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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaFIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.
native_id925

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 APROVADO — —
2024-04-08 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-08 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-08 Proposição distribuída às comissões — —
2024-04-08 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-04-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-02 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T11:43:35.736496-03:00 Votação Unânime 8 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.