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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaA Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações: 1. Detalhes sobre o status atual do processo de emissão das escrituras públicas das residências populares edificadas na área designada como zona especial de interesse social, localizada no bairro Capistrano. Explicação pormenorizada acerca dos motivos que ocasionaram o atraso na conclusão da documentação pertinente junto ao cartório de registro de imóveis. 2. Esclarecimentos quanto aos procedimentos pendentes para a entrega das escrituras públicas aos beneficiários e uma estimativa precisa sobre a data de conclusão do registro público, visando à efetivação da posse dos imóveis pelos respectivos moradores.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-14 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-15T15:34:14.368343-03:00 Votação Unânime 8 0 0

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Bom Retiro - SC
REQUERIMENTO N° 004/24
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira 
ao Poder Executivo as seguintes informações:
1. Detalhes sobre o status atual do processo de emissão das escrituras 
públicas das residências populares edificadas na área designada como zona especial de 
interesse social, localizada no bairro Capistrano. Explicação pormenorizada acerca dos 
motivos que ocasionaram o atraso na conclusão da documentação pertinente junto ao 
cartório de registro de imóveis.
2. Esclarecimentos quanto aos procedimentos pendentes para a entrega das 
escrituras públicas aos beneficiários e uma estimativa precisa sobre a data de 
conclusão do registro público, visando à efetivação da posse dos imóveis pelos 
respectivos moradores.
NESTES TERMOS 
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 2024.
ROVADO

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