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materia nº 17/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2279/15 QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id180

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 NORMA PROMULGADA — —
2021-06-14 Aguardando promulgação da lei — —
2021-06-14 APROVADO — —
2021-06-14 Parecer favorável da comissão — —
2021-06-14 Parecer favorável da comissão — —
2021-06-07 Encaminhado à Assessoria Jurídica — —
2021-06-07 Proposição distribuída às comissões — —
2021-06-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-05-27 Proposição Protocolada — —

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