José e ao Centro de Educação Infantil Alosir
Moretti, já ingressou nos cofres municipais? Em caso positivo, informar o valor
efetivamente recebido e a data do respectivo crédito.
3 - Caso os recursos dessas emendas já tenham sido creditados ao
Município, quais os motivos pelos quais ainda não foram utilizados? Informar,
detalhadamente, o que está pendente ou quais etapas administrativas ainda precisam
ser cumpridas para o início da execução.
4 - Há previsão ou cronograma definido para a efetiva aplicação dos
recursos? Em caso positivo, informar a data estimada para início e conclusão da
execução.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2026.
AR DA SILVA
Vereador
APROVADO
2 de março de 2026.
esidente