PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 004/23
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA PEDAGÓGICO XADREZ
NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC.
A Vereadora abaixo firmada, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o disposto no Artigo 108 do Regimento Interno da
Câmara Municipal submete ao Egrégio Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, a instituir o "Programa Pedagógico Xadrez nas Escolas" na rede pública
municipal de ensino de Bom Retiro/SC. O programa será integrado ao currículo dos alunos
devidamente matriculados, do 3º ao 9º anos do ensino fundamental, como componente curricular
complementar na disciplina de Educação Física, sendo ofertada uma aula por semana.
Art. 2º A implementação do ensino do Jogo de Xadrez na rede municipal de ensino tem
como objetivos fundamentais:
a) Desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;
b) Proporcionar suporte pedagógico nas disciplinas de Matemática, Artes, História,
Geografia e Ética;
c) Desenvolver o poder de concentração;
d) Aprimorar, no aspecto intelectual, a observação, reflexão, análise e síntese,
contribuindo para uma melhor estruturação do raciocínio e desenvolvimento da memória;
e) Reforçar, no aspecto moral, o autocontrole, paciência, respeito aos colegas, modéstia
e honestidade;
f) Capacitar os alunos a compreender e solucionar problemas por meio da análise do
contexto geral, valorizando a tomada de decisões;
g) Melhorar o clima de aceitação na classe e facilitar as relações entre adultos e crianças;
h) Oferecer de forma lúdica uma atividade saudável e educativa aos alunos.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação tomará as providências necessárias para
capacitar os professores da rede municipal envolvidos no projeto.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará mesas com tabuleiros de
xadrez nos espaços destinados à recreação e esportes das escolas municipais, permitindo aos
alunos a prática da modalidade além da sala de aula.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação poderá organizar equipes de estudantes e
praticantes de Xadrez para participação em torneios municipais, estaduais, nacionais e
internacionais.
Art. 6º Para alcançar os objetivos do "Programa Pedagógico Xadrez nas Escolas", o Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, poderá:
a) Firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem o jogo de
xadrez, promovendo o ensino e difusão nas escolas públicas municipais;
b) Buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de campeonatos entre os alunos
da rede pública municipal;
c) Firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas,
visando à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez nas
comunidades carentes do Município de Bom Retiro/SC;
d) Realizar campanhas de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez junto
aos pais dos alunos da rede pública municipal de ensino.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de novembro de 2023.
HELENA SCHILD DE OLIVEIRA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O xadrez é um jogo de tabuleiro, de caráter competitivo, disputado entre dois
participantes e tem por objetivo o desenvolvimento educacional, recreativo e cognitivo, além de
instigar à competitividade como forma de desenvolver as habilidades nos estudantes.
Cada movimento no xadrez requer uma lógica profunda, já que as peças podem ter um
valor relativo: há posições em que o cavalo vale mais do que uma torre, por exemplo. O estudo
contínuo de posições de tática e estratégia para ir bem no jogo favorece o pensamento lógico em
geral, o que influi bastante nos resultados escolares, aumentando a capacidade de racionalização
dos problemas.
O fato de uma jogada poder ser realizada de diversas formas ajuda o aluno a aceitar os
pontos de vista divergentes, aprendendo a discutir, compreender e ceder.
No xadrez é fundamental planejar as ações futuras, e a prática desse planejamento
forma um pensamento organizado e desenvolve uma imaginação criadora.
A ciência já confirmou que o jogo de xadrez enquanto ferramenta pedagógica é capaz
de desenvolver o raciocínio lógico, o nível de concentração e a tomada de decisões dos estudantes
e, consequentemente, contribui para o desempenho escolar e o aprendizado em sala de aula.
Neste contexto, o xadrez como instrumento educativo transcende o jogo em si, ao
impulsionar a construção de um processo de ensino dialógico, interativo, afetivo, criativo,
comprometido, motivador e desafiador. E, também uma aprendizagem autônoma, subjetiva,
libertária, cooperativa e solidária. No jogo de xadrez, há o rompimento de preconceitos e tabus
pelo próprio sistema do jogo, no qual a reciprocidade entre os jogadores favorece os aspectos
lúdicos e individuais.
O xadrez possibilita suporte pedagógico para diversas disciplinas, tais como:
Matemática, Artes, História, Geografia, além da Ética.
Na Matemática, explora, inicialmente, o tabuleiro e a movimentação das peças
associadas com a Geometria e suas dimensões. Nas artes, as formas das peças através do uso da
argila, pintura, técnicas com materiais recicláveis. Na História, sua origem, cultura dos povos,
aspectos sociais e políticos. Na Geografia, os locais onde era praticado. E na Ética, a importância
das regras e o respeito com o parceiro de jogo.
A inserção do Xadrez na vida escolar do aluno também visa fazer com que ele aprenda
a lidar com problemas de maneira mais calma, tranquila e objetiva, proporcionando aumento da
sua capacidade de processar informações e formar cidadãos íntegros através de uma atividade
lúdica.
O município de Bom Retiro, desde o ano de 2018, possui a experiência do ensino de
xadrez em escolas municipais. É constatado pelos educadores, pedagogos e diretores dessas
escolas um grande desenvolvimento dos alunos a partir do 3ª ano, quando o xadrez é introduzido
aos alunos através da disciplina de ed. Física. Especialmente no auxílio à alfabetização de alunos
que nos dois anos anteriores não conseguiram acompanhar a turma, apresentando barreiras
emocionais e cognitivas de aprendizagem, fato altamente agravado pelas dificuldades de ensino
ocasionadas na pandemia do COVID-19, tiveram seu desenvolvimento ampliado e uma grande
evolução na aprendizagem em consequência dessas aulas de xadrez. Fato comprovado em
comparação com aquelas turmas que não tiveram a introdução do xadrez no 3º ano, cujos alunos
continuaram enfrentando enormes barreiras na aprendizagem.
Além disso, numa época em que vivemos repletos de tecnologia em tudo que fazemos,
os jogos de tabuleiro vêm para incentivar nossas crianças e adolescentes a pensar e raciocinar nas
questões como um todo, dentro de um contexto, fomentando um aprendizado mais contemplativo
e reflexivo. Nossos alunos atualmente estão muito imediatistas, tendo as coisas mais fáceis e
prontas por meio das tecnologias atrativas, sem ter que pensar. Então temos que encontrar
estratégias para nossos alunos desenvolverem um raciocínio mais amplo. Nesse sentido, o jogo de
xadrez ministrado semanalmente nas escolas vem propiciar aos estudantes, através de uma forma
lúdica, a melhoria na aprendizagem escolar e em seu desenvolvimento intelectual e emocional para
tornar-se um ser humano capaz de realizar pensamento crítico e resolver os problemas cotidianos
da vida adulta.