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← Bom Retiro (SC)

materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar Executivo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-04-27
EmentaALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id345

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-26 Norma promulgada — —
2022-10-24 Aguardando promulgação da lei — —
2022-10-24 APROVADO G —
2022-10-21 Parecer favorável da comissão — —
2022-10-20 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-02 Encaminhado à Assessoria Jurídica — —
2022-05-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-04-27 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — —
2022-04-27 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T13:51:29.017890-03:00 Votação Unânime 8 0 0

Documents (1)

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