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← Bom Retiro (SC)

materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO.
native_id96

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 NORMA PROMULGADA — —
2021-03-08 Aguardando promulgação da lei — —
2021-03-08 APROVADO — —
2021-03-08 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-04 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-02 Encaminhado à Assessoria Jurídica — —
2021-02-22 Proposição distribuída às comissões — —
2021-02-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-02-17 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T11:32:35.997203-03:00 Votação Unânime 8 0 0

Documents (1)

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