materia nº 11/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Projeto de Lei n° 11/2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2023 Ê DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o. O Orçamento do Município de Bom Retiro, para o exercício de
2023, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as metas fiscais;
;l - as prioridades e metas da administração municipal extraída do
Piano Plurianuai para 2022/2025;
IH - a estrutura dos orçamentos;
iV - as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - as disposições sobre dívida pública municipai;
Vi - as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VH - as disposições gerais.
I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2o. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário,
nominai e montante da dívida pública para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, ae
que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000, são as identificadas nos
demonstrativos anexos a esta tei.
H - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Art. 3o. As prioridades e metas físicas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2023 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo das
Metas de Despesas da Administração de que trata o artigo 2o desta lei.
Art. 4o. Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder
Executivo demonstrará as metas financeiras, podendo aumentar ou diminuir as
metas físicas estabelecidas nesta lei e identificadas no Anexo das Metas de 
Despesas da Administração, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa.
m - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 5o. Para efeito desta Lei, entende-se por:
1 - programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos;
H - ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
ilí - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da
atuação governamental;
IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
atuação governamental;
V - operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais
não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e
serviços;
VI - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da
classificação institucional;
VII - receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da
unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar,
seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência
de outras esferas de governo;
VIII - execução física, a autorização para que o contratado realize a obra,
forneça o bem ou preste o serviço;
IX - execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa,
inclusive sua inscrição em restos a pagar;
X - execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a
pagar já inscritos.
§ 1o Na Lei Orçamentária Anual de 2023, cada programa identificará as
ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos,
atividades ou operações especiais, e estas, com identificação da Classificação
Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico
situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das
fontes de financiamento na forma da legislação vigente e Portarias STN.
§ 2o - A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da
Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações
especiais.
Art. 6o. O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo suas Autarquias e seus Fundos, e será estruturado
em conformidade com a configuração Organizacional da Prefeitura.
Art. 7o. A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da 
destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos
Orçamentos Fiscais (F) e da Seguridade Social (S), desdobradas as despesas por
função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto
a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG n°
42/1999, Interministerial n° 163/2001 e Portaria STN n° 637 de 18/10/2012 e
alterações posteriores, na forma dos seguintes anexos:
I - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias
Econômicas (Anexo I, da Lei 4.320/64 e Adendo ii da Portaria SOF n° 8/85);
II - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo
II, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF n° 8/85);
iil - Resumo Geral da Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo
III, da Lei 4.320/64 e Adendo II! da Portaria SOF/SEPLAN N° 8/85);
ÍV - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica, Grupos de
Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesa em cada
Unidade Orçamentária (Anexo III, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF n°
8/85);
V - Programa de Trabalho (Adendo V da Portaria SOF/SEPLAN N° 8/85);
VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo da Despesa por
Funções, Sub-Funções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais
(Anexo VI da Lei 4.320/64 e Adendo V da Portaria SOF/SEPLAN N° 8/85);
Vil - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções, Programas,
Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7, da Lei 4.320/64 e Adendo VI
da Portaria SOF/SEPLAN N° 8/85);
VHI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas,
conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8, da Lei 4.320/64 e Adendo VII da
Portaria SOF/SEPLAN N° 8/85);
IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9, da Lei
4.320/64 e Adendo VIII da Portaria SOF/SEPLAN N° 08/85);
X - Quadro Demonstrativo da Despesa - QDD por Categoria de
Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional
Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico situacional do Programa,
Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento,
denominado QDD;
XI - Demonstrativo da Evolução da Receita por Fontes, conforme disposto
no Artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
XII - Demonstrativo da estimativa e Compensação da Renúncia de Receita,
na forma estabelecida no Art. 14 da LRF; (Art. 5o, I! da LRF);
XIII - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado. Art. 5o, II da LRF);
XIV - Demonstrativo da Evolução da Despesa no mínimo por Categoria
Econômica conforme disposto no Artigo 22 da Lei 4.320/64;
XV _ Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social; (Art. 165, § 5° da CF);
XVI - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos
com as Metas Fiscais e Físicas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
(Art. 5o, I da LRF);
XVII - Demonstrativo dos Riscos Fiscais considerados para X1. (Art. 5o, III);
XVIII - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Derivados da
Alienação de Bens e Direitos que integram o Patrimônio Público. (Art. 44 da LRF);
XIX - Demonstrativo da Apuração do Resultado Primário e Nominal
previstos para o exercício de 2023. (Art. 4o, § 1o e 9o da LRF);
XX - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos para 2023. (Art.
8o e 50, I da LRF)
§ 1o O Quadro Demonstrativo da Despesa - QDD, de que trata o item X
deste artigo, fixará a despesa ao nível de Grupo de Natureza de
Despesa/Modalidade de Aplicação, conforme disposto na Portaria STN n°
163/2000, admitido o remanejamento por Decreto do Chefe do Poder Executivo
Municipal dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, definido por
esta lei como categoria de programação.
Art. 8o. A Reserva de Contingência da Prefeitura Municipal de Bom
Retiro será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação “00” -
Ordinários do orçamento fiscal poderá ser fixada em até 5% (cinco por cento) da
Receita Corrente Líquida prevista.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 9°. Os Orçamentos para o exercício de 2023 e as suas execuções,
obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre
receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo e seus Fundos. (ART. 1o, § 1o, 4°, I, “a”, 50, I e 48 da LRF).
Art. 10. Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no
Orçamento Consolidado da Receita da Prefeitura Municipal, e estas, por sua vez,
vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos.
§ 1o Os Fundos Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal,
podendo por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, ser delegado a
servidor municipal.
§ 2o A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos
Municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da
Prefeitura Municipal.
Art. 11. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para
2023 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação
da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios, bem
como a peculiaridade de cada receita. (Art. 12 da LRF)
Art. 12., Se a receita estimada para 2023, comprovadamente, não
atender ao disposto no artigo anterior quanto aos estudos e as estimativas, o
Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá solicitar ao
Executivo Municipal a sua alteração e a consequente adequação do orçamento da
despesa.
Art. 13. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e
nominal, o Poder Executivo adotará o mecanismo da limitação de empenhos e
movimentação financeira nos montantes necessários, observado a destinação de 
recursos, nas seguintes dotações abaixo: (ART. 9o da LRF)
- Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos
oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito,
alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
0 - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
Ui - Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos
setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e
ÍV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros
das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de 
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de cada Unidade Gestora,
observada a vinculação da destinação de recursos, bem como o superávit do
exercício corrente.
Art. 14. A compensação de que trata o artigo 17, § 2o da Lei
Complementar n° 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do
aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no Demonstrativo da
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
observado o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na
Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 4o, § 2o da LRF)
Art. 15. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos
Fiscais desta Lei. (ART. 4o, § 3o da LRF)
11° Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos
da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e
do superávit financeiro do exercício anterior.
§ 2o Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal
encaminhará Projeto de Lei a Câmara, propondo anulação de recursos ordinários,
desde que não comprometidos.
Art 16. Os orçamentos para o exercício de 2023 destinarão recursos
para a Reserva de Contingência até o limite de 5% (cinco por cento) das Receitas
Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício, os quais serão
movimentados mediante prévia autorização legislativa. (ART. 5o, II! da LRF)
§ 1o Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
e também para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para
despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme disposto na Portaria MPO n°
42/99, art. 5o, Portaria STN n° 163/2001, art. 8o e demonstrativo de riscos fiscais.
(Art. 5o, III, “b” da LRF)
§ 2o Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2023, poderão,
excepcionalmente, ser utilizados, pelo chefe do Poder Executivo, para abertura de
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art 17. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano PlurianuaL (Art.
5o, § 5o da LRF).
Art. 18. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual: o desdobramento da receita prevista
em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e
despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades Gestoras,
considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços
Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio de
caixa. (ART. 8o, 9o e 13 da LRF).
Art. 19. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para
2023 com dotações vinculadas a destinação de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, só
serão executados e utilizados a qualquer títuio, se ocorrer ou estiver garantido o
seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido. (ART. 8o, § único e 50, I da LRF).
§ 1° A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, §
3o da Lei 4.320/64 será realizado em cada destinação de recursos para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência
contida nos artigos 8o, parágrafo único e 50, I da Lei de Responsabilidade Fiscal,
LC n° 101/2000.
§ 2o Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da
Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das destinações de
recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste
artigo. (Art. 8C, § único e 50, I da LRF).
Art. 20. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de
2023, constantes do Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita desta lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da
receita. (ART. 4o, § 2o, V e ART. 14, I da LRF).
Art. 21. A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades
privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica. (ART. 4o, I,
“f” e 26 da LRF), e no que couber a Lei 13.019/14, Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil.
Parágrafo Único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro
Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do
recebimento do recurso, ou do encerramento do contrato ou instrumento
congênere, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade.
Art. 22. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o
artigo 16, itens I e II da Lei Complementar n° 101/2000 deverão ser inseridos no
processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3o da Lei de
Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas
decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que
acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2023, em
cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação fixado no item I
do Art. 24 da Lei 8.666/93, devidamente atualizado. (ART. 16, § 3o da LRF).
Art. 23. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de
crédito. (ART. 45 da LRF).
Art. 24. Despesas de competência de outros entes da Federação só
serão assumidas pela Administração Municipal, mediante prévia autorização
legislativa, quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos
na lei orçamentária. (ART. 62 da LRF).
Art. 25. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas
para 2023 a preços correntes.
Art. 26. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada nas respectivas
modalidades de aplicação.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento, ou a transferência
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para
outro, dentro de cada Projeto Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita
por ato do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelecidos os limites na lei
orçamentária anual para o exercício de 2023. (Art. 167 VI da CF).
Art. 27. Durante a execução orçamentária de 2023, o Executivo
Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações
especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde
que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2023 e constantes desta lei.
(Art. 167, I da CF).
Art. 28. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal de que trata o artigo 50, § 3o da Lei de Responsabilidade Fiscal,
serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos dos serviços, tais como: dos
programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do 
aluno/ano do ensino fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano
do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da
tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, entre outros. (Art. 4o, I,
“e” da LRF).
Parágrafo Único. Os gastos serão apurados através das operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício. (Art. 4o, I,
“e” da LRF).
Art 29. Os programas priorizados por esta lei, extraídos do Plano
Plurianual e contemplados na Lei Orçamentária para 2023, serão desdobrados em
metas semestrais para avaliação permanente pelos responsáveis e em audiência
pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara até o final dos meses
agosto/2023 referente ao primeiro semestre de 2023 e fevereiro/2023 referente ao
segundo semestre de 2023, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios, avaliar gastos e cumprimento das metas financeiras
estabelecidas. (Art. 4o, I, “e” e 9o, § 4o da LRF).
Art. 30. Para fins do disposto no artigo 165, § 8o da Constituição
Federal, considera-se crédito suplementar a criação de Grupo de Natureza de
Despesa em categoria de programação ou a elevação do crédito orçamentário
fixado na Lei Orçamentária para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade
de Aplicação.
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 31. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital,
observado o limite de endividamento de 50% das receitas correntes líquidas
apuradas até o segundo mês ímediatamente anterior a assinatura do contrato, na
forma estabelecida na LC 101/2000. (Artigos 30, 31 e 32 da LRF).
Art. 32. A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica. (Art. 32, I da LRF).
Art 33. Ultrapassado o limite de endividamento definido no Artigo 30
desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado
primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira
nas dotações definidas no Artigo 12 desta lei. (Art. 31, § 1o, II da LRF).
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 34. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei autorizativa
ou resolução, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de
carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma
da Lei, observado os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art.
169, Parágrafo Io, Inciso II da CF).
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2023 ou em créditos
adicionais.
Art. 35. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos
servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite
estabelecido no Art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal. (ART. 22, § único, V
da LRF).
Art. 36. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal. (ART. 19 e 20 da LRF).
I - eliminação das despesas com horas extras;
lí - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
III - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 37. Para efeito desta íei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o
artigo 18, § Io da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções
guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da 
Administração, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal,
desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos
de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade
do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a
despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
VSi - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art 38. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes
de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da
dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do
orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes. (ART.
14 da LRF).
Art. 39. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita para efeito do disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (ART.
14, § 3o da LRF).
Art. 40. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente
entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, seja por aumento da
receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente. (Art. 14, § 2o da LRF).
Vil? - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Art. 41. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a
apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2022.
§ 1o A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir
o disposto no “Caput” deste artigo.
§ 2o Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o
início do exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Municipal autorizado a
executar em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária
encaminhada ao Poder Legislativo.
Art. 42. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por
insuficiência de tesouraria, conforme disposto no artigo 117 da Constituição do
Estado de Santa Catarina.
Art. 43. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, nos
limites de seus saldos, por ato do Chefe do Poder Executivo, (art. 167 § 2o CF/88).
Art. 44. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou
indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não,
durante o exercício de 2023.
Art. 45. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas e financeiras estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o permanente equilíbrio
das contas públicas.
Art. 46. As inclusões, exclusões ou alterações de ações orçamentárias
no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio desta Lei de diretrizes
orçamentária, ou da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica
o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas
na lei orçamentária anual.
Art. 47. O Poder Executivo passará ao Poder Legislativo, mensalmente,
a título de transferência financeira, o disposto no art. 29-A CF/88.
Art. 48. As alterações efetuadas na LDO/2023 e PPA 2022 - 2025
aprovadas nos anexos desta lei, modificam os mesmos instrumentos de
planejamento.
Art. 49. As emendas impositivas individuais e emendas de bancada de
parlamentares municipais, quando aprovadas pelo executivo municipal, serão
consignadas em orçamento próprio para a execução da despesa autorizada
através de remanejamento de dotações.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a
partir de 1° de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 13 de maio de 2022.
Prefeito Municipal
( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM ( TIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentcírias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, §2“, inciso I) _____ _____ ______ _______________ _____ ___ ____________________________R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em
202!
(a)
%1’IB % RCL
Metas
Realizadas em
2021
(l>)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(c)=(b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 31.669.140,00 0.000 0,00 33.437.425,91 0.000 0.00 1.768.2.85,91 5,58
Receitas Primárias (I) 31.614.140,00 0,000 0.00 33.188.004,23 0,000 0.00 1.573.864,23 4,98
Despesa Total 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (II) 0,00 0.000 0.00 0,00 0,000 0.00 0,00 0,00
Resultado Primário (III) --= (1-11) 31.614.140.00 0,000 0,00 33.188.004.23 0,000 0,00 1.57.3.864,23 4.98
Resultado Nominal 31.614.140,00 0,000 0,00 33.431.459,75 0,000 0,00 1.817.319,75 5,75
Dívida Pública Consolidada 0,00 0.000 0.00 1.147.081,2.0 0.000 0.00 1.147.081,20 0,00
Dívida Consolidada Liquida 0,00 0,000 0,00 (10.148.804,59) 0,000 0,00 (10.148.804,59) 0.00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável:
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
Identificador. WPL ! 141 W1-0'Z1-RFKf:QGYtBPZ’.ZA-6 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI Pág 1/1
( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMÍ 1TIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4“, §2°, inciso II) _ ~_____ ___________ _________1.00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 29.667.040,00 31.669.140,00 6,75 33.791.740,00 6.70 35.819.244,40 6.00 37.610.206.62 5.00 39.490.716.99 5,00
Receitas Primária» (1) 29.612.040,00 31.614.140.00 6.76 33.736.740,00 6,71 35.760.944,40 6,00 37.548.991,62 5,00 39.426.441,24 5.00
Despesa Total 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 35.819.244,40 100,00 0,00 (100,00) 0.00 0,00
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.586.044.40 100,00 0.00 (100,00) 0,00 0,00
Resultado Primário (III) (I-II) 29.612.040.00 31.614.140.00 6.76 33.736.740.00 6,71 174.900,00 (99,48) 37.548.991,62 21.368,83 .39.426.441,24 5.00
Resultado Nominal 29.612.040,00 31.614.140,00 6,76 33.736.740,00 6.71 461.174.45 (98.63) 37.8.38.128.81 8.104.73 39.719.337.21 4,97
Divida Pública Consolidada 22.133,00 22.794,00 2,99 1.456.304,73 6.288.98 2.118.782.07 45.49 2.139.969,89 1,00 2.167.789,50 1,30
Dívida Consolidada Líquida 22.133.00 22.794.00 2,99 (5.773.782,24) (25.430,27) (11.179.953,98) 93,63 (1 1.291.753.52) 1.00 (11.438.546.31) 1,30
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONS i AN 1ES
2020 2021 % 2022 % 2023 % '2024 % 2025 %
Receita Total 29.6'67.040,00 31.669.140.00 6,75 33.791.740,00 6,70 35.819.244,40 6,00 37.610.206,62 5.00 39.490.716.99 5,00
Receitas Primárias (I) 29.612.040,00 31.614.140,00 6,76 33.736.740,00 6.71 35.760.944.40 6,00 37.548.991,62 5.00 39.426.441.24 5,00
Despesa Total 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 35.819.244,40 100,00 0,00 (100,00) 0,00 0.00
Despesas Primárias (II) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 35.586.044,40 100,00 0,00 (100.00) 0.00 0,00
Resulíado Primário (III) ~ (I-II) 29.612.040,00 31.614.140,00 6,76 33.736.740,00 6.71 174.900,00 (99,48) 37.548.991.62 21.368,83 39.426.441,24 5,00
Resultado Nominal 29.612.040,00 31.614.140.00 6.76 33.736.740.00 6.71 461.174,45 (98,63) 37.838.128,81 8.104,73 .39.719.337,21 4,97
Dívida Pública Consolidada 22.133,00 22.794,00 2,99 1.456.304,73 6.288.98 2.118.782.07 45.49 2.139.969.89 1,00 2.167.789.50 1,30
Dívida Consolidada Líquida 22.133,00 22.794,00 2,99 (5.773.782,24) (25.430,27) (11.179.953,98) 93.63 (11.291.753,52) 1,00 (11.438.546,31) 1,30
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
Identificador WPL1151101-071OBEEUPECVPESK-2 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI Pág
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 1 / i
Prestação de Contas
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 Período de Referência: Dezembro 12023
NOTA:
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 40.132.267.80
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 5.983.127,60
IPTU 1.455.496.60
ISS 1.610.129,40
■TBI 1.378.000.00
IRRF 538.957,00:
Outros impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.000.544.60:
Contribuições 477.000,00
Receita Patrimonial 145.220.00
Rendimentos de Aplicação Financeira 58.300,00
Outras Receitas Patrimoniais 86.920,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita industrial 0.00
Receita de Serviços 788.883.30
Transferências Correntes 32.247.786,40
Cota-Parte do FPM 11.267.800,00
Cota-Parte do ‘CMS 9.328.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.060.000,00
Cota-Parte do !TR 636.000,00
Transferências da LC 87/1996 45.368,00
Transferências da LC 61/1989 107.749,00
Transferências do FUNDEB 4.462.600,00
Outras Transferências Correntes 5.340.269,40
Outras Receitas Correntes 490.250,00
DEDUÇÕES (1!) 4.313.023.40
Contrib. do Servidor para c Plano -de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.313.023.40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 35 819.244,40
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (iV) 0.00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 35.819.244,49
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166. § 16, da CF) (V!) 0.00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 35.819.244,40
= (V - VI)
h/i Çi-itomaí I fria IHantifirannr WPR13111Q1 .DTl-WKWiNTr.! lYRiVP.1 . PnniriHr, rv>r MPfVA PPfDíNA DFiNANI MORPTTI io/n£jonoo iR.q«.i7 m-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2023
Conta Tioo Vaior %
4000000000000000000 S 40.132.267,80 112,04
4100000000000000000 s 40.132.267,80 112,04
4110000000000000000 s 5.983.127,60 16,70
4111000000000000000 s 4.982.583,00 13,91
[ 4111300000000000000 s 538.957,00 1,50
I 4111303000000000000 s j 538.957,00 1 50
í 4111303100000000000 3 | 521.944,00 1,46
j 4111303110000000000 A | 521.944,00 1,46
| 250.533,12 0,70
| 156.583,20 0,44
! 114.827,68 0,32
4111303400000000000 S 17.013,00 0,05
4111303410000000000 A 17.013,00 0.05
j 8.166,24 0,02
1 5.103,90 0.01
3.742,86 0,01
j 4111800000000000000 s 4.443.626,00 12,41
! 4111801000000000000 s 2.833.436,60 7,91
| 4111801100000000000 s 1.455.496,60 4.06
\ 4111801110000000000 A 1.343.560,60 3.75
574.000,60
430.360,00 1.20
339.200,00 0,95
4111801120000000000 A 11.342,00 0.03
5.444,16 0,02
3.402,60 0,01
2.495,24 0,01
4111801130000000000 A 79.394,00 0,22
38.109,12 0.11
23.818,20 0,07
17.466,68 0,05
4111801140000000000 A 21.200,00 0,06
10.176,00 0,03
í 6.360,00 0,02
4.664,00
4111801400000000000 S 1.378.000,00 3,85
4111801410000000000 1.378.000,00 3,85
672.040,00 1.88 j
254.400,00 0,71 i
451.560,00 1.26
4111802000000000000 s 1.610.129,40 4,50
4111802300000000000 s 1.610.129,40 4.50
4111802310000000000 A 1.578.128,00 4,41
799.240,00 2,23
477.000,00 1.33
276.448,00 0,77
25.440,00 0.07
4111802320000000000 A 12.720,00 0,04
6.105,60 0.02
3.816,00 0,01
2.798,40 0,01
4111802330000000000 A 13.610,40 0,04
j 6.532,99 0,02
j 4.083,12 0.01
i
! 2.994,29 0,01
j 4111802340000000000 A ! 5.671,00 0,02
f 2.722,08 0,01
Receitas
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
imposto sobre a renda - retido na fonte
j Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
í Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabaiho - principal
{01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-tduc
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outras rendimentos - principal
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
‘ impostos específicos de estados/df municípios
impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios
imposto sobre a propriedade predial e territoriai urbana
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de imp-tduc
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
; 01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de !mp-Educ
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
Imposto sobre a propriedade predial e territoriai urbana - dívida ativa - multas e
juros
0'1000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre
Imóveis
imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre
•móveis - principal
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ
01020000 Rec.de impostos e de Transf.lmp-Saúde
Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços
imposto sobre serviços de qualquer natureza
imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
01067800 FIA Demais Recursos
imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 Rec.de impostos e de Transf.lmp-Saúde
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa
01000000 Recursos Ordinários
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
ül 020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros
31000000 Recursos Ordinários
iVA RPfiíNA DPÍMAMi FJORF
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 2 /
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2023
friantiriraHnr-WPI 1 91 1 01 _H71 _'/&WPOWMTnnPKÍ -R - P-ni;irir> nnr NPiVA RPOifNA RFíNANli MARFTTJ
í Receitas Conta Tipo Vaie.- %
\ imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 4111802340000000000 A 5.671,00 0,02
! 0'1010000 Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ 1.701,30 0,00
j 01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 1.247,62 0,00
í Taxas 4112000000000000000 S 1.000.544,60 2.79
í Taxas peio exercício do poder de policia 4112100000000000000 s 470.544,60 1,31
i Taxas de inspeção, controle e fiscalização 1 4112101000000000000 s 470.544,60 1.31
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101100000000000 s | 470.544,60 1.31
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101110000000000 A
| 349.800,00 0,98
01000000 Recursos Ordinários 349.800,00 0,98 j
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101120000000000 A 3.402,60 0.01
01000000 Recursos Ordinários 3.402,60 0.01
Taxas de inspeção, controie e fiscalização - dívida ativa 4112101130000000000 A 106.000.00 0,30
01000000 Recursos Ordinários 106.000,00 j 0.30
i Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101140000000000 A 11.342,00 i 0.03
j Cl 000000 Recursos Ordinários i 11.342,00 | 0.03
j Taxas pela prestação de serviços í 4112200000000000000 S 530.000,00 1,48
! Taxas pela prestação de serviços 4112201000000000000 s 530.000,00 1.48
Taxas pela prestação de serviços 4112201100000000000 s 530.000,00 1,48
] Taxas pela prestação de serviços - principal 4112201110000000000 A 530.000,00 1,48
i01000000 Recursos Ordinários 530.000,00 1.48
1 Contribuições 4120000000000000000 S 477.000,00 1,33
\ Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 477.000,00 1,33
í Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000100000000000 S 477.000,00 1,33
1 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124000110000000000 A 477.000,00 1,33
i 01080000 Contrib Custeio Serv.llum.Públ.-COSIP 477.000,00 1,33
j Receita patrimonial 4130000000000000000 s 145.220,00 0,41
j Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 s 86.920,00 0,24
I Aluguéis, arrendamentos, foros, iaudêmios, tarifas de ocupação 4131001000000000000 s 86.920,00 0.24
Aluguéis e arrendamentos 4131001100000000000 s 86.920,00 0.24
Aluguéis e arrendamentos - principai 4131001110000000000 S 81.620,00 0,23
ALUGUEL 00 GINÁSIO 4131001110100000000 A 68.900,00 0.19
101804301 CME 68.900,00 0,19
í Outros Aluguéis 4131001110200000000 A 12.720,00 0.04
j 01000000 Recursos Ordinários 12.720,00 0,04
i Aluguéis e arrendamentos - muitas e juros 4131001120000000000 s 5.300,00 0,01
i Outros Aluguéis - Multas e Juros 4131001120200000000 A 5.300,00 0,01
,4 000000 Recursos Ordinários 5.300,00 0.01 í
í Valores mobiliários 4132000000000000000 S 58.300,00 O.isj
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 58.300,00 0,16
Remuneração de depósitos bancários 4132100100000000000 s 58.300,00 0.16
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132100110000000000 A 58.300,00 0,16
í 01000000 Recursos Ordinários 58.300,00 0,16
Receita de serviços 4160000000000000000 S 788.883,80 2,20
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162000000000000000 S ! 788.883,80 2,20
Serviços de transporte 4162002000000000000 s | 788.883,80 2,20
Serviços de transporte 4162002100000000000 s { 788.883,80 2,20
Serviços de transporte - principai 4162002110000000000 S j
788.883,80 2,20
Serviços de Horas de Trator Agrícola 4162002110100000000 A i 134.863,80 0,38
01000000 Recursos Ordinários 134.863,80 0.38
Serviços de Horas de Retroescavadeira 4162002110200000000 A 31.800,00 0,09
01000000 Recursos Ordinários 31.800,00 0,09
Serviços de Carga de Terras - Caminhão TOCO 4162002110300000000 A I
26.500,00 0,07
01000000 Recursos Ordinários 26.500,00 0.07
Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 41620021104000000-00 A 159.000,00 u,A4-
01000000 Recursos Ordinários 159.000,00 0,44
Serviços de Retiradas de Entulho - Principai 4162002110500000000 A 8.480,00 0.02
01000000 Recursos Ordinários í
í 8.480,00 0,02
Reembolso de Transporte Escolar-Lages 4162002110600000000 i A 239.560,00 0.67 i
01000000 Recursos Ordinários 1 239.560,00 0,671
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pag 3 7
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2023
Recertas
Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRLiCK
í Conta
í 4162002110700000000
Tipo
A
Vafor
53.000,00 0.15
01000000 Recursos Ordinários 1 53.000,00 | 0,15
Serviços de . toras de Motoniveladora j 4162002110800000000 A 37.100,00 | 0.10
01000000 Recursos Ordinários 1 37.100,00 0,10
Serviços de Horas de Pá Escavadeira i 4162002110900000000 A 5.300,00 0.01
01000000 Recursos Ordinários 5.300,00 0,01
Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica 4162002111000000000 A 84.800,00 0,24
01000000 Recursos Ordinários 84.800.00 0.24
Serviços de Horas de Rolocompactador 4162002111100000000 A 8.480,00 0,02
01000000 Recursos Ordinários 8.480,00 0.02
Transferências correntes 4170000000000000000 S 32.247.786,40 90,03
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 s 15.681.417,40 43,78
Transferências da união - específica e/m 4171300000000000000 s 15.681.417,40 43,78
Participação na receita da união 4171801000000000000 s 11.935.600,00 33,32
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171801200000000000 s 10.388.000,00 29,00
I Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171801210000000000 A 10.388.000.00 29,00
i01000000 Recursos Ordinários 3.775.220,53 10.54
1010000 Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ 3.927.705,98 10,97
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde 2.685.073,49 7,50
Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês 4171801300000000000 s 434.600,00 1,21
de dezembro
Cota-parte do fundo de participação do municípios -1% cota entregue no mês 4171801310000000000 A 434.600,00 1,21
de dezembro - principal
01000000 Recursos Ordinários 302.100,00 0,84
01010000 Rec.de Impostos e deTransf.de Imp-Educ 132.500,00 0.37
Cota-parte do undo de participação dos municípios -1% cota entregue no mês 4171801400000000000 S 445.200,00 1.24
de julho
Cota-parte do fundo de participação dos municípios -1 % cota entregue no mês 4171801410000000000 A 445.200,00 1,24
de julho - principal
01000000 Recursos Ordinários 318.000,00 0,89
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 127.200,00 0.36
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171801500000000000 S 636.000,00 1,78
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 4171801510000000000 A 636.000,00 1,78
: 01000000 Recursos Ordinários 371.000,00 1.04
101010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 159.000,00 0,44
! 01020000 Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde 106.000,00 0.30
! Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4171801700000000000 S 31.800,00 0,09
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 4171801710000000000 A 31.800,00 0,09
101070000 Contríb Interv Domínio Econ. - CiDE 31.800,00 0,09
i Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 4171802000000000000 s 181.684,00 0,51
i Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem 4171802200000000000 s 22.684,00 0,06
i Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal 4171802210000000000 A 22.684,00 0,06
01000000 Recursos Ordinários 22.684,00 0.06
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 4171802600000000000 S 159.000,00 0,4-4
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 4171802610000000000 A 159.000,00 0.44
01394400 Fundo Especial de Petróleo 159.000,00 0,44
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio 4171803000000000000 s 2.598.060.00 7.25
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferência vie Recursos do SUS - Atenção Básica > 4171803100000000000 s 1.619.680,00 4,52
: Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 4171803110000000000 s 1.619.680,00 4.52
PAB em Saúde 4171803110100000000 371.000,00 1,04
01386401 APS-Atenção Primária em Saúde 371.000,00- 1.04
PSF - Programa Saúde da Família 4171803110500000000 A 1 402.800,00] 1,12
01386402 Atenção Básica - PSF 402.800,00 1.12
PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 4171803110600000000
A I
427.180,00 1.191
01386403 Atenção Básica - ACS 427.180,00 1.19
PSB - Programa Saúde Buca! 4171803110700000000 A 90.100,00 0,25
01386404 Atenção Básica - PSB 90.100,00 0,25
PMAQ - Progr.Melhoria Acesso e da Qualidade { 4171803111000000000 A 318.000,00 0.89
01386405 Atenção Básica - PMAQ j 318.000,00 0,39
WP1 Í91101.071.yA¥\/PO!-IMTDCiPK! -Fl - Pmitirtn nnr NPIVA RPíPiNA DPíNâMI MORPTTI < o/r.c/onoo ts-ws ni-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 4 l
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2023
! Receitas Conta Tipo Vaíor T % ,
1 PSE - Progr.Saúde Escola 4171803111100000000 A 10.600.00 0.03
101386406 Atenção Básica - PSE 10.600,00 0.03
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade 4171803200000000000 S 786.520,00 2.20
Ambulatória! e Hospitalar £
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade 4171803210000000000 S 786.520,00 2,20
Ambulatória! e Hospitalar - Principal
í Ações Média Alta Complexidade SJA/SUS (APAE) 4171803210100000000 A 302.100,00 0,84
i01386500 Atenção Média e Alta Complex. Amb. e Hos 302.100,00 0,84
; SAMU 4171803210200000000 A 378.420,00 1,06
)01385700 SAMU 378.420,00 1,06
í Mac Laboratório 4171803210300000000 A 106.000,00 0.30
; 01386503 Mac-Laboratórios 106.000,00 0,30
: Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 4171803300000000000 S 112.360,00 0,31
I Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -Principal 4171803310000000000 S 112.360,00 0,31
< Vigilância Sanitária I 4171803310100000000 A 31.800,00 0.09
Í01386601 Vigilância Sanitária 31.800,00 0,09
j Vigilância Epidemiológica 4171803310200000000 A 80.560,00 0,22
'01386602 Vigilância Epidemiológica I 80.560,00 0,22
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 4171803400000000000 s 79.500,00 0,22
j Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 4171803410000000000 A 79.500,00 0.22
! 01386701 Farmácia Básica Federal 79.500,00 0,22
í Transferências de recursos do fundo nacionai do desenvolvimento da educação - 4171805000000000000 S 655.546,40 1.83
' fnde
) Transferências do salário-educação 4171805100000000000 s 424.000,00 1.18
* Transferências do salário-educação - principal 4171805110000000000 A 424.000,00 1.18
[ 01360000 Salário Educação 424.000,00 1,18
i Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola 4171805200000000000 S 13.610,40 0.04
- pdde
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 4171805210000000000 A 13.610,40 0.04
escola - pdde - principal
01450000 PDDE 13.610,40 0,04
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação 4171805300000000000 S 127.200,00 0.36
I escolar - pnae
i Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação 4171805310000000000 A 127.200,00 0,36
i escolar - pnae - principal
i Cl 430000 PNAE 127.200,00 0,36
j Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao 4171805400000000000 S 90.736,00 0.25
' transporte do escolar - pnate
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacionai de apoio ao 4171805410000000000 A 90.736,00 0,25
[ transporte do escolar - pnate - principal
j 01440000 PNATE 90.736,00 0,25
| Transferência financeira do ÍCMS - desoneração - l.c. n° 87/96 4171806000000000000 s 45.368,00 0.13
í Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 87/96 4171806100000000000 s 45.368,00 0,13
j Transferência financeira do ÍCMS - desoneração - l.c. n° 87/96 - principal 4171806110000000000 A 45.368,00 0.13
i 01000000 Recursos Ordinários i 21.776,64 0,06
í 01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ 13.610,40 0.04
101020000 Rec.de Impostos e de Transí. Imp-Saúde 9.980,96 0,03
I Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas i 4171812000000000000 s 214.120.00 0,60
Transferências de recursos do fundo nacionai de assistência sociai fnas 4171812100000000000 s 214.120,00 0.60
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - 4171812110000000000 s 214.120,00 0.60
principal
Transferências à APAE 4171812110100000000 A 12.720,00 0,04
01354900 Progr. Pessoa Portadora de Def. Física 12.720,00 0,04
IGD Bolsa Família - SF 4171812110200000000 A 25.440,00 0,07
01355201 IGD 25.440,00 0.07
Centro de Referência Assistência Sociai - CRAS 4171812110300000000 A 84.800,00 0,24
01355202 CRAS 84.800,00 0,24
ÍGD SUAS 4171812110400000000 A 16.960,00 0,05
01355201 ÍGD 16.960,00 0,05
Piso Básico Variável-SCFV 4171812110500000000 A 74.200,00 0,21
01355207 Piso Bas.Var.SCFV 74.200,00 0,21
Outras transferências da união 4171899000000000000 j S 51.039,00 0.14
viYxrcnkJMTOOPZi -P. . Fmitidn nr-r NFIVA RPCStNA FíRNANl MfDRFTTI •to/nc/onoo dm-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 5 / 7
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2023
'iiniJ171.YAY\/|=c>HNTnr>FI<l - Fmitirin nnr NIRVA RFC1INÃ ORNAN! MORPTTÍ
Conta Tipo Valor
Outras transferências da união 4171899100000000000 S 51.039,00 0.14
Outras transferências da união - principal 4171899110000000000 s 51.039,00 0,14
j TRANSF. UNIÃO - CEX/FEX 4171899110100000000 A 51.039,00 0,14
í 01000000 Recursos Ordinários 51.039,00 0,14
i Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 12.091.049,00 33,76
i Transferências dos estados - específica e/m 4172800000000000000 s 12.091.049,00 33,76
Participação na receita dos estados 4172801000000000000 s 10.495.749,00 29,30
i Cota-parte do ICMS 4172801100000000000 s 9.328.000,00 26,04
í Cota-parte do ICMS - principal 4172801110000000000 A 9.328.000,00 26,04
í 01000000 Recursos Ordinários 4.808.160,00 13,42
í 01010000 Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ I
2.607.600,00 7.28
í01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 1.912.240,00 5,34
i Cota-parte do IPVA í 4172801200000000000 S 1.060.000,00 2.96
í Cota-parte do IPVA - principal j 4172801210000000000 A 1.060.000,00 2,96
01000000 Recursos Ordinários 1 657.624,00 1.84 j
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 232.140,00 0,65 j
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 170.236,00 0,48
Cota-parte do IPI - municípios 4172801300000000000 S 107.749,00 0.30
Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172801310000000000 A 107.749,00 0.30
01000000 Recursos Ordinários 51.719.52 0.14
101010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 32.324,70 0,09
Í01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 23.704,78 0.07
i Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a 4172803000000000000 S 371.000,00 1,04
í fundo
i Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo 4172803100000000000 S 371.000,00 1,04
a fundo
Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo 4172803110000000000 S 371.000,00 1,04
a fundo - principal
FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL 4172803110100000000 A 74.200,00 0,21
0:670002 SUS/ESTADO 74.200,00 0,21
Cofinanciamento da Atenção Básica/ESF 4172803110200000000 A 296.800,00 0,83
01670003 Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado 296.800,00 0,83
Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172810000000000000 S 265.000,00 0,74
Outras transferências de convênio dos estados 4172810900000000000 S 265.000,00 0.74
Outras transferências de convênio dos estados - principal 4172810910000000000 S 265.000,00 0,74
Receita Repasse Conv. CASAN 4172810310100000000 A 265.000,00 0,74
01640000 Transf.Convênio -Estado/Outros 265.000,00 0.74
Outras transferências dos estados 4172899000000000000 s 959.300,00 2.68
Outras transferências dos estados 4172899100000000000 s 359.300,00 2,68
Outras transferências dos estados - principal 4172899110000000000 s 959.300,00 2,68
Transporte Escolar do Estado 4172899110100000000 A 901.000,00 2.52
01320000 Transporte Escolar Estado 901.000,00 2,52
SUAS PSB FEAS - investimento Estado 4172899110200000000 A 15.900,00 0.04
01650002 FEAS Investimentos 15.900,00 0,04
SUAS PSB FEAS - Custeio Estado 4172899110300000000 A 42.400,00 0,12
01650003 FEAS Custeio 42.400,00 0,12
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 4.462.600,00 12,46
Transferências de outras instituições públicas - específica e/m 4175800000000000000 S 4.462.600,00 12.46
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175801000000000000 S 4.462.600,00 12,46
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175801100000000000 s 4.462.600,00 12,46
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento ds
4175801110000000000 |
A 4.462.600,00 12.46
-cão básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal I
37000 Transferências do FUNDEB-(aplic.profis) j 3.953.800,00 11,04
01190000 Transferências do FUNDEB-(apfic.outras) J 508.800,00 1,42
Transferências de pessoas físicas | 4177000000000000000 S 12.720,00 0.04
Transferências de pessoas físicas 4177000100000000000 S 12.720,00 0.04
Transferências de pessoas físicas - principal 4177000110000000000 s 12.720,00 0,04
Doações ao FIA - Deduções do IR 4177000110100000000 A 12.720,00 i 0.04|
01097700 FIA Imposto de Renda 12.720,00 0,04|
-lo/nct/ono-? nrnn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pás 6 ! 7
b Planejamento e Orçamento
| Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
r Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2023
I Receitas Conta Tipo Vaior %
I Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 490.250,00 1.37
= Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 s 170.130,00 0,47
l Restituições 4192200000000000000 s 170.130,00 0,47
i Outras restituições j 4192299000000000000
s 170.130,00 0,47
Outras restituições 4192299100000000000 s 170.130,00 0,47
Outras restituições - principal 4192299110000000000 s 170.130,00 0.47
Outras Resti.uições - Principal 4192299110100000000 A 170.130,00 0.47
>01000000 Recursos Ordinários 170.130,00 0.47
j Demais receitas correntes 4199000000000000000 s 320.120,00 0,89
| Outras receitas 4199099000000000000 s 320.120,00 0.89
l Outras receitas - primárias 4199099100000000000 s 320.120,00 0,89
I Outras receitas - primárias - principal 4199099110000000000 s 320.120,00 0.89Í
i Outras Receitas 4199099110100000000 A 15.900,00 0.04
j 01000000 Recursos Ordinários 15.900,00 0,04
i Multas de Trânsito 4199099110200000000 A 7.420,00 0.02
101000000 Recursos Ordinários 7.420,00 0,02
í Receita da Festa do Churrasco 4199099110300000000 A 296.800,00 0.83
1000000 Recursos Ordinários 296.800,00 0,83
: Deduções da receita 9000000000000000000 S (4.313.023,40) (12,04)
Receites correntes 9100000000000000000 S (4.313.023,40) (12,04)
i Transferências correntes 9170000000000000000 S (4.313.023.40) (12,04)
! Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (2.213.873,60) (6,18)
Transferências da união - especifica e/m 9171800000000000000 S (2.213.873,60) (6,18)
Participação na receita da união 9171801000000000000 g (2.213.873,60) (6,18)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171801200000000000 s (2.077.600,00) (5,80)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principai 9171801210000000000 A (2.077.600,00) (5,80)
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ (2.077.600,00) (5,80)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171801500000000000 S (127.200,00) (0,36)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territoria! rural - principal 9171801510000000000 A (127.200,00) (0,36)
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ (127.200,00) (0,36)
Cota-parte do imposto sobre produtos industrializados - estados exportadores 9171801600000000000 s (9.073,60) (0,03)
de produtos industrializados
Cota-parte do imposto sobre produtos industrializados - estados exportadores 9171801610000000000 A (9.073,60) (0,031)
de produtos industrializados - principal
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ (9.073.60) (0,03))
Transferências dos estados e do distrito federa! e de suas entidades 9172000000000000000 S (2.099.149,80) (5,86)
Transferências dos estados - específica e/m 9172800000000000000 S (2.099.149,80) (5,86)
Participação na receita dos estados 9172801000000000000 s (2.099.149,80) (5,86)
Cota-parte do ICMS 9172301100000000000 s (1.865.600,00) (5,21)
Cota-parte do ICMS - principal 9172801110000000000 A (1.865.600,00) (5,21)
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ (1.865.600,00) (5,21)
Cota-parte do IPVA 9172801200000000000 S (212.000,00) (0,59)
Cota-parte do IPVA - principai 9172801210000000000 A (212.000,00) (0,59)
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ (212.000,00) (0,59)
Cota-parte do IPI - municípios 9172801300000000000 g (21.549,80) (0,06)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172801310000000000 A (21.549,80) (0,06)
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ (21.549,80) (0,06)
Totai: 35.319.244.40 109,90
Resumo por Vínculo
iHcntificaHnr- WPl 171101-071.YAYVFOHNTRDFKí -F - Fmirirtr. nr.r NhíVA RPnfMA OPINAM! MORFTTI
Vincuios Vaior
01000000 - Recursos Ordinários
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
01067800 - FIA Demais Recursos
01070000 - Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE
01080000 - Contrib Custeio Serv.lium.Públ.-COSiP
01097700 - FIA Imposto de Renda
01180000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.profis)
01190000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
15.108.392.00
4.285.686.00
6.124.680,00
25.440,00
31.800.00
477.000,00
12.720.00
3.953.800,00
508.800.00
io/ns/onoo ir-77-op oo-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO 7/7
b Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2023
I Vínculos
{01354900 - Progr. Pessoa Portadora de Def. Física 12.720.00
01355201 -IGD 42.400,00
01355202 - CRAS 84.800.00
01355207 - Piso Bas.Var.SCFV 74.200,00
01360000 - Salário Educação 424,000,00;
01385700 -SAMU 378.420.00
01386401 - APS-Atenção Primária em Saúde 371.000,00
j 01386402 - Atenção Básica - PSF 402.800.00
i 01386403 - Atenção Básica - ACS 427.180,00
j 01386404 - Atenção Básica - PSB 90.100,00
í 01386405 - Atenção Básica - PMAQ 318.000.00
{01386406 - Atenção Básica - PSE 10.600,00
i 01386500 - Atenção Média e Aíta Complex. Amb. e Hos 302.100.00
101386503 - Mac-Laboratórios 106.000,00
j 01386601 - Vigilância Sanitária 31.800,00
{01386602 - Vigilância Epidemioiógica 80.560,00
101386701 - Farmácia Básica Federal 79.500,00
1304400 - Fundo Especial de Petróleo 159.000,00
101430000 - PNAE 127.200,00
{01440000 - PNATE 90.736.00
{01450000 - PDDE 13.610,40
01620000 - Transporte Escolar Estado 901.000.00
01640000 - Transf.Convênio -Estado/Outros 265.000,001
01650002 - FEAS Investimentos 15.900.00 {
01650003-FEAS Custeio 42.400.00Í
01670002 -SUS/ESTADO 74.200.00
01670003 - Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado 296.800.00
01804301 -CME 68.900.00
1 r 35.819,244,40
IH^ntifinarlnr- WPI 1 71101.071 -YAYX/POí-llXlTDíDPX’! -R . Pmifirtc nnr NPIVA PP.CíMA hcimomi ».z-.r^r--v—■.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 1 / 13
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
I Função; OOÕB* Admiriistrãç^
:Orgão::âfcOamãfBÍBÈtt®ÍOSSSS'ÍÍÍII®^
Unidade: 001 - Camara de Vereadores
Função: 0001 - Legislativa
subfiinçãofMiiHKHSÓgSiSMEilll^
[PrograrnO0O8W®f®Í®®ÍB®ÍlÍÍW^^
01.001.0001.0031.0001.2001.3319000000000000000.01000000 1.060.000,00 2,96
01.001.0001.0031.0001.2001.3335000000000000000.01000000 4.436,10 0,01
01.001.0001.0031.0001.2001.3339000000000000000.01000000 393.063,90 1.10
01.001.0001.0031.0001.2001.3449000000000000000.01000000 26.500,00 0,07
Total Ação 1.484.000,00 4,14
Total Programa 1,484.000,00 4,14
Total Subfunção 1.484.000,00 4,14
Cotai Função 1.484.000,00 4,14
Totaí Unidade 1.484.000,00 4,14
lotai Orgão 1.484.000,00 4,14
Drgãd::02iT^ãbin®’âdiBn®te8:fBi^
:PL4 Çictnrnac I f.Ha
Subfançã0;ip:i:22®OijW^r®ffi®WlS®Í|yÍÍW® ' ,
Programa: :
02.001.0004.0122.0006.2005.3319000000000000000.01000000
02.001.0004.0122.0006.2005.3339000000000000000.01000000
02.001.0004.0122.0006.2005.3449000000000000000.01000000
530.000,00
148.400,00
21.200,00
1,48
0,41
0,06
Teta: Ação 699.600,00 1,95
Total Programa 699.600,00 1,95
Total Subfunção 699.600,00 1,95
Total Função 639.600,00 1,95
Tota! Unidade 699.600,00 1,95
Tota! Órgão 699.600,00 1,95
Orgão: 03 - Sec;WnicipafBgLM®aWO38iBlBp
Unidade: 001
Função: 0004;-Admini§tr3çOBB;BB®SO
Programa::0005.ApKÉBÍEWWiOÍãlÍ#iÍS8ÍSi®
Ação: 2006^iNATlWS®BB®iÍBÍWÍÍBW®lItW
03.001.0004.0122.0005.2006.3319000000000000000.01000000
03.001.0004.0122.0005.2006.3339000000000000000.01000000
169.600,00
6.360,00
0.47
0,02
Total Ação 175.960,00 0,49
Total Programa 175.960,00 0,49
Programã::OõB®M®Íl^
AçãoB2Ó®EÍÍ|ÍgÍ®ÍÍÍÍÍ»Í|Í8|ÍS®^^^^^ ,
i
03.001.0004.0122.0010.2007.3329000000000000000.01000000
03.001.0004.0122.0010.2007.3339000000000000000.01000000
03.001.0004.0122.0010.2007.3469000000000000000.01000000
21.200,00
265.000,00
212.000,00
0,06
0.74
0,59
] Teta! Ação 498.200,00 1,39
j i otal Programa 498.200,00 1,39
j ProgmmapO®
jAção: 2008
103.001.0004.0122.0014.2003.3319000000000000000.01000000
! 03.001.0004.0122.0014.2008.3339000000000000000.01000000
í 03.001.0004.0122.0014.2008.3339000000000000000.01394400
EC.C01.0004.0122.0014.2008.3339000000000000000.03394400
j 03.001.0004.0122.0014.2008.3339300000000000060.01000000
j 33.001.0004.0122.0014.2008.3449000000000000000.01000000
j 03.001.0004.0122.0014.2008.3449000000000000000.03890000 j
1.245.500,00
593.600,00
33.617,90
0,00
8.480,00
53.000,00 i
0,00Í
3,48
1,66
0,09
0,00
0,02
0.15
0,00
HAntífiradAr- WPI ACM101-071 -.PHMntlVUAíYrWPLI-3 - PmitWn nnr- NPÍVA PPí^iMA DPiNAKJI MHDPTTl
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 2
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
íH«a.nnfirs»rtnr- WPI 4.Q-? 101JY71 ÍSiYOYPM.!’. - Emitir® rw NPiVA RPfíiMA OPINAM! MORFTTi
j Órgão: 03 - SeG?MüriroipáT|e:Ád®t3Ze.nd®|S®^
I unidade: 001 -Séc.1Múfflbípal;dèOnTFã®íO®
! Função: 0004 - AdministraçaoiuU
■Subfunção: 0122 - AdminsMfâcág::leW®®®|W®
j Programa: 0014 -.ÕRGANIZASltt&S8KÍMzAg|gOKM-ii5SÍ3
! Ação: 2008-MANUTENÇaWíBSÍÍWÍABÍIW
Total Ação I 1.934.197,90 | 5,40
Total Programa i 1.934.197,90 i 5,40
ProgramàtiÓü3l08|O®MW®SMÍÍÍ#Í®ÍSÍ|||::f®^^ *
Ação3009A|óB3BflWiÍÍSBÍMffis3OÉÍBW^
03.001.0004.0122.0054.2009.3335000000000000000.01000000 i 121.900,00 0.34
Total Ação | 121.900,00 0,34
Total Programa j 121.900,00 0,34
Programa: 0058|:Af3iOÍÉWbIB|^^^^ i
Ação: 2044 -AP0WÕOAMlÍB30SÍifeMlB®^ I
! 03.001.0004.0122.0058.2044.3339000000000000000.01000000 18.020,00 0.05 [
itai Ação 18.020,00 0,05
1 Total Programa 18.020,00 0,05
j Total Subfunção 2.748.277,90 7,67
i Total Função 2.748.277,90 7,67
í Total Unidade 2.748.277,90 7,67
i Total Órgão 2.748.277,90 7,67
Orgão: 04 - Sec.muhíç.^ Ç ssMBW
Unidade: 001 -Seç:muBic?:d.e:EduC;;caj|ürã'èspògóí:|:»:g:Uç: -j
Função: 0012 - EducaçãpT AsSiS®®®
Subfunção;0122:-
Programa: 001'8 ®RIABõ33tESfe0MilÍ®®M®^
Ação: 2011
04.001.0012.0122.0018.2011.3317100000000000000.01010000
04.001.0012.0122.0018.2011.3319000000000000000.01010000
04.001.0012.0122.0018.2011.3337100000000000000.01010000
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.01010000
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.01394400
04.001.0012.0122.0018.2011.3449000000000000000.01010000
1.001.0012.0122.0018.2011.3449000000000000000.03000000
6.360,00
514.100,00
6.466,00
318.000,00
567,10
31.800,00
0,00
0.02
1,44
0,02
0,89
0.00
0,09
0,00
Total Ação 877.293,10 2,45
Total Programa 877.293,10 2,45
Total Subfunção 877.293,10 2,45
Subfunção;:ffi3® Én3®i3tefflOÉK33IKS®®:S^
programa;
i Ação; 1 OÔIBcoOtSReEÍ®
! Ü4.001.0012.0361.0018.1001.3449000000000000000.01010000
04.001.0012.0361.0018.1001.3449000000000000000.03320000
106.000,00
0,00
0,30
0,00
! Total Ação 106.000,00 0,30
ÍAção: 2010- MERENDA ÈSC®LÁRg|Í|S
j 04.001.0012.0361.0018.2010.3339000000000000000.01000000
’ 04.001.0012.0361.0018.2010.3339000000000000000.01430000
: 04.001.0012.0361.0018.2010.3339000000000000000.03430000
294.680,00
127.200,00
0,00
0,82
0,36
0,00
's otal Ação 421.880,00 1,18
| Ação: 2042:-MStoTB^óOOÉBÍÍ®ÍBÍ0SãgiOLSBffi-í :
j
04.001.0012.0361.0018.2012.3319000000000000000.01010000
34.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.01010000
J4.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.01190000
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.01360000
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.01394400
34.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.01450000
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.03450000
530.000,00
167.480,00
100.700,00
53.000,00
17.013,00
13.610,40
0,00
1,48
0,47
0.28 j
0.15 i
0.05 i
0.04 í
0,00 i
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 3 I 13
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Orgão: 04 -Sec:münifeSé'Édtgí;çüítOWMWe:íSB^^^
Unidade: OOlOSee.rfiMniiOeOddUçgjte^ésgsBoi^
Função; 00íí-:EdüeaçãÔBT.;,Sro^
Subfünçãb;:0®roiEiíSiO'to.&MOKíBlÍft^^^^^
Programa: tòífucMOiOBISBlM
i Ação: 2012-:OÍÍ#S©BÍSHÍSÍM^
í 04.001.0012.0361.0018.2012.3449000000000000000.01010000 53.000,00 0,15
í 04.001.0012.0361.0018.2012.3449000000000000000.01190000 21.200,00 0.06
! 04.001.0012.0361.0018.2012.3449000000000000000.01360000 | 15.900,00 0,04
| Total Ação i 971.903,40 2,71
®o:2013-0®EO®^.SSfBlSSM
[ 04.001.0012.0361.0018.2013.3319000000000000000.01010000 185.500,00 0,52
J04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.01010000 190.800,00 0.53
j 04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.01190000 180.200,00 0,50
! 04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.01360000 318.000,00 0,89
i 04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.01440000 90.736,00 0,25
"'4.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.01620000 901.000,00 2,52
t J 001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.03190000 0,00 0,00
: 04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.03440000 0,00 0,00
i 04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.03620000 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2013.3449000000000000000.01010000 42.400,00 0,12
Açãb:2014-
Total Ação 1.908.636,00 5,33
: 04.001.0012.0361 .OO^Ô.2014.3319000000000000000.01010000 360.400,00 1.01
04.001.0012.0361.0018.2014.3319000000000000000.01180000 1.961.000,00 5.47
Í04.001.0012.0361.0018.2014.3339000000000000000.01010000 0,00 0,00
104.001.0012.0361.0018.2014.3339000000000000000.01190000 68.900,00 0,19
; Total Ação 2.390.300,00 6,67
Total Programa 5.798.719,40 16,19
Total Subfunção 5.798.719,40 16,19
Subfunção: Õ364l-'ÊnSin©-S^ndrSlsO^
Programa-'0Õ2di-EDdÇAC®DE:lOÍÍSAE5Íft®Íi"l:roB
Ação: 2015- • 04.001.0012.0364.0020.2015.3339000000000000000.01000000 371.000,00 1,04
'Total Ação 371.000,00 1,04
..•tal Programa 371.000,00 1,04
i Total Subfunção 371.000,00 1,04
; Subfunção: . ........................................... ...
i Programa: 0018 - CRfAhlCÂ
{Ação: 1002 - GONSTR., AMPLLÊQ®SÊfflO®sW®fOfiHÍ»MlÍlLliBHllÍSl|W
j 04.001.0012.0365.0018.1002.3449000000000000000.01010000 86.000,00 0,24
<
; Total Ação 86.000,00 0,24
Ação: 10O3roAMPLKçAoWWWOIOM®Ê®|£OroBO^^^ 4 '
'04.001.0012.0365.0018.1003.3449000000000000000.01010000 20.000,00 0,06
Total Ação 20.000,00 0,06
Ação: 2016-
104.001.0012.0365.0018.2016.3319000000000000000.01010000 1.282.600,00 3.58
*04.001.0012.0365.0018.2016.3319000000000000000.01180000 1.992.800,00 5,56
134.001.0012.0365.0018.2016.3319000000000000000.03180000 0,00 0.00
! 04.001.0012.0365.0018.2016.3335000000000000000.01010000 69.960,00 0,201
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.01010000 169.600,00 0,47 Í
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.01190000 116.600,00 0,33
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.01360000 37.100,00 0.10
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.01394400 45.368,00 0,13
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.03376200 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.2016.3449000000000000000.01010000 31.800,00 0.09
04.001.0012.0365.0018.2016.3449000000000000000.01190000 21.200,00 0,06
Teta! Ação 3.767.028,00 10,52
Siclamas i fria iHor.fifiraHr.r- WDI 401101 JY71.SnMníMJ.RIYr>VPLI..3 . Frr.itiHr. nr.r NFÍVâ PitlMAMi MrrirTTi .-------------- - .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 4 / 13
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidadefs): Consolidado
LDO: 2023
-Subfunção: 0367 - Educacao Especial
' ::T: Açu®®®ÍKÍS8'íffiLAfi3®
Órgão; 04 - Sec.rnuniC;âé'ÊçhiçdçiiifeãW®ÍW33illÍÃS^ : • Unidade: 00SefiWiniYWSOrt
Função: 0012 - EducaçãoçYYLY <
Subfunção: 2365 - Educação tafatítiLs : ' Programa: 0Õ18Í-M
Totai Programa 3.873.028,00 10,81
j Total Subfunção 3.873.028,00 10,81
: Subfunção: 0366.-:Educaçao deúõVênsreiOultosx frr:Y^
Programa: 0020 - EDUCACAO DEUO|ERÍEsÉSMSL:Uj"
Ação: 2017 - MANUTENÇÃO DAsWiyiDOiêrp^AEilI^
04.001.0012.0366.0020.2017.3319000000000000000.01010000 24.380,00 0.07
04.001.0012.0366.0020.2017.3339000000000000000.01010000 10.600,00 0,03
04.001.0012.0366.0020.2017.3339000000000000000.01394400 848,00 0,00
04.001.0012.0366.0020.2017.3449000000000000000.01010000 2.120,00 0,01
Totai Ação 37.948,00 0,11
Totai Programa 37.948,00 0,11
"otal Subfunção 37.948,00 0,11 j
Programa: 0023- EDUCACAO ESPECIAL : : Ação: 2018- AUXILIO FiNÁNÀCÉIRÒ A APAE
04.001.0012.0367.0023.2018.3335000000000000000.01010000 76.320,00 0.21
Totai Ação 76.320,00 0,21
Total Programa 76.320,00 0,21
Totai Subfunção 76.320,00 0,21
Totai Função 11.034.308,50 30,81
Função: 0043 -:Cu!tOrA®Y KT®
Subfunção: 0392 - bifu§ão;Cufitalr M
Programa: 0018 -toRÍANCÃ?NAESCtLMYlfL!Y'':P::
!Ação: 2020 -blFUSAQ.ÊÃYÚLfÜRAO jrrYÍY®
104.001.0013.0392.0018.2020.3319000000000000000.01000000 19.080,00 0,05
104.001.0013.0392.0018.2020.3339000000000000000.01000000 22.260,00 0,06
í 04.001.0013.0392.0018.2020.3339000000000000000.01394400 848,00 0,00
i 04.001.0013.0392.0018.2020.3449000000000000000.01000000 10.600,00 0,03
i Total Ação 52.788,00 0,15
Total Programa 52.788,00 0,15
Totai Subfunção 52.788,00 0,15
Totai Função 52.788,00 0,15
Função: 0027: - DespvrtdiexazdfTTYYLu
Subfunção: 0812- Desporto CoónitánO:
Programa: .
Ação: 2021 -APOOíbÊSRâRWAtóS®tYÍÍSW
04.001.0027.0812.0021.2021.3319000000000000000.01000000 68.900,00 0,19
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.01000000 79.500,00 0,22
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.01394400 15.900,00 0.04
.04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.01804301 68.900,00 0,19
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.03804301 0,00 0.00
04.001.0027.0812.0021.2021.3449000000000000000.01000000 26.500,00 0,07
Totai Ação 259.700,00 0,73
Total Programa 259.700,00 0,73
Total Subfunção 259.700,00 0,73
Total Função 259.700,00 0,73
Total Unidade 11.346.796,50 31,68
Totai Órgão 11.346.796,50 31,68
(PM Sictôinac ! fria Iri^ntiftoarinr WP! íní-DTI.SinMníM.Í.CüYDYPI-l-^ . Pmifirtr. nnr MPfVA RPCtlMA RPJNANI MORFTTí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO p*s 5 / 13
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
I . ' • LL- - - J. A A:
| Orgão: 06 - Sec.munic.delAgncuHuryé;Od,AmHièhWy
i Unidade: 001 - Sec.mun'ic,de:'ÀgnçultMray:::Beb:AitiSfed^^^
j Função: 0020 - Agricultura çs 7:^7 .....
{Subfunção:. 0122 - AdministtaCãóiGérãíigiAMAgT-r^^^
j Programa: 0048 -.P:ÉQÜÈNôy|QDUTg^
{Ação: 2023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRiCULTURA/MEiO AMBIENTE
j 06.001.0020.0122.0048.2023.3317100000000000000.01000000 53.000,00 0.15
06.001.0020.0122.0048.2023.3319000000000000000.01000000 545.900,00 1,52
06.001.0020.0122.0048.2023.3337100000000000000.01000000 21.200,00 0.06
06.001.0020.0122.0048.2023.3339000000000000000.01000000 260.600,00 0.73
06.001.0020.0122.0048.2023.3339000000000000000.01394400 3.180,00 0,01
{06.001.0020.0122.0048.2023.3339000000000000000.03640000 0,00 0,00
í 06.001.0020.0122.0048.2023.3339300000000000000.01000000 10.600,00 0.03 {
! 06.001.0020.0122.0048.2023.3447100000000000000.01000000 1.060,00 0.00
í 06.001.0020.0122.0048.2023.3449000000000000000.01000000 26.500,00 0,07
j Total Ação 922.040,00 2,57
i Total Programa 922.040,00 2,57
Jtai Subfunção 922.040,00 2,57
SubfunÇad:r0391r®featdmpnffiBis®nçoí
Programa:
Ação: 2024 - MANUT;D0WRâÜE:M|WfClOW®SS^
06.001.0020.0391.0045.2024.3339000000000000000.01000000 137.800,00 0,38
06.001.0020.0391.0045.2024.3339000000000000000.01394400 22.684,00 0,06
05.001.0020.0391.0045.2024.3449000000000000000.01000000 31.800,00 0,09
I Total Ação 192.284,00 0,54
í Total Programa 192.284,00 0,54
Total Subfunção 192.284,00 0,54
Subfunção: 0606' - ExtensãoRóraiyyBy'®^
Programa: 0048-•PEQUEOra®QBSÍAÍãO0W'K
Ação: 2027 -
06.001.0020.0606.00-18.2027.3339000000000000000.01000000 53.000,00 0,15
06.001.0020.0606.0048.2027.3339000000000000000.03000000 0.00 0.00
Total Ação 53.000.00 0,15
1
i Total Programa 53.000,00 0,15
Totai Subfunção 53.000,00 0,15
. ubfunção: 0608'-
Programa: Õ048Í--PEQUEO
Ação:-1ÔÓ7B:AMPLlAfeÃQÍSEÈOíSWIlÍtóWtlOOS®B:r:iJBÍBíSlBB|lS:ltí<Í:|0^^^
06.001.0020.0608.0048.1007.3449000000000000000.01000000 53.000,00 0,15
Total Ação 53.000,00 0,15
Total Programa 53.000,00 0,15
Programa: 0050^
Ação: 2026 - MANUT.bAibÃwOBOBOBÍ®ÍoOBfy^
{06.001.0020.0608.0050.2026.3339000000000000000.01000000 222.600,00 0,62
{06.001.0020.0608.0050.2026.3449000000000000000.01000000 63.600,00 0,18
106.001.0020.0608.0050.2026.3449000000000000000.03340000 0,00 0.00
i Total Ação 286.200,00 0,80
i Total Programa 286.200,00 0,80
Total Subfunção 339.200,00 0,95
Subfunção: 0609 - PefêsOgropec®fiã;:A:igyW
Programa: 0048
Ação: 2048 -■PROG'RÃMA::DEOsTíOMOOÍSÓTb|g:yt^^^^^^^
06.001.0020.0609.0048.2048.3339000000000000000.01000000 { 15.000,00 0,04
Tctai Ação i 15.000,00 0,04 [
Total Programa 15.000,00 0,04)
Total Subfunção 15.000,00 0,04 j
Total Função 1.521.524,001 4,25:
;DM pí«tama« I fria írlontifirarir^f WPI J.Q11 Dl_071 .ROlMCíl!V1. lAiVriVPM-^ - Pmítirin nor MEl\/A © i\tA hcimaui n «zMir->-r<
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 6 / 13
' | Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDÓ: 2023
i ão 0017-Saneamento
' %
! Orgão: 06 -SeçrmUhifi:BógriCd|uryS:fâ|iyArtWntfe
1 UnidaderdOI-CséOurrfLfe^Oiito
Total Unidade 1.521.524,00 4,25
Total Órgão 1.521.524,00 4,25
Orgão: 07 - Sec.munic.dos Transpi.obras e Serv.urbanos
Unidade: 001 - Secfrpufflc:dbs:frran§p«dbtãSjèjSérV::ytíjanSsjs>7tãsj77
Função: 0015:- Ürbanisma:' Subfunção: 0451::<lnffá-iãstrütura:ÚÈ|aOwOã:-®
Programa:10031i-iSÉR\OòOE®WMKÍEMglÍfB|B
ÍAcão:
j 07.001.0015.0451.0031.2028.3339000000000000000.01000000
2028•
53.000,00 0.15
; 07.001.0015.0451.0031.2028.3449000000000000000.01000000 31.800,00 0,09
I Total Ação 84.800,00 0,24
Total Programa 84.800,00 0,24
Total Subfunção 84.800,00 0,24
í Subfunção: 0452 - Serviços Urbanos y‘Wr:r*nO
''■'•■ograma: 003Í- SERVICOSBEUTtóBAOPdBlil®:^
r„ção: 2029 - MANUTENCAÓG©S:SÈrO>sO®íÓ|OÍWÍÍ118IÍ^
j 07.001.0015.0452.0031.2029.3339000000000000000.01000000 318.000,00 0,89
? 07.001.0015.0452.0031.2029.3449000000000000000.01000000 265.000,00 0,74
! Total Ação 583.000,00 1,63
jAção: 2030:-ytóNtJTEOllOÍÍBEÍ0iyBgéÍ||Í®^^
07.001.0015.0452.0031.2030.3339000000000000000.01000000 7.420,00 0.02
07.001.0015.0452.0031.2030.3339000000000000000.01394400 530,00 0,00
07.001.0015.0452.0031.2030.3449000000000000000.01000000 106.000,00 0.30
Total Ação 113.950,00 0,32
Ação: 2031 -iMANUTÊNC.WO:Wyi®tóOÍ®KByyy®^
07.001.0015.0452.0031.2031.3339000000000000000.01000000 117.800,00 0,33
07.001.0015.0452.0031.2031.3339000000000000000.01080000 477.000,00 1.33
07.001.0015.0452.0031.2031.3339000000000000000.03080000 0,00 0,00
07.001.0015.0452.0031.2031.3449000000000000000.01000000 68.052,00 0.19
Total Ação 662.852,00 1,85
Ação: 2047 - MEUHGRtó^lEUâiWA^glOBLlGiSóiBAíSRScARfôTOo^TfSlKSyM:!
07.001.0015.0452.0031.2047.3339000000000000000.01000000 20.000,00 0.06
Tota! Ação 20.000,00 0,06
_uta! Programa 1.379.802,00 3,85
Total Subfunção 1.379.802,00 3,85
Total Função 1.464.602,00 4,09
j Programa: 0031 - SERVÍCQS:DeO^
! Subfunção: 0544 - Recursos Hídricas
Ação: 2046 - MELHORlOA^fOÊiSÊSÓUADEGAlfflWyTy®^^^^
07.001.0017.0544.0031.2046.3339000000000000000.01000000 30.000,00 0,08
Total Ação 30.000,00 0,08
Total Programa 30.000,00 0,08
Total Subfunção 30.000,00 0,08
Total Função 30.000,00 0,08
i Função: 0026;-:Tràóspórte
j Subfunção: 0122 - Admínistracáo Gerai
Programa:: 0039 i-ySiTRAfíOWaiWlKsItWBBM
Ação: 2034. tmAISÜTfOrÊIS&eIÍÍÍÍOÍGBS^OeÍÍÍOBW
07.001.0026.0122.0039.2034.3319000000000000000.01000000 1.250.800,00 3,49
07.001.0026.0122.0039.2034.3319000000000000000.03530053 0,00 0.00
07.001.0026.0122.0039.2034.3339000000000000000.01000000 424.000,00 1,18
07.001.0026.0122.0039.2034.3339000000000000000.01394400 9.010,00 0.03
07.001.0026.0122.0039.2034.3449000000000000000.01000000 63.600,00 0,18
07.001.0026.0122.0039.2034.3449000000000000000.03790001 0,00 0,00
IHontifirsdni-- WPI 4Q1 ÍA1^71JSOMníMlSfYDYPl-I.S - FmÍTidn nnr- NPIVA RPí^iMA PESMAMi Mr>ni-i-r.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 7 / 13
Dotação
Orgão: 07
Unidade: 001 ç:Sec.rbSnfed&í
Função: 002fL-:Transf>brtdLu:::fi4aBfíJ3M
Subfunção:: 0122 - AdTOftistBcaí|Gé®|yy|O^
Programa: O039ÍWrRADASytdOÍÍ#WI3SM .
Ação: 2034 - MANüBSECOLtíWO^OOliSssEpêB®^^ :
Total Ação 1.747.410,00 4,88
Totai Programa 1.747.410,00 4,88
Totai Subfunção 1.747.410,00 4,88
i Subfunção: 0451 - Infra-bstfutur^ürijanagLroL^B
j Programa: 0046 - URBANlZACAOÊftBIu/Q®^^
ÍAção: 2035 - i\MNUTENCAOGÓNSER#EÍÉSTOO®t®EMOyWKsW^
; 07.001.0026.0451.0046.2035.3339000000000000000.01000000 97.200,00 0,27
(07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.01000000 53.000,00 0,15
j 07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.03340000 0,00 0,00
( Total Ação 150.200,00 0,42
u>tal Programa 150.200,00 0,421
(Totai Subfunção 150.200,00 0,42
iSubfençãs::0782-Tfânsgói^:RbdgVfâHd:J
hrogramã;(003llséOiSDKfô011£:M . .
Ação:2036WIAllONÍOB6ÍEBSjÍ8L|OáBM
07.001.0026.0782.0031.2036.3339000000000000000.01000000 53.000,00 0.15
07.001.0026.0782.0031.2036.3339000000000000000.01394400 8.480,00 0,02
07.001.0026.0782.0031.2036.3449000000000000000.01000000 31.800,00 0,09
Total Ação 33.280,00 0,26
Total Programa 93.280,00 0,26
Programa:Ò039BÉÉtRADASOOI*BBf|ÍR'K^.
Ação: 1OO5LcÕMSTRuéÃOíõO0tfÈBwEMsBB®#iBM
! 07.001.0026.0782.0039.1005.3449000000000000000.01000000 63.600,00 0,18
' Total Ação 63.600,00 0,18
ÍAcão: 2037 - MANOTENCAOBAMÁlW^
! 07.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.01000000 74.200,00 0,21
107.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.01070000 31.800,00 0,09
(07.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.03070000 0,00 0,00
_>tai Ação 106.000,00 0,30
jTotal Programa 169.600,00 0,47
j Programa: 0050 -MAHúOèWpAO OMBO^
j Ação: 2038 -,MANyTENBÀQ:MEWBB»BWÍÍB^^^
107.001.0026.0782.0050.2038.3339000000000000000.01000000 1.060.000,00 2,96
07.001.0026.0782.0030.2038.3449000000000000000.010000C0 159.000,00 0.44
Total Ação 1.219.000,00 3,40
Total Programa 1.219.000,00 3,40
Totai Subfunção 1.481.880,00 4,14
Total Função 3.379.490,00 9,43
Total Unidade 4.874.092,00 13,61
Totai Órgão 4.874.092,00 13.61
Orgão: 08 ■-;SéC.rítgnfcípãldê4rid#^Bã:BO)irf
Unidade: 00T ‘iSeCimOMálBeiíHdfittHóOWTBHSOBWffijfc
Função: 0OÜ4:7AâmMstraÇãd::ff{í<: r
Subfunção: 0122 - AdrniniMracadiGeralMW y.:^
Programa: 0051 - BOM'RÊTIRÓ(Ttjfis®BroBlWWç/i
Ação: 2039 - MANUT: DA SEGRETúDAiMDܧTRiABCÓiBÉàci©WTÜRISO^^^^^
08.001.0004.0122.0051.2039.3319000000000000000.01000000 127.200,00 0.36
OS.001.0004.0122.0051.2039.3339000000000000000.01000000 106.000,00 0,30
08.001.0004.0122.0051.2039.3339000000000000000.01394400 954,00 0,00
u 801.0004.0122.0051.2039.3449000000000000000.01000000 24.380,00 0,07
‘uta! Ação 258.534,00 0,72
(l?M fetornac l Ma HantifMadnr WPl ini.071..C;QMn(MJ.’qíYnYPkÍ.^ - PmifMn nr,;- NFIVA RPCilNA HFIMANI MORFTTI 4 O mC . rr*. «. r.
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
| %
ÍOrgão: 08 - Sec.múhicipaldedrtdüstria/GdiTi^TurisfridW^
j Unidade: 001 - Sec.munfcipaLdelnd!j§tfS®rn.e:Tur®^ WttBIOSfSOS®
i Função: 0004 - Administração :
i Subfunção: 0122- Administração Geral: ? UiuUUK
iPrograma: 0051 - BOM RETIRO TURíSm0L
Tota! Programa 258.534,00 0,72
Total Subfunção 258.534,00 0,72
Totai Função 258.534,00 0,72
Função: 0022 - Indústria
Subfunção: 0661 -RqmoçãpinâuStriaWiTLuUu:?
Programa: 0057-INGENTIVÕíOnOOÍB^^
Ação: 2043 - APOIO A1WÚST®í:C®tgCiÓ:EÓêi®|®'T:l?:K:::::yi|.^^^^^^^^
08.001.0022.0661.0057,2043.3339000000000000000.01000000 15.900,00 0,04 j
03.001.0022.0661.0057.2043.3449000000000000000.01000000 137.800.00 0.38
Totai Ação 153.700,00 0,43
Tota! Programa 153.700,00 0,43
atai Subfunção 153.700,00 0,43
Tota! Função 153.700,00 0,43
Função; 0Ô23:-:Cpmércià:e:SewÍçõS:>Si®
Subfunção: 0595 - Turismo
Programa: Ó051 - BOM RÈTIR© TURISMO Lu
Ação: 1009 -.PAVIMENTÀÇÃOIDB:ÁCÉs|oMêSTÍ|00!RM®^
08.001.0023.0695.0051.1009.3449000000000000000.01000000 21.200,00 0,06
Totai Ação 21.200,00 0,06
I Açác: 2041 - FESTA DO CHURRASCO
■' 08.001.0023.0695.0051.2041.3339000000000000000.01000000 296.800,00 0,83
Total Ação 296.800,00 0,83
Ação: 2045 - APOIO A PROJETÔS®®®®®®^^
08.001.0023.0695.0051.2045.3339000000000000000.01000000 53.000,00 0,15
Total Ação 53.000,00 0,15
Totai Programa 371.000,00 . 1,04
Totai Subfunção 371.000,00 1,04
Total Função 371.000,00 1,04
','ota! Unidade 783.234,00 2,13
otal Órgão 783.234,00 2,19
Orgão: 09 - Fundb:Rèêqíçbrpb:BómbOtó^OOfLBLLlsSS^^
j Unidade: 001 - Fundo,
I Função: 000&-iSegurariça:Rúblíe<:úLS® " .
Subfunção: 0182 - befesa:CiviLç’:U:TX:LLSLÍ:,U,ft :
Programa: 003TLSERyiCÓS<DEOL®ffil:|ú88ÍWLfc^ : Ação: 2040-MWutW?O®
09.001.0006.0182.0031.2040.3319000000000000000.01000000
09.001.0006.0182.0031.2040.3339000000000000000.01000000
09.001.0006.0182.0031.2040.3449000000000000000.01000000
106.000,00
127.200,00
31.800,00
0.30
0,36
0.09
Totai Ação 265.000,00 0,74
Tota! Programa 265.000,00 0,74
Total Subfunção 265.000,00 0,74
Totai Função 265.000,00 0,74
Totai Unidade 265.000,00 0,74
Tota! Órgão 265.000,00 0,74
írUntifi.-adnr WPI Z.Q1 i01.071-AíDMDhV.lSfYnYPI-;-^ . nnr MPiVA RCOSMâ ncium m
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
i Orgão: 11 - Fundo Municipal dê AssisLsòciat
: .1 • :Qptação* í : iSBBISttllifliW |ÍW1&
Orgão: 10 - Fundo Munic:de infançiaáeíAMéscênaãWgF^
Unidade: 001 - FUndoWuniçí|5aLder^
Função: 0008 - Assistência Social
Subfunção?0243F:AsSistêrfâáãrÇtMçaseiao:AWs®acêntC::UW 1
Programa: i 0027-<M£NOR7\SSISB^
Ação: 2601 <MANUTENC0W:WÍ10OMM®WW
10.001.0008.0243.0027.2601.3339000000000000000.01067800
10.001.0008.0243.0027.2601.3339000000000000000.01097700
10.001.0008.0243.0027.2601.3339000000000000000.03097700
25.440,00
12.720,00
0,00
0.07
0,04
0.00
Tota! Ação 38.160,00 0,111
Total Programa 38.160,00 0,11
Total Subfunção 38.160,00 0,11
Total Função 38.160,00 0,11
Total Unidade 38.160,00 0,11
Total Órgão 38.160,00 0,11
— n^ade: ~ Fundo Municipal de Assist.social
j Função: 0008 - Assistência Social L*-r :ç ;
j Subfunção: 0241 - Assistência ao Idoso
| Programa: 0028 - ASSISTEN&lA'SOClM\;:' !:“'
lAção: 2401 - ASSISTÊNCIA AOdfíÓSÉ^ S|BfI||fsÍÍH5HlÍÍBIlÍ^^^
11.001.0008.0241.0028.2401.3335000000000000000.01000000 31.800,00 0,09
11.001.0008.0241.0028.2401.3339000000000000000.01000000 5.300,00 0,01
Totaí Ação 37.100,00 0,10
í Total Programa j 37.100,00 0,10
{Total Subfunção j 37.100,00 0,10
Subfunção: 0243 - Assistência à Criança,e ao Adolescente
Programa: 0027 -«NGRvOsTO .
Ação: 2411 -MANÜTENÇÃÓ':DÃBAtBêlO:'®WO®ELlOW®^
11.001.0008.0243.0027.2411.3319000000000000000.01000000 159.000,00 0.441
11.001.0008.0243.0027.2411.3339000000000000000.01000000 63.600,00 0.18
11.001.0008.0243.0027.2411.3449000000000000000.01000000 10.600,00 0.03
Total Ação 233.200,00 0,65
’TotaI Programa 233.200,00 0,65
roçrama: O028;ffASS|ÓTÊNÇIÃiSÓdtólr:.wM^^.
Ação: 2412-MANÜTENÇÃÓríÓAINSffliliÃQWBi®
11.001.0008.0243.0028.2412.3319000000000000000.01000000 63.600,00 0,18
11.001.0008.0243.0028.2412.3335000000000000000.01000000 371.000,00 1,04
111.001.0008.0243.0028.2412.3335000000000000000.03000000 0,00 0,00
H 1.001.0008.0243.0028.2412.3339000000000000000.01000000 318.000,00 0,89
i 11.001.0008.0243.0028.2412.3339000000000000000.03000000 0,00 0,00
j 11.001.0008.0243.0028.2412.3449000000000000000.01000000 15.900,00 0,04
í Total Ação 768.500,00 2,15
j Total Programa 768.500,00 2,15
í Programa: 0030 -(CÒMÜNÍPADEÃSiilOBBSBBSiBSBfe^^^
Ação: 2409,-:MANUTÊOOÍ»OSóO®BOWÍElj^ • 11.001.0008.0243.0030.2409.3339000000000000000.01000000 5.300,00 0,01
Tota! Ação 5.300,00 0,01
Totaí Programa 5.300,00 0,01
Programa: 0056 - ERRADICAÇÃO .TRABALHO INFANTIL
Ação: 2402 - SERVIÇO CONVIVÊNCIA Ê FORTALESÇIMENTÕ VÍNCULOS-SCF, I 7
11.001.0008.0243.0056.2402.3339000000000000000.01000000 3.180,00 0,01
11.001.0008.0243.0056.2402.3339000000000000000.01355207 55.544,00 0.16
11.001.0008.0243.0056.2402.3339000000000000000.03355207 0,00 0,00
Total Ação 58.724,00 0,16
Total Programa 58.724,00 0,16
Total Subfunção 1.065.724,00 2,98
!PM SktAmae i fria IrlAntificadnr WPI 4C1 IGl.nTl-AnMOlM.íRlVnVOUl.—- urn r*
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
írtdnfiftoarfnr WPI 4Q1101J^nMníUlfilYnYPI-L^ - Pmrfidn nnr NPíVa PtniMA hcimam» n».
... .. L %
Orgão: 1 T:-‘FúnddWü:nipipSÍ:dê:^s§jgÍsg©^jS||£YsOi
Unidade: Ôbf￾Função: • Subfunção::0244~®siSten®®drb®®®Á®: Programa: OÔSaSÁSSlSIENilOOKI®^^^^
Ação: 1101 - APOIO PARÃ<NUCLEOSfl®W®WW8Rffi®
j 11.001.0008.0244.0028.1101.3339000000000000000.01000000 i 53.000,00 0.15
H 1.001.0008.0244.0028.1101.3449000000000000000.01000000 I 63.600,00 0,18
j Total Ação j 116.600,00 0,33
jAção: 2403 CONTR.A ASSOC. DEASSIST.SÕWWB0^
i 11.001.0008.0244.0028.2403.3335000000000000000.01355207 18.656,00 0,05
1 Total Ação 18.656,00 0,05
jAcão: 2404 - MANUT.DÀSjAT!\/.pO:FUHÊ)0MUNOSE^SSiSBSp|®ÍMí:Sl^
j 11.001.0008.0244.0028.2404.3319000000000000000.01000000 593.600,00 1,66
i 11.001.0008.0244.0028.2404.3319000000000000000.03770000 0,00 0,00
|l 1.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.01000000 583.000,00 1,63
.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.03355208 0,00 0,00
~~11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.03355209 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.03355211 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.03355212 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.03355213 0,00 0.00
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.03650000 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3449000000000000000.01000000 31.800,00 0,09
Tota! Ação 1.208.400,00 3,37
Total Programa 1.343.656,00 3,75
Programa: 0030 -EÓÍUmMBOÍÍÍÍÍSÍ'
I Ação: 2405 - MANUTEO®Ndi®®ÍO®®E®OlOÍ®W : : ’
I 11.001.0008.0244.0030.2405.3339000000000000000.01355201 26.500,00 0.07
: 11.001.0008.0244.0030.2405.3339000000000000000.03355201 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2405.3449000000000000000.01355201 15.900,00 0,04
Tota! Ação 42.400,00 0,12
Ação: 2406- CRAStoÉNTRO:DÉ REFERENCIA AS®|TEttolA ®
j 11.001.0008.0244.0030.2406.3319000000000000000.01355202 21.200,00 0,06
i' i .001.0008.0244.0030.2406.3319000000000000000.03355202 0,00 0,00
.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.01000000 2.120,00 0,01
P’l.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.01355202 50.880,00 0,14
i ITOOI.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.01650003 42.400,00 0,12
I111.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.03355202 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.03650001 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.01355202 12.720,00 0,04
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.01650002 15.900,00 0.04
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.03355202 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.03650002 0,00 0.00
Tota! Ação 145.220,00 0,41
Total Programa 187.620,00 0,52
Total Subfunção 1.531.276,00 4,28
Subfunção: 03674 Educáca6:Esp^çiãEúyiTTYU®Y • Programa: 0023 - EDUCAGAÓ®
Ação: 2407•4COnObWI®OaIÍ®SÍ;tÍ|M
11.001.0008.0367.0023.2407.3335000000000000000.01354900 12.720,00 0,04
11.001.0008.0367.0023.2407.3335000000000000000.03354900 0,00 0.00
11.001.0008.0367.0023.2407.3339000000000000000.03355212 0,00 0,00
Total Ação 12.720,00 0,04
Total Programa 12.720,00 0,04
Tota! Subfunção 12.720,00 0,04
Total Função 2.646.820,00 7,39
Totai Unidade 2.646.820,00 7,39
Total Órgão 2.646.820,00 7,39
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
iPH I fria írUntifioarlor WPI 4Q1 W1.n71-AnMn{M.í£tYF5YPI-L3 . Pmitidn .w NPIVA RFOINA DPIMANt MDRPTTl n/AG/dmo IC./IO.CA Al.AA
: úUr Ç- ççM I %
Orgão: 12 - Fundo MániçipM:derçaudO.’ 'L::: : : .
1 Unidade: 001 -Fundo, MunÍçíp<:dçuidHdffiS^^^
(Função: 0010 - Saúde :
l Subfunção: 0301 - Atenção BásicaY :;rç3:Y®
i Programa: 0025 - SAUDEPARA:T’OòS’ jIj
[Ação: 1202 - CONSTRUÇÃO UBS BOOcAPISTOOIBW
[12.001.0010.0301.0025.1202.3449000000000000000.01020000 26.500,00 0,07
j Total Ação 26.500,00 0,07
Ação: 2201 - Í.1ANUTENCAO DOS
12.001.0010.0301.0025.2201.3317100000000000000.01020000 58.300,00 0,16
i 12.001.0010.0301.0025.2201.3319000000000000000.01020000 1.219.000,00 3,40
112.001.0010.0301.0025.2201.3319000000000000000.03770000 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3335000000000000000.01020000 21.200,00 0.06
12.001.0010.0301.0025.2201.3337100000000000000.01020000 37.100,00 0,10
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.01020000 1.293.200,00 3.61 j
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.01386401 95.400,00 0,27!
1.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.01386405 190.800,00 0.53!
Y2.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.01386406 10.600,00 0.03
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.01386500 302.100,00 0.84
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.01386503 106.000,00 0,30
112.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03386401 0,00 0,00
j 12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03386405 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03386406 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03386407 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03386410 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03386504 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03387000 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03670002 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03670003 0,00 0,00
L, 2.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03760000 0,00 0,00
[ 12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.03804303 0,00 0,00
[12.001.0010.0301.0025.2201.3339300000000000000.01020000 381.600,00 1,07
[ 12.001.0010.0301.0025.2201.3447100000009000000.01020000 2.120,00 0.01
112.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.01020000 31.800,00 0,09
í 12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.01386401 10.600,00 0.03
2.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.01386405 21.200,00 0,06
Ti 2.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.03330000 0,00 0.00
112.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.03386410 0,00 0.00
H 2.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.03790003 0,00 0,00
[Total Ação 3.781.020,00 10,56
(Ação: 2202 -[MANUTEiOoOFÃBÍÍWibO^
[12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.01020000 402.800,00 1,12
•12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.01386401 265.000,00 0,74
[12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.01386701 79.500,00 0.22
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.01670002 74.200,00 0,21
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.03386401 0,00 0.00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.03386701 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.03670002 0,00 0.00
i Total Ação 821.500,00 2,29
[Ação: 2203 - MANUTEN^AO . ... :líÍÍIIIBS
112 001 0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.01020000 1.166.000,00 3,26
> 12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.01386402 402.800,00 1.12
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.01386405 106.000,00 0,30
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.01670003 296.800,00 0.83
12.001.0010.0301.0025.2203.3339000000000000000.01020000 74.200,00 0,21
Total Ação 2.045.800,00 5,71
Ação: 2204 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE
12.001.0010.0301.0025.2204.3319000000000000000.01020000 84.800,00 0,24
12.001.0010.0301.0025.2204.3319000000000000000.01386403 427.180,00 1,19
£
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 12 /
IPL-5 .ÇíctAinac I tHa
í 1 l 1110»
Orgão: 12 - Fundo MunicspalrdeCaüOCoO'
unidade: 001 - FundopMuniçipatdeiSau|ê:ó::1 :L<::usSssSÇírít
Função: 0010 - Saúde
Subfunção: 0301 - AferiçãoBásicafa.
Programa: d025:-SAfíÓEBAhAWOSâS#B%:í:-WLO:u
Ação: 2204- MANü7ÈHCA©;&Ó=|RCêRlÍBA^ÍOWSl^RfêSS
12.001.0010.0301.0025.2204.3319000000000000000.03386403 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2204.3339000000000000000.01020000 38.160,00 0,11
12.001.0010.0301.0025.2204.3339000000000000000.03386403 0,00 0.00
Total Ação 550.140,00 1,54
Ação: 2205 -PROGRAMAW®: 12.001.0010.0301.0025.2205.3319000000000000000.01020000 137.800,00 0,38
12.001.0010.0301.0025.2205.3319000000000000000.01386404 90.100,00 0.25
12.001.0010.0301.0025.2205.3339000000000000000.01020000 9.540,00 0,03
Total Ação 237.440,00 0,66
Total Programa 7.462.400,00 20,83
jta! Subfunção 7.462.400,00 20,83
i Subfunção;:0302 - AssistêrídiãHobpjíãiar
h-rograma: 0025 -iSAUEJEWí^TPBCjBCçIrruíSB^
jAção: 2206 4MANÜTjATÈND.MÉDlO8O®0S0WWAlSI®
112.001.0010.0302.0025.2206.3335000000000000000.01020000 1.033.500,00 2.89
i 12.001.0010.0302.0025.2206.3335000000000000000.03020000 0,00 0,00
112.001.0010.0302.0025.2206.3335000000000000000.03760000 0,00 0.00
j Total Ação 1.033.500,00 2,89
Ação: 2211AMANUTÉNÇÂÕiPfaSAOBWOu^^
12.001.0010.0302.0025.2211.3319000000000000000.01385700 243.800,00 0,68
12.001.0010.0302.0025.2211.3339000000000000000.01020000 26.500,00 0.07
12.001.0010.0302.0025.2211.3339000000000000000.01385700 118.720,00 0,33
12.001.0010.0302.0025.2211.3339000000000000000.03385700 0,00 0.00
12.001.0010.0302.0025.2211.3449000000000000000.01385700 15.900,00 0.04
Total Ação 404.920,00 1,13
Total Programa 1.438.420,00 4,02
Totaí Subfunção 1.438.420,00 4,02
Subfunção: 0304 - yigiíiâniçiè^èanifáin^Auç.
egrama-OOSSAPRÉlKNOBfaOSiCAW-lS
fação:
112.001.0010.0304.0036.2207.3319000000000000000.01020000
2207>
8.480,00 0,02
112.001.0010.0304.0036.2207.3319000000000000000.01386601 10.600,00 0,03
j 12.001.0010.0304.0036.2207.3319000000000000000.03386601 0,00 0,00
H2.001.0010.0304.0036.2207.3339000000000000000.01020000 5.300,00 0,01
H2.001.0010.0304.0036.2207.3339000000000000000.01386601 10.600,00 0,03
h 2.001.0010.0304.0036.2207.3339000000000000000.03386601 0,00 0,00
B2.001.0010.0304.0036.2207.3449000000000000000.01386601 10.600,00 0,03
: Total Ação 45.580,00 0,13
Totaí Programa 45.580,00 0,13
Total Subfunção 45.580,00 0,13
Subfurição::0305 -faigiiârictãEpidgiM : : Programa: Ç036<-^RÉVEN'CÁOAíMÍO|Sffi-i21:'gL5ifalB^ 1
Ação: 2208 .
12.001.0010.0305.0036.2208.3319000000000000000.01020000 10.600,00 0,03
12.001.0010.0305.0036.2208.3319000000000000000.01386602 31.800,00 0,09
12.001.0010.0305.0036.2208.3319000000000000000.03386602 0,00 0.00
12.001.0010.0305.0036.2208.3339000000000000000.01020000 3.180,00 0,01
12.001.0010.0305.0036.2208.3339000000000000000.01386602 41.340,00 0.12
12.001.0010.0305.0036.2208.3339000000000000000.03386602 0,00 0,00
12.001.0010.0305.0036.2208.3449000000000000000.01386602 7.420,00 0.02
Totaí Ação 94.340,00 0,26
HAnfifiradnf WPI 101JV71 J^HMníM.I.ÇfVrWDI-l-3 - Pn-.itirfa nnr- MPíVA HCIMAMi
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 13 / 13
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
; 'rU R 'R I % . .
Orgão: 12 - Fundo Munidpa|:teSauflWRR:R;:;çRRú'r.:T
Unidade: 001 - FuhdorMúniçipáPdetogd^ . :
Função: 3010 - Saúde
: > : : < .: : r :< : ^ . r • :v: : - : : «■: r. : .. ■. . :vç. :r : - - r : r< : r ■. , . : , Subfunção: 0305 - Vigilância ;E[3Ídêrníbl§gi®:LiSolteUlSL 1 ç,RRí;R RAçygg^^
Programa: 0036APRÊVENÓAórtÍSflÍIÍIÍlll :
Total Programa 1 94.340,00 0,26
■Total Subfunção j 94.340,00 0,26
jSubfunção: 0306 - AlimentaçãgOutnçãgu: :RRL LRRa^ Programa: O036-iVpREVEN:CÃQ AtoâÊNdAS'; ' 2 :i:LRLR:O^ ■:
Ação: 2209 - APOIO RARAAWÍDADE®toQM8OMtoESWÍS|CA0ia:lB:M:ÍalÍ8i®
12.001.0010.0306.0036.2209.3339000000000000000.01020000 53.000,00 0,15
j Totai Ação 53.000,00 0,15
| Total Programa 53.000,00 0,15
(Total Subfunção 53.000,00 0,15
(Total Função 9.093.740,00 25,39
1 Total Unidade 9.093.740,00 25,39
otal Órgão 9.093.740,00 25,39
Orgão: 13 - Fundo Municip< de:SaneameWBá^^^ .
Unidade: OOT - FundoIMunicipaldeTSane^
Função; 0017 - Saneamento';uRlR
Subfunção: 0512:- SaneãmentóBâsídbiyrbãnb;:’: t :
Programa: 003OPR®ÊNGÂfSÍ3<OóASBS^^^^ : Ação: 2042 - MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNiC.DE SANEAMENTO.BASÍCO "ntR'
13.001.0017.0512.0036.2042.3339000000000000000.01640000
13.001.0017.0512.0036.2042.3339000000000000000.03640000
13.001.0017.0512.0036.2042.3449000000000000000.01640000
13.001.0017.0512.0036.2042.3449000000000000000.03640000
84.800,00
0,00
180.200,00
0,00
0.24
0,00
0.50
0,00
Total Ação 265.000,00 0,74
Total Programa 265.000,00 0,74
Total Subfunção 265.000,00 0,74
Total Função 265.000,00 0,74
Tota! Unidade 265.000,00 0,74
Totai Órgão 265.000,00 0,74
i Orgão: 90 - Reserva de Cdntingeniíia 7:R7:A ■:,;r :R^
...nidade: 099 - Reserva de Cbritinggrjçiâ
! Função: 0099 - Reserva deÓdnfíng^çaRfR-i: :: ' W
i Subfunção: 0999 - Reserva diRcortlílgêndi^R uFRRRRRRRlIi^
1 Programa: 9999 - RESERVAWfâOMóENÓlOKRCO&M
[Ação: 2999-RESERVaOóÓWÍIÍEnO’RLRRRRW'WrNS
90.099.0099.0999.9999.2999.3999000000000000000.01000000 53.000,00 0.15
Total Ação 53.000,00 0,15
Total Programa 53.000,00 0,15
Total Subfunção 53.000,00 0,15
Total Função 53.000,00 0,15
Tota! Unidade 53.000,00 0,15
Total Órgão 53.000,00 0,15
Total Geral 35.819.244,40 100,00
IrtAnfiftoarlm- VVPI 4Q1 W1 ÍQIvnvDUi -j
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
í_____________________________ '_________________ Conta___________ ______________ '________ i
(4000000000000000000 - Receita Orçamentária
i 4100000000000000000 - Receitas correntes
1 4110000000000000000 - impostos, taxas e contribuições de melhoria
í 4111000000000000000 - impostos
I 4111300000000000000 - Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
j 4111303000000000000 - imposto sobre a renda - retido na fonte
I 4111303100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
I 4111303110000000000 - imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
í 01000000 - Recursos Ordinários
; 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
; 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
i 4111303400000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
i 4111303410000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
? 01000000 - Recursos Ordinários
j 01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de ímp-£duc
: 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
' 4111800000000000000 - Impostos específicos de estados/df municípios
4111801000000000000 - impostos sobre o patrimônio para esiados/df/municípios
I 4111801100000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
I 4111801110000000000 - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
i 01000000-Recursos Ordinários
i 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
i 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
j 4111801120000000000 - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
j 01000000 - Recursos Ordinários
j 01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de imp-Educ
i 01020000 - Rec.de impostos e de Transf.imp-Saúde
j 4111801130000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
í 01000000 - Recursos Ordinários
j 01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ
I 01020000 - Rec.de impostos e de Transf.imp-Saúde
; 4111801140000000000 - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa -
j"luitas e juros
i 010000C0 - Recursos Ordinários
j 01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de imp-Educ
í 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
4111801400000000000 - Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais
Tsobre imóveis
4111801410000000000 - Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal
01000000 - Recursos Ordinários
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
í 01020000 - Rec.de impostos e de Transf.imp-Saúde
I 4111802000000000000 - Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços
í 4111802300000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza
| 4111802310000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal
í 01000000 - Recursos Ordinários
í 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
01067800 - FIA Demais Recursos
4111802320000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros
01000000 - Recursos Ordinários
I 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ
‘ 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
4111802330000000000 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa
í 01000000 - Recursos Ordinários
i 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
4111802340000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros
01000000 - Recursos Ordinários
Valor
40.132.267,80
40.132.267,80
5.983.127,60
4.982.583,00
538.957,00
538.957,00
521.944,00
521.944,00
250.533,12
156.583,20
114.827,68
17.013,00
17.013.00
8.166,24
5.103.90
3.742,86
4.443.626.001f
2.833.496,60|
1.455.496.60 j
1.343.560.60
574.000,60
430.360.00
339.200,00
11.342.00
5.444,16
3.402,60
2.495,24
79.o94,00
38.109,12
23.818,20
17.466,68
21.200,00
10.176,00
6.360,00
4.664,00
1.378.000,00
1.378.000,00
672.040,00
254.400,00
451.560.00
1.610.129,401
1.610.129,40
1.578.128,00
799.240.00
477.000,00
276.448,00
25.440.00
12.720,00
6.105,60
3.816,00
2.798,40
13.610,40
6.532,99
4.083.12
2.994,29
5.671,00}
2.722,08]
Montifiradnr WPI R11101-D71-PKÍ JF! MGNTCYriOLí.7 - Fmitidn nnr NCiVi PCOIMâ nciMAMi s^nrTTt
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 2 / 6
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidadeís): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Conta
4111802340000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - muitas e juros
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
4112000000000000000 - Taxas
4112100000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia
4112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização
4112101100000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização
4112101110000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
01000000 - Recursos Ordinários
4112101120000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juras
01000000 - Recursos Ordinários
4112101130000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa
01000000 - Recursos Ordinários
4112101140000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscaiização - dívida ativa - multas e juros
01000000 - Recursos Ordinários
4112200000000000000 - Taxas pela prestação de serviços
4112201000000000000 - Taxas pela prestação de serviços
4112201100000000000 - Taxas pela prestação de serviços
4112201110000000000 - Taxas pela prestação de serviços - principal
01000000 - Recursos Ordinários
4120000000000000000 - Contribuições
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124000100000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
4124000110000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púbiica - principal
01080000 - Contrib Custeio Serv.líum.Púbi.-COSIP
í 4130000000000000000 - Receita patrimonial
j 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
j 4131001000000000000 - Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
i 4131001100000000000 - Aluguéis e arrendamentos
i 4131001110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - principal
í 4131001110100000000 - ALUGUEL DO GINÁSIO
j 0,804301 -CME
i 4131001110200000000 - Outros Aluguéis
j 01000000 - Recursos Ordinários
i 4131001120000000000 - Aluguéis e arrendamentos - muitas e juros
’ 4131001120200000000 - Outros Aluguéis - Multas e Juros
01000000 - Recursos Ordinários
4132000000000000000 - Valores mobiliários
4132100000000000000 - Juros e correções monetárias
4132100100000000000 - Remuneração de depósitos bancários
I 4132100110000000000 - Remuneração de depósitos bancários - principal
j 01000000 - Recursos Ordinários
í 4160000000000000000 - Receita de serviços
i 4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte
; 4162002000000000000 - Serviços de transporte
f 4162002100000000000 - Serviços de transporte
I 4162002110000000000 - Serviços de transporte - principal
i 4162002110100000000 - Serviços de Horas de Trator Agrícola
01000000 - Recursos Ordinários
4162002110200000000 - Serviços de Horas de Retroescavadeira
01000000 - Recursos Ordinários
4162002110300000000 - Serviços de Carga de Terras - Caminhão TOCO
01000000 - Recursos Ordinários
416,'l002110400000000 - Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16
01000000 - Recursos Ordinários
4162002110500000000 - Serviços de Retiradas de Entulho - Principal
01000000 - Recursos Ordinários
4162002110600000000 - Reembolso de Transporte Escolar-Lages
01000000 - Recursos Ordinários
Valer
5.671,00
1.701,30
1.247,62
1.000.544,60
470.544,60
470.544.60
470.544,60
349.800,00
349.800,00
3.402.60
3.402.60
106.000.00
106.000.00
11.342,00
11.342.00
530.000,00
530.000.00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
477.000,00
477.000.00
477.000,00
477.000,00
477.000,00
145.220,00
86.920,00
86.920,00
86.920,00
81.620,00
68.900.00
68.900,001
12.720,00 i
12.720,00 i
5.300.00 \
5.300,00 i
5.300.001
58.300.00
58.300,00
58.300.00
58.300,00
58.300,00
788.883,80
788.883,80
788.883,80
788.883,80
788.883.80
134.863,80
134.863,80
31.800,00
31.800,00
26.500,00
26.500,00
159.000,00
159.000,00
8.480.00
8.480,00
239.560.00
239.560,00
!PM .Çíctemac I frta IHantifiraHcir- WPI â11101.071-?Kl JFí UONTr.YnHM-O -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 3 / 6
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Valor
j 4162002110700000000 - Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK
i 01000000 - Recursos Ordinários
4162002110800000000 - Serviços de Horas de Motoniveladora
01000000 - Recursos Ordinários
4162002110900000000 - Serviços de Horas de Pá Escavadeira
01000000 - Recursos Ordinários
4162002111000000000 - Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica
01000000 - Recursos Ordinários
i 4162002111100000000 - Serviços de Horas de Rolocompactador
j 01000000 - Recursos Ordinários
i 4170000000000000000 - Transferências correntes
j 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
j 4171800000000000000 - Transferências da união - específica e/m
( 4171801000000000000 - Participação na receita da união
j 4171801200000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
I 4171801210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensai -
i principal
01000000 - Recursos Ordinários
7 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
i 01020000 - Rec.de impostos e de Transf.lmp-Saúde
; 4171801300000000000 - Cota-parte do fundo de participação do municípios -1% cota entregue no
í mês de dezembro
‘ 4171801310000000000 - Cota-parte do fundo de participação do municípios -1% cota entregue no
mês de dezembro - principal
01000000 - Recursos Ordinários
COIOOOO - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
4171801400000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios -1% cota entregue no
mês de julho
4171801410000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios -1% cota entregue no
i mês de julho - principal
i 01000000 - Recursos Ordinários
01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ
4171801500000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
4171801510000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territoriai rural - principal
01000000 - Recursos Ordinários
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
4171801700000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
i 4171801710000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
! 01070000 - Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE
í 4171802000000000000 - Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais
j 4171802200000000000 - Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem
í 4171802210000000000 - Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem -
I onncipal
01000000 - Recursos Ordinários
4171802600000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
4171802610000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
01394400 - Fundo Especiai de Petróleo
l 41718030^0000000000 - Transferência de Recursos cio Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio
j das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4171803100000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
4171803110000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
4171803110100000000 - PAB em Saúde
01386401 - APS-Atenção Primária em Saúde
4171803110500000000 - PSF - Programa Saúde da Família
01386402 - Atenção Básica - PSF
4171803110600000000 - PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde
01386403 - Atenção Básica - ACS
4171803110700000000 - PSB - Programa Saúde Bucal
01386404 - Atenção Básica - PSB
53.000.00
53.000,00
37.100.00
37.100.00
5.300,00
5.300,00
84.800,00
84.800.00
8.480,00
8.480.00
32.247.786,40
15.681.417,40
15.681.417,40
11.935.600,00
10.388.000,00
10.388.000,00
3.775.220,53
3.927.705,98
2.685.073,49
434.600,00
434.600,00
302.100,00
132.500,00
445.200.00
445.200.00
318.000,00
127.200.00
636.000,00
636.000.00
371.000,00
159.000.00
106.000,00
31.800,00
31.800,00
31.800,00
181.684,00
22.684,00
22.684,00
22.684,00
159.000.00
159.000,00
159.000.00
2.598.060,00
1.619.680,00
1.619.680,00
371.000.00
371.000,00
402.800.00
402.800,00
427.180,00
427.180,00
90.100,00
90.100,00
irtaníifínadnr WP! «11101.071-PZi JP! MnWTr,'/mM.? . Fmifidn nnr NrIVA QPiOlMA OPíMAN! kíODCTTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO p^3 4/6
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
1 - 4V
Irientifinpdnr- WPí 1 ini.071.FKI JFf MnKITOYiWl-? . FmifiHn nnr NFIVA PPí^íNJA DFÍNAMi mPETTI
Conta Valor
4171803111000000000 - PMAQ - Progr.Melhoría Acesso e da Qualidade 318.000.00
01386405 - Atenção Básica - PMAQ 318.000,00
4171803111100000000 - PSE - Progr.Saúde Escola 10.600,00
01386406 - Atenção Básica - PSE 10.600,00
4171803200000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade 786,520.00
I Ambuiatoriai e Hospitalar
i 4171803210000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 786.520,00
i Complexidade Ambuiatoriai e Hospitalar - Principal
1 4171803210100000000 - Ações Média Alta Complexidade SÍA/SUS (APAE) 302.100,00
! 01386500 - Atenção Média e Alta Complex. Amb. e Hos 302.100,00
j 4171803210200000000 - SAMU 378.420.00
i 01385700-SAMU 378.420,00
; 4171803210300000000 - Mac Laboratório 106.000,00
! 01386503 - Mac-Laboratórios 106.000,00
j 4171803300000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 112.360,00
j 4171803310000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -Principal 112.360,00
; 4171803310100000000 - Vigilância Sanitária 31.800.00
01386601 - Vigilância Sanitária 31.800,00
r 417 '803310200000000 - Vigilância Epidemioiógica 80.560.00
01386602 - Vigilância Epidemioiógica 80.560.00
4171803400000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 79.500,00
4171803410000000000 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 79.500,00
01386701 - Farmácia Básica Federal 79.500,00
4171805000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da 655.546,40
educação - fnde
4171805100000000000 - Transferências do saiário-educação 424.000,00
i 4171805110000000000 - Transferências do saiário-educação - principal 424.000.00
I 01360000 - Saiário Educação 424.000,00
i 4171805200000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 13.610.40
í escola - pdde
i 4171805210000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 13.610.40
í escola - pdde - principal
j 01450000-PDDE 13.610,40
i 4171805300000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de 127.200.00
! alimentação escolar - pnae
' 4171805310000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacionai de 127.200,00
> aiimentação escolar - pnae - principal
01430000 - PNAE 127.200,00
r 4171805400000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacionai de apoio ao 90.736,00
l transporte do escolar - pnate
4171805410000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacionai de apoio 90.736,00
I ao transporte do escolar - pnate - principal
0“ 440000 - PNATE 90.736,00
4171806000000000000 - Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 67/96 45.368,00
4171806100000000000 - Transferência financeira do ÍCMS - desoneração - l.c. n° 87/96 45.368,001
4171806110000000000 - Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 87/96 - principal 45.368.00
01000000 - Recursos Ordinários 21.776,64
01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ 13.610,40
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 9.980.96
4171812000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 214.120,00
4171812100000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 214.120,00
I 4171812110000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas -
214.120.00
; principal
4171812110100000000 - Transferências à APAE 12.720,00
01354900 - Progr. Pessoa Portadora de Def. Física 12.720,00
4171812110200000000 - IGD Boisa Família - BF 25.440,00
01355201 - IGD 25.440,00
4171812110300000000 - Centro de Referência Assistência Social - CRAS 84.800,00
01355202 -CRAS 84.800,00
4171812110400000000 - IGD SUAS 16.960,00
01355201 - IGD 16.960,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pag 5
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO' 2023
Conta
4171812110500000000 - Piso Básico Variável-SCFV
01355207 - Piso Bas.Var.SCFV
4171899000000000000 - Outras transferências da união
4171899100000000000 - Outras transferências da união
4171899110000000000 - Outras transferências da união - principal
4171899110100000000 - TRANSF. UNIÃO - CEX/FEX
01000000 - Recursos Ordinários
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federai e de suas entidades
4172800000000000000 - Transferências dos estados - especifica e/m
4172801000000000000 - Participação na receita dos estados
4172801100000000000 - Cota-parte do ICMS
4172801110000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
01000000 - Recursos Ordinários
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
4172801200000000000 - Cota-parte do IPVA
4172801210000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
01000000 - Recursos Ordinários
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
4172801300000000000 - Cota-parte do IPI - municípios
4172801310000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal
01000000 - Recursos Ordinários
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
4172803000000000000 - Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo
Valor
74.200.00
74.200,00
51.039,00
51.039,00
51.039,00
51.039,00
51.039,00
12.091.049.00
12.091.049,00
10.495.749.00
9.328.000.00 i
9.328.000.00
4.808.160.00
2.607.600.00
1.912.240.00
1.060.000,00
1.060.000.00
657.624,00
232.140.00
170.236,00
107.749.00
107.749,00
51.719,52
32.324.70
23.704,78
371.000,00
4172803100000000000 - Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse
\ fundo a fundo
> 4172803110000000000 - Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse
! fundo a fundo - principal
4172803110100000000 - FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL
01670002 - SUS/ESTADO
4172803110200000000 - Cofinanciamento da Atenção Básica/ESF
í 01670003 - Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado
i 4172810000000000000 - Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas
i entidades
4172810900000000000 - Outras transferências de convênio dos estados
i 4172810910000000000 - Outras transferências de convênio dos estados - principal
j 4172810910100000000 - Receita Repasse Conv. CASAN
01640000 - Transf.Convênio -Estado/Outros
4172899000000000000 - Outras transferências dos estados
4172899100000000000 - Outras transferências dos estados
j 4172899110000000000 - Outras transferências dos estados - principal
| 4172899110100000000 - Transporte Escolar do Estado
j 01620000 - Transporte Escolar Estado
• 4172899110200000000 - SUAS PSB FEAS - Investimento Estado
; 01650002 - FEAS Investimentos
í 4172899110300000000 - SUAS PSB FEAS - Custeio Estado
! 01650003-FEAS Custeio
{ 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
i 4175800000000000000 - Transferências de outras instituições públicas - específica e/m
í 4175801000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
I educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
I 4175801100000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
| educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
' 4175801110000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento
i da educação básica c de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
01180000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.profis)
01190000 - Transferências do FUNDEB-(apiic.outras)
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas
371.000,00
371.000,00
74.200,00
74.200,00
296.800,00
296.800,00
265.000.00
255.000.00
265.000,00
265.000,00
265.000.00
959.300,00
959.300.00
959.300,00
901.000,00
901.000,00
15.900,00
15.900,00
42.400,00
42.400.00
4.462.600,00
4.462.600,00
4.462.600,00
4.462.600,00
4.462.600.00
3.953.800.00
508.800.00
12.720.00
:PM ÇíictAmac fda frienfifícaHcr- WPI 1 JFi HONTCYíTOM-? - PmitiHn nr.r NPIVA PEOIMA nciM am> i>«,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo i - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 6/6
Conta VaSor
4177000100000000000 - Transferências de pessoas físicas
j 4177000110000000000 - Transferências de pessoas físicas - principal
! 4177000110100000000 - Doações ao FIA - Deduções do !R
i 01097700 - FIA imposto de Renda
! 4190000000000000000 - Outras receitas correntes
í 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
! 4192200000000000000 - Restituições
| 4192299000000000000 - Outras restituições
| 4192299100000000000 - Outras restituições
j 4192299110000000000 - Outras restituições - principal
í 4192299110100000000 - Outras Restituições - Principal
\ 01000000 - Recursos Ordinários
j 4199000000000000000 - Demais receitas correntes
' 4199099000000000000 - Outras receitas
í 4199099100000000000 - Outras receitas - primárias
í 4199099110000000000 - Outras receitas - primárias - princípai
i 4199099110100000000 - Outras Receitas
01000000 - Recursos Ordinários
; 4199039110200000000 - Multas de Trânsito
i 01000000 - Recursos Ordinários
! 4199099110300000000 - Receita da Festa do Churrasco
j 01000000 - Recursos Ordinários
í 9000000000000000000 - Deduções da receita
i 9100000000000000000 - Receitas correntes
1 9170000000000000000 - Transferências correntes
9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
9171800000000000000 - Transferências da união - específica e/m
9171801000000000000 - Participação na receita da união
9171801200000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
9171801210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal -
principal
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
í 9171801500000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
9171801510000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
| 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
! 9171801600000000000 - Cota-parte do imposto sobre produtos industrializados - estados
■/portadores de produtos industrializados
F 9171801610000000000 - Cota-parte do imposto sobre produtos industrializados - estados
| exportadores de produtos industrializados - principal
1 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
i 9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
i 9172800000000000000 - Transferências dos estados - específica e/m
; 9172801000000000000 - Participação na receita dos estados
9172801100000000000 - Cota-parte do ICMS
9172801110000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ
9172801200000000000 - Cota-parte do IPVA
9172801210000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
9172801300000000000 - Cota-parte do IP! - municípios
9172801310000000000 - Cota-parte do IP! - municípios - principal
01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
Totai:
12.720.00
12.720,00
12.720,00
12.720.00
490.250,00
170.130.00
170.130,00
170.130.00
170.130.00
170.130.00
170.130.00
170.130,00
320.120.00
320.120,00
320.120,00
320.120,00
15.900,00
15.900,00
7.420,00
7.420.00
296.800,00
296.800,00
(4.313.023,40)
(4.313.023,40)
(4.313.023,40)
(2.213.873,60)
(2.213.873.60)
(2.213.873.60)
(2.077.600,00)
(2.077.600.00)
(2.077.600,00)
(127.200,00)
(127.200.00)
(127.200,00)
(9.073,60)
(9.073,60)
(9.073,60)
(2.099.149,80)
(2.099.149,80)
(2.099.149,80)
(1.865.600,00)
(1.865.600,00)
(1.865.600,00)
(212.000,00)
(212.000,00)
(212.000,00)
(21.549,80)
(21.549,80)
(21.549,80)
35.819.244,40
it
'REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2001 - MANUTENÇÃO DA GAMARA DE VEREADORES
PRODUTO UNID. MED. META
1.484.000,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
1.484.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 1.484.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR"""
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Enticlade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - PREVIDENCiA SOCIAL GERAL
OBJETIVOS:
AÇOES VALOR RECURSOS
2006 - INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS | PRODUTO | UNID. MED. | META 175.960,00 -
175.960,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 175.960,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR' p^j 3/29
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2005 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
PRODUTO UNID. MED. META
699.600,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
699.600,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 699.600,00
Pág 4 i 2y í 'REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entídade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2007 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | PRODUTO | UNID. MED. | META 498.200,00 -
498.200,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 498.200,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIP~' Pm 5/29
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0014 - ORGANIZaCAO E MODERNIZAÇÃO DA ADM.
OBJETIVOS:
Manutenção das ações já existentes, revisão do plano de cargos e salários dos servidores municipais.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2008 - MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA | PRODUTO | UNID. MED. | META 1.934.197,90
1.900.580,00 01000000 - Recursos Ordinários
33.617,90 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
TOTAL DO PROGRAMA: 1.934.197,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIP
Planejamento e Orçamento
Anexo II -• Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - CRIANCA NA ESCOLA
OBJETIVOS:
Atender as metas do Plano Municipal de Educação, com ênfase nas primeiras sete metas do PME, com as seguintes implementações:
I .Capacitação e formação continuada de profissionais da educação da rede municipal de ensino;
2. Realização de eventos, seminários e conferências;
3.Aquisição de veículos para transporte Escolar com objetivo substituir os veículos desgastados/rodados e ampliação da frota;
4.Aquisição de caminhão frigorífico para distribuição da merenda escolar;
5.Construção de quadras cobertas nas unidades educacionais para desenvolvimento de práticas esportivas com os alunos educação básica do público alvo da rede municipal de ensino;
6.Aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos para as unidades educacionais da rede municipal d ensino;
/.Aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para atendimento educacional especializado - AEE;
8.Aquisiçâo de materiais esportivos para desenvolvimento de práticas esportivas nas aulas de educação físicas nas unidades educacionais da rede municipal de ensino;
9.Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para as unidades educacionais da rede municipal de ensino;
10.Aquisição de instrumentos musicais para desenvolvimento de aulas de arte ou para a educação em tempo integral;
II .Aquisição de equipamentos de climatização para as unidades educacionais da rede municipal de ensino;
12.Aquisição de brinquedos/parques infantis para as unidades educacionais que atendem alunos da educação infantil (0 a 5 anos);
13.Construção de unidade educacional para atender o ensino fundamental (anos iniciais) no bairro Capistrano;
14.Construção de unidade educacional para atender a educação infantil (creche) no bairro Capistrano;
15.Ampliação de unidades educacional de acordo com demanda;
16.Reforma de unidades educacionais conforme necessidade;
17. Aquisição de mobiliário e equipamentos para as salas de aula e outros espaços das unidades educacionais;
18.Aquisição de jogos pedagógicos para alfabetização dos alunos matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino;
19. Reforma e melhorias do centro poliesportivo;
20.Reforma e melhorias dos espaços esportivos (ginásios e quadras de esportes);
21. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;
22.Aquisiçâo de mobiliário e equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação.
23. Revisão do plano de cargos e salários dos profissionais do magistério.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1001 - CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO
UND.ESC.ENS.FUND.
PRODUTO UNID. MED. META
106.000,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
106.000,00 01010000 - Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ
1002 - CONSTR., AMPL. ÊQU.DE UNID.ESCOLARES
ENS.INFANTIL
PRODUTO UNID. MED. META
CRIANÇAS 86.000,00 E
ADOLESCENTES
ATENDIDOS
UN 6,0000
86.000,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
1003 - AMPLIAÇÃO DA CRECHE PATRÍCIA DEUCHER PRODUTO UNID. MED. META 20.000,00 -
20.000,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
; ’REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
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2010 - MERENDA ESCOLAR
PRODUTO UNID. MED. META
421.880,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
294.680,00 01000000 - Recursos Ordinários
127.200,00 01430000 - PNAE
2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO
PRODUTO UNID. MED. META 877.293,10 -
876.726,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
567,10 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
2012 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRODUTO UNID. MED. META 971.903,40 -
750.480,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
121.900,00 01190000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
68.900,00 01360000 - Salário Educação
17.013,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
13.610,40 01450000-PDDE
2013 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRODUTO UNID. MED. | META 1.908.636,00 -
418.700,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
180.200,00 01190000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
318.000,00 01360000 - Salário Educação
90.736,00 01440000-PNATE
901.000,00 01620000 - Transporte Escolar Estado
2014 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO FUND.
PRODUTO | UNID. MED. | META
2.390.300,00 -
360.400,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
1.961.000,00 01180000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.profis)
68.900,00 01190000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
2016 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL | PRODUTO | UNID. MED. | META 3.767.028,00 -
1.553.960,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
1.992.800,00 01180000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.profis)
137.800,00 01190000 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
37.100,00 01360000 - Salário Educação
45.368,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
2020 - DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL | PRODUTO | UNID. MED. | META 52.788,00 -
51.940,00 01000000 - Recursos Ordinários
848,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
TOTAL DO PROGRAMA: 10.601.828,50
.. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR" 8/29
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2015 - APOIO AO ESTUDANTES DE 2 E 3 GRAUS
PRODUTO UNID. MED. META
371.000,00 -
ESCOLA UN 1,0000
371.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES PRODUTO UNID. MED. META 37.948,00 -
37.100,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
848,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
TOTAL DO PROGRAMA: 408.948,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR '
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entídade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0021 - ESPORTE E VIDA
OBJETIVOS:
Reforma e melhorias do centro poliesportivo;
Reforma e melhorias dos espaços esportivos (ginásios e quadras de esportes);
AÇÕES VALOR RECURSOS
2021 -APOIO AO DESPORTO AMADOR | PRODUTO | UNID. MED. j META 259.700,00
174.900,00 01000000 - Recursos Ordinários
15.900,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
68.900,00 01804301 -CME
TOTAL DO PROGRAMA: 259.700,00 -
t PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETH" ' Páa 10
Planejamento e Orçamento
£ Anexo II - Prioridades e Metas f Entidade(s): Consolidado
M Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0023 - EDUCACAO ESPECIAL
OBJETIVOS:
Manter a contribuição com para a APAE de Bom Retiro/SC.
AÇOES VALOR RECURSOS
2018 - AUXILIO FINANACEIRO A APAE PRODUTO UNID. MED. META 76.320,00 -
76.320,00 01010000 - Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ
2407 - CONTRIBUIÇÃO A APAE
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 12.720,00 -
PACIENTE UN 2.500,0000
12.720,00 01354900 - Progr. Pessoa Portadora de Def. Física
TOTAL DO PROGRAMA: 89.040,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIf
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - SAUDE PARA TODOS
OBJETIVOS:
‘Compra de uma veiculo com 10 lugares para a hemodiálise;
* Reforma e ampliação da SMS;
* Construção da Unidade Básica Capistrano;
* Ampliação Unidade Básica Central;
‘Pintura Unidade Básica São José;
‘ Aquisição de aparelho para ultrassom para dentista;
* Muro para Unidade Básica Central;
* Asfalto em frente a Unidade Básica Central;
* Aquisição de toldos para a SMS e Unidades Básicas;
* Reforma da Unidade Básica Canoas.
* Manutenção do repasse ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1202 CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO CAPISTRANO
PRODUTO UNID. MED. META
26.500,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
EMPRESA
BENEFICIADA
UN 3,0000
26.500,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
2201 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE
SAUDE
PRODUTO UNID. MED. META 3.781.020,00 -
3.044.320,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
106.000,00 01386401 •• APS-Atenção Primária ern Saúde
212.000,00 01386405 - Atenção Básica - PMAQ
10.600,00 01386406 - Atenção Básica - PSE
302.100,00 01386500 - Atenção Média e Alta Complex. Amb. e Hos
106.000,00 01386503 - Mac-Laboratórios
2202 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA PRODUTO UNID. MED. META 821.500,00 -
402.800,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
265.000,00 01386401 - APS-Atenção Primária em Saúde
79.500,00 01386701 - Farmácia Básica Federal
74.200,00 01670002 - SUS/ESTADO
2203 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA
FAMÍLIA
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 2.045.800,00 -
PACIENTE UN 1.300,0000
1.240.200,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde
402.800,00 01386402 - Atenção Básica - PSF
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIFf" f^g 12 / 29
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - SAUDE PARA TODOS
OBJETIVOS:
*Compra de uma veiculo com 10 lugares para a hemodiálise;
* Reforma e ampliação da SMS;
* Construção da Unidade Básica Capistrano;
* Ampliação Unidade Básica Central;
*Pintura Unidade Básica São José;
* Aquisição de aparelho para ultrassom para dentista;
* Muro para Unidade Básica Central;
* Asfalto em frente a Unidade Básica Central;
* Aquisição de toldos para a SMS e Unidades Básicas;
* Reforma da Unidade Básica Canoas.
* Manutenção do repasse ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2203 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA
FAMÍLIA
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 2.045.800,00 -
PACIENTE UN 1.300,0000
106.000,00 01386405 - Atenção Básica - PMAQ
296.800,00 01670003 - Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado
2204 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE
SAUDE
PRODUTO UNID. MED. META
550.140,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
122.960,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
427.180,00 01386403 - Atenção Básica - ACS
2205 - PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB
PRODUTO UNID. MED. META
237.440,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
ENTIDADE
BENEFICIADA
UN 1,0000
147.340,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
90.100,00 01386404 - Atenção Básica - PSB
2206 - MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/
AMBULATORIAL
PRODUTO UNID. MED. META 1.033.500,00 -
1.033.500,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
2211 - MANUTENÇÃO DO SAMU
PRODUTO UNID. MED. META
404.920,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
26.500,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
378.420,00 01385700-SAMU
TOTAL DO PROGRAMA: 8.900.820,00 -
‘REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIff ~
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 13 / 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0027 - MENOR ASSISTIDO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2411 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
TUTELAR.
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 233.200,00 -
PONTOS DE LUZ UN 758,0000
233.200,00 01000000 - Recursos Ordinários
2601 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E
ADOLESCÊNCIA
PRODUTO UNID. MED. META
38.160,00 - ENTIDADE
BENEFICIADA
Porcentagem 3,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
25.440,00 01067800 - FIA Demais Recursos
12.720,00
271.360,00
01097700 - FIA Imposto de Renda.
( "REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 14/29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
Manutenção dos programas existentes da Assistência Social, construção de casas populares, revitalização do prédio da Assistência Social, construção de uma sede para o CRAS, atualização
dos valores da lei de benefícios eventuais e da lei de doação de materiais de construção. Necessidade de reforma no telhado da sede e garagem, adequação de salas adicionais.
Criar cargo de Assistente Social 20 Horas e criar cargo de Secretário executivo de Conselhos
AÇÕES VALOR RECURSOS
1101 - APOIO PARA NÚCLEOS HABITACIONAIS
URBANOS E RURAIS
PRODUTO UNID. MED. META
116.600,00 -
ENTIDADE
BENEFICIADA
UN 1,0000
PONTE UN 1,0000
116.600,00 01000000 - Recursos Ordinários
2401 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 37.100,00 -
ESTRADAS KM 800,0000
37.100,00 01000000 - Recursos Ordinários
2403 ■■ CONTR.A ASSOC. DE ASSIST.SOCIAL BOM
RETIRO
PRODUTO UNID. MED. META
18.656,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
RUAS
PAVIMENTADAS
MT2 3.750,0000
18.656,00 01355207 - Piso Bas.Var.SCFV
2404 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE
ASSIST.SOCIAL
PRODUTO UNID. MED. : META 1.208.400,00 -
1.208.400,00 01000000 - Recursos Ordinários
2412 - MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
PRODUTO UNID. MED. | META
768.500,00 -
768.500,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 2.149.256,00 -
( REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Anexo I! -• Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 15 / 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - COMUNIDADE ASSISTIDA
OBJETIVOS;
Manutenção dos programas existentes da Assistência Social, construção de casas populares, revitalização do prédio da Assistência Social, construção de uma sede para o CRAS, atualização
dos valores da lei de benefícios eventuais e da lei de doação de materiais de construção.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2405 - MANUTENÇÃO ÍNDICE GESTÃO
DESCENTRALIZADA-IGD
PRODUTO UNID. MED. META
42.400,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
42.400,00 01355201 -IGD
2406 - CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PRODUTO UNID. MED. META
145.220,00 -
ALUNO UN 210,0000
2.120,00 01000000 - Recursos Ordinários
84.800,00 01355202 - CRAS
15.900,00 01650002 - FEAS Investimentos
42.400,00 01650003 - FEAS Custeio
2409 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATEND.MEDIDAS
SÓCIO EDUCATI
PRODUTO UNID. MED. META
5.300,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
5.300,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 192.920,00 -
( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 16 ' 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0031 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
OBJETIVOS:
Aquisição de terreno para ampliação do cemitério público municipal.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2028 ■■ MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E
JARDINS
PRODUTO UNID. MED. META
84.800,00 REFEIÇÕES UN 127.016,0000
84.800,00 01000000 - Recursos Ordinários
2029 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
PUBLICA
PRODUTO UNID. MED. META
583.000,00 -
ALUNO UN 467,0000
583.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
2030 - MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO
PRODUTO UNID. MED. META
113.950,00 -
ALUNO UN 502,0000
113.420,00 01000000 - Recursos Ordinários
530,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
2031 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA PRODUTO UNID. MED. META 662.852,00 -
185.852,00 01000000 - Recursos Ordinários
477.000,00 01080000 Contrib Custeio Serv.llum.Públ.-COSIP
2036 - MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
PRODUTO UNID. MED. META
93.280,00 -
PROFESSOR UN 65,0000
84.800,00 01000000 - Recursos Ordinários
8.480,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
2040 - MANUTENÇÃO DO FUNREBOM PRODUTO I UNID. MED. | META 265.000,00 -
265.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
2046 - MELHORIA NA REDE DE ÁGUA DE CANOAS PRODUTO | UNID. MED. j META 30.000,00 -
30.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
2047 - MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO
CAPISTRANO
PRODUTO | UNID. MED. | META
20.000,00 -
20.000,00 01000000 ■■ Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 1.852.882,00 -
( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pag 17 / 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0036 - PREVENÇÃO A DOENÇAS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2042 ■■ MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE
SANEAMENTO BÁSICO
PRODUTO UNID. MED. META
265.000,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
265.000,00 01640000 - Transf.Convênio -Estado/Outros
2207 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA
SANITARIA
PRODUTO UNID. MED. META
45.580,00 PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
LIXO COLETADO/
MÊS
TON. 95,0000
13.780,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
31.800,00 01386601 - Vigilância Sanitária
2208 - MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICAS
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 94.340,00 -
CRIANÇAS UN 55,0000
13.780,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
80.560,00 01386602 - Vigilância Epiderniológíca
2209 - APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A
DESNUTRIÇÃO
PRODUTO UNID. MED. META
53.000,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
53.000,00 01020000 - Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde
TOTAL DO PROGRAMA: 457.920,00
REFEITURA MUNICIPAL. DE BOM RETIRÍ
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 18 i 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0039 - ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1005 - CONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E
PONTILHOES
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 63.600,00 -
CRIANÇAS UN 12,0000
63.600,00 01000000 - Recursos Ordinários
2034 - MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E
SERVIÇOS URBANO
PRODUTO UNID. MED. META 1.747.410,00 -
1.738.400,00 01000000 - Recursos Ordinários
9.010,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
2037 - MANUTENCAO DA MALHA RODOVIÁRIA
MUNICIPAL.
PRODUTO UNID. MED. META
106.000,00
ALUNO UN 306,0000
74.200,00 01000000 - Recursos Ordinários
31.800,00 01070000 - Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE
TOTAL DO PROGRAMA: 1.917.010,00
REFE1TURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 19 / 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2024 - MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE
EXPOSICOES
PRODUTO UNID. MED. META
192.284,00
ALUNO UN 210,0000
169.600,00 01000000 - Recursos Ordinários
22.684,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
TOTAL DO PROGRAMA: 192.284,00
REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRE
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pag 20 / 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0046 - URBANIZACAO DE VIAS
OBJETIVOS;
Pavimentações de ruas e revitalização do perímetro urbano.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2035 - MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE
VIAS URBANAS
PRODUTO UNID. MED. META
150.200,00 ÁREA KM 210,0000
150.200,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 150.200,00
REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf ^9 21 / 29
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO
OBJETIVOS:
Manutenção dos programas e ações já existentes, aquisição de implementos agrícolas corno espalhador de calcário, grade aradora, roçadeira, enciladeira, grade niveladora, pá de trator
hidráulico, dentre outros equipamentos e implementos.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1007 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CASA DO
MEL
PRODUTO UNID. MED. META
53.000,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
SANEAMENTO
BÁSICO
TUBO 500,0000
53.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
2023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/
MEIO AMBIENTE
PRODUTO UNID. MED. META 922.040,00 -
918.860,00 01000000 - Recursos Ordinários
3.180,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
2027 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PRODUTO UNID. MED. META 53.000,00 -
53.000,00 01000000 • Recursos Ordinários
2048 - PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS PRODUTO UNID. MED. META 15.000,00 -
15.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 1.043.040,00 -
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf Pa0 22 / 29
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - MANUTENCAO DA FROTA
OBJETIVOS:
Aquisição de maquinários e caminhões, escavadeira hidráulica, dentre outros equipamentos.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2026 - MANUT.DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PRODUTO UNID. MED. META 286.200,00 -
286.200,00 01000000 - Recursos Ordinários
2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
PRODUTO UNID. MED. META
1.219.000,00 -
ALUNO UN 98,0000
1.219.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 1.505.200,00 -
REFEITURA MUNICIPAL. DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Anexo II ~ Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0051 - BOM RETlRO TURISMO
OBJETIVOS:
Construção do Mirante - Serra do Panelão
Construção Jardim Linear (ciclovia, calçadas, aréa de lazer) - Avenida Henrique Eduardo Boell
Construção Praça Bairro Capistrano e Bairro São José
Insfraestrutura Área Industrial - Terraplanagem e energia elétrica
Insfraestrutura no acresso ao Campo dos Padres
Infraestrutura adequado nos pontos turísticos
Implantação de quatro pórticos turísticos (Rota dos Jesuítas/Rotas das Cachoeiras/Caminhos das Tropas/Caminho do Mel)
Sinalização Turística
Realização de eventos (Festa Estadual do Churrasco/Festival Gastronômico/Semana do Ecoturismo/Encontro de Carro)
Criação de Rotas de Cicloturismo/Caminhada/4x4/Moto/Bike
Divulgação institucional em materiais digitais e impressos
Investimento em novas tecnologias para o turismo
Adesão ao Projeto Cidade Empreendedora (Sebrae)
Aquisição de um veículo 4x4 para Secretaria de Turismo e uma Bobcat Varredeira (limpeza das ruas)
Instalação de Câmeras de Videomonitoramento
Abertura de Cursos de Capacitação.
Construção Pista de Skate na praça Dom Daniel.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1009 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS ESTRADAS
TURÍSTICAS
PRODUTO UNID. MED. META
21.200,00
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
ATENDIDOS
UN 15,0000
ANO ANO 1,0000
21.200,00 01000000 - Recursos Ordinários
2039 - MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO
E TURISMO
PRODUTO UNID. MED. META 258.534,00 -
257.580,00 01000000 - Recursos Ordinários
954,00 01394400 - Fundo Especial de Petróleo
2041 - FESTA DO CHURRASCO
PRODUTO UNID. MED. META
296.800,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
ENTIDADE
BENEFICIADA
ANO 1,0000
296.800,00 01000000 - Recursos Ordinários
2045 - APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS PRODUTO UNID. MED. META
53.000,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
53.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
Pág 29 , ''REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR'
Planejamento
e Orçamento
Anexo II
- Prioridades
e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
TOTAL DO PROGRAMA: 629.534,00
-
< REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRí
Planejamento e Orçamento
Anexo II ■■ Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 25 / 29
PROGRAMA DE GOVERNO:
0054 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2009 - CONTRIBUICOES A ENTIDADES
MUNICIPALISTAS
PRODUTO | UNID. MED. | META
121.900,00
121.900,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 121.900,00
f ^EFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf 26 ! 29
g Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
. '
PROGRAMA DE GOVERNO:
0056 - ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2402 - SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO PRODUTO UNID. MED. META___
VÍNCULOS-SCF PERCENTUAL Porcentagem 100,0000 58.724,00 -
3.180,00 01000000 - Recursos Ordinários
55.544,00 01355207 - Piso Bas.Var.SCFV
TOTAL DO PROGRAMA: 58.724,00
( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf Pág 27 / 29
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0057 - INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO E SERViÇOS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2043 - APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
PRODUTO UNID. MED, META
153.700,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
153.700,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 153.700,00
Pág 28
, "REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
PROGRAMA DE GOVERNO:
0058 - APOIO A SEGURANÇA PUBLICA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2044 - APOIO POLICIA MILITAR- CONVÊNIO
RADIOPATRULHA
PRODUTO UNID. MED. META
18.020,00 -
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
18.020,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 18.020,00 -
wfcWit
PROGRAMA DE GOVERNO:
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | PRODUTO | UNID. MED. | META 53.000,00
53.000,00 01000000 - Recursos Ordinários
TOTAL DO PROGRAMA: 53.000,00
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 35.819.244,40
PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOM RETIRO Pás i / 11
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2023 ’
____ ---------- __---- J----- ------- —------- ----- —-... —........ —--- -------------------------------------------------------
0 UC3130 Rct jisos On ina ‘J _ ____ _ __ _____ ___ __ _ ___ ________ __ _____ _____
! OuyeiTt sreSCeila; v„.or
: 4111303110000000000 imposto sobre a renda - retido na fonte - trabaího - principal 250.533.12
| 4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principa! 8.166,24
j 4111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principa! 574.000.60
í 4111801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 5.444,16
! 4111801130000000000 Imposto sobre a propriedade prediai e territorial urbana - dívida ativa 38.109,12
í 4111801140000000000 Imposto sobre a propriedade prediai e territorial urbana - dívida ativa - muitas e ji 10.176,00
i 4'! 11801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre ii 672.040,00
í 4111802310000000000 imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 799.240.00
j 4111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 6.105,60
! 4111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 6.532,99
i 4111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 2.722,08
i 4112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 349.800,00
; 4112101120000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros ! 3.402,60
| 12101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 106.000,00
; 4112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 11.342,00
4112201110000000000 Taxas peia prestação de serviços - principal 530.000,00
_■ 4131001110200000000 Outros Aluguéis j 12.720.00 :
i 4131001120200000000 Outros Aluguéis - Muitas e Juros [ 5.300,00
! 4132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal | 58.300.00 ;
i 4162002110100000000 Serviços de Horas de Trator Agrícola 134.863,80
j 4162002110200000000| Serviços de Horas de Retroescavadeira I 31.800,00
i 41620021103000000001 Serviços de Carga de Terras - Caminhão TOCO 26.500,00
í 4162002110400000000 Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 159.000.00
| 4162002110500000000 Serviços de Retiradas de Entulho - Principal 8.480,00 j
i 4162002110600000000 Reembolso de Transporte Escolar-Lages 239.560,00 !
l 4162002110700000000 Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK 53.000,00 {
4162002110800000000 Serviços de Horas de Motoniveiadora 37.100,00 1
4162002110900000000 Serviços de Horas de Pá Escavadeira 5.300.00
i 4162002111000000000 Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica 84.800,00
j 4162002111100000000 Serviços de Horas de Roiocompactador 8.480,00
í 4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 3.775.220,53
j 4171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios -1% cota entregue no mês de 302.100,00
í 4171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios -1% cota entregue no mês c 318.000,00:
I 4'71801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 371.000,00
4171802210000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal 22.684.00
r- 4171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 87/96 - principal 21.776,64
I 4171899110100000000 TRANSF. UNIÃO - CEX/FEX 51.039,00
4172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal 4.808.160,00
: 4172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal 657.624,00
4172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 51.719,52
4192299110100000000 Outras Restituições - Principal 170.130.00
4199099110100000000 Outras Receitas 15.900,00
4199099110200000000 Muitas de Trânsito 7.420,00 í
4199099110300000000 Receita da Festa do Churrasco 296.800.00
Subtotal Origem 15.108,392,00
Destino(Ação) Valor
1005 CONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES 63.600.00
1007 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL 53.000,00
1009 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS ESTRADAS TURÍSTICAS 21.200.00
1101 APOIO PARA NÚCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAiS 53.000,00
1101 APOIO PARA NÚCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAiS 63.600,00
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 1.060.000.00
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 4.436,10
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 393.063,90
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 26.500,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 530.000,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 148.400,00
IPin.Q . P,-Airi~n nnr KiPIVA RPfíiMA OPIMANl MHRRTTI •ío/np/onoo n^-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pás 2 ! 11
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2023
1A/D! iftim-nVl.rnYIVPkPÍ lí í IPI^.Q - CmitiHn nnr MFiVA RPH5NA RPfMANi MORFTTI
2005
2006
2006
2007
2007
2007
^oos
2008
2008
2008
2009
2010
2015
2020
2020
2020
2021
2021
2021
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2024
2024
2026
2026
2027
2028
2028
2029
2029
2030
2030
2031
2031
2034
2034
2034
2035
2035
2036
2036
2037
2038
2038
2039
2039
2039
2040
2040
2040
2041
2043
2043
2044
2045
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS
INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA
MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA
MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA
MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA
CONTRIBUICOES A ENTIDADES MUNICIPALÍSTAS
MERENDA ESCOLAR
APOIO AO ESTUDANTES DE 2 E 3 GRAUS
DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL
DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL
DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL
APOIO AO DESPORTO AMADOR
APOIO AO DESPORTO AMADOR
APOIO AO DESPORTO AMADOR
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES
MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES
MANUT.DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
MANUT.DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E JARDÍNS
MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E JARDINS
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO
MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO
MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO
MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO
MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO
MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS URBANAS
MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS URBANAS
MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
MANUTENCAO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
FESTA DO CHURRASCO
APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
APOIO POLICIA MILITAR- CONVÊNIO RADIOPATRULHA
APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS
21.200,08
169.600.00
6.360,00
21.200,00
265.000,00
212.000.00
1.245.500,00
593.600.00
8.480.00
53.000,00
121.900.00
294.680,00
371.000.00
19.080,00
22.260,00
10.600,00
68.900,00
79.500,00
26.500,00
53.000.00
545.900,00
21.200,00
260.600,00
10.600,00
1.060,00
26.500,00
137.800,00
31.800,00
222.600,00
63.600.00
53.000,00
53.000,00
31.800.00
318.000,1)0
265.000,00
7.420.00
106.000,00
117.800,00
68.052,00
1.250.800,00
424.000,00
63.600,00
97.200,00
53.000,00
53.000,00
31.800,00
74.200.00
1.060.000,00
159.000,00
127.200,00
106.000,00
24.380.00
106.000,00
127.200.00
31.800,00
296.800,00
15.900,00
137.800,00
18.020,00
53.000,00
lo/Acinnoon-í-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 3 / 11
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2023
2046 MELHORIA NA REDE DE ÁGUA DE CANOAS 30.000.00
2047 MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CAPÍSTRANO 20.000,00
2048 PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS 15.000.00
2401 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 31.800,00
2401 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.300,00
2402 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCULOS-SCF 3.180,00
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 593.600,00
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 583.000,00
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 31.800,00
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.120,00
2409 MANUTENÇÃO OO PROGRAMA ATEND.MEDIDAS SÓCIO EDUCAT! 5.300,00
2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 159.000,00
2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 63.600,00
2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 10.600,00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAM 63.600.00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAM 371.000,00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAM 318.000,00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAM 15.900,00
2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.000.00
Subtotal Destino 15.108.392,00
.T7 4 ccwiucra 11 i IPiOi.Q . FmiHHn iv.r NPIVA RPPÍ1NA OFtMANi MHRPTTI 'lOZfkA/OO'5') la.-JA.-SR m-AÓ
PREFEÍTÜRA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 4/11
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2023 ’
O..gt;n ;R~ce!ta;____________________________________________________________________________________________________Valor I
Ü121G000 - Rec cíc impostos e ae rdrsí L.ip Eo j<.
[ 4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 156.583.20
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 5.103,90
4111801110000000000 imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 430.360.00
4111801120000000000 Imposto sobre s propriedade predial e territoriai urbana - multas e juros 3.402,60
4111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 23.818.20
i 4111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - muitas e ji 6.360,00
j 4111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre i 254.400.00
i 4111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 477.000,00
i 4111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 3.816,00
' 4111802330000000000 imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 4.083.12
j 4111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 1.701,30
j 4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 3.927.705,98
i 4171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios -1% cota entregue no mês ds 132.500,00
I 4171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios -1 % cota entregue no mês c 127.200,00
I 4171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 159.000,00
j 4171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 87/96 - principal 13.610,40
__ 4172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal 2.607.600.00
| 4172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal 232.140,00
í 4172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 32.324,70 i
917180121000000U000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (2.077.600,00) j
9171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territoriai rural - principal (127.200,00) j
9171801610000000000 Cota-parte do imposto sobre produtos industrializados - estados exportadores de (9.073,60) !
9172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal (1.865.600,00) |
9172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal (212.000,00)
9172801310000000000 Cota-parte do IPi - municípios - principal (21.549,80)
Subtotal Origem 4.285.686,00
Destino(Ação)
1001 CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO UND.ESC.ENS.FUND. 106.000,00
j 1002 CONSTR., AMPL. EQU.DE UNID.ESCOLARES ENS.INFANTIL 86.000,00
j 1003 AMPLIAÇÃO DA CRECHE PATRÍCIA DEUCHER 20.000,00
i 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 6.360,00
í 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 514.100,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 6.466,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 318.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 31.800,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 530.000,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 167.480,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 53.000.00
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 185.500,00
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 190.800.00
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 42.400,00
2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 360.400,00
2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 0.00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 1.282.600,00
2016 MANUTENCAO DO ENSi.NO INFANTIL 69.960.00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 169.600,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 31.800,00 i
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 24.380,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 10.600,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIViDADES DO NAES 2.120,00
2018 AUXILIO FINANACEIRO A APAE 76.320,00
Subtotal Destino 4.285.686,00
Sktamac I tHa Irfonfincarln." WPI 111101-071.^0Yi\/PKP( l! I iPlOL-O - PmiíiHn nnr- MCíVA DC.OIMA HCimam; sinatTTi
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO s / 11
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2023
. l ^CGOO - f?er <.e irr; osíGi e ct * ri*' or-SauJ M»
_ _____ ____ __
: Origem {Receita} Vator
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 114.827.68
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principai 3.742,86
4111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principai 339.200.00
í 4111801120000003000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 2.495,24
! 4111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predia e territorial urbana - divida ativa 17.466.68
! 4111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e ji 4.664,00
i 4111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre ii 451.560,00 {
I 4111802310000000000 imposto sobre serviços de qualquer natureza - principai 276.448,00 í
| 4111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 2.798,40
í 4111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 2.994.29
1 4111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - divida ativa - multas e juros 1.247,62
> 4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 2.685.073.49
i 4171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 106.000,00
í 4171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - Lc. n° 87/96 - principai 9.980.96
j 4172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal 1.912.240,00
1 4172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal 170.236,00 |
4172801310000000000 Cota-parte do IP! - municípios - principai 23.704,78
Subtotai Origem 6.124.680,00
' Oestino(Ação) Valor
; 1202 CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO CAPISTRANO j 26.500,00
I 2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 58.300,00
i 2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAiS DE SAUDE 1.219.000.00
| 2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 21.200,00
| 2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAiS DE SAUDE 37.100,00
j 2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 1.293.200.00
2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 381.600,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 2.120,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 31.800,00
2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 402.800,00
: 2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 1.166.000,00
í 2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA S/4UDE DA FAMÍLIA 74.200,00
j 2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 84.800,00
i 2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 38.160.00
\ 2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 137.800.00
2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 9.540,00
] 2206 MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAL 1.033.500,00
i 2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITARiA 8.480,00
! 2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITARIA 5.300,00
i 2208 MANUTENCAO DAS ATÍV.DE VÍGJLANCIA EPIDEMÍOLOGICAS 10.600,00
I 2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAS 3.180,00
í 2209 APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO 53.000,00
i 2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 26.500,00
i Subtotai Destino 6.124.680,00
.’Cb783C PIA Dpii.- ; Rad.w
< Origem (Receita; Vaiur
| 4111802310000000000|lmposto sobre serviços de qualquer natureza - principal | 25.440,00
Subtotai Origem j 25.440,00
Destino(Ação) BsSiíiíiSíiííííílííJ
i 26011 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC P/A ÍNF. £ ADOLESCÊNCIA j 25.440,00
I Subtotai Destino | 25.440,00
írlanfií^oHnr WPI 1 í 11H1.071-FOXfVPKPl li I JP)(7.Q . Pmifirto nnr MPIVA PPPUMA HPiWAW! MfiRPTTI 'lo/nc/onoo -íp-^r-^ís n^-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2023
Pág
Contrib Interv 3oir. ".ic Fcn
Origem (Receira) Vasvr
! 4171801710000000000|cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principai 31.800,00
: Subtotal Origem 31.800,00
! Destino{AçãôTí"íWs:“Mísl&wS®l®®íÈMSSB
> 2037 |MANUTENCAO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 31.800,00
Subtotal Destino 31.800,00
0 OoOriOO - Contrib Custeio Su-v iiU’" ■-«. t -COSii'
_ i ,.Rec“ita, Valo-
; 4124000110000000000| Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púbiica - principai j 477.000,00
I Subtotai Origem 477.000,00
i Destiric(Açãc) Valor
i 2031 |manutencao da ILUMINACAO puslica 477.000,00 I _ ... ._
Subtotal Destino 477.000,00 j
Origem (Receita)
4177000110100000000I Doações ao FIA - Deduções do IR 12.720.00 j
I Subtotal Origem 12.720.00 !
, Destino(Ação) Vaior
| 2601 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNÍC. P/A INF. E ADOLESCÊNCIA 12.720,00
> Subtotal Destino 12.720,00
*wUU*>w 11J i «o L. * siílC*í ? i O J{rf» C JjrC 'irf
Origem (Receita) Vaior
í 4175801110000000000| Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educ 3.953.800,00
í Subtotal Origem 3.953.800,00
I DestinofAção) Vale;
| 2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 1.961.000,00
i 2016 MANUTENCAO DO ENSiNO INFANTIL 1.992.800,00
i Subtotal Destino 3.953.800,00
Oi UuJOO - Tr-.isrsitíixias da < > .lún )
' Origem (Receita)
417580111000000O000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educ 508.800.00
Subtotaí Origem 508.800,00
Destino(Ação) a-aL: Vaior
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.700,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.200.00 j
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 180.200,00 i
2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 68.900,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 116.600,00
2016 MANUTENCAO DO ENSiNO INFANTIL 21.200.00
Subtotal Destino 508.800,00
Origem (Receita)
4171812110100000000| Transferências à APAE 12.720,00
Subtotaí Origem 12.720,00
Destino(Açãc) yfyrgHyBSS® Vaior
2407| CONTRIBUIÇÃO A APAE 12.720,00
Subtotal Destino 12.720,00
rnvnmi/Di i> i ici^ o MCíVÀ R-PfilMA OEIMANI MHRPTTí •to/nsnnoo -lA-ojK.qA n-s-nn
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J35'2C' -IGD
Chç, >t, (Receite) jÇSfiliiiilípSiVator'
4171812110200000000 IGD Bolsa Família - BF 25.440.00
| 4171812110400000000 IGD SUAS 16.960,00
I Subtotal Origem 42.400,00
j 2405 MANUTENÇÃO ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD 26.500,00
i 2405 MANUTENÇÃO ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD 15.900.00
Subtotal Destino 42.400,00
103
Origem (Receita) Vaior
\ 4171812110300000000 | Centro de Referência Assistência Social - CRAS 84.800,00
Subtotal Origem 84.800,00
Destino(Ação) Valor
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.200,00
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.880,00
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.720,00
r Subtotal Destino 84.800.00
.1 ’ 355207 - Piso Ras Var SCFV
C *.ei i .Ret ci’.a) Vak,r 1
! 4171812110500000000 Piso Básico Variável-SCFV 74.200,00
! Subtotal Origem 74.200,00
Destino(Ação) Valor
2402 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCULOS-SCF 55.544,00 1
I 2403 CONTR.AASSOC. DE ASSIST.SOCIAL BOM RETIRO 18.656,00
i Subtotal Destino 74.200,00
■!»*»*■•••.... „_____ __ ___ .i
Ongem (Receita) Valor
j 4171805110000000000 Transferências do salário-educação - principal 424.000,00
i Subtotal Origem 424.000,00
] Destino(Ação)
: .<■■■:■■ ■. ■■■■■:\" ■■■■■........ " ■■■■■■■
:"■'■■...... Valor
! 2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 53.000,00
i 2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.900,00
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 318.000,00
r 2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 37.100,00
i Subtotal Destino 424.000,00
.' ' .5 700 - SAiVU
: Origem (Receita) Valor
j 41718032102000000001 SAMU_______________________________________________________________ 378.420,00
I Subtotal Origem 378.420,00
j Destino(Ação) sliiSliBlIlfSM
I 2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 243.800,00
2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 118.720.00
2211
......................................
MANUTENÇÃO DO SAMU 15.900,00
Subtota! Destino 378.420,00
•', 3Só4ji - APS-Ater.cãa P’.riar-a >-m Sn'
2 ,' _,a ,, (Receita) Valor
41718031101000000001 PAB em Saúde j 371.000,00
Subtotal Origem | 371.000,00
Destino(Ação) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 95.400,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 10.600,00
2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 265.000,00
Subtotal Destino 371.000,00
HAHtifiradni- WPí 111101.0.71 .mXiVPKPI ii l JPJ.C-Ô - Pmifi.-L-t nnr MPi\/A RPHiMA OPINAM MORPTTI io/ak/oaoo ic-oê-oc r.-s-nn
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i 3oõ402 - At? K10 BdS.Cu ~SF _______ ____ __ _ __ ___ __________ __ _______________________
Origem (Receita)__________________________________________________________________________________________________________Valor
í 4171803110500000000| PSF - Programa Saúde da Família 402.800,00
< Subtotal Origem 402.800,00
i Destino(Ação)
í 22031 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 402.800,00
i Subtotal Destino 402.800,00
C 3864C3 - Atenção Basica - ÃLS _ _ _______ __ _ __
l Origem (Receita) Vaior
i 4171803110600000000| PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 427.180.00
l Subtotal Origem 427.180,00
, Destino(Ação)
j 2204, MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 427.180,00
I Subtotal Destino 427.180,00
)'386404 - Atenção Ba=.ca - pSE
Origem (Receita) ___________________________________________________________________________________________________ Vala.
4171803110700000000JPSB - Programa Saúde Bucal 90.100,00
Subtotal Origem 90.100,00
i Destino(Ação) Valor
\ 220õj PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 90.100,00
í Subtotal Destino 90.100,00
G '336405 - Atenção Bas c<> - PM-íC
I Cnneni iReceita) Valer
4171803111000000000 PMAQ - Progr.Melhoria Acesso e da Qualidade I 318.000,00
Subtotal Origem í 318.000,00
Destíno(Açâo) Valor
j 2201
2201
2203
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE
MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA
190.800,00
21.200.00
106.000,00
Subíotaí Destino
01386406 - Atenção 3asu.a - PSE
j Origem jReceita; ______
1 4171803111100000000|PSE - Progr.Saúde Escola
318.000,00
_ Valor
10.600,00
Subtotal Origem 10.600,00
\ Destino(Ação) Vaior
j 2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 10.600,00
Subtotal Destino 10.600,00
z wSurOG - Atençuo »Veui
i Origem (Receita) Valer
417180321010000000o|Ações Média Alta Complexidade SIA/SUS (APAE) 302.100,00
Subtotal Origem 302.100,00
j DestinoíAçãc) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 302.100,00
- "J|ac-L<;D'>r=-u
Subtotal Destino 302.100,00
Origem (Receita)
41718032103000000001 Mac Laboratório 106.000,00 !
Subtotaí Origem 106.000,00
Destino(Açãc) SBHfigiMSW Valor
22011 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 106.000,00
Subtotal Destino 106.000,00
WantifirorlAr 1A1DI -! 11 101JT7-1 .PWIWPKP! H í . PmifiHn nftr NPiVA RPC1MA DPIMANI MDRFTTl lo/ns/onoo m-nn
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■31386601 -Vi(jilanc-aS;n.t-v:?
Origem (Receita) Vaipr
I 417180331OIOOOOOOOOIVigiiância Sanitária 31.800.00
Subtotai Origem 31.800,00
DestinofAção) Valor
2207
j 2207
[ 2207
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGiLANCIA SANITARIA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA
10.600,00
10.600,00 1
10.600,00
' Subtotai Destino 31.800,00 i
■■ 1336802 - Vigitaru ia Ep
: Origem (Receita)
j 4171803310200000000| Vigilância Epidemiológica i 80.560.00 j
: Subtotai Origem 80.560,00 j
i DestinofAção) Valor |
| 2208
i 2208
2208
MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS
MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGiLANCIA EPIDEMIOLOGICAS
MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS
31.800,00 !
41.340,00 j
7.420,00
T Subtotai Destino 80.560,00
OISSS^Ol - ParnacM Basica federal
. Origem (Receita)
... _ _
Valor;
I 4171803410000000000 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 79.500,00 |
i Subtotai Origem 79.500,00 í
I DestinofAção) Valor i
i 2202Í MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 79.500,00
Subtotai Destino 79.500,00
O￾cn
•j
O
LL
&
0
j „ 'Re, eild' Valor
4171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 159.000,00
Subtotai Origem 159.000,00
DestinofAção) Valor
2008
2011
2012
2016
r 2017
{ 2020
j 2021
t 2023
2024
2030
2034
2036
2039
MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA
MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES
DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL
APOIO AO DESPORTO AMADOR
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES
MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO
MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO
MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
33.617.90
567,10
17.013.00
45.368,00
848.00 s
848.00
15.900.00
3.180,00
22.684,00
530.00
9.010,00
8.480,00
954,00
Subtotai Destino 159.000,00
Origem -Receita) Valor
4171805310000000000I Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação ej 127.200,00
Subtotai Origem 1 127.200,00
DestinofAção) Valor
2O1o| MERENDA ESCOLAR | 127.200,00
Subtotai Destino | 127.200,00
WCS( m-(ní.n71.POXztVPI<Pi II < JPlí^.C - Pmiíidn nnr NPiVA PPHIMA DFlNANi MClRPTT!
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01440000 - PNATE
Origem (Receita) Valor
4171805410000000000|Transferênoias diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao tran I 90.736.00
Subtotal Origem j 90.736,00
DestinofAção) Valor
i 2013|MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 90.736,00
í?3000 - PDDE
Subtotal Destino 90.736,00
OrigemTWçeitãjÁWIiKM Valor
í 4171805210000000000|Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escoia • 13.610,40
I------------------------------------■■■' — - -• -
< Subtotal Origem 13.610,40
I DestinofAção) Vaicr
j 20121MANUTENCAO DO ENSiNO FUNDAMENTAL 13.610,40
Subtotal Destino 13.610,40
C -2ÜCC2 - Transpo1!-- E*
Origem (Receita) vaior
4172899110100000000jTransporte Escoiardo Estado 901.000,00
: Subtotal Origem 901.000,00
: DestinofAção) Valor !
2013Í MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 901.000,00
Subtotal Destino 901.000,00
3i 3a0000_TransfConvc
: í'?r>i (Receito)
mo -EstJcozCjt.'<ss
í 4172810910100000000 Receita Repasse Conv. CASAN 265.000,Ou ;
] Subtotal Origem 265.000,00
; DestinofAção) Valor
i 2042
í 2042
MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO BÁSICO
MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO BÁSICO
84.800,00
180.200.00
| Subtotal Destino 265.000,00
C-£e3032 - FEAS Invt to￾i Origem (Receita) Valor
| 4172893110200000000 SUAS PSB FEAS - Investimento Estado 15.900,00
Subtotal Origem 15.900,00
DestinofAção) Valor
i 2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.900,00
i Subtotal Destino 15.900,00
'•5500G3 - CEAS Custeio
Ongem (Receita) Valor
417289911030000T000|sUAS PSB FEAS - Custeio Estado 42.400,00
Subtotal Origem 42.400,00
: DestinofAção) Vaior
: 24061CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.400,00
Subtotal Destino j 42.400.00
: e-0CO2 - SL-S'ESTftDO _ _ _
. :OrigemÍReçgitâja.... ,■ bí-üks^ss» : :
í^BíBíB/b:™»;.
41728031101000000001 FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL 74.200,00
Subtotal Origem 74.200,00
DestinofAção) Valor
22021 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA I 74.200,00
Subtotal Destino j 74.200,00
:_Q . Cmifirir, nr.r MPIVA RPí^iNA DPfMAKii MfíRPTTí -io/iworr>9 in^-nn
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Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2023
Õlb7ÕÕ’03 - CUinan. A’e-.çào Besua SUS :_stwo
Origem (Receita) Vaso.- ,
4172803110200000000| Cofinanciamento da Atenção Sásica/ESF 296.800,00 í
Subtotal Origem 296.800,00 j
Destíno(Ação) Vaior i
22031MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA | 296.800,00 j
Subtotai Destino 296.800,00 |
G* 334301 -CME
Origem (Receita) Valor
4131001110100000000|aLUGUEL DO GINÁSIO 68.900.00 i
Subtotal Origem 58.900,00 i
Totai Gerai Destino í 35.819.244,40
20211 APOIO AO DESPORTO AMADOR 68.900,00
Subtora! Destino 68.900,00
: : - s í:"....... . .. .. ................
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Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 1/5
i Objetivos: i
Diretrizes: O legislativo municipal, composto de nove vereadores, funciona com autonomia financeira. O Poder Legislativo é contribuinte da
Previdência Federal - INSS.O Poder Legislativo Municipal é associado a UVERES.
Função: 1 - Legislativa__________________________________________________________________Subfunção: 31 - Acao Legislativa
TotaiPrograma|1.484.000,00
F .r.r^it . \L '-FRA
í Objetivos:
i Diretrizes: O Poder Legislativo é contribuinte da Previdência Federal - INSS, bem como, este programa contempla o pagamento de inativos e
i pensionista do Poder Executivo.
| Função: 4 - Administração______________________________________________________________ Subfunção: 122 - Administração Geral_________
! Totai Programa | 175.960.00
| Objetivos:
; Diretrizes: Este programa será executado pela estrutura do gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e sua assessoria de gabinete. Esta estrutura envolve,
iaiém do Prefeito e Vice-Prefeito. apenas um servidor municipal e um assessor jurídico. A estrutura de gabinete é pequena, o que, de certa forma,
: limita as ações do executivo municipal.
.r. unção: 4 - Administração______________________________________________________________ Subfunção: 122 - Administração Gerai________
j~ Total Programa) 699.600,00
P-.niia.ra _N A«, F . A,~
Objetivos:
Diretrizes: Neste programa estão globalizadas as despesas que, pela sua natureza, não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado
no processo produtivo corrente, como dividas, parcelamentos, pagamentos de inativos pelo tesouro municipal, contribuição ao PASEP.
(
Função: 4 - Administração______________________________________________________________ Subfunção: 122 - Administração Gerai_________
Totai Programa|498.200.0C
| Objetivos:
| Manutenção das ações já existentes, revisão do plano de cargos e salários dos servidores municipais.
I Diretrizes: Este programa será executado pela estrutura administrativa envolvendo setores de recursos humanos, do patrimônio publico municipal,
|de tributação e de serviços gerais. A estrutura deficiente impede a realização de um serviço de melhor qualidade e dentro daquilo que a legislação
| vigente determina. O controle interno, a auditoria, a qualidade dos serviços e a transparência dos atos da administração, passaram a constituir
i requisitos fundamentais para uma boa gestão.
| Função: 4 - Administração______________________________________________________________ Subfunção: 122-Administração Geral_________
j Totai Programa | 1,934.197,90
| Objetivos:
: Atender as metas do Plano Municipal de Educação, com ênfase nas primeiras sete metas do PME, com as seguintes implementações:
j 1 .Capacitação e formação continuada de profissionais da educação da rede municipal de ensino:
í /.Realização de eventos, seminários e conferências;
3.Aquisição de veículos para transporte Escolar com objetivo substituir os veículos desgastados/rodados e ampliação da frota;
4.Aquisição de caminhão frigorífico para distribuição da merenda escolar;
5. Construção de quadras cobertas nas unidades educacionais para desenvolvimento de práticas esportivas com os alunos educação básica do
público alvo da rede municipal de ensino;
S.Aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos para as unidades educacionais da rede municipal d ensino;
I 7.Aquisição de equpamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para atendimento educacional especializado - AEE;
! S.Aquisição de materiais esportivos para desenvolvimento de práticas esportivas nas aulas de educação físicas nas unidades educacionais da
I rede municipal de ensino;
; 9.Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para as unidades educacionais da rede municipal de ensino;
> 10.Aquísição de instrumentos musicais para desenvolvimento de aulas de arte ou para a educação em tempo integral;
I 11.Aquisição de equipamentos de climatização para as unidades educacionais da rede municipal de ensino:
| 12.Aquisição de brinquedos/parques infantis para as unidades educacionais que atendem alunos da educação infantil (0 a 5 anos);
I 13.Construção de unidade educacional para atender o ensino fundamental (anos iniciais) no bairro Capistrano;
14.Construção de unidade educacional para atender a educação infantil (creche) no bairro Capistrano;
lõ.Ampliação de unidades educacional de acordo com demanda;
16. Reforma de unidades educacionais conforme necessidade;
17. Aquisição de mobiliário e equipamentos para as saias de aula e outros espaços das unidades educacionais;
1 S.Aquisição de jogos pedagógicos para alfabetização dos alunos matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino;
j 19.Reforma e melhorias do centro poiiesportivo;
I 20. Reforma e melhorias dos espaços esportivos (ginásios e quadras de esportes);
i 21.Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;
I 22.Aquisição de mobiliário e equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação.
j 23. Revisão do plano de cargos e salários dos profissionais do magistério. I
MantifiraHnr \A/PI 141 •íí'.1.D71.FMMi MOPr.MTRT.R7-A - PmiíiHn nnr NPIVA RPOfMA DPÍMAMI WORPTTI
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Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
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' Diretrizes: Em 2021 o município possui 11 unidades educacionais. 06 unidades educacionais que atendem os anos iniciais do ensino fundamentai;
i 400 alunos, 47 professores, 20 merendeiras/serventes. Na Educação Infantil; - são 04 creches (0 a 3 anos); 200 alunos, 44 professores, 11
! monitores. 18 merendeiras/serventes. - 06 pré-escolas (4 e 5 anos) totalizando: 214 alunos, 14 professores. 06 merendeiras/serventes. Transporte
i Escolar: utilizam o transporte escolar diariamente 188 alunos na rede municipal e 300 na rede estadual. Frota própria: 7 linhas, 9 veículos Frota
I terceirizada: 6 linhas Há necessidade de aquisição de veículos para o transporte escolar; capacitação para professores: melhoria na rede física e
í aquisição de mobiliário e equipamentos.
i Função: 12 - Educação
j Função: 12 - Educação
’ Função: 12 - Educação
í Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Subfunção: 365 - Educação infantil
|
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
TotaiPrograma)10,601.828,50
K ='ei ? DL O. D’ ’
j Objetivos: i
| Diretrizes: O município possui 01 Núcleo Avançado de Ensino Supletivo, atualmente atende 68 aiunos distribuídos entre Alfabetização, nivelamento, i
j ensino fundamental - anos finais e Ensino Médio, 1 coordenador, 3 professores e 01 merendeira/servente. Há necessidade capacitar professores. i
melhorar a rede física e adquirir mobiliário e equipamentos. Possui uma media de 90 aiunos cursando nível superior na cidade de Lages, na qual o I
município contribui subsidiando o transportes destes alunos. I
Função: 12 - Educação
I
! Função: 12 - Educação
Totai Programa 408.948,00
í Objetivos:
í Reforma e melhorias do centro poliesportivo;
! Reforma e melhorias dos espaços esportivos (ginásios e quadras de esportes):
(Diretrizes: O município possui dois ginásios de esportes, duas quadras poiiesportivas e um campo de futebol para atender uma população estimada
i pelo IBGE para 2020 de 10.060 habitantes. Existe a necessidade de construção de mais equipamento esportivo, manutenção dos existente e ações
ice apoio ao esporte amador.
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e
Adultos
Função: 27 - Desporto e Lazer _______________Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Totai Programa 259.700,00
i Objetivos:
; Manter a contribuição com para a APAE de Bom Retiro/SC.
Diretrizes: O município apóia a Educação Especial através de repasse financeiro a APAE de Bom Retiro, a qual possui 98 alunos portadores de
Necessidades Especiais, com um quadro funcional de 17 professoras e 1 merendeiras. conta também com 02 veículos para realização do transporte
escolar destes alunos, 02 faxineiras, 01 motorista, 02 secretária, 01 pisicólogo, 01 fisioterapeuta, 01 neurologista, 01 terapeuta ocupacional, e 01
fonaudiologa.
"unção: 8 - Assistência Social
jrunção: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educacao Especial
_______________Subfunção: 367 - Educacao Especial ________
Total Programa |89.040,00
CS
Objetivos:
‘Compra de uma veiculo com 10 lugares para a hemodiálise;
* Reforma e ampliação da SMS;
‘ Construção da Unidade Básica Capistrano;
‘ Ampliação Unidade Básica Central;
‘Pintura Unidade Básica São José;
i * Aquisição de aparelho para ultrassom para dentista;
\ * Mura para Unidade Básica Central;
i ' Asfalto em frente a Unidade Básica Centrai;
: * Aquisição de toldos para a SMS e Unidades Básicas;
I ’ Reforma da Unidade Básica Canoas.
: " Manutenção do repasse ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
j Diretrizes: O município possui a seguinte composição nas UBS: 04 unidades de saúde com a seguinte equipe: 04 médicos, 03 dentistas, 04
j enfermeiras, 13 auxiliares e técnicos em enfermagem, 03 auxiliares odontológicos, 21 agentes de saúde, 04 serventes, 01 recepcionista. SAMU - 01
í veículo, 04 motoristas socorrista, 04 técnicos enfermagem socorrista, 01 servente e 01 diretora de departamento. Secretaria Mun. Saúde: 01
Secretário Municipal, 01 assistente administrativo atuando na inserção do SISREG, vacinas e controle COViD-19, 01 telefonista, 01 assessora de
departamento, 02 chefe de serviços, 01 recepcionista, 01 fisiotepapeuta, 01 assistente sociai, 01 psicólogo, 01 fonodiólogo. 01 agente de endemias
(dengue), 01 vigilante sanitário, 01 estagiário, 08 motoristas e 12 veículos entre ambulâncias, veículos para TFD e veículo para atuação e
fiscalização de vigilâncias.
Função: 10 - Saúde
I Função: 10 - Saúde
------------------
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Total Programa 8.900.820,00
IPF>.4 Çiítamac I tris Hpnfifiradnr WPI 1A1101-071.FKÍMt MDPf:WTRTA7.fi . Prnifidn nnr NRVA RROSÍNA RFíNAMí MORFTTi
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
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j Objetivos:
j Diretrizes: O município possui Fundo Municipal de Infância e Adolescência para assistir as crianças e adolescentes em situação de risco, contando
ícom o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e também com o Conselho Tutelar composto de 05 conselheiros tutelares. Há carência de
j pessoal qualificado e uma maior conscientização da comunidade para a importância deste programa.
i Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
í Adolescente
i Ptogramaj 271.360,00
í Objetivos:
' Manutenção dos programas existentes da Assistência Social, construção de casas populares, revitalização do prédio da Assistência Social,
> construção de uma sede para o CRAS, atualização dos valores da lei de benefícios eventuais e da lei de doação de materiais de construção.
I Necessidade de reforma no telhado da sede e garagem, adequação de saias adicionais.
i Criar cargo de Assistente Social 20 Horas e criar cargo de Secretário executivo de Conselhos
j Diretrizes: No município há 32 famílias atualmente em acompanhamento - PAIF - Programa de atenção integral á família , 56 matriculados no
í Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a 15 anos, 18 participantes no serviço de convivência e fortalecimento de
kíncuio para Idosos. 56 participantes no grupo de 18 ANOS A 59, Oõ.participantes no artesanato voltado para gestantes15. 1045 famílias
icadastradas no CadUnico, 517 famílias recebem o bolsa família, 611 famílias em situação de pobreza extrema , contam com 01 pedagogo, 02
.'assistente social, 01 ORIENTADORA e 02 psicóloga. Há necessidade de ações voltadas para elevação do nível de renda dessas famílias
ULÇNERAVEIS e diversificação dos trabalhos de integração dos idosos e mães realização de cursos profissionalizantes e ações voltadas para
. expansão do mercado.
i Função: 8 - Assistência Social
i Função; 8 - Assistência Social
| Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Subfunção: 243 - Assistência á Criança e ao
Adolescente
_______________Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Total Programa| 2.149.256,00
i Objetivos:
í Manutenção dos programas existentes da Assistência Social, construção de casas populares, revitalização do prédio da Assistência Social,
j construção de uma sede para o CRAS, atualização dos valores da lei de benefícios eventuais e da lei de doação de materiais de construção.
I Diretrizes: No município há 9 famílias atualmente em acompanhamento - PAIF - Programa de atenção integral à família , 36 matriculados no Serviço
j de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a 15 anos. 30 participantes no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo
jpara idosos, 10 participantes no grupo de gestantes, 05 participantes no artesanato voltado para gestantes, 15 participantes no curso de inclusão
| produtiva. 1218 famílias cadastradas no CadUnico, 516 famílias recebem o bolsa família, 545 famílias em situação de pobreza extrema ,01 grupo de
i idosos, 06 grupos de mães, contam com 02 pedagogo. 01 assistente social, 01 professora e 01 psicóloga. Há necessidade de ações voltadas para
> elevação do nível de renda dessas famílias carentes e diversificação dos trabalhos de integração dos idosos e mães realização de cursos
! profissionalizantes e ações voltadas para expansão do mercado.
; Função: 8 - Assistência Social
.nação: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
______________ Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Tota! Programa | 192.920,00 —
i Objetivos:
’ Aquisição de terreno para ampliação do cemitério público municipal.
Diretrizes: O município tem 2446 construções prediais registradas no cadastro imobiliário, aproximadamente 40 km de vias urbanas e realiza coleta
de lixo de forma tercerizada. Atualmente o município terceiriza a destinação finai do lixo processada na Serrana engenharia. Há necessidade de
melhoria, ampliação e conservação de serviços de iluminação pública, ampliação e melhoria dos serviços de limpeza pública, ampliação e melhoria
•das áreas de lazer e ampliação do cemitério na sede do município. FUNREBOM - 5 veículos (Estado), 10 agentes de defesa e salvamento (Estado),
03 agentes de defesa e salvamento (município).
j Função: 6 - Segurança Pública
Função: 15-Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Função: 17 -Saneamento
i Função: 26 - Transporte
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Subfunção: 544 - Recursos Hídricos
______________ Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Total Programai 1.852.882,00
Cojetivos:
I Diretrizes: O município possui cerca de 2446 residências. 30% sem esgotamento sanitário adequado causando poluição nos córregos e rios
i comprometendo a saúde da população. Há também locais urbanos que necessitam de obras de drenagem para escoar as águas paradas,
j Atualmente dispõe de 01 fiscal, 02 vigilantes Sanitário no trabalho da prevenção de doenças.
j Função: 10 - Saúde
I Função: 10 - Saúde
(Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemioiógica
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
.. VA/r>t 07-í CMJ4Í MADCMTRT^?^ . Pmitirlr. tw KJPIVA RP(T,ÍNA RFíNAMl MORFTTl •fo/np/onoo -ííí-77-7« m-nn
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Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
ÍFunção: 17 - Saneamento___________________________________ Subfunção: 512 - Saneamento Sásico Urbano I
i Totai Programa | 457.920,00 [
■'tograma- I1'/ 37'3 ' 'C \ a1-!
I Objetivos:
| Diretrizes: O município possui aproximadamente 1000 km de estradas vicinais, e para mantê-las possui 8 caminhões, 02 carregadeiras, 01
! retroescavadeiras, 02 patrolas,01 rolocompactador, 01 escavadeira hidráulica, 06 motoristas. 04 operadores de maquinas. 03 carpinteiros, 04
i pedreiros, 03 calceteiros e 24 trabalhadores braçais. A falta de equipamentos dificulta a manutenção das estradas vicinais.
I Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
| Função: 26 - Transporte________________________________________________________________Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Total Programa | 1.917.010,00
í Objetivos:
i Diretrizes: O município possui 01 parque de exposições composto de saiões, pavilhões de exposições, raias, palcos, mangueiras, quadra de laço
í entre outros. Possui 01 zelador para fazer a conservação destas instalações.
I Função: 20 - Agricultura Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico
_______________e Arqueoiógico 
Tota! Programa|________________________________192.284,00
....... .
Objetivos:
Pavimentações de ruas e revitalização do perímetro urbano.
[Diretrizes: O município possui aproximadamente 55 % de vias urbanas ainda não pavimentadas e aproximadamente 70% de passeio no perímetro
I urbano a pavimentar, comprometendo a qualidade de vida da população em razão da poeira, lama e vias esburacadas.
i
| Função: 26 - Transporte________________________________________________________________ Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana_______
I Tota! Programa |150.200,00
'■/'••'a T>RA\, S-,2->
Objetivos:
Manutenção dos programas e ações já existentes, aquisição de implementos agrícolas como espalhador de calcário, grade aradora, roçadeira.
enciladeira, grade niveiadora, pá de trator hidráulico, dentre outros equipamentos e implementos.
Diretrizes: O município diversas pequenas propriedades rurais que atuam na produção de hortifrutigranjeiros. Pecuária e vime e necessitam de
apoio da administração municipal através de obras e serviços de infra-estrutura capaz de estimular sua permanência no campo. O trabalho é
realizado com caçambas, 01 retroescavadeira, 08 tratores agrícolas, 06 motorista, 04 operadores de máquinas.
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 122 - Administração Gerai
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção
Agropecuária
mção: 20 - Agricultura Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária
| Totai Programai 1.043.040,00
Objetivos:
Aquisição de maquinários e caminhões, escavadeira hidráulica, dentre outros equipamentos.
i Diretrizes: O município possui uma frota agrícola mecanizada composta de 05 tratores e um veiculo. A frota municipal possui 02 patroias, 05
[caçambas, 01 retroescavadeira, 02 carregadeira e 01 caminhão coletor de lixo. A grande parte desta frota esta em estado de precariedade,
[necessitando de novas aquisições.
i Função: 20 - Agricultura
í Função: 26 - Transporte______________
P 03'j-P.s M BQt
Subfunção: 608 - Promoção da Produção
Agropecuária
______________ Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário_______
Total Programaj 1.505.200,00
:RM Çictomac. I tria Mantificarinr WPI 1d11H1.H71.FMMI MnPr.MTRT^T.A . Rmitirto nnr MFiVÃ RFrtíMA flFíNâNi Mr»C2FTT1
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Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
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j Objetivos:
i Construção do Mirante - Serra do Panelão
i Construção Jardim Linear (ciclovia, calçadas, aréa de lazer) - Avenida Henrique Eduardo Boell
: Construção Praça Bairro Capistrano e Bairro São José
j Insfraestrutura Área industrial - Terraplanagem e energia elétrica
í Insfraestrutura no acresso ao Campo dos Padres
j infraestrutura adequado nos pontos turísticos
implantação de quatro pórticos turísticos (Rota dos Jesuítas/Rotas das Cachoeiras/Caminhos das Tropas/Caminho do Mel)
j Sinalização Turística
l Realização de eventos (Festa Estadual do Churrasco/Festival Gastronômico/Semana do Ecoturísmo/Encontro de Carro)
í Criação de Rotas de Cicloturismo/Caminhada/4x4/Moto/Bike
| Divulgação institucional em materiais digitais e impressos
l Investimento em novas tecnologias para o turismo
Adesão ao Projeto Cidade Empreendedora (Sebrae)
Aquisição de um veículo 4x4 para Secretaria de Turismo e uma Bobcat Varredeira (limpeza das ruas)
Instalação de Cârru ras de Videomonitoramento
Abertura de Cursos de Capacitação.
Construção Pista de Skate na praça Dom Daniel.
Diretrizes: O município em razão de sua cultura de diversas origens, belezas naturais e proximidade com a capital do estado, possui um excelente
j potencial turístico na área rural, agroturismo, ecoturismo e turismo religioso, se concluindo numa, excelente opção de geração de emprego e renda.
‘ Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
: Função: 23 - Comércio e Serviços_______________________________________________________ Subfunção: 695 - Turismo___________________
Total Programa j 629,534,00
; Objetivos:
i Diretrizes: O município e associado à Confederação Nacional dos Municípios, à Federação Estadual de Município e à Associação Microrregic.
| Municípios, entidades municipalistas que prestam assessoria técnica ao Município e defendem os interesses do Municipalismo, bem como contribui
: com associações locais de cultura, lazer e agricultura.
‘ Função: 4 - Administração______________________________________________________________ Subfunção: 122 - Administração Geral________
' Tota! Programa | 121.900,00
1 Ooietivos:
i Diretrizes: O Município possui o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças com 36 matriculados entre 6 a 15 anos, contando
jcom 01 pedagogo, 01 professor de informática, 01 professor de grupo de convevência, 01 fonodióioga. 01 assessor departamento, 01 merendeira,
101 servente e 02 estágiarios.
I
! Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
i_________________________________________________ Adolescente___________________________________________________________________
! TotaiPrograma|58.724,00
-------------- — . — - — ----- — - - —------ ------------------------------- -- —
- cqrjiTia. 5' 'NCEN iNDUC’ R -> C _ - S-A'. C'<
Dbjetivos:
Diretrizes: Atualmente o município possui terreno para implantação da área industrial, necessitando implementar a infraestrutura do terreno para I
i atrair novas empresas para o município gerando novos empregos e renda para a população bonretirense. i
í
Função: 22 - Indústria__________________________________________________________________ Subfunção: 661 - Promoção Industrial_________
Tota! Programa| 153.700,00
orog-a-m, .'8 A^IO A ’=G*1 \-AGA - Bi.GA
i Objetivos:
| Diretrizes: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
í Função: 99 - Reserva de Contingência____________________________________________________Subfunção: 999 - Reserva de contingência
j Tota! Programa 53.000,00
|TotalGerai | 35.819.244,40
I Objetivos:
| Diretrizes: Atualmente a situação da segurança pública no município está em situação precária, o que leva o município a conveniar para
! melhoramento da mesma.
j Função: 4 - Administração______________________________________________________________ Subfunção: 122 - Administração Geral_________
[ Tota! Programa | 18.020,00
IPM Sictamac ! tHs IrfantifiraHftr- WPI 141 1 f!1 _í"!71 _FNW NnDCMTBTC7.ft _ CmitiJrs fm-..-- MCiva OEntfMA nCIMAMI UADETTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
bntídade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, artA1*, §2“. inciso III)__________________________________________________________________________________________RS 1,00
| PATRIMÔNIO I.ÍQÍ IDO Lv vOvrryi 7/tLÍ® ' i
I Patrimônio/Capital 38.093.059,04 100,00 % 32.891.531,13 109,00 % 27.381.175.16 100.00 %i
| Resen-as 0.00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %i
|Resultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0.00%
[total : 100.00% 1 '’32.89ÍÍ59E 27:381.175.16
100,00 %j
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUF.'C BOM RETIRO. Emissão: 12/05/2022, às 16:43:47.
ALBÍNO GONCALVES-p?®lLHA
Prefeito Municioai
CPF: 618.287.349-34
Pág 1 / 1
Identificador: WPL1161101-0714QMMOCXROOAWP-1 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI
, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM T TIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentária^
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021
(a)
2020
(h)
2019
m «•)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0,00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
: DESPESAS EXECUTADAS :
2021
(d)
2020
(e)
2019
: (!)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0.00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0.00 0,00 0.00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0.00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Nef - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Emissão: 12/05/2022, às 16:44:48.
çvitiÇígc:' 'SAMLSHfeiO 2021
(g)=((i«--nd) + nih)
Á2020
(h) = ((Ib -Úè) + llli)
2019
(>)•• (le i!i)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
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Identificador: WPL1311101071-NUSFQFBUNOGWC 6 . Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
j Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
1 Impostos
j Taxas
I Contribuições
i Contribuição para o custeio do serviço de íiumi
j Receita patrimonial
j Exploração do patrimônioimobiliário do estadc
i Valores mobiliários
| Receita de serviços
i Serviços e atividades referentes à navegação <
i Transferências correntes
; Transferências da união e de suas entidades
i Transferências dos estados e do distrito feders
Transferências de outras instituições públicas
y Transferências de pessoas físicas
■: Outras receitas correntes
í indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
‘ Receitas correntes
j Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federe
40.132.267,80
5.983.127,60
4.982.583,00
1.000.544,60
477.000.00
477.000,00
145.220,00
86.920,00
58.300,00
788.883,80
788.883,80
32.247.786,40
15.681.417.40
12.091.049,00
4.462.600.00
12.720,00
490.250,00
170.130,00
320.120,00
(4.313.023,40)
(4.313.023,40)
(2.213.873,60)
(2.099.149,80)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
33.279.272,40
17.164.580,00
21.200,00
16.093.492,40
Totai das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
35.819.244,40
0,00
35.819.244,40
2.539.972,00
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente
33.279.272,40
2.539.972,00
35.819.244,40
0,00
I Despesas de capital
investimentos
Amortização da dívida
2.486.972,00
2.274.972.00
212.000,00
Totai das Receitas de Capital
Déficit
0,00
2.486.972,00
Totai das Depesas de Capitai
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
2.486.972.00
53.000,00
0,00
0,00
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capitai
Outras Receitas
35.819.244,40
0,00
0,00
Despesa Correntes
Despesas de Capitai
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
33.279.272,40
2.486.972,00
53.000,00
0.00
Subtotai 35.819.244,40 Subtotal 35.819.244,40
Transferencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Transferencias Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
_ ___ /'ypfeial ___354819.244,4O Total 35.813.244,40
NEIVA REGINA DEINANI MORETTI
Contador
CRC/SC 021795/0-1
•MCVPDI I IflWEV iCt-A _ RmHiHn nnr KfFtVA RPraNA RPiMANI MORPTTI dO/AC/OAOO AA-AR-AA A^-AA
a.LBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO pás 1 / i
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2-023
Anexo 2, Lei 4320/64, Fort. SOF n.° 8 de 04/02/1985 - Adendo III
i Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
I 100000000000000000 Receitas correntes 40.132.267,80
J 110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 5.983.127,60
| 111000000000000000 Impostos 4.982.583,00
! 112000000000000000 Taxas 1.000.544,60
( 120000000000000000 Contribuições 477.000.00
124000000000000000 t
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública
477.000,00
j 130000000000000000 Receita patrimonial 145.220,00
! 131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 86.920,00
I 132000000000000000 Valores mobiliários 58.300,00
í 160000000000000000 Receita de serviços 788.883,80
i 1S2000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao
transporte
788.883,80
( 170000000000000000 Transferências correntes 32.247.786,40
j 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 15.681.417,40
i 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
12.091.049,00
v 175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 4.462.600,00
| 177000000000000000 Transferências de pessoas físicas 12.720,00
! 190000000000000000 Outras receitas correntes 490.250,00
i 132000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 170.130,00
i 199000000000000000 Demais receitas correntes 320.120,00
I 100000000000000000 Receitas correntes (4.313.023,40)
í 170000000000000000 Transferências correntes (4.313.023,40)
j 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (2.213.873.60)
[ 172000000000000000
1
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
(2.099.149,80)
\f\ Total 35.819.244,40
__ ___________ _______________
ALBINO GONÇALVES PADlERA........
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
NEIVA REGINA DEINANI MORÊTTI
Contador
CRC/SC 021795/0-1
- I.VDI JA.fi - Pmifirlft rw MPÍVA RPrtINA DFiWANi MARPTTí •jo/nst/onoo ni-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pás < / 3
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO ill Portaria SOF Nr. 8. de 04/02/1865 - Natureza da Despesa.
| Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
j 300000000000000000 Despesas correntes 33.279.272,40
! 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 17.164.580,00 t
i 317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 117.660,00
I rateio
j 01000000 Recursos Ordinários 53.000,00
i 01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 6.360,00
I 01020000 Rec.de impostos e de Transf.lmp-Saúde 58.300,00
319000000000000000 Aplicações diretas 17.046.920,00
01000000 Recursos Ordinários | 5.939.180,00
01010000 Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ 2.896.980,00
01020000 Rec.de impostos e de Transf.lmp-Saúde 2.626.680,00
j 01180000 Transferências do FUNDEB-(apiic.profis) 3.953.800,00
j 01355202 CRAS 21.200,00
J 01385700 SAMU 243.800,00 í
| 01386402 Atenção Básica - PSF j 402.800,00
[ 01386403 Atenção Básica - ACS 427.180,00
01386404 Atenção Básica - PSB i 90.100,00
01386405 Atenção Básica - PMAQ 106.000,00
01386601 Vigilância Sanitária I 10.600,00
01386602 Vigilância Epidemiológica 31.800,00
01670003 Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado 296.800,00 I
03180000 Transferências do FUNDEB-(apiic.profis) 0,00
j 03355202 CRAS 0,00
03386403 Atenção Básica - ACS 0,00
03386601 Vigilância Sanitária 0,00
03386602 Vigilância Epidemiológica 0,00
03530053 COVID-19 - Rec. Transf. União sem destinação específica 0,00
(LC 173/2020 -Art. 5o, ll-b)
| 03770000 Emendas de bancada de Parlamentares (EC n° 100/2019) 0,00
; 320000000000000000 Juros e encargos da divida 21.200,00
| 329000000000000000 Aplicações diretas 21.200,00
01000000 Recursos Ordinários 21.200,00
j 330000000000000000 Outras despesas correntes 16.093.492,40
j 335000000000000000 Transferências a instituições privadas s/' fins lucrativos 1.761.492,10
! 01000000 Recursos Ordinários 529.136,10
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 146.280,00
r 01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 1.054.700,00
í 01354900 Progr. Pessoa Portadora de Def. Física 12.720,00
i 01355207 Piso Bas.Var.SCFV 18.656,00
' 03000000 Recursos Ordinários 0,00
\ 03020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 0,00
i 03354900 Progr.Pessoa Portadora de Def. Física 0,00
j 03760000 Emendas Parlamentares Individuais (EC n° 86/2015) 0,00
( 337100000000000000 Transferências a consórcios públicos 64.766.00
i 01000000 Recursos Ordinários 21.200,00
l 01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 6.466,00
i 01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 37.100,00
j 339000000000000000 Aplicações diretas 13.866.554,30
| 01000000 Recursos Ordinários 6.767.903,90
{ 01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 856.480,00
\ 01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 1.905.880,00
01067800 FIA Demais Recursos 25.440,00
01070000 Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE 31.800,00
01080000 Contrib Custeio Serv.llum.Públ.-COSIP 477.000,00
01097700 FIA Imposto de Renda 12.720,00
01190000 Transferências do FUNDE3-(apiic.outras) 466.400,00
01355201 IGD 26.500,00
01355202 CRAS 50.880,00
01355207 Piso Bas.Var.SCFV 55.544,00
01360000 Salário Educação 408.100,00 - .......... i
HPIMAMÍ MfTRPTTI <c/nc:/onoo tR./57-no rvs-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO p^s 2 / 3
í Planejamento e Orçamento
J Anexo li - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
> LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
IHonfificarlnr WPi fin1101-C71 .PRinPir.tDRTnDDP.R . mCíwa DCOIMa orimAMi nrv-»r-r-r.
í Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
j 01385700 SAMU 118.720,00
I 01386401 APS-Atenção Primária em Saúde 360.400,00
! 01386405 Atenção Básica - PMAQ 190.800,00
| 01386406 Atenção Básica - PSE 10.600,00
j 01386500 Atenção Média e Alta Complex. Amb. e Hos 302.100,00
| 01386503 Mac-Laboratórios 106.000,00
I 01386601 Vigilância Sanitária 10.600,0C
j 01386602 Vigilância Epidemiológica 41.340,00
! 01386701 Farmácia Básica Federal 79.500,00
í 01394400 Fundo Especial de Petróleo 159.000,00
| 01430000 PNAE 127.200,00
j 01440000 PNATE 90.736,00
[ 01450000 PDDE 13.610,40
í 01620000 Transporte Escolar Estado 901.000,00
1 01640000 Transf.Convênio -Estado/Outros 84.800,00
í 01650003 FEAS Custeio 42.400,00
' 01670002 SUS/ESTADO 74.200,00
01804301 CME 68.900,00
: 03000000 Recursos Ordinários 0,00
! 03070000 Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE 0,00
I 03080000 Contrib Custeio Serv.llum.Púbi.-COSIP 0,00
03097700 FIA Imposto de Renda 0,00
03190000 Transferências do FUNDEB-(apiic.outras) 0,00
03355201 IGD 0,00
03355202 CRAS 0,00
03355207 Piso Bás.Variável-SCFV 0,00
03355208 Transf.SUAS/União.BPC Escola 0,00
03355209 Transf.SUAS/União.Aprimora Redes 0,00
03355211 P.S.Básica-COVID-19 0,00
03355212 P.S.Especial-COVID-19 0,00
03355213 Ações COVID-Portaria 369 0,00
[ 03376200 Outros Recursos FNDE 0,00
[ 03385700 SAMU 0,00
| 03386401 APS-Atenção Primária em Saúde 0,00
! 03386403 < Atenção Básica - ACS 0,00
03386405 Atenção Básica - PMAQ 0,00
■r 03386406 Atenção Básica - PSE 0,00
! 03386407 Incremento Temp. PAB 0,00
í 03386410 Coronavírus 0,00
| 03386504 Rede Cegonha 0,00
! 03386601 Vigilância Sanitária 0,00
j 03386602 Vigilância Epidemiológica 0,00
j 03386701 Farmácia Básica Federal 0,00
! 03387000 Gestão do SUS 0,00
j 03394400 Fundo Especiai de Petróleo 0,00
í 03430000 PNAE 0,00
; 03440000 PNATE 0,00
03450000 PDDE 0,00
03620000 Transporte Escolar Estado 0,00
03640000 Transf.Convênios/Estado/Outros 0,00
1 03650000 SUAS Estado/Beneficios Eventuais 0,00
i 03650001 FEAS Custeio 0,00
í 03670002 SUS/ESTADO 0,00
03670003 Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado 0,00
03760000 Emendas Parlamentares Individuais (EC n° 86/2015) 0,00
03804301 CME 0,00
03804303 Rec. TJSC-Covid-19 ! 0,00
339300000000000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e 400.680,00
entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente
participe
PREFEITURA MUNICíPAL DE BOM RETIRO '
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2023
Entidade(s): Consolidado
i rrÈÓSiflSMISS Descrição da Função | Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
j 1 Legislativa | 31 Acao Legislativa
í 4 Administração 122 Administração Geral
! 6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
) 8 Assistência Social 241 Assistência ao idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
367 Educacao Especial
j 10 Saúde 301 Atenção Básica
( 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
306 Alimentação e Nutrição I
12 Educação 122 Administração Geral |
361 Ensino Fundamental <
364 Ensino Superior 1
365 Educação infantil |
366 Educação de Jovens e Adultos j
367 Educacao Especial i
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
544 Recursos Hídricos
20 Agricultura 122 Administração Gerai
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
606 Extensão Rurai
608 Promoção da Produção Agropecuária
609 Defesa Agropecuária
22 Indústria 661 Promoção Industriai
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 122 Administração Gera!
i 451 Infra-Estrutura Urbana I
782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer j 812 Desporto Comunitário |
99 Reserva de Contingên^ât | 999 Reserva de contingência í
—----—1— ------
ALBINO GONÇALVES PADILHA NEIVA REGINA DEINANI MORETTI
Prefeito Municipal Contador
CPF: 618.287.349-34 CRC/SC 021795/0-1
PM Rictamac I tda iríantifíAarinr WPI RR11D1.n71-7\/ll-iRT“! I ÍKÍWnP.R _ PmitiHn nnr MPIVA RPCUNA DPIMAN! MHRPTTI -f 9/nA/OHOO 1R-.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 1 I 5
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr,° 8, de 04/02/1985
101 - Camara de Vereadores
001 - Camara de Vereadores
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 0,00 1.484.000,00 1.484.000,00
01.031 Acao Legislativa 0,00 0,00 1.484.000,00 1.484.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.484.000,00 1.484.000,00
01,031.0001.2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 1.484.000,00 1.484.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.484.000,00 1,484.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 1.484.000,00 1.484.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
001 - Gabinete do Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
04.122 Administração Geral 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
04.122.0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 0,00 0,00 699.600,00 699.600.00
04.122.0006.2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
Total Unidade 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
T- Total Órgão 0,00 0,00 699.600,00 699.600,00
> 03 - Sec. Municipal de Adm Fazenda______________________________________________________________________________________________ j
;001 - Sec. Municipal de Adm Fazenda
j Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Totai
04 Administração 0,00 0,00 2.748.277,90 2.748.277,90
04.122 Administração Geral 0,00 0,00 2.748.277,90 2.748.277,90
04.122.0005 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 0,00 175.960,00 175.960,00
04.122.0005.2006 INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 175.960,00 175.960,00
04.122.0010 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 498.200,00 498.200,00
1'04.122.0010.2007 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 498.200,00 498.200,00
104.122.0014 ORGANIZACAO E MODERNIZAÇÃO DA ADM. 0,00 0,00 1.934.197,90 1.934.197,90
Í04.122.0014.2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 0,00 0,00 1.934.197,90 1.934.197.90
104.122.0054 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 0,00 121.900,00 121.900,00
j 04.122.0054.2009 CONTRIBUICOES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS 0,00 0,00 121.900,00 121.900.00
' 04.122.0058 APOIO A SEGURANÇA PUBLICA 0,00 0,00 18.020,00 18.020,00
i 04.122.0058.2044 APOIO POLICIA MILITAR- CONVÊNIO RADIOPATRULHA 0,00 0,00 18.020,00 18.020.00
1 Total Unidade 0,00 0,00 2,748,277,90 2.748.277,90
’ Total Órgão 0,00 0,00 2.748.277,90 2.748.277,90
__ + - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
i001 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Totai
12 Educação 0,00 212.000,00 10.822.308,50 11.034.308,50
12.122 Administração Geral 0,00 0,00 877.233,10) 877.293,10
12.122.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 0,00 877.293,10 877.293,10
12.122.0018.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUC. 0,00 0,00 877.293,10 877.293,10
12.361 Ensino Fundamental 0,00 106.000,00 5.692.719,40 5.798.719,40
12.361.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 106.000,00 5.692.719,40 5.798.719,40
12.361.0018.1001 CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO UND.ESC.ENS.FUNf 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
12.361.0018.2010 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 421.880,00 421.880,00
12.361.0018.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 971.903,40 971.903,40
12.361.0018.2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.908.636.00 1.908.636,00
12.361.0018.2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO i 0,00 0,00 2.390.300,00 2.390.300,00
12.364 Ensino Superior 0.00 0,00 371.000,00 371.000.00
12.364.0020 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 371.000,00 371.000.00
12.364.0020.2015 APOIO AO ESTUDANTES DE 2 E 3 GRAUS 0,00 0.00 371.000,00 371.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 106.000,00 3.767.028,00 3.873.028,00
12.365.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 106.000,00 3.767.028,00 3.873.028,00
12.365.0018.1002 CONSTR., AMPL. EQU.DE UNID.ESCOLARES ENS.INFA 0,00 86.000,00 0.00 86.000,00
12.365.0018.1003 AMPLIAÇÃO DA CRECHE PATRÍCIA DEUCHER 0,00 20.000,001 0,00 20.000,00
12.365.0018.2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 í 3.767.028,00 3.767.028,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00^ 37.948,00 37.948,00
12.366.0020 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | o,oo| 0,001 37.948,00) 37.948,00
| nnr-ÁA/.-’. . Pmitirin nnr MFiVA RPfílMA DFÍMAM MríRPTTi dO/HCJOnoO íR-rlT-K-l ÍYl-Ah
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pás 2 / 5
Planejamento e Orçamento
Anexo V! - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
j001 - Sec.munic.de Educ.,cultura,esporte
J04 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
í Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Totai
112.366.0020.2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 0,00 0,00 37.948,00 37.948,00
112.367 Educacao Especial 0,00 0,00 76.320,00 76.320,00
! 12.367.0023 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 76.320,00 76.320,00
12.367.0023.2018 AUXILIO FINANACEIRO A APAE 0,00 0,00 76.320,00 76.320,00
'í Cultura 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
13.392.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
13.392.0018.2020 DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 259.700,00 259.700.00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 259.700,00 253.700,00 [
27.812.0021 ESPORTE E VIDA 0,00 0,00 259.700,00 259.700,001
27.812.0021.2021 APOIO AO DESPORTO AMADOR 0,00 0,00 259.700,00 259.700.00
Tota! Unidade 0,00 212.000,00 11.134.796,50 11.346.796,50
Totai Órgão 0,00 212.000,00 11.134.796,50 11.346.796,50
3 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente
>001 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente
I Código Especificação I Op. Especiais Projetos Atividades Total
j 20 Agricultura ! 0,00 53.000,00 1.468.524,00 1.521.524,00
20.122 Administração Gera! 0,00 0,00 922.040,00 922.040,00
20.122.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 0,00 922.040,00 922.040,00
20.122.0048.2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGR!CULTURA'MEIO / 0,00 0,00 922.040,00 922.040,00
20.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 192.284,00 192.284,00
20.391.0045 MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 0,00 0,00 192.284,00 192.284,00
20.391.0045.2024 MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES 0,00 0,00 192.284,00 192.284,00
j 20.506 Extensão Rural 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
j 20.606.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 0,00 53.000.00 53.000.00
j 20.606.0048.2027 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
í 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 53.000,00 286.200,00 339.200,00
20.608.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
20.608.0048.1007 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
20.608.0050 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 286.200,00 286.200.00
20.608.0050.2026 MANUT.DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA 0,00 0,00 286.200,00 286.200,00
í 20.609 Defesa Agropecuária 0.00 0,00 15.000.00 15.000.00
.609.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
= 20.609.0048.2048 PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS 0,00 0,00 15.000.00 15.000.00
j Totai Unidade 0,00 53.000,00 1.468.824,00 1.521.524,00
I Totai Órgão 0,00 53.000,00 1.468.524,00 1.521.524,00
07 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
001 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 0,00 1.464.602,00 1.464.602,00
p5.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
Í15.451.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 O.GO 84.800,00 84.800,00
■H 5.451.0031.2028 MANUTENCAO E AMPUACAO DE PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
i 15.452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 1.379.802,00 1.379.802,00
115.452.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 1.379.802,00 1.379.802,00
J-15.452.0031.2029 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 0.00 0,00 583.000,00 583.000,00
i 15.452.0031.2030 MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO 0,00 0,00 113.950,00 113.950,00
il5.452.0031.2031 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 662.852,00 662.852,00
115.452.0031.2047 MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CAPISTF 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
í -17 Saneamento 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
17.544 Recursos Hídricos : 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
517.544.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA I 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
17.544.0031.2046 MELHORIA NA REDE DE ÁGUA DE CANOAS I 0,00 0.00 30.000,00 30.000.00
26 Transporte 0,00 63.600,00 3.315.890,00 3.379.490,00
26.122 Administração Geral 0,00 0,00 1.747.410,00 1.747.410.00
26.122.0039 | ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 1.747.410,00 1.747.410,00
’vi/mívcedui i nnfl/M _ ptmhirir» r\r>r- KiPíX/A RP(7iNlA BPiMAMÍ MORFTTI -lo/r.cjonoo ar-a7-s.a onn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pag 5
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidadeís): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
111 - Fundo Municipal de Assist.social
: 001 - Fundo Municipal de Assist.social
07 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
001 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Totaí
26.122.0039.2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS Uf 0,00 0,00 1.747.410,00 1.747.410,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 150.200,00 150.200,00
26.451.0046 URBANIZACAO DE VIAS 0,00 0.00 150.200,00 150.200.00
i 26.451.0046.2035 MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS U 0,00 0,00 150.200,00 150.200,00
i 26.782 Transporte Rodoviário 0.00 63.600,00 1.418.280.00 1.481.880.00
126.782.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 93.280,00 93.280,00
j 26.782.0031.2036 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 93.280,00 93.280,00
í 26.782.0039 ESTRADAS VICINAIS 0,00 63.600,00 106.000,00 169.600,00
í 26.782.0039.1005 CONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES 0,00 63.600,00 0,00 63.600,00
!2ô.782.0039.2037 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL 0,00 0,00 106.000,00 106.000,00
j 26.782.0050 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 1.219.000,00 1.219.000,00
j 26.782.0050.2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 0,00 0.00 1.219.000.00 1.219.000,00
| Total Unidade 0,00 53.600,00 4.810.492,00 4.874.092,00
{ Total Órgão 0,00 63.600,00 4.810.492,00 4.874.092,00
8 - Sec.municipal de industria Ccm.e Turismo
tü01 - Sec.municipal de Industria Com.e Turismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
04 Administração 0,00 0,00 258.534,00 258.534,00
04.122 Administração Geral 0,00 0,00 258.534.00 258.534,00
04.122.0051 BOM RETIRO TURISMO 0,00 0,00 258.534,00 258.534,00
04.122.0051.2039 MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TUF 0,00 0,00 258.534,00 258.534,00
22 Indústria 0,00 0,00 153.700,00 153.700.00
22.661 Promoção Industrial 0,00 0,00 153.700,00 153.700,00
22.661.0057 INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 0.00 153.700.00 153.700.00
22.661.0057.2043 APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 153.700,00 153.700,00
23 Comércio e Serviços 0,00 21.200,00 349.800,00 371.000.00
23.695 Turismo 0,00 21.200,00 349.800,00 371.000,00
23.695.0051 BOM RETIRO TURISMO 0,00 21.200,00 349.800,00 371.000.00
23.695.0051.1009 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS ESTRADAS TURÍSTIC; 0,00 21.200,00 0,00 21.200,00
23.695.0051.2041 FESTA DO CHURRASCO 0,00 0,00 296.800,00 296.800,00
123.695.0051.2045 APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
í Tota! Unidade 0,00 21.200,00 762.034,00 783.234,00
i Totai Órgão 0,00 21.200,00 762.034,00 783.234,00
i - Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar
Í001 - Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar
í Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Tota!
06 Segurança Pública 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
06.182.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
06.182.0031.2040 MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 0,00 0,00 265.000,00 265.000.00
Total Unidade 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
Totaí Órgão 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
10 - Fundo Munic.de infancia e Adolescência
001 - Fundo Municipal de Inf.e Adolescência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 0,00 38.160,00 38.160,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 38.160,00 38.160,00
08.243.0027 MENOR ASSISTIDO 0,00 0,00 38.160,00 38.160.00
08.243.0027.2601 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E ADOLESC 0,00 0,00 38.160,00 38.160,00
Totaí Unidade 0,00 0,00 38.160,00 38.160,00
Total Órgão 0,00 0,00 38.160,00 38.160,00
Código
! 08.241
___________________ Especificação
Assistência Sociai
Assistência ao Idoso
[ Op. Especiais |
] gjjgj
j o,oo|
Projetos
116.600,00
0,00
Atividades
2.530.220,00
37.100,00
Totai
2.646.820,00
37.100,00
I Wo WaAÍiftoarlrn-- WPI R711 m_H71.VKMWPPHVI ! nnrw.'? _ Pmbidn nnr MRIVA RPCSiMA RPINANJ MORETTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETÍRO 4 / 5
r Planejamento e Orçamento
| Anexo Vi - Programa de Trabalho
< Eritidade(s): Consolidado
,*• LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
111 - Fundo Municipal de Assist.social
i 001 - Fundo Municipal de Assist.social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
08.241.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 37.100,00 37.100,00
08.241.0028.2401 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 0,00 37.100,00 37.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0.00 0.00 | 1.065.724,00 1.065.724.00
08.243.0027 MENOR ASSISTIDO 0,00 0,00 I 233.200,00 233.200,00
108.243.0027.2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE 0.00 0,00 233.200.00 233.200.00
(08.243.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 768.500,00 768.500,00
(08.243.0028.2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INS 0,00 0.00 768.500.00 768.500.00
108.243.0030 COMUNIDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 5.300,00 5.300,00
j 08.243.0030.2409 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATEND.MEDIDAS SÓCK 0,00 0,00 5.300,00 5.300.00
08.243.0056 ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 0,00 0.00 58.724,00 58.724,00
08.243.0056.2402 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCUl 0,00 0,00 58.724,00 58.724,00
108.244 Assistência Comunitária 0.00 116.600,00 1.414.676.00 1.531.276.00
í 08.244.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 116.600,00 1.227.056,00 1.343.656,00
j 08.244.0028.1101 APOIO PARA NÚCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E R 0,00 116.600,00 0,00 116.600.00
"‘8.244.0028.2403 CONTR.A ASSOC. DE ASSIST.SOCIAL BOM RETIRO 0,00 0,00 18.656,00 18.656,00
—08.244.0028.2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNÍC.DE ASSIST.SOCIA 0,00 0,00 1.208.400,00 1.208.400,00
i 08.244.0030 COMUNIDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 187.620,00 187.620,00
03.244.0030.2405 MANUTENÇÃO ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IG 0,00 0,00 42.400,00 42.400,00
i 03.244.0030.2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 145.220,00 145.220,00
! 08.367 Educacao Especial 0,00 0,00 12.720,00 12.720,00
j 08.367.0023 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 12.720,00 12.720,00
108.367.0023.2407 CONTRIBUIÇÃO A APAE 0,00 0,00 12.720,00 12.720,00
i Total Unidade 0,00 116.000,00 2.530.220,00 2.646.820,00
| Total Órgão 0,00 116.600,00 2.530.220,00 2.646.820,00
12 - Fundo Municip' 1 de Saude
001 - Fundo Municipal de Saude
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
ho Saúde 0.00 26.500,00 9.067.240,00 9.093.740.00
(10.301 Atenção Básica 0,00 26.500,00 7.435.900,00 7.462.400,00
110.301.0025 SAUDE PARA TODOS 0,00 26.500,00 7.435.900.00 7.462.400.00
i 10.301.0025.1202 CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO CAPISTRANO 0,00 26.500,00 0,00 26.500.00
110.301.0025.2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 0,00 0,00 3.781.020,00 3.781.020,00
H0.301.0025.2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 821.500,00 821.500.00
3.301.0025.2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 0,00 0,00 2.045.800,00 2.045.800,00
JlO.301.0025.2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 0.00 0,00 550.140,00 550.140,00
i 10.301.0025.2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 0,00 0,00 237.440,00 237.440,00
110.302 Assistência Hospitaiar e Ambulatória! 0,00 0.00 1.438.420,00 1.438.420,00
i 10.302.0025 SAUDE PARA TODOS 0,00 0,00 1.438.420,00 1.438.420,00
110.302.0025.2206 MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAI 0,00 0,00 1.033.500,00 1.033.500,00
(10.302.0025.2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 0.00 0,00 404.920,00 404.920.00
; 1 v.3u4 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 45.580,00 45.580,00
10.304.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 0,00 45.580.00 45.580,00
10.304.0036.2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITARI 0,00 0,00 45.580,00 45.580,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 94.340,00 94.340,00
10.305.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 0,00 94.340,00 94.340,00
í 10.305.0036.2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOC 0,00 0,00 94.340,00 94.340,00
(10.306 Alimentação e Nutrição < 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
10.306.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS I
0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
10.306.0036.2209 APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A DESNUTRICA 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
Total Unidade 0,00 26.500,00 9.067.240,00 9.093.740,00
Totai Órgão 0,00 26.500,00 9.067.240,00 9.093.740,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 5 / 5
Planejamento e Orçamento
Anexo Ví - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
j 13 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Í001 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
I Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Tota!
; 17 Saneamento 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
117.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
17.512.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 0,00 265.000,00 265.000.00
j 17.512.0036.2042 MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO i 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
Totai Unidade 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
90 - Reserva de Contingência
099 - Reserva de Contingência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Tota!
'99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 53.000,00 53.000.00
99.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 53.000.00 53.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 53.000,00 53.000.00!
99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00 í
Tota! Unidade 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00 i
Tota! Órgão 0,00 0,00 53.000,00 53.000,001
Tota! Gera! 0,00 492.900,00 35.326.344,40 35.819.244,401
ALBINO GONGAirVÉS PADILHÂ NEÍVA REGINA DEÍNAN! MORETTI
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
Contador
CRC/SC 021795/0-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entídade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Totaí
í U i Legislativa 0,00 0,00 1.484.000,00 | 1.484.000,00
101.031 Acao Legislativa 0,00 o,oc 1.484.000,00 j 1.484.000,00
Í01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 o,oc 1.484.000.00 1.484.000.00
i 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 0,00 o,oc 1.484.000,00 1.484.000,00
j04 Administração 0,00 o,oc 3.706.411,90 3.706.411,90
j 04.122 Administração Geral a.oo 0.00 3.706.411,90 3.706.411.90
04.122.0005 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 0,00 175.960,00 175.960,00
04.122.0005.2006 INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 175.960,00 175.960.001
04.122.0006 GEST.AO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 0.00 0,00 699.600,00 699.600,00!
04.122.0006.2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO o,oc 0,00 699.600,00 699.600,001
04.122.0010 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 498.200,00 498.200,00:
! 04.122.0010.2007 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 | 498.200,00 498.200,00
04.122.0014 ORGANIZACAO E MODERNIZAÇÃO DA ADM. 0.00 0,00 1.934.197.90 1.934.197.90
04.122.0014.2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 0,00 0,00 1.934.197,90 1.934.197,90
04.122.0051 BOM RETIRO TURISMO 0,00 0,00 258.534,00 258.534.00
i 04.122.0051.2039 MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TUF 0,00 0,00 258.534,00 258.534,00
1.122.0054 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 0,00 0,00 121.900,00 121.900,00!
04.122.0054.2009 CONTRIBUICOES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS 0,00 0,00 | 121.900,00 121.900,00
04.122.0058 APOIO A SEGURANÇA PUBLICA I 0,00 0,00 | 18.020,00
18.020,00
04.122.0058.2044 APOIO POLÍCIA MILITAR- CONVÊNIO RADIOPATRULHA I 0,00 0,00 j 18.020,00 18.020,00
Í06 Segurança Pública 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
j 06.182 Defesa Civil 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
< 06.182.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
106.182.0031.2040 MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
í PA Assistência Social 0,00 116.600,00 2.568.380,00 2.684.980,00
) 08.241 Assistência ao idoso 0,00 0,00 37.100,00 37.100,00
08.241.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 37.100,00 37.100,00
08.241.0028.2401 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 0,00 37.100,00 37.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.103.884,00 1.103.884,00
08.243.0027 MENOR ASSISTIDO 0,00 0,00 271.360,00 271.360,00
i 08.243.0027.2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTEI 0,00 0,00 233.200,00 233.200,00
j 08.243.0027.2601 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E ADOLESC 0,00 0,00 38.160,00 38.160,00
j 08.243.0028 ASSISTENCiA SOCIAL 0,00 0,00 768.500,00 768.500,00
jo8.243.OO28.2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INS 0,00 0,00 768.500,00 768.500.00
* 08.243.0030 COMUNIDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 5.300,00 5.300,00
>.243.0030.2409 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATEND.MEDIDAS SÓCK 0,00 0,00 5.300,00 5.300,00 i
08.243.0056 ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 0,00 0,00 58.724,00 58.724,00
08.243.0056.2402 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCUl 0,00 0.00 58.724,00 58.724,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 116.600,00 1.414.676,00 1.531.276,00
08.244.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 116.600,00 1.227.056,00 1.343.656,00
08.244.0028.1101 APOIO PARA NÚCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E R 0,00 116.600,00 0,00 116.600.00
03.244.0028.2403 CONTR.A ASSOC. DE ASSIST.SOCÍAL BOM RETIRO 0,00 0,00 18.656,00 18.656,00
í 08.244.0028.2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIA 0,00 0,00 1.208.400,00 1.208.400.00
! 08.244.0030 COMUNIDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 187.620,00 187.620,00
i 08.244.0030.2405 MANUTENÇÃO ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IG 0,00 0,00 42.400,00 42.400,00
i 08.244.0030.2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 145.220,00 145.220,00
; 08.367' Educacao Especial 0,00 0,00 12.720,00 12.720,00
08.367.0023 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 12.720,00 12.720,00
08.367.0023.2407 CONTRIBUIÇÃO A APAE 0,00 0,00 12.720,00 12.720,00
10 Saúde 0,00 26.500,00 9.067.240,00 9.093.740,00
10.301 Atenção Básica 0,00 26.500,00 7.435.900,00 7.462.400,00
10.301.0025 SAUDE PARA TODOS 0,00 26.500,00 7.435.900,00 7.462.400,00
10.301.0025.1202 CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO CAPISTRANO 0,00 26.500,00 0,00 26.500.00
! 10.301.0025.2201 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE 0,00 0,00 3.781.020,00 3.781.020,00
10.301.0025.2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 0,00 0,00 821.500.00 821.500.00
10.301.0025.2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 0,00 0,00 2.045.800,00 2.045.800,00
10.301.0025.2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 0,00 0,00 550.140,00 550.140.00
10.301.0025.2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 0,00 0,00 237.440,00 237.440,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambuiatoriai 0,00 0,00 1.438.420,00 1.438.420,00
.'Tictomac: I trla IH^ntifiraHor WPI 1^1-0/"!-NCíTTfTPRATtl TPKR-A _ PrniiirL-. rw.r DCCíMA nciMA Ml líadi
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO pég 2 / 4
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
{ Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Totai
h0.302.0025 SAUDE PARA TODOS 1 0,60 0,00 1.438.420,00 | 1.438.420.00
H 0.302.0025.2206 MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAL 0,00 0,00 1.033.500,00 1.033.500,00
110.302.0025.2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 0,00 0,00 404.920,00 404.920,00
110.304 Vigilância Sanitária 0,00 0.00 45.580,00 45.580.00
j 10.304.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 0,00 45.580,00 45.580,00
j 10.304.0036.2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITARI 0,00 0,00 45.580,00 45.580.00
110.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 94.340,00 94.340,00
j 10.305.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 0,00 94.340,00 94.340,00
h 0.305.0036.2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIG1LANCIA EPIDEMIOLOC 0,00 0,00 94.340,00 94.340,00
{10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
{10.306.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
j 10.306.0036.2209 APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A DESNUTRICA 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
[12 Educação 0,00 212.000,00 10.822.308,50 11.034.308,50
{12.122 Administração Gera! 0,00 0,00 877.293,10 877.293,10
i 12.122.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 0,00 877.293,10 877.293.10 j
Í12.122.0018.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUC. 0,00 0,00 877.293,10 877.293.10 j
! 12.361 Ensino Fundamenta! 0,00 106.000,00 5.692.719,40 5.798.719,40!
^.2.361.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 106.000,00 5.692.719.40 5.798.719,40
12.361.0018.1001 CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO UND.ÊSC.ENS.FUNC 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
12.361.0018.2010 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 421.880,00 421.880,00
112.361.0018.2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 971.903,40 971.903,40
12.361.0018.2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.908.636,00 1.908.636.00
12.361.0018.2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1 0,00 0,00 2.390.300,00 2.390.300,00
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 371.000,00 371.000,00
12.364.0020 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0.00 371.000,00 371.000.00
12.364.0020.2015 APOIO AO ESTUDANTES DE 2 E 3 GRAUS 0,00 0,00 371.000,00 371.000,00
iPfiA Pi<rAma« ! Ha idanfifinaHor- WPI RR11 f}1-G7-í-MC^TOPRAC.I TPKR-S - PmitirH rw NRVA RPrTIMÃ DPINâNI MnPPTTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO páa 3 '' 4
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
MCiwa oc^fMÁ nriMâwi morTTi
j Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
112.365 Educação infantil 0,00 106.000,00 i 3.767.028,00 3.873.028.00
12.365.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 106.000,00 3.767.028,00 3.873.028,00
12.365.0018.1002 CONSTR., AMPL. EQU.DE UNID.ESCOLARES ENS.INFA 0,00 86.000,00 | 0,00 86.000,00
12.365.0018.1003 AMPLIAÇÃO DA CRECHE PATRÍCIA DEUCHER 0.00 20.000,00 0.00 20.000.00
12.365.0018.2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 3.767.028,00 3.767.028,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 37.948.00 37.948.00
12.366.0020 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 37.948,00 37.948,001
12.366.0020.2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 0,00 0,00 37.948,00 37.948,00
12.367 Educacao Especial 0.00 0,00 76.320,00 76.320,00
í 12.367.0023 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 76.320,00 76.320,00
12.367.0023.2018 AUXILIO FINANACEIRO A APAE 0,00 0,00 76.320,00 76.320.00
13 Cultura 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
! 13-392.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
>'13.392.0018.2020 DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL 0,00 0,00 52.788,00 52.788,00
í
H5 Urbanismo 0,00 0,00 1.464.602,00 1.464.602,00
' ■'5.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
^,5.451.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
115.451.0031.2028 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
115.452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 1.379.802,00 1.379.802,00
ll5.452.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 1.379.802,00 1.379.802.00
j 15.452.0031.2029 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,00 583.000,00 583.000,00
15.452.0031.2030 MANUTENCAO DO CEMÍTERIO PUBLICO 0,00 0.00 113.950,00 113.950,00
15.452.0031.2031 MANUTENCAO DA ÍLUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 662.852,00 662.852,00
15.452.0031.2047 MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CAPISTF 0.00 0,00 20.000,00 20.000,00
17 Saneamento 0,00 0,00 295.000,00 295.000.00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
17.512.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0.00 0.00 265.000.00 z65.0u0,00
17.512.0036.2042 MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO I 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
17.544 Recursos Hídricos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
17.544.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
17.544.0031.2046 MELHORIA NA REDE DE ÁGUA DE CANOAS 0,00 0,00 30.000,00 30.000.00
20 Agricultura 0,00 53.000,00 1.468.524.00 1.521.524.00
20.122 Administração Geral 0,00 0,00 922.040,00 922.040,00
20.122.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 0,00 922.040,00 922.040,00
0.122.0048.2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO / 0,00 0,00 922.040,00 922.040,00
T20.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 192.284,00 192.284,00
1 20.391.0045 MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 0,00 0,00 192.284,00 192.284,00
[ 20.391.0045.2024 MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES 0,00 0,00 192.284,00 192.284,00
\ 20.606 Extensão Rural 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
120.606.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
20.606.0048.2027 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 53.000,00 286.200,00 339.200,00
20.608.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
20.608.0048.1007 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
20.608.0050 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 286.200,00 286.200.00
20.608.0050.2026 MANUT.DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA 0,00 0,00 286.200,00 286.200,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 15.000,00 15.000.00
20.609.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 0,00 0,00 15.000.00 15.000,00
20.609.0048.2048 PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
22 Indústria 0,00 0,00 153.700,00 153.700.00
22.661 Promoção Industriai 0,00 0,00 153.700,00 153.700,00
22.661.0057 INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 0.00 153.700,00 153.700.00
22.661.0057.2043 APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 0.00 153.700,00 153.700.00
23 Comércio e Serviços 0,00 21.200,00 349.800,00 371.000,00
23.695 Turismo 0,00 21.200,00 349.800,00 371.000,00
23.695.0051 BOM RETIRO TURISMO 0,00 21.200,00 349.800,00 371.000,00
23.695.0051.1009 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS ESTRADAS TURÍSTIC- 0,00 21.200,00 0,00 21.200,00
23,695.0051.2041 FESTA DO CHURRASCO 0,00 0,00 296.800,00 296.800,00
,/^r- \A/Df Ctt>4 4rt4 071 UrOTnDQAO; TDIZD £
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 4 / 4
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
j Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Totai
: 23.695.0051.2045 APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS 0.00 0,00 53.000,00 53.000,00
: 26 Transporte 0.00 63.600.00 3.315.890.00 3.379.490.00
! 26.122 Administração Geral 0,00 0,00 1.747.410,00 1.747.410,00
26.122.0039 ESTRADAS VICINAiS 0,00 0,00 1.747.410,00 1.747.410,00
26.122.0039.2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS Uf 0,00 0,00 1.747.410,00 1.747.410,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 150.200,00 150.200,00
126.451.0046 URBANIZACAO DE VIAS 0,00 0,00 150.200,00 150.200,00
j 26.451.0046.2035 MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS U 0,00 0,00 150.200,00 150.200,00
j 26.782 Transporte Rodoviário 0,00 63.600,00 1.418.280,00 1.481.880.00
i 26.782.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 0,00 0,00 93.230,00 93.280,00
126.782.0031.2036 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 0.00 0.00 93.280.00 93.280.00
\ 26.782.0039 ESTRADAS VICINAIS 0,00 63.600,00 106.000,00 169.600,00
26.782.0039.1005 CONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES 0,00 63.600,00 0,00 63.600,001
26.782.0039.2037 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICiPAL 0,00 0,00 106.000,00 106.000.00:
26.782.0050 MANUTENCAO DA FROTA 0,00 0,00 1.219.000,00 1.219.000,001
26.782.0050.2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 0.00 0,00 1.219.000,00 1.219.000.00
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 259.700,00 259.700,00
7.812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 259.700,00 259.700,00
J27.812.0021 ESPORTE E VIDA 0,00 0,00 259.700,00 259.700,00
j27.812.0021.2021 APOIO AO DESPORTO AMADOR 0,00 0,00 259.700,00 259.700,00
199 Reserva de Contingência 0,00 0.00 53.000,00 53.000.00
i 93.999 Reserva de contingência 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
199.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
j 99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
j ( )/ ] Total Gerai 0,00 492.800,00 35.326.344,40 35.819.244,40
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
NEIVA REGINA DEINANi MORETTI
Contador
CRC/SC 021795/0-1
iDt,í Cíetamse I frio HôntífiAadnr WPI A«1101J171 J^r.aTíTPRAr.l TPKR-A - PmiHrtn nnr MPtVA RFaiNA OFINAMI MDRFTTI io/n^/onoo i«-/ía--jo nq-nri
PREFEITURA MUNiCIPAL DE BOM RETIRO 1/5
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Anexo 8, Lei 4320/64. Portaria SOF n.° 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.001 Camara de Vereadores 1.484.000,0C o,oc 1.484.000,00
01 Legislativa 1.484.000,00 0,00 1.484.000,00
01.031 Acao Legislativa 1.484.000,00 o,oc 1.484.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.484.000,00 0.00 1.484.000.00
01000000 Recursos Ordinários 1.484.000,00
02.001 Gabinete do Prefeito 699.600.00 0,00 699.600.00
04 Administração 699.600,00 0,00 699.600.00
04.122 Administração Geral 699.600,00 0,00 699.600,00
04.122.0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 699.600,00 0,00 699.600.00
01000000 Recursos Ordinários 699.600,00
! 03.001 Sec. Municipal de Adm Fazenda 2.714.660,00 33.617,90 2.748.277,90
[ 04 Administração 2.714.660,00 33.617,90 2.748.277,90
I 04.122 Administração Gerai 2.714.660,00 33.617,90 2.748.277,90
| 04.122.0005 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL 175.960,00 0,00 175.960,00
j 01000000 Recursos Ordinários 175.960,00
I 04.122.0010 ENCARGOS ESPECIAIS 498.200,00 0,00 498.200,00
01000000 Recursos Ordinários 498.200,00
j 04.122.0014 ORGANIZACAO E MODERNIZAÇÃO DA ADM. 1.900.580,00 33.617,90 1.934.197,90
[ 01000000 Recursos Ordinários 1.900.580,00 í
i 01394400 Fundo Especial de Petróleo 33.617,90
03394400 Fundo Especial de Petróleo 0,00
03890000 Alienação Bens Outros Programas 0,00
04.122.0054 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 121.900,00 0,00 121.900,00
01000000 Recursos Ordinários 121.900,00
04.122.0058 APOIO A SEGURANÇA PUBLICA 18.020,00 0,00 18.020,00
01000000 Recursos Ordinários 18.020,00
04.001 Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte 892.520,00 10.454.276,50 11.346.796,50
12 Educação 665.680,00 10.368.628,50 11.034.308,501
12.122 Administração Geral 0.00 877.293.10 877.293.10
12.122.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 877.293,10 877.293,10
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 876.726,00
01394400 Fundo Especial de Petróleo 567,10
03000000 Recursos Ordinários 0,00
12.361 Ensino Fundamental 294.680,00 5.504.039,40 5.798.719.40
• 12.361.0018 CRIANCA NA ESCOLA 294.680,00 5.504.039,40 5.798.719,40
01000000 Recursos Ordinários 294.680,00
1 01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 1.635.580,00
i 01180000 Transferências do FUNDEB-(aplic.profis) 1.961.000,00
| 01190000 Transferências do FUNDEB-(aplic.outras) 371.000,00
1 01360000 Salário Educação 386.900,00
j 01394400 Fundo Especial de Petróleo 17.013,00
01430000 PNAE 127.200,00
01440000 PNATE 90.736,00
01450000 PDDE 13.610,40
01620000 Transporte Escolar Estado 901.000.00
03190000 Transferências do FUNDEB-(aplic.outras) 0,00
03320000 Transf.Convênios-União/Educação 0,00
03430000 PNAE 0,00 j
03440000 PNATE 0,00
03450000 PDDE 0,00 j
03620000 Transporte Escolar Estado 0,00
12.364 Ensino Superior 371.000.00 0.00 371.000.00
12.364.0020 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 371.000,00 0,00 371.000,00
01000000 Recursos Ordinários 371.000,00
12.365 Educação Infantil 0,00 3.873.028,00 3.873.028,00
12.365.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 3.873.028,00 3.873.028,00
01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 1.659.960,00
01180000 Transferências do FUNDEB-(aplic.profís) 1.992.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pás 2/5
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
| Código Especificação Ordinário Vinculado Total
I 04.001 Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte 892.520,00 10.454.276,50 11.346.796,50
| 12 Educação 665.680.00 10.368.628.50 11.034.308.50
I 12.365 Educação Infantil 0,00 3.873.028,00 3.873.028,00
[ 12.365.0018 CRIANCA NA ESCOLA 0,00 3.873.028,00 3.873.028.00
í 01190000 Transferências do FUNDEB-(apiic.outras) 137.800,00
j 01360000 Salário Educação 37.100,00
i 01394400 Fundo Especial de Petróleo 45.368,00
j 03180000 Transferências do FUNDEB-(aplic.profis) 0,00
| 03376200 Outros Recursos FNDE 0,00
i 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 37.948,00 37.948,00
) 12.366.0020 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 37.948,00 37.948,00
I 01010000 Rec.de impostos e de Transf.de Imp-Educ 37.100,00
| 01394400 Fundo Especial de Petróleo 848,00
i 12.367 Educacao Especial 0,00 76.320,00 76.320,00
I 12.367.0023 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 76.320,00 76.320,00
í 01010000 Rec.de Impostos e de Transf.de Imp-Educ 76.320,00
i 13 Cultura 51.940,00 848,00 52.788,00
.3.392 Ditjsão Cultural 51.940,00 848.00 52.788.00
13.392.0018 CRIANCA NA ESCOLA 51.940,00 848,00 52.788,001
01000000 Recursos Ordinários 51.940,00 í
01394400 Fundo Especial de Petróleo 848,00 j
27 Desporto e Lazer 174.900,00 84.800,00 259.700.00 i
27.812 Desporto Comunitário 174.900,00 84.800,00 259.700,00
27.812.0021 ESPORTE E VIDA 174.900,00 84.800,00 259.700,00
01000000 Recursos Ordinários 174.900,00
01394400 Fundo Especial de Petróleo 15.900,00
01804301 CME 68.900,00
í 03804301 CME 0,00
06.001 Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente 1.495.660,00 25.864,00 1.521.524,00
20 Agricultura 1.495.660,00 25.864,00 1.521.524.00
20.122 Administração Geral 918.860,00 3.180,00 922.040,00
j 20.122.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 918.860,00 3.180,00 922.040,00
I 01000000 Recursos Ordinários 918.860,00
j 01394400 Fundo Especial de Petróleo 3.180,00
\ 03640000 Transf.Convênios/Estado/Outros 0,00
1 20.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 169.600,00 22.684,00 192.284,00
T.z0.391.0045 MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 169.600.00 22.684,00 192.284,00
i 01000000 Recursos Ordinários 169.600,00
01394400 Fundo Especial de Petróleo 22.684,00
20.606 Ex*ensão Rural 53.000,00 0,00 53.000,00
20.606.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 53.000,00 0,00 53.000,00
01000000 Recursos Ordinários 53.000,00
03000000 Recursos Ordinários 0,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 339.200,00 0,00 339.200.00
20.608.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 53.000,00 0,00 53.000,00
01000000 Recursos Ordinários 53.000,00
20.608.0050 MANUTENCAO DA FROTA 286.200,00 0,00 286.200,00
01000000 Recursos Ordinários 286.200,00
03340000 Transf.Convênios-União/Outros não Rei 0,00
20.609 Defesa Agropecuária 15.000,00 0,00 15.000.00
20.609.0048 PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO 15.000,00 0,00 15.000.00
01000000 Recursos Ordinários 15.000,00
07.001 Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos 4.347.272,00 526.820,00 4.874.092,00
1 5 Urbanismo 987.072,00 477.530,00 1.464.602.00
'5.451 nfra-Estrutura Urbana 84.800,00 0,00 84.800,00
15.451.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 84.800.00 0,00 84.800.00
01000000 1 Recursos Ordinários | 84.800,001
íPLít ísictomac I tHa tdenfifir.arírtr WPI RC1ini-n71-Mn IMrinTMnOTnr^T O mciwa dcoim* nnuAMi r-r>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Páa 3/5
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
iPi./i .‘íictoinac I tda
: Código Especificação Ordinário Vinculado Totai
í 07.001 Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos 4.347.272,00 526.820,00 4.874.092,00
i 15 Urbanismo 987.072,00 477.530,00 1.464.602.00
i 15.452 Serviços Urbanos 902.272,00 477.530,00 1.379.802,00
; 15.452.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 902.272,00 477.530,00 1.379.802,00
! 01000000 Recursos Ordinários 902.272,00
01080000 Contrib Custeio Serv.llum.Públ.-COSIP 477.000,00
01394400 Fundo Especial de Petróleo 530,00
03080000 Contrib Custeio Serv.llum.Públ.-COSIP 0,00
17 Saneamento 30.000,00 0.00 30.000.00
17.544 Recursos Hídricos 30.000,00 0,00 30.000,00
17.544.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 30.000,00 0,00 30.000.00
01000000 Recursos Ordinários 30.000,00
26 Transporte 3.330.200,00 49.290,00 3.379.490.00
i 26.122 Administração Geral 1.738.400,00 9.010,00 1.747.410,00
| 26.122.0039 ESTRADAS VICINAIS 1.738.400,00 9.010,00 1.747.410.00
i 01000000 Recursos Ordinários 1.738.400,00
I 01394400 Fundo Especial de Petróleo 9.010,00
03530053 COVID-19 - Rec. Transf. União sem destinação específica (LC 173/2020 -l 0,00
03790001 Emendas Parlamentares Impositívas - Transferências do Estado- Demais F 0,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 150.200,00 0,00 150.200.00
26.451.0046 URBANIZACAO DE VIAS 150.200,00 0,00 150.200,00
01000000 Recursos Ordinários 150.200,00
03340000 Transf.Convênios-União/Outros não Rei 0,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.441.600,00 40.280,00 1.481.880,00
26.782.0031 SERVIÇOS DE UTILiDADE PUBLICA 84.800,00 8.480,00 93.280,00
| 01000000 Recursos Ordinários 84.800,00
i 01394400 Fundo Especial de Petróleo 8.480,00
26.782.0039 ESTRADAS VICINAIS 137.800,00 31.800,00 169.600,00
01000000 Recursos Ordinários 137.800,00
01070000 Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE 31.800,00
03070000 Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE 0,00
26.782.0050 MANUTENCAO DA FROTA 1.219.000,00 0,00 1.219.000,00
01000000 Recursos Ordinários 1.219.000,00
1 08.001 Sec.municipal de industria Com.e Turismo 782.280,00 954,00 783.234,00
í 04 Administração 25-7.580,00 954,00 258.534.00
í 04.122 Administração Geral 257.580,00 954,00 258.534,00
04.122.0051 BOM RETIRO TURISMO 257.580,00 954,00 258.534.00 i
01000000 Recursos Ordinários 257.580,00
01394400 Fundo Especial de Petróleo 954,00
22 Indústria 153.700,00 0,00 153.700,00
22.661 Promoção Industrial 153.700,00 0,00 153.700,00
22.661.0057 INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 153.700,00 0,00 153.700,00
01000000 Recursos Ordinários 153.700,00
23 Comércio e Serviços 371.000.00 0,00 371.000.00
23.695 Turismo 371.000,00 0,00 371.000,00
23.695.0051 BOM RETIRO TURISMO 371.000,00 0,00 371.000,00
01000000 Recursos Ordinários 371.000,00
09.001 Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar 265.000,00 0,00 265.000,00
| 06 Segurança Pública 265.000,00 0,00 265.000,00
j 06.182 Defesa Civil 265.000,00 0,00 265.000,00
i 06.182.0031 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 265.000,00 0,00 265.000,00
| 01000000 Recursos Ordinários 265.000,00
10.001 Fundo Municipal de inf.e Adolescência 0,00 38.160,00 38.160,00
08 Assistência Social 0,00 38.160,00 38.160,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0.00 38.160,00 38.160.00
08.243.0027 MENOR ASSISTIDO 0,00 38.160,00 38.160,00
01067800 FIA Demais Recursos 25.440,00
01097700 FIA Imposto de Renda 12.720,00
03097700 FIA Imposto de Renda 0,00
Idenhfiradnr- WPI RQ1101-071-^0.JMOnTMr)R7íOrt7-P . Pmitidn nnr NFEVA RPaiMA RFINANf MORFTTI 10/ncwm iímcm1} n-i.nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETiRO Pás 4/5
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.001 Fundo Municipal de Assist.sociai 2.374.400,00 272.420,00 2.646.820.00
OS Assistência Social 2.374.400,00 272.420,00 2.646.820.00
08.241 As sistência ao Idoso 37.100,00 0,00 37.100.00
08.241.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.100,00 0.00 37.100.00
01000000 Recursos Ordinários 37.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.010.180,00 55.544,00 1.065.724,00.
08.243.0027 MENOR ASSISTIDO 233.200,00 0,00 233.200.00;
01000000 Recursos Ordinários 233.200,00
j 08.243.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 768.500,00 0,00 768.500.00
j 01000000 Recursos Ordinários 768.500,00
j 03000000 Recursos Ordinários 0.00
i 08.243.0030 COMUNIDADE ASSISTIDA 5.300,00 0,00 5.300,00
i 01000000 Recursos Ordinários 5.300,00
i 08.243.0056 ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 3.180,00 55.544,00 58.724,00
! 01000000 Recursos Ordinários 3.180,00
j 01355207 Piso Bas.Var.SCFV 55.544,00
' 03355207 Piso Bás.Variável-SCFV 0,00 í
,8.244 Assistência Comunitária 1.327.120,00 204.156,00 1.531.276,00
7 08.244.0028 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.325.000,00 18.656,00 1.343.656,00
! 01000000 Recursos Ordinários 1.325.000,00
j 01355207 Piso Bas.Var.SCFV 18.656,00
03355208 Transf.SUAS/União.BPC Escoia 0,00
03355209 Transf.SUAS/União.Aprimora Redes 0,00
03355211 P.S.Básica-COVID-19 0,00
03355212 P.S.Especial-COViD-19 0,00
03355213 Ações COVID-Portaria 369 0,00
03650000 SUAS Estado/Benefícios Eventuais 0,00
03770000 Emendas de bancada de Parlamentares (EC n° 100/2019) 0,00
08.244.0030 COMUNIDADE ASSISTIDA 2.120,00 185.500,00 187.620,00
01000000 Recursos Ordinários 2.120,00
01355201 IGD 42.400,00
01355202 CRAS 84.800,00
01650002 FEAS Investimentos 15.900,00
01650003 FEAS Custeio 42.400,00
03355201 IGD 0,00
03355202 CRAS 0,00
03650001 FEAS Custeio 0,00
I 03650002 FEAS Investimentos 0,00
| 08.367 Educacao Especial 0,00 12.720,00 12.720,00
Í 08.367.0023 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 12.720,00 12.720,00
j 01354900 Progr. Pessoa Portadora de Def. Física 12.720,00
j 03354900 Progr.Pessoa Portadora de Def. Física 0,00
\ 03355212 P.S.Especial-COVID-19 0,00
! 12.001 Fundo Municipal de Saude 0,00 9.093.740,00 9.093.740,00
10 Saúde 0,00 9.093.740,00 9.093.740,00
10.301 Atenção Básica 0,00 7.462.400,00 7.462.400,00
10.301.0025 SAUDE PARA TODOS 0,00 7.462.400,00 7.462.400,00
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.imp-Saúde 4.984.120,00
01386401 APS-Atenção Primária em Saúde 371.000,00
01386402 Atenção Básica - PSF 402.800,00
01386403 Atenção Básica - ACS 427.180,00
í 01386404 Atenção Básica - PSB 90.100,00
01386405 Atenção Básica - PMAQ 318.000.00
01386406 Atenção Básica - PSE 10.600,00
01386500 Atenção Média e Alta Complex. Amb. e Hos 302.100,00
01386503 Mac-Laboratóríos 106.000,00
01386701 Farmácia Básica Federal 79.500,00
01670002 SUS/ESTADO 74.200,00
irlrvr- WDl A01-1 f!-t_.O71 .NO.)MADTMr>R7nr?7-Q - FmitiHn nnr NPJVA RPrUMA DFIMANl MDRPTTf io/nc/ono'5-usmo-vs ni-nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO Pág 5 / 5
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
j Código Especificação Ordinário Vincuiado Total
12.001 Fundo Municipal de Saude 0,00 9.093.740,00 9.093.740,00
10 Saúde 0.00 9.093.740.00 9.093.740.00
10.301 Atenção Básica 0,00 7.462.400,00 7.462.400,00
I 10.301.0025 SAUDE PARA TODOS 0,00 7.462.400,00 7.462.400.00
| 01670003 Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado 296.800,00
j 03330000 Transf.Convênios-União/Saúde 0,00
i 03386401 APS-Atenção Primária em Saúde 0,00
I 03386403 Atenção Básica - ACS 0,00
j 03386405 Atenção Básica - PMAQ 0,00
í 03386406 Atenção Básica - PSE 0:00
í 03386407 Incremento Temp. PAB 0,00
I 03386410 Coronavirus 0,00
i' 03386504 Rede Cegonha 0,00
03386701 Farmácia Básica Federal 0,00
í 03387000 Gestão do SUS 0,00
| 03670002 SUS/ESTADO 0,00
i 03670003 Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado 0,00
03760000 Er/endas Parlamentares Individuais (EC n° 86/2015) 0,00
1 03770000 Emendas de bancada de Parlamentares (EC n° 100/2019) 0,00
03790003 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado-Saúde 0.00
03804303 Rec. TJSC-Covid-19 0,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatória! 0,00 1.438.420.00 1 438.420.00
10.302.0025 SAUDE PARA TODOS 0,00 1.438.420,00 1.438.420,00
01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 1.060.000,00
01385700 SAMU 378.420.00
03020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 0,00
03385700 SAMU 0,00
03760000 Emendas Parlamentares Individuais (EC n° 86/2015) 0,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 45.580,00 45.580.00
10.304.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 45.580,00 45.580,00
j 01020000 Rec.de Impostos e de Transf.lmp-Saúde 13.780,00
01386601 Vigilância Sanitária 31.800,00
03386601 Vigilância Sanitária 0,00
10.305 Vigilância Epidemioiógica 0.00 94.340,00 94.340,00
i 10.305.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 94.340,00 94.340,00
’ 01020000 Rec.de impostos e de Transf.lmp-Saúde 13.780,00
01386602 Vigilância Epidemioiógica 80.560,00
j 03386602 Vigilância Epidemioiógica 0,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 53.000,00 53.000,00
10.306.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 53.000.00 53.000,00
01020000 Rec.de impostos e de Transf.lmp-Saúde 53.000,00
13.001 Fundo Municipal de Saneamento Básico 0,00 265.000,00 265.000,00
17 Saneamento 0,00 265.000,00 265.000.00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 265.000,00 265.000.00
17.512.0036 PREVENÇÃO A DOENÇAS 0,00 265.000,00 265.000,00
01640000 Transf.Convênio -Estado/Outros 265.000,00
03640000 Transf.Convênios/Estado/Outros 0,00
90.099 Reserva de Contingência 53.000,00 0,00 53.000,00
99 Reserva de Contingência 53.000,00 0,00 53.000,00
99.999 Reserva de contingência 53.000,00 0,00 53.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.000,00 0,00 53.000,00
01000000 Recursos Ordinários _ „ 53.000,00
/Toffí perãí 15.108.392,00 20.710.852,40 35.819.244,40
ALBINO GONÇALVES PADILHA NEÍVA REGINA DEiNAN! MORETTI
Prefeito Municipal Contador
CPF: 618.287.349-34 CRC/SC 021795/0-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIF
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entídade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Educação
01 - Camara de Vereadores 1.484.000,00
02 - Gabinete do Prefeito 699.600,00
03 - Sec. Municipal de Adm Fazenda 2.748.277,90
04 - Sec.munic. de Educ..cultura,esporte 11.034.308,50
06 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente
07 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
08 - Sec.municipal de Industria Com.e Turismo 258.534,00
09 - Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar 265.000,00
10 - Fundo Munic.de Infancia e Adolescência 38.160,00
11 - Fundo Municipal de Assist.social 2.646.820,00
12- Fundo Municipal de Saude 9.093.740,00
13 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
90 - Reserva de Contingência
Total 1.484.000,00 3.706.411,90 265.000,00 2.684.980,00 9.093.740,00 11.034.308,50
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RE11K
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
Pág
Órgão Cultura Urbanismo Saneamento Agricultura Indústria Comércio e
Serviços
01 - Camara de Vereadores
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Sec. Municipal de Adm Fazenda
04 ■■ Sec.munic. de Educ..cultura,esporte 52.788,00
06 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente 1.521.524,00
07 - Sec.munic.dos Transp..obras e Serv.urbanos 1.464.602,00 30.000,00
08 - Sec.municipal de Industria Com.e Turismo 153.700,00 371.000,00
09 - Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar
10 - Fundo Munic.de Infancia e Adolescência
11 - Fundo Municipal de Assist.social
12- Fundo Municipal de Saude
13 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 265.000,00
90 - Reserva de Contingência
___ Total 52.788,00 1.464.602,00 295.000,00 1.521.524,00 153.700,00 371.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIF
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023 PPA: 2022 - 2025
3 i 3
Órgão Transporte Desporto e Lazer Reserva de
Contingência
Total
01 - Carnara de Vereadores 1.484.000,00
02 - Gabinete do Prefeito 699.600,00
03 - Sec. Municipal de Adm Fazenda 2.748.277,90
04 - Sec.munic. de Educ..cultura,esporte 259.700,00 11.346.796,50
06 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente 1.521.524,00
07 - Sec.munic.dos Transp..obras e Serv.urbanos 3.379.490,00 4.874.092,00
08 - Sec.municipal de Industria Com.e Turismo 783.234,00
09 - Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar 265.000,00
10 - Fundo Munic.de Infancia e Adolescência 38.160,00
11 - Fundo Municipal de Assist.social 2.646.820,00
12 - Fundo Municipal de Saude 9.093.740,00
13 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 265.000,00
90 - Reserva de Contingência 53.000,00 53.000,00
_____________ ___________-rrc---------------------- __________ Total 3.379.490,00 259.700,00 53.000,00 35.819.244,40
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
NEIVA REGINA DEINANI MORETTI
Contador
CRC/SC 021795/0-1
' PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIf
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n° 4.320, <Je 17.03.64 - Art. 22, alínea lll
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4100000000000000000 Receitas correntes 28.381.836,29 31.332.157,50 34.416.743,84 37.860.630,00 40.132.267,80
4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 2.943.693,89 3.442.772,55 4.414.402,49 5.644.460,00 5.983.127,60
4111000000000000000 Impostos 2.492.326,87 2.945.931,95 3.808.206,86 4.700.550,00 4.982.583,00
4111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 359.149,86 431.168,82 546.927,24 508.450,00 538.957,00
4111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 359.149,86 431.168,82 546.927,24 508.450,00 538.957,00
4111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte trabalho 350.745,62 420.805,09 527.710,32 492.400,00 521.944,00
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 350.745,62 420.805,09 527.710,32 492.400,00 521.944,00
4111303400000000000 imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 8.404,24 10.363,73 19.216,92 16.050,00 17.013,00
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 8.404,24 10.363,73 19.216,92 16.050,00 17.013,00
4111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios 2.133.177,01 2.514.763,13 3.261.279,62 4.192.100,00 4.443.626,00
4111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios 1.398.798,35 1.649.531,40 2.076.944,66 2.673.110,00 2.833.496,60
4111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 675.380,33 745.490,05 903.563,37 1.373.110,00 1.455.496,60
4111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 584.676,88 618.089,86 681.625,98 1.267.510,00 1.343.560,60
4111801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - muitas e juros 1.670,79 2.747,35 1.893,25 10.700,00 11.342,00
4111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 66.056,74 92.993,97 181.021,88 74.900,00 79.394,00
4111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 22.975,92 31.658,87 39.022,26 20.000,00 21.200,00
4111801400000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 723.418,02 904.041,35 1.173.381,29 1.300.000,00 1.378.000,00
4111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - 723.418,02 904.041,35 1.173.381,29 1.300.000,00 1.378.000,00
principal
4111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 734.378,66 865.231,73 1.184.334,96 1.518.990,00 1.610.129,40
4111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 734.378,66 865.231,73 1.184.334,96 1.518.990.00 1.610.129,40
4111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 718.352,09 849.776,66 1.146.588,70 1.488.800,00 1.578.128,00
4111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 7.101,87 9.297,62 12.927,50 12.000,00 12.720,00
4111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 6.32.7,81 5.095,54 20.680,69 12.840,00 13.610,40
4111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 2.596,89 1.061,91 4.138,07 5.350,00 5.671,00
4112000000000000000 Taxas 451.367,02 496.804,88 606.154,71 943.910,00 1.000.544,60
4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 230.399,86 266.326,09 597.649,96 443.910,00 470.544,60
4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 230.399,86 266.326,09 597.649,96 443.910,00 470.544,60
4112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 230.399,86 266.326,09 597.649,96 443.910,00 470.544,60
4112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 171.953,13 185.501,19 468.152,54 330.000,00 349.800,00
4112101120000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 1.864,33 2.478,19 2.163,03 3.210,00 3.402,60
4112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 55.523,90 69.388,81 103.626,71 100.000,00 106.000,00
4112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 1.058,50 8.957,90 23.707,68 10.700,00 11.342,00
4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 220.967,16 230.478,79 8.504,75 500.000,00 530.000,00
4112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços 220.967,16 230.478,79 8.504,75 500.000,00 530.000,00
4112201100000000000 Taxas pela prestação de serviços 220.967,16 230.478,79 8.504,75 500.000,00 530.000,00
4112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal 220.967,16 2.30.441,21 5.196,51 500.000,00 530.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETíf
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4112201120000000000 Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 0,00 0,00 10,68 0,00 0,00
4112201130000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa 0,00 20,72 2.936,37 0,00 0,00
4112201140000000000 Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros 0,00 16,86 361,19 0,00 0,00
4113000000000000000 Contribuição de melhoria 0,00 35,72 40,92 0,00 0,00
4113800000000000000 Contribuição de melhoria - específica e/m 0,00 35,72 40,92 0,00 0,00
4113804000000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 0,00 35,72 40,92 0,00 0,00
4113804100000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 0,00 35,72 40,92 0,00 0,00
4113804130000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 0,00 10,99 16,08 0,00 0,00
4113804140000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa -
multas e juros de mora da dívida ativa
0,00 24,73 24,84 0,00 0,00
4120000000000000000 Contribuições 265.578,20 356.334,75 444.374,42 450.000,00 477.000,00
4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 265.578,20 356.334,75 444.374,42 450.000,00 477.000,00
4124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 265.578,20 356.334,75 444.374,42 450.000,00 477.000,00
4124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 265.578,20 355.944,48 430.773,83 450.000,00 477.000,00
4124000120000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica - Multa e Juros de Mora 0,00 8,68 260,57 0,00 0,00
4124000130000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica - Dívida Ativa 0,00 266,81 12.653,25 0,00 0,00
4124000140000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica ■■ Multa e Juros de Mora da
Dívida Ativa
0,00 114,78 686,77 0,00 0,00
4130000000000000000 Receita patrimonial 98.170,71 46.775,09 287.655,66 137.000,00 145.220,00
4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 35.800,32 11.027,00 35.036,01 82.000,00 86.920,00
4131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 35.800,32 10.757,15 33.662,94 82.000,00 86.920,00
4131001100000000000 Aluguéis e arrendamentos 35.800,32 10.757,15 33.662,94 82.000,00 86.920,00
4131001110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 35.800,32 9.490,25 25.833,69 77.000,00 81.620,00
4131001110100000000 ALUGUEL DO GINÁSIO 28.462,00 2.175,00 16.479,74 65.000,00 68.900,00
4131001110200000000 Outros Aluguéis 7.338,32 7.315,25 9.353,95 12.000,00 12.720,00
4131001120000000000 Aluguéis e arrendamentos - multas e juros 0,00 205,02 190,06 5.000,00 5.300,00
4131001120100000000 ALUGUEL DO GINÁSIO - Multas e Juros 0,00 184,62 115,58 0,00 0,00
4131001120200000000 Outros Aluguéis - Multas e Juros 0,00 20,40 74,48 5.000,00 5.300,00
4131001130000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 0,00 905,67 6.712,95 0,00 0,00
4131001130100000000 ALUGUEL DO GINÁSIO ■■ Principal 0,00 609,03 3.453,76 0,00 0,00
4131001130200000000 Outros aluguéis - Principal 0,00 296,64 3.259,19 0,00 0,00
4131001140000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas e juros 0,00 156,21 926,24 0,00 0,00
4131001140100000000 ALUGUEL DO GINÁSIO - Multas e Juros 0,00 75,14 0,00 0,00 0,00
4131001140200000000 Outros aluguéis - Multas e Juros 0,00 81,07 926,24 0,00 0,00
4131099000000000000 Outras receitas imobiliárias 0,00 269,85 1.373,07 0,00 0,00
4131099100000000000 Outras receitas imobiliárias 0,00 269,85 1.373,07 0,00 0,00
4131099130000000000 Outras receitas imobiliárias - dívida ativa 0,00 102,21 516,52 0,00 0,00
4131099140000000000 _ Outras receitas imobiliárias - dívida ativa - multas e juros 0,00 167,64 856,65 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIF
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4132000000000000000 Valores mobiliários 62.370,39 35.748,09 252.619,65 55.000,00 58.300,00
4132100000000000000 Juros e correções monetárias 62.370,39 35.748,09 252.619,65 55.000,00 58.300,00
4132100100000000000 Remuneração de depósitos bancários 62.370,39 35.748,09 252.619,65 55.000,00 58.300,00
4132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 62.370,39 35.748,09 252.619,65 55.000,00 58.300,00
4160000000000000000 Receita de serviços 412.323,12 247.104,44 291.628,91 744.230,00 788.883,80
4161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 30.978,00 2.416,38 14.514,96 0,00 0,00
4161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 27.658,00 2.416,38 5.300,96 0,00 0,00
4161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 27.658,00 2.416,38 5.300,96 0,00 0,00
4161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 27.658,00 0,00 3.600,00 0,00 0,00
4161001110100000000 Inscrições para Campeonatos Esportivos 27.658,00 0,00 3.600,00 0,00 0,00
4161001130000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa 0,00 2.156,25 1.528,32 0,00 0,00
4161001130100000000 Inscrições para Campeonatos Esportivos - Principal 0,00 2.156,25 1.528,32 0,00 0,00
4161001140000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa •• multas e juros 0,00 260,13 172,64 0,00 0,00
4161001140100000000 Inscrições para Campeonatos Esportivos - Multas e Juros 0,00 260,13 172,64 0,00 0,00
4161002000000000000 Inscrição ern concursos e processos seletivos 3.320,00 0,00 9.214,00 0,00 0,00
4161002100000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 3.320,00 0,00 9.214,00 0,00 0,00
4161002110000000000 Inscrição ern concursos e processos seletivos - principal 3.320,00 0,00 9.214,00 0,00 0,00
4162000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 381.264,53 2.44.225,53 276.586,92 744.230,00 788.883,80
4162002000000000000 Serviços de transporte 381.264,53 244.225,53 276.586,92 744.230,00 788.883,80
4162002100000000000 Serviços de transporte 381.264,53 244.225,53 276.586,92 744.230,00 788.883,80
4162002110000000000 Serviços de transporte - principal 381.264,53 237.181,33 268.630,15 744.230,00 788.883,80
4162002110100000000 Serviços de Horas de Trator Agrícola 47.922,00 59.641,74 76.375,98 127.230,00 134.863,80
4162002110200000000 Serviços de Horas de Retroescavadeira 17.421,60 14.193,72 11.589,31 30.000,00 31.800,00
4162002110300000000 Serviços de Carga de Terras - Caminhão TOCO 31.360,00 5.976,82 793,68 25.000,00 26.500,00
4162002110400000000 Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 111.293,00 53.066,62 92.501,35 150.000,00 159.000,00
4162002110500000000 Serviços de Retiradas de Entulho - Principal 0,00 1.353,82 761,04 8.000,00 8.480,00
4162002110600000000 Reembolso de Transporte Escolar-L.ages 173.267,93 0,00 17.266,00 226.000,00 239.560,00
4162002110700000000 Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK 0,00 32.157,32 34.127,91 50.000,00 53.000,00
4162002110800000000 Serviços de Horas de Motoniveladora 0,00 6.044,61 4.389,36 35.000,00 37.100,00
4162002110900000000 Serviços de Horas de Pá Escavadeira 0,00 896,76 415,76 5.000,00 5.300,00
4162002111000000000 Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica 0,00 63.120,73 27.785,11 80.000,00 84.800,00
4162002111100000000 Serviços de Horas de Rolocompactador 0,00 729,19 814,95 8.000,00 8.480,00
4162002111200000000 Locação de Implementos Agrícolas 0,00 0,00 1.809,70 0,00 0,00
4162002120000000000 Serviços de transporte - multas e juros 0,00 672,99 557,89 0,00 0,00
4162002120100000000 Serviços de Horas de Trator Agrícola - Multas e Juros 0,00 424,01 292,52 0,00 0,00
4162002120200000000 Serviços de Horas de Retroescavadeira - Multas e Juros 0,00 25,14 0,00 0,00 0,00
4162002120400000000 Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 - Multas e Juros 0,00 0,00 22,75 0,00 0,00
PREFEITURA MUNíCSPAL DE BOM RETIÍ
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei iT 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4162002120500000000 Seiviços de Retiradas de Entulho - Multas e Juros 0,00 159,20 0,00 0,00 0,00
4162002120600000000 Reembolso de Transporte Escolar-Lages - Multas e Juros 0,00 0,00 155,06 0,00 0,00
4162002120700000000 Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK - Multas e Juros 0,00 6,79 21,25 0,00 0,00
4162002120800000000 Serviços de Horas de Motoniveladora - Multas e Juros 0,00 16,30 12,75 0,00 0,00
4162002121000000000 Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica - Multas e Juros 0,00 41,55 34,00 0,00 0,00
4162002121200000000 Locação de Implementos Agrícolas - Multas e Juros 0,00 0,00 19,56 0,00 0,00
4162002130000000000 Serviços de transporte - dívida ativa 0,00 5.884,19 6.694,47 0,00 0,00
4162002130100000000 Serviços de Horas de Trator Agrícola - Principal 0,00 1.116,02 5.812,35 0,00 0,00
4162002130200000000 Sei viços de Horas de Retroescavadeira - Principal 0,00 0,00 119,49 0,00 0,00
4162002130500000000 Serviços de Retiradas de Entulho - Principal 0,00 4.164,28 0,00 0,00 0,00
4162002.130700000000 Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK - Principal 0,00 603,89 562,51 0,00 0,00
4162002131000000000 Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica - Principal 0,00 0,00 200,12 0,00 0,00
4162002140000000000 Serviços de transporte - dívida ativa - multas e juros 0,00 487,02 704,41 0,00 0,00
4162002140100000000 Serviços de Horas de Trator Agrícola - Multas e Juros 0,00 101,45 600,38 0,00 0,00
4162002140200000000 Serviços de Horas de Retroescavadeira - Multas e Juros 0,00 0,00 13,14 0,00 0,00
4162002140500000000 Serviços de Retiradas de Entulho - Multas e Juros 0,00 349,33 0,00 0,00 0,00
4162002140700000000 Serviços de Cargas de Terra ■■ Caminhão TRUCK - Multas e Juros 0,00 36,24 55,84 0,00 0,00
4162002141000000000 Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica - Muitas e Juros 0,00 0,00 35,05 0,00 0,00
4169000000000000000 Outros serviços 80,59 462,53 527,03 0,00 0,00
4169099000000000000 Outros serviços 80,59 462,53 527,03 0,00 0,00
4169099100000000000 Outros serviços 80,59 462,53 527,03 0,00 0,00
4169099110000000000 Outros serviços - principal 80,59 460,01 524,41 0,00 0,00
4169099110100000000 Serviço de Inseminação de Bovinos 80,59 460,01 524,41 0,00 0,00
4169099120000000000 Outros serviços - muitas e juros 0,00 2,52 2,62 0,00 0,00
4169099120100000000 Serviço de Inseminação de Bovinos - Multas e Juros 0,00 2,52 2,62 0,00 0,00
4170000000000000000 Transferências correntes 24.454.990,46 27.204.339,73 28.951.341,49 30.422.440,00 32.247.786,40
4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 11.814.342,10 15.119.580,36 14.132.340,30 14.793.790,00 15.681.417,40
4171800000000000000 Transferências da união - especifica e/m 11.814.342,10 15.119.580,36 14.132.340,30 14.793.790,00 15.681.417,40
4171801000000000000 Participação na receita da união 8.488.166,60 8.186.350,43 10.650.844,36 11.260.000,00 11.935.600,00
4171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 7.414.834,46 7.046.317,59 9.367.380,55 9.800.000,00 10.388.000,00
4171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 7.414.834,46 7.046.317,59 9.367.380,55 9.800.000,00 10.388.000,00
4171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios -1% cota entregue no mês de dezembro 327.230,35 317.086,89 414.825,36 410.000,00 434.600,00
4171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios -1% cota entregue no mês de
dezembro - principal
327.230,35 317.086,89 414.825,36 410.000,00 434.600,00
4171801400000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho 315.140,73 317.762,93 366.434,97 420.000,00 445.200,00
4171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios -1% cota entregue no mês de julho -
principal
315.140,73 317.762,93 366.434,97 420.000,00 445.200,00
4171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 430.961,06 505.183,02 502.203,48 600.000,00 636.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIF
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau; 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa; Empenhado
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 430.961,06 505.183,02 502.203,48 600.000,00 636.000,00
4171801700000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 0,00 0,00 0,00 30.000,00 31.800,00
4171801710000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 0,00 0,00 0,00 30.000,00 31.800,00
4171802000000000000 Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 115.683,00 121.636,40 192.500,81 171.400,00 181.684,00
4171802200000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem 1.435,97 8.268,88 9.553,78 21.400,00 22.684,00
4171802210000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal 1.435,97 8.268,88 9.553,78 21.400,00 22.684,00
4171802600000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 114.247,03 113.367,52 182,947,03 150.000,00 159.000,00
4171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 114.247,03 113.367,52 182.947,03 150.000,00 159.000,00
4171803000000000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
2.128.815,17 4.198.621,43 2.573.242,53 2.451.000,00 2.598.060,00
4171803100000000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 1.391.754,74 2.372.826,17 1.643.967,16 1.528.000,00 1.619.680,00
4171803110000000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 1.391.754,74 2.372.826,17 1.643.967,16 1.528.000,00 1.619.680,00
4171803110100000000 PAB em Saúde 273.328,72 622.195,46 475.736,03 350.000,00 371.000,00
4171803110200000000 Incentivo as Ações de Vigilância Sanitária 0,00 1.665,32 0,00 0,00 0,00
4171803110300000000 Farmácia Básica Federai 0,00 29.577,92 0,00 0,00 0,00
4171803110500000000 PSF - Programa Saúde da Família 253.900,00 304.680,00 304.680,00 380.000,00 402.800,00
4171803110600000000 PACS - Programa. Agentes Comunitários de Saúde 260.840,00 417.000,00 336.000,00 403.000,00 427.180,00
4171803110700000000 PSB - Programa Saúde Bucal 44.600,00 57.980,00 53.520,00 85.000,00 90.100,00
4171803111000000000 PMAQ - Progr.Melhoria Acesso e da Qualidade 276.959,94 251.672,94 168.684,73 300.000,00 318.000,00
4171803111100000000 PSE - Progr.Saúde Escola 13.676,00 0,00 9.346,40 10.000,00 10.600,00
4171803111300000000 Incremento Temporário PAB 232.739,00 608.600,00 200.000,00 0,00 0,00
4171803111700000000 Coronavírus - Enfrentamento Emergência Saúde 35.711,08 22.862,00 0,00 0,00 0,00
4171803111800000000 Progr. Informatiza APS 0,00 56.592,53 96.000,00 0,00 0,00
4171803200000000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatória! e
Hospitalar
631.359,09 726.525,44 744.547,19 742.000,00 786.520,00
4171803210000000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatória!
e Hospitalar - Principal
631.359,09 726.525,44 744.547,19 742.000,00 786.520,00
4171803210100000000 Ações Média Alta Complexidade SIA/SUS (APAE) 260.548,92 241.261,28 275.652,00 285.000,00 302.100,00
4171803210200000000 SAMU 263.028,00 263.028,00 263.028,00 357.000,00 378.420,00
4171803210300000000 Mac Laboratório 106.062,37 72.155,52 104.936,24 100.000,00 106.000,00
4171803210400000000 Rede Cegonha 1.719,80 80,64 930,95 0,00 0,00
4171803210500000000 Incremento ao MAC - SUS APAE 0,00 150.000,00 100.000.00 0,00 0,00
4171803300000000000 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 51.154,59 33.856,85 35.236,38 106.000,00 112.360,00
4171803310000000000 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -Principal 51.154,59 33.856,85 35.236,38 106.000,00 112.360,00
4171803310100000000 Vigilância Sanitária 11.000,00 13.516,80 13.000,00 30.000,00 31.800,00
4171803310200000000 Vigilância Epidemioiógica 40.154,59 20.340,05 22.236,38 76.000,00 80.560,00
4171803400000000000 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 54.546,75 92.022,44 74.086,71 75.000,00 79.500,00
4171803410000000000 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 54.546,75 92.022,44 74.086.71 75.000,00 79.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL Dt BOM RETIf
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código
Receita Arrecadada Receita Prevista
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
4171803900000000000 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências
Fundo a Fundo
0,00 973.390,53 75.405,09 0,00 0,00
4171803910000000000 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências
Fundo a Fundo - Principal
0,00 973.390,53 75.405,09 0,00 0,00
4171803910100000000 Coronavirus - Enfrentamento Emergência Saúde 0,00 199.907,53 75.405,09 0,00 0,00
4171803910200000000 Coronavirus - Portaria 1666/20 0,00 773.483,00 0,00 0,00 0,00
4171805000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 471.687,23 510.239,32 557.755,16 618.440,00 655.546,40
4171805100000000000 Transferências do salário-educação 315.034,48 330.745,76 391.865,37 400.000,00 424.000,00
4171805110000000000 Transferências do salário-educação - principal 315.034,48 330.745,76 391.865,37 400.000,00 424.000,00
4171805200000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 780,00 660,00 720,00 12.840,00 13.610,40
4171805210000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde -
principal
780,00 660,00 720,00 12.840,00 13.610,40
4171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar -
pnae
92.476,00 110.866,80 104.995,00 120.000,00 127.200,00
4171805310000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar -
pnae - principal
92.476,00 110.866,80 104.995,00 120.000,00 127.200,00
4171805400000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate
63.396,75 66.182,96 60.174,79 85.600,00 90.736,00
4171805410000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa, nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate - principal
63.396,75 66.182,96 60.174,79 85.600,00 90.736,00
4171805900000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 0,00 1.783,80 0,00 0,00 0,00
4171805910000000000 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde -
principal
0,00 1.783,80 0,00 0,00 0,00
4171805910400000000 APOIO A CRECHE - BRASIL CARINHOSO 0,00 1.783,80 0,00 0,00 0,00
4171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 87/96 0,00 0,00 0,00 42.800,00 45.368,00
4171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 87/96 0,00 0,00 0,00 42.800,00 45.368,00
4171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. n° 87/96 - principal 0,00 0,00 0,00 42.800,00 45.368,00
4171812000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 222.278,39 298.705,04 92.200,02 202.000,00 214.120,00
4171812100000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 222.278,39 298.705,04 92.200,02 202.000,00 214.120,00
4171812110000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas • principal 222.278,39 298.705,04 92.200,02 202.000,00 214.120,00
4171812110100000000 Transferências à APAE 10.275,20 5.774,78 3.982,59 12.000,00 12.720,00
4171812110200000000 IGD Bolsa Família - BF 22.061,25 19.865,56 19.932,33 24.000,00 25.440,00
4171812110300000000 Centro de Referência Assistência Social - CRAS 96.000,00 49.548,88 34.096,01 80.000,00 84.800,00
4171812110400000000 IGD SUAS 8.121,14 0,00 3.084,00 16.000,00 16.960,00
4171812110500000000 Piso Básico Variável-SCFV 85.820,80 37.296,38 27.952,19 70.000,00 74.200,00
4171812110600000000 Incremento Temp. P.S.Básica - COVID-19 0,00 99.486,64 0,00 0,00 0,00
4171812110700000000 Incremento Temp. P.S.Especial - COVID-19 0,00 5.532,80 0,00 0,00 0,00
4171812110800000000 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO-Emenda Parlamentar Bancada 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
4171812110900000000 Ações COVID SUAS-Acolhimento-Portaria 369 0,00 31.200,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETK
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Ceceita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4171812111000000000 Ações COVID SUAS para EPI - Portaria 369 0,00 0,00 3.152,90 0,00 0,00
4171899000000000000 Outras transferências da união 387.711,71 1.804.027,74 65.797,42 48.150,00 51.039,00
4171899100000000000 Outras transferências da união 387.711,71 1.804.027,74 65.797,42 48.150,00 51.039,00
4171899110000000000 Outras transferências da união - principal 387.711,71 1.804.027,74 65.797,42 48.150,00 51.039,00
4171899110100000000 TRANSF. UNIÃO - CEX/FEX 0,00 0,00 0,00 48.150,00 51.039,00
4171899110200000000 AFM-Apoio Financeiro aos Municípios- MP 938/2020 0,00 576.084,99 0,00 0,00 0,00
4171899110300000000 AFM-Apoio Financeiro aos Municípios-LC 173/2020- Saúde e Assistência Social 387.711,71 144.409,41 0,00 0,00 0,00
4171899110400000000 AFM-Apoio Financeiro aos Municípios-LC 173/2020-Outras Vinculações-Art. 5 II 0,00 1.083.533,34 0,00 0,00 0,00
4171899110500000000 LC 176/2020- Lei Kandir.Cessão Onerosa 0,00 0,00 65.797,42 0,00 0,00
4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 8.913.834,34 8.556.050,93 10.552.763,27 11.406.650,00 12.091.049,00
4172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m 8.913.834,34 8.556.050,93 10.552.763,27 11.406.650,00 12.091.049,00
4172801000000000000 Participação na receita dos estados 7.459.510,57 7.693.534,58 9.200.256,82 9.901.650,00 10.495.749,00
4172801100000000000 Cota-parte do ICMS 6.605.465,18 6.767.094,80 8.094.745,44 8.800.000,00 9.328.000,00
4172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal 6.605.465,18 6.767.094,80 8.094.745,44 8.800.000,00 9.328.000,00
4172801200000000000 Cota-parte do IPVA 757.231,35 795.718,23 985.921,69 1.000.000,00 1.060.000,00
4172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal 757.231,35 795.718,23 985.921,69 1.000.000,00 1.060.000,00
4172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios 84.563,55 92.407,81 113.167,78 101.650,00 107.749,00
4172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 84.563,55 92.407,81 113.167,78 101.650,00 107.749,00
4172801400000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 12.250,49 10.067,76 6.421,91 0,00 0,00
4172801410000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 12.250,49 10.067,76 6.421,91 0,00 0,00
4172801500000000000 Outras participações na receita dos estados 0,00 28.245,98 0,00 0,00 0,00
4172801510000000000 Outras participações na receita dos estados - principal 0,00 28.245,98 0,00 0,00 0,00
4172803000000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo 2.51.177,66 261.444,94 269.497,20 350.000,00 371.000,00
4172803100000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo 251.177,66 261.444,94 269.497,20 350.000,00 371.000,00
4172803110000000000 Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo - 251.177,66 261.444,94 269.497,20 350.000,00 371.000,00
principal
4172803110100000000 FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL 68.658,03 72.007,20 72.007,20 70.000,00 74.200,00
4172803110200000000 Cofinanciamento da Atenção Básica/ESF 182.519,63 189.437,74 197.490,00 280.000,00 296.800,00
4172810000000000000 Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 335.404,18 108.361,67 8.283,29 250.000,00 265.000,00
4172810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados 335.404,18 108.361,67 8.283,29 250.000,00 265.000,00
4172810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal 335.404,18 108.361,67 8.283,29 250.000,00 265.000,00
4172810910100000000 Receita Repasse Conv. CASAN 239.116,18 108.361,67 8.283,29 250.000,00 265.000,00
4172.810910300000000 Conv.Link Internet Rural 96.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172899000000000000 Outras transferências dos estados 867.741,93 492.709,74 1.074.725,96 905.000,00 959.300,00
4172899100000000000 Outras transferências dos estados 867.741,93 492.709,74 1.074.725,96 905.000,00 959.300,00
4172899110000000000 Outras transferências dos estados - principal 867.741.93 492.709,74 1.074.725,96 905.000,00 959.300,00
4172899110100000000 Transporte Escolar do Estado 838.391,94 347.937,52 945.455,73 850.000,00 901.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RET!
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n" 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4172899110200000000 SUAS PSB FEAS - Investimento Estado 8.804,99 11.479,59 0,00 15.000,00 15.900,00
4172899110300000000 SUAS PSB FEAS - Custeio Estado 20.545,00 26.884,88 0,00 40.000,00 42.400,00
4172899110400000000 Benefícios Eventuais 0,00 96.938,75 129.270,23 0,00 0,00
4172899110500000000 Transferências TJSC - COVID-19 0,00 9.469,00 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 3.722.705,06 3.525.114,48 4.212.369,78 4.210.000,00 4.462.600,00
4175800000000000000 Transferências de outras instituições públicas - específica e/m 3.722.705,06 3.525.114,48 4.212.369,78 4.210.000,00 4.462.600,00
4175801000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e
de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
3.722.705,06 3.525.114,48 4.212.369,78 4.210.000,00 4.462.600,00
4175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica
e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
3.722.705,06 3.525.114,48 4.212.369,78 4.210.000,00 4.462.600,00
4175801110000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
3.722.705,06 3.525.114,48 4.212.369,78 4.210.000,00 4.462.600,00
4177000000000000000 Transferências de pessoas físicas 4.108,96 3.593,96 53.868,14 12.000,00 12.720,00
4177000100000000000 Transferências de pessoas físicas 4.108,96 3.593,96 53.868,14 12.000,00 12.720,00
4177000110000000000 Transferências de pessoas físicas - principal 4.108,96 3.593,96 53.868,14 12.000,00 12.720,00
4177000110100000000 Doações ao FIA - Deduções do IR 4.108,96 3.593,96 53.868,14 12.000,00 12.720,00
4190000000000000000 Outras receitas correntes 207.079,91 34.830,94 27.340,87 462.500,00 490.250,00
4192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 2.010,77 4.393,05 160.500,00 170.130,00
4192200000000000000 Restituições 0,00 2.010,77 4.393,05 160.500,00 170.130,00
4192299000000000000 Outras restituições 0,00 2.010,77 4.393,05 160.500,00 170.130,00
4192299100000000000 Outras restituições 0,00 2.010,77 4.393,05 160.500,00 170.130,00
4192299110000000000 Outras restituições - principal 0,00 1.980,00 4.206,38 160.500,00 170.130,00
4192299110100000000 Outras Restituições - Principal 0,00 1.000,00 4.206,38 160.500,00 170.130,00
4192299110200000000 Restituições SIG-MP N° 01.2019.00013487-2 0,00 980,00 0,00 0,00 0,00
4192299120000000000 Outras restituições - multas e juros 0,00 0,00 10,62 0,00 0,00
4192299120100000000 Outras Restituições - Multas e Juros 0,00 0,00 10,62 0,00 0,00
4192299130000000000 Outras restituições - dívida ativa 0,00 19,14 105,26 0,00 0,00
4192299130100000000 Outras Restituições - Principal 0,00 19,14 105,26 0,00 0,00
4192299140000000000 Outras restituições - dívida ativa - multas e juros de mora da dívida ativa 0,00 11,63 70,79 0,00 0,00
4192299140100000000 Outras Restituições - multas e juros de mora da dívida ativa 0,00 11,63 70,79 0,00 0,00
4199000000000000000 Demais receitas correntes 207.079,91 32.820,17 22.947,82 302.000,00 320.120,00
4199099000000000000 Outras receitas 207.079,91 32.820,17 22.947,82 302.000,00 320.120,00
4199099100000000000 Outras receitas - primárias 207.079,91 32.820,17 22.947,82 302.000,00 320.120,00
4199099110000000000 Outras receitas - primárias - principal 200.038,65 26.916,40 22.433,06 302.000,00 320.120,00
4199099110100000000 Outras Receitas 38.990,39 23.411,21 19.352,52 15.000,00 15.900,00
4199099110200000000 Multas de Trânsito 4.770,26 3.505,19 3.080,54 7.000,00 7.420,00
4199099110300000000 Receita da Festa do Churrasco 156.278,00 0,00 0,00 280.000,00 296.800,00
4199099120000000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 39,00 22,83 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETT
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n“ 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4199099130000000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa 6.309,77 4.929,94 363,79 0,00 0,00
4199099140000000000 Outras receitas - primárias - divida ativa - multas e juros 692,49 951,00 150,97 0,00 0,00
4200000000000000000 Receitas de capital 693.443,89 1.243.366,11 1.151.989,31 0,00 0,00
4220000000000000000 Alienação de bens 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4221000000000000000 Alienação de bens móveis 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4221300100000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4221300110000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - principal 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 Transferências de capital 549.443,89 1.243.366,11 1.151.989,31 0,00 0,00
4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 549.443,89 624.965,71 651.989,31 0,00 0,00
4241800000000000000 Transferências da união 549.443,89 624.965,71 651.989,31 0,00 0,00
4241805000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 91.790,38 0,00 101.989,31 0,00 0,00
4241805100000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 91.790,38 0,00 101.989,31 0,00 0,00
4241805110000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal 91.790,38 0,00 101.989,31 0,00 0,00
4241805110100000000 Transf. FNDE Contr.Esc.São José 91.790,38 0,00 101.989,31 0,00 0,00
4241810000000000000 Transferência de convênios da união e de suas entidades 457.653,51 474.965,71 0,00 0,00 0,00
4241810900000000000 Outras transferências de convênios da união 457.653,51 474.965,71 0,00 0,00 0,00
4241810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal 457.653,51 474.965,71 0,00 0,00 0,00
4241810910004000000 Conv.856715/2017- Pavimentação de Ruas Cônego Adriano 245.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810910005000000 Conv.Defesa Civil Muro Cont. Bairro SJ 29.999,46 0,00 0,00 0,00 0,00
4241810910006000000 Conv.844797/2017-Pavimentação Alameda Nereu Ramos 49.170,00 196.680,00 0,00 0,00 0,00
4241810910007000000 Conv.868313/2018-Pavimentação Major Generoso 44.571,43 178.285,71 0,00 0,00 0,00
4241810910008000000 Conv.886194/2019-Aquisição Trator Agrícola.BB 88.062,62 100.000,00 0,00 0,00 0,00
4241899000000000000 Outras transferências da união 0,00 150.000,00 550.000,00 0,00 0,00
4241899100000000000 Outras transferências da união 0,00 150.000,00 550.000,00 0,00 0,00
4241899110000000000 Outras transferências da união - principal 0,00 150.000,00 550.000,00 0,00 0,00
4241899110100000000 Transferências Especiais da União-Plataforma + Brasil 0,00 150.000,00 550.000,00 0,00 0,00
4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 618.400,40 500.000,00 0,00 0,00
4242800000000000000 Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades 0,00 618.400,40 500.000,00 0,00 0,00
4242810000000000000 Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 88.400,40 0,00 0,00 0,00
4242810100000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS 0,00 88.400,40 0,00 0,00 0,00
4242810110000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS - principal 0,00 88.400,40 0,00 0,00 0,00
4242810110200000000 Transf.Conv.Estado SUS.Conv.2019TR001719-Aquisição Veículo 07 Lugares 0,00 88.400,40 0,00 0,00 0,00
4242899000000000000 Outras transferências dos estados 0,00 530.000,00 500.000,00 0,00 0,00
4242899100000000000 Outras transferências dos estados 0,00 530.000,00 500.000,00 0,00 0,00
4242899110000000000 Outras transferências dos estados - principal 0,00 530.000,00 500.000,00 0,00 0,00
4242899110100000000 Outras Trasnf.Estados- Emenda Impositiva n° 440/2020-Constr.Mirante 0,00 100.000.00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETI
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Pág 10 .' 19
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
4242899110200000000 Outras Trasnf.Estados- Emenda Impositiva n° 1143/2020-Constr.Garagem 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
4242899110300000000 Outras Trasnf.Estados- Emenda Impositiva n° 0395/2020-Constr.Quadra Grama Sintética 0,00 180.000,00 200.000,00 0,00 0,00
4242899110400000000 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado-Saúde 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
4242899110500000000 Outras Trasnf.Estados- Emenda Impositiva • Educação 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
9100000000000000000 Receitas correntes (3.168.099,94) (3.159.885,70) (3.958.776,05) (4.068.890,00) (4.313.023,40)
9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (105.584,27) (113.562,75) (133.048,40) 0,00 0,00
9111000000000000000 Impostos (105.399,14) (111.945,87) (131.138,11) 0,00 0,00
9111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios (105.399,14) (111.945,87) (131.138,11) 0,00 0,00
9111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios (101.164,91) (102.138,17) (119.297,42) 0,00 0,00
9111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (98.164,91) (100.488,17) (114.497,42) 0,00 0,00
9111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal (98.164,91) (100.413,69) (114.497,42) 0,00 0,00
9111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 0,00 (31,12) 0,00 0,00 0,00
9111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana •• dívida ativa - multas e juros 0,00 (43,36) 0,00 0,00 0,00
9111801400000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (3.000,00) (1.650,00) (4.800,00) 0,00 0,00
9111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - (3.000,00) (1.650,00) (4.800,00) 0,00 0,00
principal
9111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços (4.234,23) (9.807,70) (11.840,69) 0,00 0,00
9111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (4.234,23) (9.807,70) (11.840,69) 0,00 0,00
9111802.310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal (4.234,23) (9.807,70) (11.840,69) 0,00 0,00
9112000000000000000 Taxas (185,13) (1.616,88) (1.910,29) 0,00 0,00
9112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia (185,13) (1.616,88) (1.910,29) 0,00 0,00
9112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (185,13) (1.616,88) (1.910,29) 0,00 0,00
9112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização (185,13) (1.616,88) (1.910,29) 0,00 0,00
9112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal (185,13) (1.616,88) (1.910,29) 0,00 0,00
9120000000000000000 Contribuições (62,93) (74,39) 0,00 0,00 0,00
9124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (62,93) (74,39) 0,00 0,00 0,00
9124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (62,93) (74,39) 0,00 0,00 0,00
9124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal (62,93) (74,39) 0,00 0,00 0,00
9130000000000000000 Receita patrimonial (3.820,13) (1.034,88) (3.197,97) 0,00 0,00
9131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 (10,20) 0,00 0,00 0,00
9131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 0,00 (10,20) 0,00 0,00 0,00
9131001100000000000 Aluguéis e arrendamentos 0,00 (10,20) 0,00 0,00 0,00
9131001110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 0,00 (10,20) 0,00 0,00 0,00
9131001110200000000 Outros Aluguéis 0,00 (10,20) 0,00 0,00 0,00
9132000000000000000 Valores mobiliários (3.820,13) (1.024,68) (3.197,97) 0,00 0,00
9132100000000000000 Juros e correções monetárias (3.820,13) (1.024,68) (3.197,97) 0,00 0,00
9132100100000000000 Remuneração de depósitos bancários (3.820,13) (1.024,68) (3.197,97) 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETf )
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa 
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n’ 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
9132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal (3.820,13) (1.024,68) (3.197,97) 0,00 0,00
9160000000000000000 Receita de serviços (24,00) (3.845,99) (16,54) 0,00 0,00
9161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais (24,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais (24,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais (24,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal (24,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
9161001110100000000 (R) Inscrição para Campeonatos Esportivos (24,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
9162000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 (3.845,99) (16,54) 0,00 0,00
9162002000000000000 Serviços de transporte 0,00 (3.845,99) (16,54) 0,00 0,00
9162002100000000000 Serviços de transporte 0,00 (3.845,99) (16,54) 0,00 0,00
9162002110000000000 Serviços de transporte - principal 0,00 (3.845,99) (16,54) 0,00 0,00
9162002110100000000 Serviços de Horas de Trator Agrícola 0,00 0,00 (16,54) 0,00 0,00
9162002110200000000 Serviços de Horas de Retroescavadeira 0,00 (679,38) 0,00 0,00 0,00
9162002110400000000 Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 0,00 (2.826,92) 0,00 0,00 0,00
9162002110700000000 Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK 0,00 (339,69) 0,00 0,00 0,00
9170000000000000000 Transferências correntes (3.058.608,61) (3.041.344,86) (3.812.684,39) (4.068.890,00) (4.313.023,40)
9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (1.569.158,65) (1.510.299,73) (1.973.916,36) (2.088.560,00) (2.213.873,60)
9171800000000000000 Transferências da união específica e/m (1.569.158,65) (1.510.299,73) (1.973.916,36) (2.088.560,00) (2.213.873,60)
9171801000000000000 Participação na receita da união (1.569.158,65) (1.510.299,73) (1.973.916,36) (2.088.560,00) (2.213.873,60)
9171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (1.482.966,57) (1.409.263,19) (1.873.475,80) (1.960.000,00) (2.077.600,00)
9171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (1.482.966,57) (1.409.263,19) (1.873.475,80) (1.960.000,00) (2.077.600,00)
9171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (86.192,08) (101.036,54) (100.440,56) (120.000,00) (127.200,00)
9171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (86.192,08) (101.036,54) (100.440,56) (120.000,00) (127.200,00)
9171801600000000000 Cota-parte do imposto sobre produtos industrializados - estados exportadores de produtos
industrializados
0,00 0,00 0,00 (8.560,00) (9.073,60)
9171801610000000000 Cota-parte do imposto sobre produtos industrializados - estados exportadores de produtos
industrializados - principal
0,00 0,00 0,00 (8.560,00) (9.073,60)
9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (1.489.449,96) (1.531.045,13) (1.838.768,03) (1.980.330,00) (2.099.149,80)
9172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m (1.489.449,96) (1.531.045,13) (1.838.768,03) (1.980.330,00) (2.099.149,80)
9172801000000000000 Participação na receita dos estados (1.489.449,96) (1.531.045,13) (1.838.768,03) (1.980.330,00) (2.099.149,80)
9172801100000000000 Cota-parte do ICMS (1.321.091,94) (1.353.417,82) (1.618.948,05) (1.760.000,00) (1.865.600,00)
9172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal (1.321.091,94) (1.353.417,82) (1.618.948,05) (1.760.000,00) (1.865.600,00)
9172801200000000000 Cota-parte do IPVA (151.445,27) (159.142,73) (197.183,36) (200.000,00) (212.000,00)
9172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal (151.445,27) (159.142,73) (197.183,36) (200.000,00) (212.000,00)
9172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios (16.912,75) (18.484,58) (22.636,62) (20.330,00) (21.549,80)
9172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (16.912,75) (18.484,58) (22.636,62) (20.330,00) (21.549,80)
9190000000000000000 Outras receitas correntes 0,00 (22,83) (9.828,75) 0,00 0,00
9199000000000000000 Demais receitas correntes 0,00 (22,83) (9.828,75) 0,00 0,00
C PREFEITURA MUNICIPAL. DE BOM RETIR;
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n0 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
9199099000000000000 Outras receitas 0,00 (22,83) (9.828,75) 0,00 0,00
9199099100000000000 Outras receitas - primárias 0,00 (22,83) (9.828,75) 0,00 0,00
9199099110000000000 Outras receitas - primárias - principal 0,00 0,00 (9.828,75) 0,00 0,00
9199099110100000000 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 (9.828,75) 0,00 0,00
9199099120000000000 Outras receitas - primárias - muitas e juros 0,00 (22,83) 0,00 0,00 0,00
9200000000000000000 Receitas de capitai 0,00 (110,40) 0,00 0,00 0,00
9240000000000000000 Transferências de capital 0,00 (110,40) 0,00 0,00 0,00
9242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 (110,40) 0,00 0,00 0,00
9242800000000000000 Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades 0,00 (110,40) 0,00 0,00 0,00
9242810000000000000 Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 0,00 (110,40) 0,00 0,00 0,00
9242810100000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS 0,00 (110,40) 0,00 0,00 0,00
9242810110000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS - principai 0,00 (110,40) 0,00 0,00 0,00
- SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 610.935,13 484.450,00 1.827.468,81 0,00 0,00
Total Receita 26.518.115,37 29.899.977,51 33.437.425,91 33.791.740,00 35.819.244,40
Despesa Realizada Despesa Prevista
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3300000000000000000 Despesas correntes 23.511.787,81 23.014.178,80 28.835.678,23 31.395.540,00 33.279.272,40
3310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 12.307.423,04 12.932.464,48 14.964.157,05 16.193.000,00 17.164.580,00
3317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 87.454,02 99.445,77 116.508,41 111.000,00 117.660,00
3317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 87.454,02 99.445,77 116.508,41 0,00 0,00
3317170010000000000 Participação em consórcio público 87.454,02 99.445,77 116.508,41 0,00 0,00
3319000000000000000 Aplicações diretas 12.219.969,02 12.833.018,71 14.847.648,64 16.082.000,00 17.046.920,00
3319001000000000000 Aposentadorias e reformas 72.182,16 73.346,40 89.060,30 0,00 0,00
3319001010000000000 Proventos - pessoal civil 72.182,16 73.346,40 89.060,30 0,00 0,00
3319003000000000000 Pensões 30.205,00 30.692,16 30.692,16 0,00 0,00
3319003010000000000 Civis 30.205,00 30.692,16 30.692,16 0,00 0,00
3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 2.841.428,04 2.776.149,65 3.374.406,81 0,00 0,00
3319004010000000000 Professores substitutos 213.982,50 177.985,05 199.534,71 0,00 0,00
3319004020000000000 Serviços temporários de agentes de saúde 345.619,04 317.380,75 399.235,28 0,00 0,00
3319004040000000000 Obrigações patronais 504.458,99 513.131,18 594.663,78 0,00 0,00
3319004990000000000 Outros serviços temporários 1.777.367,51 1.767.652,67 2.180.973,04 0,00 0,00
3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.442.350,98 8.097.098,52 9.125.241,60 0,00 0,00
3319011010000000000 Vencimentos e salários 6.900.174,65 7.391.784,55 8.432.582,96 0,00 0,00
3319011080000000000 Adiantamento pecuniário 7.350,00 9.374,91 9.400,00 0,00 0,00
3319011430000000000 13° salário 517.275,67 682.704,00 671.984,91 0,00 0,00
3319011440000000000 Férias - abono pecuniário 10.379,94 8.002,40 8.034,40 0,00 0,00
3319011450000000000 Férias - abono constitucional 7.170,72 5.232.66 3.239,33 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Pág 13 i 19
Lei n’ 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Despesu Realizada Despesa Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
3319013000000000000 Obrigações patronais 1.561.559,49 1.686.626,05 1.922.316,81 0,00 0,00
3319013020000000000 Contribuições providenciarias - INSS 1.561.559,49 1.686.626,05 1.922.316,81 0,00 0,00
3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 92.257,64 53.907,44 90.220,68 0,00 0,00
3319016010000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 0,00 356,75 0,00 0,00 0,00
3319016320000000000 Substituições 0,00 1.824,02 0,00 0,00 0,00
3319016440000000000 Serviços extraordinários 92.257,64 51.726,67 90.220,68 0,00 0,00
3319034000000000000 Outras desp. de pessoal decorrentos de contratos de terceirização 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3319034010000000000 Substituição de mão-de-obra (Irf art. 18 §1°) 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3319039000000000000 Outros serviços terceiros - pessoa jurídica 0,00 0,00 3.552,30 0,00 0,00
3319039110000000000 Locação de softwares 0,00 0,00 3.552,30 0,00 0,00
3319091000000000000 Sentenças judiciais 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
3319091990000000000 Outras sentenças judiciais 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhista 167.985,71 115.198,49 210.157,98 0,00 0,00
3319094110000000000 Licença-Prêmio convertida em Pecúma 84.804,43 10.574,56 101.860,57 0,00 0,00
3319094990000000000 Diversas indenizações e restituições trabalhistas 83.181,28 104.623,93 108.297,41 0,00 0,00
3320000000000000000 Juros e encargos da dívida 127,75 764,16 5.966,16 20.000,00 21.200,00
3329000000000000000 Aplicações diretas 127,75 764,16 5.966,16 20.000,00 21.200,00
3329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 127,75 764,16 5.966,16 0,00 0,00
3329021010000000000 Juros dívida contratada instituições financeira 127,75 764,16 5.966,16 0,00 0,00
3330000000000000000 Outras despesas correntes 11.204.237,02 10.080.950,16 13.865.555,02 15.182.540,00 16.093.492,40
3334000000000000000 Transferências a municípios 0,00 20.272,03 0,00 0,00 0,00
3334041000000000000 Contribuições 0,00 20.2.72,03 0,00 0,00 0,00
3334041990000000000 Outras contribuições 0,00 20.272,03 0,00 0,00 0,00
3335000000000000000 Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos 1.393.665,43 1.368.797,60 1.818.171,85 1.661.785,00 1.761.492,10
3335039000000000000 Outros serviços de terceiros - pesssoa jurídica 0,00 15.000,00 250.000,00 0,00 0,00
3335039500000000000 Serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00 15.000,00 250.000,00 0,00 0,00
3335040000000000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00
3335040010000000000 Locação de equipamentos e softwares 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00
3335041000000000000 Contribuições 124.951,83 93.748,60 260.029,60 0,00 0,00
3335041010000000000 Despesas de manutenção outras entidades de direito público 120.851,83 93.748,60 109.489,60 0,00 0,00
3335041990000000000 Outras contribuições 4.100,00 0,00 150.540,00 0,00 0,00
3335043000000000000 Subvenções sociais 1.2.68.713,60 1.253.049,00 1.308.142,25 0,00 0,00
3335043010000000000 Transferências a institituições privadas culturais 7.113,60 9.115,50 4.844,19 0,00 0,00
3335043020000000000 Transferências a instituições privadas de assistência social 0,00 0,00 58.491,60 0,00 0,00
3335043990000000000 Outras subvenções sociais 1.261.600,00 1.243.933,50 1.244.806,46 0,00 0,00
3337100000000000000 Transferências a consórcios públicos 46.828,68 57.616,17 51.845,15 61.100,00 64.766,00
3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 46.828,68 57.616,17 51.845,15 0,00 0.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIFf
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Pág 14 / 19
Lei iT 4.320, de 17.03.64 - Alt. 22, alínea III
Código
I
Especificação
Despesa Realizada Despesa PreGsta
2019 2020 2021 2022 2023
3337170010000000000 Participação em consórcio público 46.828,68 57.616,17 51.845,15 0,00 0,00
3339000000000000000 Aplicações diretas 9.529.677,59 8.420.045,90 11.679.930,53 13.081.655,00 13.866.554,30
3339011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civii 444,33 0,00 0,00 0,00 0,00
3339011010000000000 Vencimentos e salários 444,33 0,00 0,00 0,00 0,00
3339014000000000000 Diárias - civil 116.450,00 60.530,00 213.735,00 0,00 0,00
3339014140000000000 Diárias no país - civil 116.450,00 60.530,00 213.735,00 0,00 0,00
3339030000000000000 Material de consumo 2.777.425,88 2.879.187,57 4.036.642,70 0,00 0,00
3339030010000000000 Combustíveis e lubrificantes automotivos 922.168,18 687.855,39 1.073.483,80 0,00 0,00
3339030030000000000 Combustíveis e lubrificantes p/outras finalidades 14.873,48 14.795,24 20.466,06 0,00 0,00
3339030040000000000 Gás engarrafado 1.712,50 3.603,00 434,00 0,00 0,00
3339030070000000000 Gêneros de alimentação 479.377,19 164.457,69 378.908,75 0,00 0,00
3339030090000000000 Material farmacológico 74,54 0,00 11.831,90 0,00 0,00
3339030100000000000 Material odontoiógico 22.317,99 2.852,34 28.882,31 0,00 0,00
3339030110000000000 Material químico 754,14 7.285,54 3.815,55 0,00 0,00
3339030140000000000 Material educativo e esportivo 11.618,50 5.366,80 68.774,71 0,00 0,00
3339030150000000000 Material para festividades e homenagens 5.786,58 10.183,52 18.672,10 0,00 0,00
3339030160000000000 Material de expediente 73.311,84 47.892,00 65.689,54 0,00 0,00
3339030170000000000 Material de processamento de dados 68.148,50 28.368,53 60.567,28 0,00 0,00
3339030180000000000 Material e medicamentos uso veterinário 194,00 67,00 1.746,99 0,00 0,00
3339030190000000000 Material de acondicionamento e embalagem 0,00 11.645,32 0,00 0,00 0,00
3339030200000000000 Material de cama, mesa e banho 5.243,37 325,00 9.171,70 0,00 0,00
3339030210000000000 Material de copa e cozinha 34.684,14 22.676,55 47.658,47 0,00 0,00
3339030220000000000 Material limpeza e produtos de higienização 130.672,95 52.125,45 96.851,97 0,00 0,00
3339030230000000000 Uniformes, tecidos e aviamentos 47.992,29 67.950,92 55.144,59 0,00 0,00
3339030240000000000 Material para manutenção bens imóveis 142.909,18 207.907,45 174.490,61 0,00 0,00
3339030250000000000 Material para manutenção de bens móveis 23.981,78 30.825,44 29.178,09 0,00 0,00
3339030260000000000 Material elétrico e eletrônico 52.540,81 158.632,58 37.441,70 0,00 0,00
3339030280000000000 Material de proteção e segurança 16.400,67 13.838,31 34.757,32 0,00 0,00
3339030290000000000 Material para áudio, vídeo e foto 125,00 2.119,00 981,50 0,00 0,00
3339030300000000000 Material para comunicações 748,00 0,00 1.918,00 0,00 0,00
3339030310000000000 Sementes, mudas de plantas e insumos 10.262,55 31.513,01 15.030,50 0,00 0,00
3339030360000000000 Material hospitalar 99.048,90 299.974,67 378.583,18 0,00 0,00
3339030390000000000 Material para manutenção de veículos 438.797,03 656.094,20 995.660,40 0,00 0,00
3339030400000000000 Material biológico 126,00 910,00 1.700,00 0,00 0,00
3339030410000000000 Material para utilização em gráfica 0,00 0,00 210,00 0,00 0,00
3339030420000000000 Ferramentas 8.822,07 3.501,71 6.826,63 0,00 0,00
3339030440000000000 Material de sinalização visual e afins 820,00 1.914,00 242,80 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRf
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Despesa Realizada Despesa Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
3339030490000000000 Bilhetes de passagem 15.349,40 16.260,33 78.139,37 0,00 0,00
3339030500000000000 Bandeiras, flâmulas e insígnias 1.500,00 2.085,00 2.085,00 0,00 0,00
3339030510000000000 Material de conserv. e manut. bens uso comum povo 112.195,83 315.913,82 257.296,04 0,00 0,00
3339030960000000000 Materiais de consumo - pagto antecipado 19.579,52 3.754,18 22.692,67 0,00 0,00
3339030990000000000 Outros materiais de consumo 15.288,95 6.493,58 57.309,17 0,00 0,00
3339031000000000000 Premiações cult., art., cient., esportivas e outras 52.351,56 0,00 4.000,00 0,00 0,00
3339031040000000000 Premiações desportivas 32.351,56 0,00 0,00 0,00 0,00
3339031990000000000 Outras premiações 20.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
3339032000000000000 Material de distribuição gratuita 673.372,67 1.013.636,60 1.338.051,24 0,00 0,00
3339032010000000000 Livros didáticos 0,00 622,50 0,00 0,00 0,00
3339032020000000000 Medicamentos 501.930,52 811.864,15 1.053.449,79 0,00 0,00
3339032030000000000 Gêneros alimentícios 17.673,84 39.241,68 116.277,53 0,00 0,00
3339032990000000000 Outros materiais de distribuição gratuita 153.768,31 161.908,27 168.323,92 0,00 0,00
3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 32.755,23 8.163,28 7.887,21 0,00 0,00
3339033010000000000 Passagens para o país 32.755,23 8.163,28 7.887,21 0,00 0,00
3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339034010000000000 Substituição Mão-de-obra LRF Art. 18 §1° 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036000000000000 Outros serviços terceiros - pessoa física 337.131,55 211.342,36 145.671,32 0,00 0,00
3339036060000000000 Serviços técnicos profissionais 2.050,00 7.828,02 18.633,35 0,00 0,00
3339036070000000000 Estagiários 214.575,06 156.719,31 88.264,02 0,00 0,00
3339036150000000000 Locação de imóveis 3.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036160000000000 Locação de bens móveis e intangíveis 0,00 3.016,24 1.763,04 0,00 0,00
3339036200000000000 Manutenção e conservação de veículos 940,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036220000000000 Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 1.610,00 3.558,00 0,00 0,00
3339036250000000000 Serviços de limpeza e conservação 0,00 180,00 0,00 0,00 0,00
3339036280000000000 Serviços de seleção e treinamento 0,00 0,00 4.200,00 0,00 0,00
3339036350000000000 Serviços apoio administrativo, técnico e operacional 5.824,84 0,00 0,00 0,00 0,00
3339036370000000000 Confecção de material de acondicuinamento e embalagem 0,00 4.600,00 0,00 0,00 0,00
3339036590000000000 Serviços de áudio, vídeo e foto 2.700,00 793,00 530,00 0,00 0,00
3339036990000000000 Outros serviços terceiros - pessoa física 107.891,65 36.595,79 28.722,91 0,00 0,00
3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 13.715,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339037030000000000 Vigilância 13.715,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039000000000000 Outros serviços terceiros - pessoa jurídica 4.241.781,82 2.726.331,41 4.224.737,62 0,00 0,00
3339039010000000000 Assinatura de periódicos e anuidades 4.754,00 3.437,00 5.285,00 0,00 0,00
3339039050000000000 Serviços técnicos profissionais 184.033,65 249.066,23 242.752,10 0,00 0,00
3339039080000000000 Manutenção de software 9.686,84 7.470,78 13.262,40 0,00 0,00
3339039100000000000 Locação de imóveis 8.640,00 0,00 52.000,00 0,00 0,00
'•REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Att. 22. alínea III
Código Especificação
Despesa Realizada Despesa Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
3339039110000000000 Locação de softwares 18.085,88 22.128,54 29.732,28 0,00 0,00
3339039120000000000 Locação de máquinas e equipamentos 46.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039140000000000 Locação bens móveis e outras naturezas intangíveis 1.890,00 9.500,00 15.000,00 0,00 0,00
3339039150000000000 Limpeza de veículos 24.588,00 33.942,00 41.127,49 0,00 0,00
3339039160000000000 Manutenção e conservação bens imóveis 34.212,50 116.260,90 60.760,40 0,00 0,00
3339039170000000000 Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 31.746,05 16.806,47 24.014,72 0,00 0,00
3339039190000000000 Manutenção e conservação de veículos 228.862,10 211.615,40 306.434,39 0,00 0,00
3339039200000000000 Manutenção e conservação de bens móveis e outras naturezas intangíveis 2.915,00 13.713,26 6.656,00 0,00 0,00
3339039210000000000 Manutenção e conservação de estradas e vias 0,00 21.339,99 52.559,00 0,00 0,00
3339039220000000000 Exposições, congressos e conferências 92.660,00 1.400,00 33.934,00 0,00 0,00
3339039230000000000 Festividades e homenagens 11.203,42 110,00 16.230,00 0,00 0,00
3339039240000000000 Serviços de confecção, manut e instalação de sinal visual e afins 125,00 1.050,00 1.450,00 0,00 0,00
3339039250000000000 Serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 7.220,00 200,00 0,00 0,00 0,00
3339039260000000000 Serviços de transporte escolar 1.452.271,34 187.458,18 1.087.830,25 0,00 0,00
3339039270000000000 Locação de veículos para locomoção 0,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00
3339039280000000000 Coleta de lixo e demais resíduos 278.963,99 298.776,03 349.934,49 0,00 0,00
3339039410000000000 Fornecimento de alimentação 3.663,50 39.270,81 5.513,00 0,00 0,00
3339039430000000000 Serviços de energia elétrica 443.041,31 352.987,51 534.057,50 0,00 0,00
3339039440000000000 Serviços de água e esgoto 63.352,69 37.317,82 59.954,93 0,00 0,00
3339039450000000000 Serviços de gás 0,00 271,70 0,00 0,00 0,00
3339039460000000000 Serviços domésticos 78,00 0,00 1.166,84 0,00 0,00
3339039470000000000 Serviços de comunicação em geral 13.307,63 10.319,34 51.612,50 0,00 0,00
3339039480000000000 Serviços de seleção e treinamento 1.490,00 5.811,90 15.122,00 0,00 0,00
3339039490000000000 Produções jornalísticas 4.200,00 0,00 5.400,00 0,00 0,00
3339039500000000000 Serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais 377.709,75 428.089,79 514.160,77 0,00 0,00
3339039530000000000 Serviços de assistência social 481.484,00 343.481,00 332.359,99 0,00 0,00
3339039590000000000 Serviços de áudio, vídeo e foto 5.800,00 508,00 18.190,27 0,00 0,00
3339039610000000000 Serviços de socorro e salvamento 4.870,00 10.022,07 11.959,74 0,00 0,00
3339039630000000000 Serviços gráficos e editoriais 16.756,24 19.343,00 28.962,33 0,00 0,00
3339039640000000000 Telefonia fixa e móvel (que não integrem pacote de comunicação de dados) 0,00 0,00 207,24 0,00 0,00
3339039670000000000 Serviços funerários 0,00 0,00 4.100,00 0,00 0,00
3339039690000000000 Seguros em geral 42.791,43 34.717,92 54.253,57 0,00 0,00
3339039700000000000 Confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas 7.544,02 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039710000000000 Confecção de material de acondicionamento e embalagem 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00
3339039740000000000 Fretes e transportes de encomendas 141.629,63 391,50 84.637,29 0,00 0,00
3339039750000000000 Multas e Infrações de Transito 7.290,55 7.376,35 4.004,18 0,00 0,00
3339039780000000000 Limpeza e conservação | 9.330,00 3.380,00 1.305,00 0,00 0,00
; "'REFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n' 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Despesa Realizada Despesa Previcta
Código Especificação 2019 2020 2021 2022 2023
3339039790000000000 Serviços apoio administrativo, técnico e operacional 22.684,32 16.660,80 9.345,24 0,00 0,00
3339039800000000000 Hospedagens 13.828,00 585,00 770,00 0,00 0,00
3339039810000000000 Serviços bancários 45.954,96 31.632,18 36.093,77 0,00 0,00
3339039830000000000 Serviços cópias e reprodução de documentos 1.536,25 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039880000000000 Serviços de publicidade e propaganda 7.000,00 25.375,00 29.800,00 0,00 0,00
3339039900000000000 Serviços de publicidade legal 4.260,00 4.560,00 4.766,03 0,00 0,00
3339039960000000000 Outros serv. terceiros pessoa jurídica - pagamento antecipado 1.304,50 210,00 1.923,37 0,00 0,00
3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 82.987,27 158.144,94 76.109,54 0,00 0,00
3339040000000000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 355.953,67 322.087,00 373.310,00 0,00 0,00
3339040010000000000 Locação de equipamentos e softwares 178.233,26 180.500,70 222.295,77 0,00 0,00
3339040020000000000 Desenvolvimento e manutenção de software 3.836,61 4.798,91 0,00 0,00 0,00
3339040030000000000 Hospedagem de sistemas 0,00 628,80 0,00 0,00 0,00
3339040040000000000 Comunicação de dados 36.037,03 41.107,77 67.451,04 0,00 0,00
3339040050000000000 Serviços de telefonia fixa e móvel (quando integrarem pacote de comunicação de dados) 64.689,99 61.415,92 59.188,81 0,00 0,00
3339040060000000000 Suporte a usuários de TIC 25.252,38 8.696,72 4.374,20 0,00 0,00
3339040080000000000 Serviços técnicos profissionais de TIC 0,00 0,00 7.230,00 0,00 0,00
3339040090000000000 Manutenção e conservação de equipamentos de TIC 15.901,00 3.246,30 1.755,00 0,00 0,00
3339040110000000000 Impressão 30.215,40 19.903,83 8.376,40 0,00 0,00
3339040150000000000 Conteúdo de web 1.788,00 1.788,05 2.290,80 0,00 0,00
3339040990000000000 Outros serviços de tecnologia da informação e comunicação 0,00 0,00 347,98 0,00 0,00
3339046000000000000 Auxílio-alimentação 530.132,64 523.571,06 531.494,27 0,00 0,00
3339046010000000000 Auxílio-alimentação em pecúnia 530.132,64 523.571,06 531.494,27 0,00 0,00
3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 274.001,82 291.345,43 336.450,50 0,00 0,00
3339047100000000000 Taxas 8.978,67 9.361,46 4.672,49 0,00 0,00
3339047120000000000 Contribuição para o PIS/PASEP 240.946,46 270.514,72 314.706,25 0,00 0,00
3339047150000000000 Multas 0,00 297,58 5.616,60 0,00 0,00
3339047180000000000 Contribuição previdenciária s/ serv. terceiros -pessoa física 24.076,69 11.171,67 11.455,16 0,00 0,00
3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 39.884,00 35.567,89 53.918,64 0,00 0,00
3339048010000000000 Auxílio financeiro a pessoas físicas 39.884,00 35.567,89 53.918,64 0,00 0,00
3339091000000000000 Sentenças judiciais 754,38 145.052,32 98.207,61 0,00 0,00
3339091150000000000 Sentenças judiciais de pequeno valor 754,38 36.608,39 97.451,24 0,00 0,00
3339091990000000000 Outras sentenças judiciais 0,00 108.443,93 756,37 0,00 0,00
3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.913,00 5.910,44 60.310,25 0,00 0,00
3339092390000000000 Serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00 0,00 1.277,75 0,00 0,00
3339092990000000000 Outras despesas de exercícios anteriores 5.913,00 5.910,44 59.032,50 0,00 0,00
3339093000000000000 Indenizações e restituições 73.610,04 197.320,54 255.514,17 0.00 0,00
3339093010000000000 Indenizações 0,00 1.199,84 1.186,00 0.00 0,00
í PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n’4.320, de 17.03.64 -Art. 22, alínea III
Código Especificação
Despesa Realizada Despesa Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
3339093020000000000 Restituições 38.842,53 7,38 32.739,02 0,00 0,00
3339093030000000000 Ajuda de custo 10.975,17 157.081,02 188.059,02 0,00 0,00
3339093040000000000 Indenização de transporte 5.792,34 15.032,30 9.530,13 0,00 0,00
3339093050000000000 Indenização de moradia 18.000,00 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00
3339300000000000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio
público do qual o ente participe
234.065,32 214.218,46 315.607,49 378.000,00 400.680,00
3339339000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 234.065,32 214.218,46 295.691,34 0,00 0,00
3339339470000000000 Serviços de comunicação em geral 6.688,56 6.688,56 2.229,52 0,00 0,00
3339339500000000000 Serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 227.376,76 207.529,90 293.461,82 0,00 0,00
3339392000000000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 19.916,15 0,00 0,00
3339392390000000000 Outros Serviços de Terceito pessoa Jurídica 0,00 0,00 19.916,15 0,00 0,00
3400000000000000000 Despesas de capital 894.069,46 1.826.579,57 3.472.617,78 2.346.200,00 2.486.972,00
3440000000000000000 Investimentos 892.998,35 1.763.120,21 3.283.679,70 2.146.200,00 2.274.972,00
3447100000000000000 Transferências a consórcios públicos 889,44 11.859,03 4.951,04 3.000,00 3.180,00
3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 889,44 11.859,03 4.951,04 0,00 0,00
3447170010000000000 Participação em consórcio público 889,44 11.859,03 4.951,04 0,00 0,00
3449000000000000000 Aplicacoes diretas 892.108,91 1.751.261,18 3.278.728,66 2.143.200,00 2.271.792,00
3449039000000000000 Outros serviços terceiros - pessoa jurídica 205.745,69 201.192,63 252.237,34 0,00 0,00
3449039280000000000 Coleta de lixo e demais resíduos 205.745,69 201.192,63 252.237,34 0,00 0,00
3449051000000000000 Obras e instalações 370.161,57 893.556,64 1.563.146,36 0,00 0,00
3449051070000000000 Reformas 6.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449051910000000000 Obras em andamento 45.332,74 217.533,86 101.989,31 0,00 0,00
3449051920000000000 Instalações incorporações ou inerentes imóvel 0,00 11.676,00 0,00 0,00 0,00
3449051980000000000 Obras contratadas 318.028,83 664.346,78 1.461.157,05 0,00 0,00
3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 292.515,83 656.380,91 1.269.566,23 0,00 0,00
3449052060000000000 Aparelhos e equipamentos de comunicação 4.699,90 0,00 6.241,00 0,00 0,00
3449052080000000000 Aparelhos, equip., utens. médico-odontológicos, laboratoriais e hospitalares 17.193,27 28.052,34 15.290,00 0,00 0,00
3449052100000000000 Aparelhos e equip. p/ esportes e diversão 0,00 0,00 28.749,24 0,00 0,00
3449052120000000000 Aparelhos e utensílios domésticos 476,89 3.019,74 23.220,32 0,00 0,00
3449052180000000000 Coleções e materiais bibliográficos 0,00 0,00 15.972,00 0,00 0,00
3449052240000000000 Equipamentos de proteção,segurança e socorro 1.100,65 11.299,00 934,00 0,00 0,00
3449052300000000000 Máquinas e equipamentos energéticos 15.192,00 17.333,00 0,00 0,00 0,00
3449052330000000000 Equipamentos para áudio,vídeo e foto 0,00 12.943,00 18.825,87 0,00 0,00
3449052340000000000 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 13.928,26 21.449,24 61.061,00 0,00 0,00
3449052350000000000 Equipamentos de processamento de dados 93.060,42 41.204,70 117.748,06 0,00 0,00
3449052360000000000 Maquinas, instalações e utensílios de escritório 12.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449052380000000000 Máquinas,ferramentas e utensílios de oficina 630,00 0.00 7.924,36 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIR
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2023 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n°4.320, de 17,03.64 - Art. 22, alínea III
Código Especificação
Despesa Realizada Despesa Prevista
2019 2020 2021 2022 2023
3449052390000000000 Equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3449052400000000000 Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários 1.890,00 265.374,37 0,00 0,00 0,00
3449052420000000000 Mobiliário em geral 55.144,44 53.654,16 20.959,50 0,00 0,00
3449052440000000000 Obras de arte e peças para museu 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
3449052480000000000 Veículos diversos 0,00 188.290,00 426.270,00 0,00 0,00
3449052510000000000 Peças não incorporáveis a imóveis 0,00 0,00 2.300,00 0,00 0,00
3449052520000000000 Veículos de tração mecânica 76.400,00 0,00 449.000,00 0,00 0,00
3449052990000000000 Outros equipamentos material permanente 0,00 9.761,36 75.070,88 0,00 0,00
3449061000000000000 Aquisição de imóveis 0,00 0,00 135.000,00 0,00 0,00
3449061030000000000 Terrenos 0,00 0,00 135.000,00 0,00 0,00
3449093000000000000 Indenizações e restituições 23.685,82 131,00 58.778,73 0,00 0,00
3449093020000000000 Restituições 23.685,82 131,00 58.778,73 0,00 0,00
3460000000000000000 Amortização da dívida 1.071,11 63.459,36 188.938,08 200.000,00 212.000,00
3469000000000000000 Aplicações diretas 1.071,11 63.459,36 188.938,08 200.000,00 212.000,00
3469071000000000000 Principal divida contratual resgatado 1.071,11 63.459,36 188.938,08 0,00 0,00
3469071010000000000 Amort. da dívida contratual c/ instituições financeiras 1.071,11 63.459,36 188.938,08 0,00 0,00
3900000000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 50.000,00 53.000,00
3990000000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 50.000,00 53.000,00
3999000000000000000 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 50.000,00 53.000,00
- SUBTOTAI. (Plano Origem X Destino não cadastrado) 151.989,94 0,00 0,00 0,00 0,00
/\ / ] Total Despesa | 24.557.847,21 24.840.758,37 32.308.296,01 33.791.740,00 35.819.244,40
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
CPF: 618.287.349-34
NEIVA REGINA DEINANI MORETTI
Contador
CRC/SC 021795/0-1
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 40, § 2o, V da LRF.
Este demonstrativo procura evidenciar ao administrador público, aos vereadores e
à sociedade, o volume e a evolução dos incentivos ou benefícios fiscais
caracterizados como renúncia de receitas.
Constituem renúncia de receita, a anistia (isenção de multas), a remissão (isenção
de débitos inscritos em dívida ativa), subsídio (diferença entre o custo real e o valor
efetivamente pago pela sociedade), isenção de caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação da base de cálculo com redução discriminada de tributos, e
outros benefícios diferenciados.
Em relação à renúncia de receita, na LDO, não há por que se falar em
compensação. Não tem sentido lógico incluir no orçamento da receita valores que
serão renunciados, e a compensação somente é exigida se a renúncia envolver
receita constante do orçamento e conseqüentemente comprometida com despesas
programadas, podendo, assim gerar desequilíbrio de caixa.
RS 1,00
SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
Multas e Juros s/ a
Dívida Ativa
50.000,00 50.000,00 50.000,00 Dispensada, conforme
artigo 14,1 da LRF.
Demonstrativo dos Riscos Fiscais. Art. 40, § 30 da LRF
A reserva de recursos orçamentários para riscos fiscais, juntamente com outros
mecanismos impostos pela LRF como: desdobramento da receita prevista em
metas bimestrais de arrecadação, programação financeira, limitação de empenho,
estimativa do impacto orçamentário-fínanceiro e compensação para renúncia de
receita e geração de despesas, destacam a preocupação do legislador com a
preservação do equilíbrio de caixa.
Assim, para dispor de recursos financeiros em situações inesperadas ou 
imprevistas, a LDO deverá indicar a reserva, em percentual da receita corrente
líquida, de uma parcela para passivos contingentes, outros riscos fiscais e eventos
fiscais imprevistos, conforme disposto no artigo 40, § 30 da LRF.
Estes recursos serão apresentados na LOA na conta denominada Reserva de
Contingência, com destaque dos recursos para cada um dos eventos relacionados
no anexo como risco fiscal.
Passivos Contingentes: São possíveis obrigações em processo, como ações
trabalhistas, indenizatórias, contratuais, de desapropriação; ou expectativa de
despesa por alteração de legislação em curso; etc.
Riscos Fiscais: Situação de emergência; Calamidade pública; Possibilidade de
frustração de arrecadação de uma receita prevista; Contestação judicial de tributo;
Crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na
quantificação de necessidades; etc.
Eventos Fiscais Imprevistos: Fato gerador de desequilíbrio financeiro não
previsto; Extinção de tributo; Ocorrência de fatos não previstos na execução de
obra ou serviço; Campanhas de saúde; etc.
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Riscos Fiscais Consolidados
Abertura de Créditos Adicionais
com recursos da Reserva de
Contingência
1. Passivos Contingentes 25.000,00
2. Outros Riscos Fiscais e
Eventos Fiscais Imprevistos
25.000,00 50.000,00
SOMA 50.000,00 SOMA 50.000,00
No demonstrativo abaixo, diferentemente da Portaria STN, consideramos
como aumento permanente da receita, a previsão do crescimento real da
RCL de 2021 em relação a 2020 somado o superávit financeiro do
exercício de 2021. Da mesma forma, consideramos como despesas
obrigatórias de caráter continuado, o crescimento das despesas
correntes do exercício de 2021 em relação a 2020, descontados os
restos a pagar processados inscritos ao final de 2021.
R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO
PARA XI
Aumento Permanente da Receita - APR (I) 12.327.553,49
Redução Permanente cte Despesa ( II) 0, 00
Margem Bruta de Expansão (III = H
1
H
H
12.327.553,49
Expansão Prevista das DOCC - EP DOCC (IV) 7.079.259,68
Margem Liquida de
IV)
Expansão de DOCC (III - 5.248.293,81
APR de 2021 = RCL de 2021 + Superávit/2021 - RCL de 2020
APR de 2020 = (32.046.580,60 +* 8.453.244, 69) - 28.172.271,80
APR de XI = 40.499.825,29 - 28.172.271,80 = 12.327.553,49
EP DOCC de 2021= DOCC de 2021 ( + ) RPP/2020 - DOCC de 2020
EP DOCC de 2020 = (28.835.678,23 + 1.257.760,25) - 23.014.178,80
EP DOCC de 2020 = 7.079.259,68