materia nº 8/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Bom Retiro - SC
MOCÀO N° 008/24
A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a
Mesa da Casa envie Moção de Apelo a ser enviada ao Excelentíssimo Sr. Jorginho dos
Santos Melo, Governador do Estado de Santa Catarina, nos termos abaixo:
Excelentíssimo Senhor Governador Jorginho Mello,
Por meio desta, com a mais profunda consideração e
respeito, representando os interesses coletivos dos candidatos que lograram êxito nas
rigorosas etapas do Concurso Público da Polícia Militar de Santa Catarina, com o
intuito de formalizar um apelo crucial em prol da segurança pública de nosso estado.
A presente solicitação se fundamenta na situação do efetivo atual da
Polícia Militar de Santa Catarina, que, neste momento, encontra-se abaixo de 10 mil
policiais. Nos últimos três anos, a média anual de saídas do efetivo foi de 376policiais,
evidenciando uma carência significativa de profissionais necessários para a
manutenção da ordem e segurança pública em nosso estado.
A destacada defasagem, aliada à crescente complexidade das demandas de
segurança, ressalta a urgência na nomeação dos aprovados nestes concursos. Após a
realização de todas as etapas do referido certame, o concurso público totalizou o
número estimado de 874 (oitocentos e setenta e quatro) candidatos aprovados, número
correspondente a 193 (cento e noventa e três) candidatas do sexo feminino e 681
(seiscentos e oitenta e um) candidatos do sexo masculino.
Após a realização de todas as etapas do concurso público regido pelo
Edital n° 001/CGCP/2023, inicialmente ofertando 50 vagas, o número de candidatos
aprovados totalizou 172, distribuídos entre 35 candidatas do sexo feminino e 137
candidatos do sexo masculino. Estes resultados destacam a qualidade dos aprovados e
a urgência na convocação para reforçar o efetivo da Polícia Militar.
Os candidatos se submeteram a um extenuante processo de avaliação
composto por seis etapas rigorosas de Exame Intelectual, Teste de Aptidão Física,
Inspeção Médica e Odontológica, Teste Toxicológico, Exame Psicológico e
Investigação Social, sendo incumbidos de cumprir os requisitos estabelecidos pelo
Poder Público.
Os candidatos lograram êxito nas provas e foram aprovados para integrar
as fileiras da Polícia Militar de Santa Catarina, o que demandou não apenas esforço,
mas também dedicação e comprometimento com os altos padrões estabelecidos pelo
Poder Público.
A convocação desses aprovados é crucial não apenas para repor as saídas
anuais do efetivo, mas também para fortalecer a atuação preventiva e repressiva da
Polícia Militar diante dos desafios contemporâneos em matéria de segurança.
Portanto, solicito respeitosamente que esta questão seja considerada com a
devida seriedade e urgência, como uma expressão legítima da preocupação coletiva
pelo fortalecimento da efetividade da Polícia Militar e pela segurança de todos os
cidadãos do estado.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta matéria de
extrema importância para a comunidade catarinense.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
---------- APROVADO
V Í Z Z l i