br-locleg corpus explorer

← Bom Retiro (SC)

materia nº 18/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações e ações em relação à situação de uma pessoa que reside em condições insalubres no Centro Poliesportivo Municipal Amo Oscar Meyer: 1. Confirmação oficial por parte da Prefeitura Municipal sobre a existência dessa pessoa residindo em condições insalubres no local mencionado, e desde quando essa situação está ocorrendo; 2. Descrição detalhada das medidas já implementadas pelo Executivo Municipal para oferecer moradia digna e tratamento adequado para o morador em questão, incluindo programas sociais, assistência médica e psicológica, encaminhamentos para instituições de acolhimento, entre outras ações; 3. Apresentação de um relatório contendo as intervenções realizadas até o momento para a remoção do lixo espalhado pelo morador no local ...
native_id870

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 APROVADO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T14:43:31.560647-03:00 Votação Unânime 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Bom Retiro - SC
REQUERIMENTO N° 018/24
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações e ações em 
relação à situação de uma pessoa que reside em condições insalubres no Centro Poliesportivo 
Municipal Amo Oscar Meyer:
1. Confirmação oficial por parte da Prefeitura Municipal sobre a 
existência dessa pessoa residindo em condições insalubres no local mencionado, e desde 
quando essa situação está ocorrendo;
2. Descrição detalhada das medidas já implementadas pelo Executivo 
Municipal para oferecer moradia digna e tratamento adequado para o morador em questão, 
incluindo programas sociais, assistência médica e psicológica, encaminhamentos para 
instituições de acolhimento, entre outras ações;
3. Apresentação de um relatório contendo as intervenções realizadas até o 
momento para a remoção do lixo espalhado pelo morador no local, além de estratégias 
preventivas adotadas para evitar reincidências e garantir a limpeza do local;
4. Quais providências serão adotadas pela Prefeitura municipal para retirar 
o morador em questão do local e fornecer-lhe abrigo adequado e tratamento, garantindo sua 
segurança, dignidade e sua efetiva reinserção social.
NESTES TERMOS 
PEDE DEFERIMENTO.

open original →