| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para requerer o seguinte: Relação completa de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas referentes ao projeto "Brilho de Natal 2025", incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento. 2 - Informações específicas sobre o custo total de confecção, instalação e manutenção da árvore de Natal, detalhando se a aquisição ou confecção ocorreu via licitação (informar modalidade e número do processo) ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação com a devida justificativa legal). 3 - Cópia integral do processo administrativo de contratação, incluindo o Termo de Referência, as pesquisas de mercado realizadas e o contrato firmado com a empresa executora. 4 - Identificação da dotação orçamentária utilizada para o custeio, informando se houve suplementação de rec |
| native_id | 1567 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO ESTADO DE SANTA CATARINA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Bom Retiro-SC REQUERIMENTO N° 015/2026 O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para requerer o seguinte: 1 - Relação completa de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas referentes ao projeto "Brilho de Natal 2025", incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento. 2 - Informações específicas sobre o custo total de confecção, instalação e manutenção da árvore de Natal, detalhando se a aquisição ou confecção ocorreu via licitação (informar modalidade e número do processo) ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação com a devida justificativa legal). 3 - Cópia integral do processo administrativo de contratação, incluindo o Termo de Referência, as pesquisas de mercado realizadas e o contrato firmado com a empresa executora. 4 - Identificação da dotação orçamentária utilizada para o custeio, informando se houve suplementação de recursos e qual a origem da verba. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sessões, em 09 de março de 2026.