PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Projeto de Lei n° 17/2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O Orçamento do Município de Bom Retiro, para o exercício de
2025, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I – as metas fiscais;
II – as prioridades e metas da administração municipal extraída do
Plano Plurianual para 2022/2025;
III – a estrutura dos orçamentos;
IV – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V – as disposições sobre dívida pública municipal;
VI – as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos;
VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VII – as disposições gerais.
I – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário,
nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, de
que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000, são as identificadas nos
demonstrativos anexos a esta lei.
II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2025
Art. 3º. As prioridades e metas físicas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2025 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo das
Metas de Despesas da Administração de que trata o artigo 2° desta lei.
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Art. 4º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder
Executivo demonstrará as metas financeiras, podendo aumentar ou diminuir as
metas físicas estabelecidas nesta lei e identificadas no Anexo das Metas de
Despesas da Administração, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita
prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa.
III – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
III – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da
atuação governamental;
IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
atuação governamental;
V – operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais
não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e
serviços;
VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da
classificação institucional;
VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da
unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar,
seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência
de outras esferas de governo;
VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra,
forneça o bem ou preste o serviço;
IX – execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa,
inclusive sua inscrição em restos a pagar;
X – execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a
pagar já inscritos.
§ 1° Na Lei Orçamentária Anual de 2025, cada programa identificará as
ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos,
atividades ou operações especiais, e estas, com identificação da Classificação
Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico
situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das
fontes de financiamento na forma da legislação vigente e Portarias STN.
§ 2° - A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da
Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações
especiais.
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Art. 6°. O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo suas Autarquias e seus Fundos, e será estruturado
em conformidade com a configuração Organizacional da Prefeitura.
Art. 7º. A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da
destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos
Orçamentos Fiscais (F) e da Seguridade Social (S), desdobradas as despesas por
função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto
a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG nº
42/1999, Interministerial nº 163/2001 e Portaria STN n° 637 de 18/10/2012 e
alterações posteriores, na forma dos seguintes anexos:
I – Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias
Econômicas (Anexo I, da Lei 4.320/64 e Adendo II da Portaria SOF nº 8/85);
II – Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo
II, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF nº 8/85);
III – Resumo Geral da Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo
III, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85);
IV – Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica, Grupos de
Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesa em cada
Unidade Orçamentária (Anexo III, da Lei 4.320/64 e Adendo III da Portaria SOF nº
8/85);
V – Programa de Trabalho (Adendo V da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85);
VI – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo da Despesa por
Funções, Sub-Funções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais
(Anexo VI da Lei 4.320/64 e Adendo V da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85);
VII – Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções, Programas,
Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7, da Lei 4.320/64 e Adendo VI
da Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85);
VIII – Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas,
conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8, da Lei 4.320/64 e Adendo VII da
Portaria SOF/SEPLAN Nº 8/85);
IX – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9, da Lei
4.320/64 e Adendo VIII da Portaria SOF/SEPLAN Nº 08/85);
X – Quadro Demonstrativo da Despesa - QDD por Categoria de
Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional
Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico situacional do Programa,
Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento,
denominado QDD;
XI – Demonstrativo da Evolução da Receita por Fontes, conforme disposto
no Artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
XII – Demonstrativo da estimativa e Compensação da Renúncia de Receita,
na forma estabelecida no Art. 14 da LRF; (Art. 5°, II da LRF);
XIII – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado. Art. 5º, II da LRF);
XIV – Demonstrativo da Evolução da Despesa no mínimo por Categoria
Econômica conforme disposto no Artigo 22 da Lei 4.320/64;
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XV – Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social; (Art. 165, § 5° da CF);
XVI – Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos
com as Metas Fiscais e Físicas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
(Art. 5º, I da LRF);
XVII – Demonstrativo dos Riscos Fiscais considerados para X1. (Art. 5º, III);
XVIII – Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Derivados da
Alienação de Bens e Direitos que integram o Patrimônio Público. (Art. 44 da LRF);
XIX – Demonstrativo da Apuração do Resultado Primário e Nominal
previstos para o exercício de 2025. (Art. 4º, § 1º e 9º da LRF);
XX – Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos para 2025. (Art.
8° e 50, I da LRF)
§ 1º O Quadro Demonstrativo da Despesa – QDD, de que trata o item X
deste artigo, fixará a despesa ao nível de Grupo de Natureza de
Despesa/Modalidade de Aplicação, conforme disposto na Portaria STN n°
163/2000, admitido o remanejamento por Decreto do Chefe do Poder Executivo
Municipal dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, definido por
esta lei como categoria de programação.
Art. 8°. A Reserva de Contingência da Prefeitura Municipal de Bom
Retiro será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação “00” -
Ordinários do orçamento fiscal poderá ser fixada em até 5% (cinco por cento) da
Receita Corrente Líquida prevista.
IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 9º. Os Orçamentos para o exercício de 2025 e as suas execuções,
obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre
receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo e seus Fundos. (ART. 1º, § 1º, 4º, I, “a”, 50, I e 48 da LRF).
Art. 10. Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no
Orçamento Consolidado da Receita da Prefeitura Municipal, e estas, por sua vez,
vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos.
§ 1º Os Fundos Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal,
podendo por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, ser delegado a
servidor municipal.
§ 2º A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos
Municipais deverá ser demonstrada também em balancetes apartados da
Prefeitura Municipal.
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Art. 11. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para
2025 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação
da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios, bem
como a peculiaridade de cada receita. (Art. 12 da LRF)
Art. 12. Se a receita estimada para 2025, comprovadamente, não
atender ao disposto no artigo anterior quanto aos estudos e as estimativas, o
Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá solicitar ao
Executivo Municipal a sua alteração e a consequente adequação do orçamento da
despesa.
Art. 13. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e
nominal, o Poder Executivo adotará o mecanismo da limitação de empenhos e
movimentação financeira nos montantes necessários, observado a destinação de
recursos, nas seguintes dotações abaixo: (ART. 9º da LRF)
I – Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos
oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito,
alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
II – Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III – Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos
setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV – Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros
das diversas atividades.
Parágrafo Único – Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior de cada Unidade Gestora,
observada a vinculação da destinação de recursos, bem como o superávit do
exercício corrente.
Art. 14. A compensação de que trata o artigo 17, § 2° da Lei
Complementar n° 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do
aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no Demonstrativo da
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
observado o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na
Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 4º, § 2º da LRF)
Art. 15. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos
Fiscais desta Lei. (ART. 4º, § 3º da LRF)
§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos
da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e
do superávit financeiro do exercício anterior.
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§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal
encaminhará Projeto de Lei a Câmara, propondo anulação de recursos ordinários,
desde que não comprometidos.
Art. 16. Os orçamentos para o exercício de 2025 destinarão recursos
para a Reserva de Contingência até o limite de 5% (cinco por cento) das Receitas
Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício, os quais serão
movimentados mediante prévia autorização legislativa. (ART. 5º, III da LRF)
§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
e também para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para
despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme disposto na Portaria MPO nº
42/99, art. 5º, Portaria STN nº 163/2001, art. 8º e demonstrativo de riscos fiscais.
(Art. 5º, III, “b” da LRF)
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2025, poderão,
excepcionalmente, ser utilizados, pelo chefe do Poder Executivo, para abertura de
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 17. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. (Art.
5º, § 5º da LRF).
Art. 18. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual: o desdobramento da receita prevista
em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e
despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades Gestoras,
considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços
Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio de
caixa. (ART. 8º, 9° e 13 da LRF).
Art. 19. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para
2025 com dotações vinculadas a destinação de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, só
serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o
seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido. (ART. 8º, § único e 50, I da LRF).
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, §
3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada destinação de recursos para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência
contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da Lei de Responsabilidade Fiscal,
LC nº 101/2000.
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§ 2º Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da
Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das destinações de
recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste
artigo. (Art. 8º, § único e 50, I da LRF).
Art. 20. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de
2025, constantes do Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita desta lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da
receita. (ART. 4º, § 2º, V e ART. 14, I da LRF).
Art. 21. A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades
privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica. (ART. 4º, I,
“f” e 26 da LRF), e no que couber a Lei 13.019/14, Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil.
Parágrafo Único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro
Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do
recebimento do recurso, ou do encerramento do contrato ou instrumento
congênere, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade.
Art. 22. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o
artigo 16, itens I e II da Lei Complementar n° 101/2000 deverão ser inseridos no
processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas
decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que
acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2024, em
cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação fixado no item I
do Art. 24 da Lei 8.666/93, devidamente atualizado. (ART. 16, § 3º da LRF).
Art. 23. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de
crédito. (ART. 45 da LRF).
Art. 24. Despesas de competência de outros entes da Federação só
serão assumidas pela Administração Municipal, mediante prévia autorização
legislativa, quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos
na lei orçamentária. (ART. 62 da LRF).
Art. 25. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas
para 2025 a preços correntes.
Art. 26. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada nas respectivas
modalidades de aplicação.
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Parágrafo Único – A transposição, o remanejamento, ou a transferência
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para
outro, dentro de cada Projeto Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita
por ato do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelecidos os limites na lei
orçamentária anual para o exercício de 2025. (Art. 167 VI da CF).
Art. 27. Durante a execução orçamentária de 2025, o Executivo
Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações
especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde
que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2025 e constantes desta lei.
(Art. 167, I da CF).
Art. 28. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal de que trata o artigo 50, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos dos serviços, tais como: dos
programas, das ações, do m² das construções, do m² das pavimentações, do
aluno/ano do ensino fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano
do ensino infantil, Das refeições/ano com merenda escolar, da destinação final da
tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, entre outros. (Art. 4º, I,
“e” da LRF).
Parágrafo Único. Os gastos serão apurados através das operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício. (Art. 4º, I,
“e” da LRF).
Art. 29. Os programas priorizados por esta lei, extraídos do Plano
Plurianual e contemplados na Lei Orçamentária para 2025, serão desdobrados em
metas semestrais para avaliação permanente pelos responsáveis e em audiência
pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara até o final dos meses
agosto/2025 referente ao primeiro semestre de 2025 e fevereiro/2025 referente ao
segundo semestre de 2025, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios, avaliar gastos e cumprimento das metas financeiras
estabelecidas. (Art. 4º, I, “e” e 9°, § 4° da LRF).
Art. 30. Para fins do disposto no artigo 165, § 8° da Constituição
Federal, considera-se crédito suplementar a criação de Grupo de Natureza de
Despesa em categoria de programação ou a elevação do crédito orçamentário
fixado na Lei Orçamentária para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade
de Aplicação.
V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 31. A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital,
observado o limite de endividamento de 50% das receitas correntes líquidas
apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na
forma estabelecida na LC 101/2000. (Artigos 30, 31 e 32 da LRF).
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Art. 32. A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica. (Art. 32, I da LRF).
Art. 33. Ultrapassado o limite de endividamento definido no Artigo 30
desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado
primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira
nas dotações definidas no Artigo 12 desta lei. (Art. 31, § 1º, II da LRF).
VI– DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 34. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei autorizativa
ou resolução, poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de
carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma
da Lei, observado os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art.
169, Parágrafo 1º, Inciso II da CF).
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2025 ou em créditos
adicionais.
Art. 35. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos
servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite
estabelecido no Art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal. (ART. 22, § único, V
da LRF).
Art. 36. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal. (ART. 19 e 20 da LRF).
I – eliminação das despesas com horas extras;
II – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
III – eliminação de vantagens concedidas a servidores;
IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 37. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o
artigo 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções
guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal,
desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos
de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade
do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a
despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 – Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
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VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes
de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da
dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do
orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes. (ART.
14 da LRF).
Art. 39. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita para efeito do disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (ART.
14, § 3º da LRF).
Art. 40. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente
entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, seja por aumento da
receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente. (Art. 14, § 2º da LRF).
VIII – DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Art. 41. As emendas parlamentares individuais e de bancada ao Projeto
da LOA 2025, serão aprovadas de acordo com o artigo 127-A da Lei Orgânica
Municipal, e seguirão o regramento do Regimento interno do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 42. As emendas parlamentares impositivas apresentadas ao
projeto da LOA 2025 poderão ser destinadas:
I – a órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para execução de ações
a serem definidas;
II – a entidades sem fins lucrativos, por meio de transferência
voluntária, a título de cooperação para a execução de um objeto de interesse
público, devendo a entidade atender os critérios da Lei 13.019/2014.
Art. 43 O valor destinado a emenda parlamentar impositiva
deverá ser suficiente para a execução do objeto proposto no exercício financeiro.
ALBINO GONCALVES
PADILHA:618287349
34
Assinado de forma digital por
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15 14:07:14
-03'00'
Parágrafo Único. Ocorrendo a insuficiência de recursos, a suplementação
deverá ser financiada pela anulação total ou parcial do crédito orçamentário de
outra emenda do mesmo parlamentar, por ele indicada, ou por contrapartida de seu
beneficiário.
Art. 44. As emendas parlamentares impositivas deverão ser
acompanhadas dos respectivos planos de trabalho.
Parágrafo Único. Após a aprovação das emendas parlamentares impositivas
constantes do PL da LOA 2025, a Câmara de Vereadores deverá encaminhar à
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda a planilha, em arquivo em
formato XLS, com a relação das emendas e dos dados gerados, contendo o tipo de
Emenda, se individual ou de bancada, a área de atuação de governo ( unidade
orçamentária), nome do parlamentar autor da emenda, objeto da emenda, valor da
emenda e dotação orçamentária que será suplementada e anulada para emenda
(funcional programática até o nível de modalidade de aplicação), para análise e
incorporação destes aos programas de trabalho e/ou ações das unidades
executoras, conforme modelo abaixo:
Tipo
Emenda Área Parlamentar Objeto
Valor
Emenda
Total por
Área Dotação Anulação
Art. 45. As emendas parlamentares individuais destinarão:
I- no mínimo 50% (cinquenta por cento) do seu limite para as funções de saúde;
II- no mínimo de 25% (vinte e cinco) por cento para as funções de educação; e
III- no máximo 25% (vinte cinco por cento) para execução das demais funções.
Art. 46. As emendas parlamentares de bancada destinarão:
I- no mínimo 15% (quinze por cento) do seu limite para as funções de saúde;
II- no mínimo de 25% (vinte e cinco) por cento para as funções de educação; e
III- no máximo 60% (sessenta por cento) para execução das demais funções.
Art. 47. O montante dos recursos destinados às emendas parlamentares
será programado em ações e/ou subações especificas de provisão, nas quais
permanecerá até que o legislativo, por sua iniciativa, informe a Secretaria da
Administração e Fazenda o plano de trabalho, de forma a permitir sua inclusão na
programação dos respectivos órgãos ou das respectivas entidades da
Administração municipal, obedecendo aos limites definidos nesta Seção.
I – Na unidade orçamentária 03.02 - Secretaria Municipal de Administração e
Fazenda, - emendas parlamentares impositivas funções de governo, exceto saúde;
ALBINO
GONCALVES
PADILHA:6182
8734934
Assinado de forma
digital por ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:06:58 -03'00'
II – Na unidade orçamentária 12.01 – Fundo Municipal de Saúde, - emendas
parlamentares impositivas da Saúde.
IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Art. 48. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a
apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2024.
§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir
o disposto no “Caput” deste artigo.
§ 2º Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o
início do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a
executar em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária
encaminhada ao Poder Legislativo.
Art. 49. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por
insuficiência de tesouraria, conforme disposto no artigo 117 da Constituição do
Estado de Santa Catarina.
Art. 50. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, nos
limites de seus saldos, por ato do Chefe do Poder Executivo. (art. 167 § 2º CF/88).
Art. 51. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou
indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não,
durante o exercício de 2025.
Art. 52. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas e financeiras estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o permanente equilíbrio
das contas públicas.
Art. 53. As inclusões, exclusões ou alterações de ações orçamentárias
no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio desta Lei de diretrizes
orçamentária, ou da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica
o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas
na lei orçamentária anual.
ALBINO
GONCALVES
PADILHA:618287
34934
Assinado de forma digital
por ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:06:40 -03'00'
Art. 54. As alterações efetuadas na LDO/2025 e PPA 2022 – 2025
aprovadas nos anexos desta lei, modificam os mesmos instrumentos de
planejamento.
Art. 55. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a
partir de 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 14 de maio de 2024.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
ALBINO
GONCALVES
PADILHA:618
28734934
Assinado de forma
digital por ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:02:01 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-071-LTZTDYSSBEOSFR-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:51:19 -03:00
Conta Valor
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 57.402.572,29
4100000000000000000 - Receitas correntes. 57.402.572,29
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 10.211.779,70
4111000000000000000 - Impostos 8.749.201,34
4111200000000000000 - Impostos sobre o patrimônio 4.849.653,03
4111250000000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 2.024.511,56
4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 1.816.062,53
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 454.523,44
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 362.350,35
150070000100 - Recursos Ordinários 999.188,74
4111250020000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 61.618,20
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 3.613,56
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 52.222,94
150070000100 - Recursos Ordinários 5.781,70
4111250030000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 124.316,43
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 25.294,93
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 58.549,61
150070000100 - Recursos Ordinários 40.471,89
4111250040000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa -
Multas e Juros
22.514,40
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 6.754,32
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 4.953,17
150070000100 - Recursos Ordinários 10.806,91
4111253000000000000 - impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis
2.825.141,47
4111253010000000000 - impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis - Principal
2.825.141,47
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 631.878,27
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 979.556,72
150070000100 - Recursos Ordinários 1.213.706,48
4111300000000000000 - Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 1.520.410,64
4111303000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte 1.520.410,64
4111303100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 554.304,53
4111303110000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 554.304,53
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 166.291,36
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 121.947,00
150070000100 - Recursos Ordinários 266.066,17
4111303400000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 966.106,11
4111303410000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 966.106,11
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 5.420,34
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 477.994,07
150070000100 - Recursos Ordinários 482.691,70
4111400000000000000 - Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 2.379.137,67
4111451000000000000 - Impostos sobre serviços 2.379.137,67
4111451100000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 2.379.137,67
4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 2.269.971,94
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 574,00
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 693.587,78
150070000100 - Recursos Ordinários 1.548.792,88
189970000106 - FIA Demais Recursos 27.017,28
4111451120000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 83.508,64
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 4.052,59
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 72.971,90
150070000100 - Recursos Ordinários 6.484,15
4111451130000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 19.634,49
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 4.336,27
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 8.360,18
150070000100 - Recursos Ordinários 6.938,04
4111451140000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas
e Juros
6.022,60
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 1.806,78
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Anexo I - Metas Fiscais da Receita
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Identificador: WPL811101-071-LTZTDYSSBEOSFR-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:51:19 -03:00
Conta Valor
4111451140000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas
e Juros
6.022,60
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 1.324,97
150070000100 - Recursos Ordinários 2.890,85
4112000000000000000 - Taxas 1.462.578,36
4112100000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia 499.718,36
4112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização 499.718,36
4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 371.487,60
150070000100 - Recursos Ordinários 371.487,60
4112101020000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 3.613,56
150070000100 - Recursos Ordinários 3.613,56
4112101030000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 112.572,00
150070000100 - Recursos Ordinários 112.572,00
4112101040000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 12.045,20
150070000100 - Recursos Ordinários 12.045,20
4112200000000000000 - Taxas pela prestação de serviços 962.860,00
4112201000000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral 962.860,00
4112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 962.860,00
150070000100 - Recursos Ordinários 962.860,00
4120000000000000000 - Contribuições 700.000,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 700.000,00
4124100000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 700.000,00
4124150000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 700.000,00
4124150010000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 700.000,00
175170000108 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
COSIP
700.000,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 442.309,04
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 92.309,04
4131100000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 92.309,04
4131101000000000000 - Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 92.309,04
4131101100000000000 - Aluguéis e arrendamentos 92.309,04
4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - Principal 86.680,44
4131101110100000000 - ALUGUEL DO GINÁSIO 73.171,80
189970000180 - CME 73.171,80
4131101110200000000 - Outros Aluguéis 13.508,64
150070000100 - Recursos Ordinários 13.508,64
4131101120000000000 - Aluguéis e arrendamentos - Multas e Juros 5.628,60
4131101120200000000 - Outros Aluguéis - Multas e Juros 5.628,60
150070000100 - Recursos Ordinários 5.628,60
4132000000000000000 - Valores mobiliários 350.000,00
4132100000000000000 - Juros e correções monetárias 350.000,00
4132101000000000000 - Remuneração de depósitos bancários 350.000,00
4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal 350.000,00
150070000100 - Recursos Ordinários 350.000,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 837.794,60
4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 837.794,60
4162100000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 837.794,60
4162102000000000000 - Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 837.794,60
4162102010000000000 - Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - Principal 837.794,60
4162102010100000000 - Serviços de Horas de Trator Agrícola 143.225,36
150070000100 - Recursos Ordinários 143.225,36
4162102010200000000 - Serviços de Horas de Retroescavadeira 33.771,60
150070000100 - Recursos Ordinários 33.771,60
4162102010300000000 - Serviços de Carga de Terras - Caminhão TOCO 28.143,00
150070000100 - Recursos Ordinários 28.143,00
4162102010400000000 - Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 168.858,00
150070000100 - Recursos Ordinários 168.858,00
4162102010500000000 - Serviços de Retiradas de Entulho - Principal 9.005,76
150070000100 - Recursos Ordinários 9.005,76
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL811101-071-LTZTDYSSBEOSFR-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:51:19 -03:00
Conta Valor
4162102010600000000 - Reembolso de Transporte Escolar-Lages 254.412,72
150070000100 - Recursos Ordinários 254.412,72
4162102010700000000 - Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK 56.286,00
150070000100 - Recursos Ordinários 56.286,00
4162102010800000000 - Serviços de Horas de Motoniveladora 39.400,20
150070000100 - Recursos Ordinários 39.400,20
4162102010900000000 - Serviços de Horas de Pá Escavadeira 5.628,60
150070000100 - Recursos Ordinários 5.628,60
4162102011000000000 - Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica 90.057,60
150070000100 - Recursos Ordinários 90.057,60
4162102011100000000 - Serviços de Horas de Rolocompactador 9.005,76
150070000100 - Recursos Ordinários 9.005,76
4170000000000000000 - Transferências correntes 44.542.130,85
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 21.082.728,97
4171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união 16.496.324,26
4171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 15.782.347,60
4171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 14.548.000,00
4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal -
Principal
14.548.000,00
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 7.679.418,28
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 4.342.235,17
150070000100 - Recursos Ordinários 2.526.346,55
4171151200000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 1.234.347,60
4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
- Principal
1.234.347,60
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 275.801,40
150070000100 - Recursos Ordinários 958.546,20
4171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 675.432,00
4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 675.432,00
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 168.858,00
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 112.572,00
150070000100 - Recursos Ordinários 394.002,00
4171198000000000000 - Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da
união
38.544,66
4171198010000000000 - Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos
da união - Principal
38.544,66
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 11.563,40
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 8.479,83
150070000100 - Recursos Ordinários 18.501,43
4171200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
286.046,04
4171251000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem
24.090,41
4171251010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos
minerais - cfem - Principal
24.090,41
150070000100 - Recursos Ordinários 24.090,41
4171252000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 261.955,63
4171252400000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 261.955,63
4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 261.955,63
170570000139 - Fundo Especial de Petróleo 261.955,63
4171300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus 3.373.058,96
4171350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo
a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
3.173.058,96
4171350100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária
2.062.935,00
4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária - Principal
2.062.935,00
4171350110100000000 - APS ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 394.002,00
160070006401 - APS-Atenção Primária em Saúde 394.002,00
4171350110500000000 - PSF - Programa Saúde da Família 427.773,60
160070006402 - Atenção Básica - PSF 427.773,60
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-071-LTZTDYSSBEOSFR-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:51:19 -03:00
Conta Valor
4171350110600000000 - PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 796.500,00
160470000154 - Transferência Federal p/ vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias
796.500,00
4171350110700000000 - PSB - Programa Saúde Bucal 95.686,20
160070006404 - Atenção Básica - PSB 95.686,20
4171350110800000000 - PMAQ - Progr.Melhoria Acesso e da Qualidade 337.716,00
160070006405 - Atenção Básica - PMAQ 337.716,00
4171350110900000000 - PSE - Progr.Saúde Escola 11.257,20
160070006406 - Atenção Básica - PSE 11.257,20
4171350200000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada
906.368,64
4171350210000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada - Principal
906.368,64
4171350210100000000 - Ações Média Alta Complexidade SIA/SUS (APAE) 320.830,20
160070006500 - Atenção Média e Alta Complexidade Amb. e Hos 320.830,20
4171350210200000000 - SAMU 472.966,44
160070005700 - SAMU 472.966,44
4171350210300000000 - Mac Laboratório 112.572,00
160070006503 - Mac-Laboratórios 112.572,00
4171350300000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde
119.326,32
4171350310000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde - Principal
119.326,32
4171350310100000000 - Vigilância Sanitária 33.771,60
160070006601 - Vigilância Sanitária 33.771,60
4171350310200000000 - Vigilância Epidemiológica 85.554,72
160070006602 - Vigilância Epidemiológica 85.554,72
4171350400000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - assistência farmacêutica
84.429,00
4171350410000000000 - Farmácia Básica Federal 84.429,00
160070006701 - Farmácia Básica Federal 84.429,00
4171399000000000000 - Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 200.000,00
4171399010000000000 - Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS -
Principal
200.000,00
4171399010100000000 - Complementação Piso Enfermagem 200.000,00
160570000001 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
200.000,00
4171400000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação -
fnde?
699.904,27
4171450000000000000 - Transferências do salário-educação 454.002,00
4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - Principal 454.002,00
155070000136 - Transferência do Salário-Educação 454.002,00
4171451000000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na
escola - pdde
14.454,24
4171451010000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na
escola - pdde - principal
14.454,24
155170000145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE)
14.454,24
4171452000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 135.086,40
4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar -
pnae - Principal
135.086,40
155270000143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
135.086,40
4171453000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate
96.361,63
4171453010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate - Principal
96.361,63
155370000144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
96.361,63
4171600000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 227.395,44
4171650000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 227.395,44
4171650010000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -
Principal
227.395,44
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Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Identificador: WPL811101-071-LTZTDYSSBEOSFR-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:51:19 -03:00
Conta Valor
4171650010100000000 - Transferências à APAE 13.508,64
166070004900 - Transf. à APAE 13.508,64
4171650010200000000 - IGD Bolsa Família - BF 27.017,28
166070005201 - IGD 27.017,28
4171650010300000000 - Centro de Referência Assistência Social - CRAS 90.057,60
166070005202 - CRAS 90.057,60
4171650010400000000 - IGD Gestão - Auxilio Brasil 18.011,52
166070005201 - IGD 18.011,52
4171650010500000000 - Piso Básico Variável-SCFV 78.800,40
166070005207 - Piso Básico Var. SCFV 78.800,40
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 16.715.547,64
4172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal 14.548.201,04
4172150000000000000 - Cota-parte do ICMS 12.800.000,00
4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - Principal 12.800.000,00
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 3.767.271,20
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 2.032.969,11
150070000100 - Recursos Ordinários 6.999.759,69
4172151000000000000 - Cota-parte do IPVA 1.600.000,00
4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - Principal 1.600.000,00
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 246.532,68
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 180.790,63
150070000100 - Recursos Ordinários 1.172.676,69
4172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios 114.429,44
4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - Principal 114.429,44
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 34.328,83
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 25.174,48
150070000100 - Recursos Ordinários 54.926,13
4172153000000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 33.771,60
4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 33.771,60
175070000107 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 33.771,60
4172300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 394.002,00
4172350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 394.002,00
4172350010000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal 394.002,00
4172350010100000000 - Transferências do Fundo Estadual de Saúde 394.002,00
162170000002 - Farmácia Básica Estadual 78.800,40
162170000003 - Cofinan. Atenção Básica-SUS Estado 315.201,60
4172400000000000000 - Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 281.430,00
4172499000000000000 - Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 281.430,00
4172499010000000000 - Receita Repasse Conv. CASAN 281.430,00
170170000164 - Transferências de Convênios - Estados/Outros 281.430,00
4172900000000000000 - Outras transferências dos estados e distrito federal 1.491.914,60
4172951000000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social 91.914,60
4172951010000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social - Principal 30.000,00
4172951010100000000 - Benefícios Eventuais 30.000,00
166170000004 - SUAS/Estado-Benef.Eventuais 30.000,00
4172951020000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social - Multas e Juros 16.885,80
166170000002 - FEAS Investimentos 16.885,80
4172951030000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social - Dívida Ativa 45.028,80
166170000003 - FEAS Custeio 45.028,80
4172999000000000000 - Outras transferências dos estados e df 1.400.000,00
4172999010000000000 - Transporte Escolar do Estado 1.400.000,00
157170000162 - Transporte Escolar Estado 1.400.000,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 6.720.345,60
4175100000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
6.720.345,60
4175150000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
6.720.345,60
4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal
6.720.345,60
154010010119 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras) 540.345,60
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Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Identificador: WPL811101-071-LTZTDYSSBEOSFR-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:51:19 -03:00
Conta Valor
4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal
6.720.345,60
154010700118 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. Profis.) 6.180.000,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 23.508,64
4179100000000000000 - Transferências de pessoas físicas 23.508,64
4179101000000000000 - Transferências de pessoas físicas para órgãos e entidades da união 23.508,64
4179101010000000000 - Doações ao FIA - Deduções do IR 13.508,64
175970000109 - FIA Imposto de Renda 13.508,64
4179101020000000000 - Doações ao Fundo Idoso - Imposto de Renda 10.000,00
189970004305 - Fundo Idoso - Imposto de Renda 10.000,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 668.558,10
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 180.678,06
4192200000000000000 - Restituições 180.678,06
4192299000000000000 - Outras restituições 180.678,06
4192299010000000000 - Outras restituições - Principal 180.678,06
4192299010100000000 - Outras Restituições - Principal 180.678,06
150070000100 - Recursos Ordinários 180.678,06
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 487.880,04
4199900000000000000 - Outras receitas correntes 487.880,04
4199999000000000000 - Outras receitas 487.880,04
4199999200000000000 - Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 487.880,04
4199999210000000000 - Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb -
primárias - Principal
487.880,04
4199999210100000000 - Outras Receitas 480.000,00
150070000100 - Recursos Ordinários 480.000,00
4199999210200000000 - Multas de Trânsito 7.880,04
150070000100 - Recursos Ordinários 7.880,04
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (5.947.572,29)
9100000000000000000 - Receitas correntes. (5.947.572,29)
9170000000000000000 - Transferências correntes (5.947.572,29)
9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades (3.044.686,40)
9171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união (3.044.686,40)
9171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm (2.909.600,00)
9171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (2.909.600,00)
9171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal -
Principal
(2.909.600,00)
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (2.909.600,00)
9171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (135.086,40)
9171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal (135.086,40)
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (135.086,40)
9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (2.902.885,89)
9172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal (2.902.885,89)
9172150000000000000 - Cota-parte do ICMS (2.560.000,00)
9172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - Principal (2.560.000,00)
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (2.560.000,00)
9172151000000000000 - Cota-parte do IPVA (320.000,00)
9172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - Principal (320.000,00)
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (320.000,00)
9172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios (22.885,89)
9172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - Principal (22.885,89)
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (22.885,89)
Total: 51.455.000,00
ALBINO GONCALVES
PADILHA:6182873493
4
Assinado de forma digital por
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15 14:11:07 -03'00'
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2001 - MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 1.747.500,00 -
1.747.500,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 1.747.500,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - PREVIDENCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2006 - INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS 202.000,00 -
202.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 202.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0006 - GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2005 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 857.646,40 -
857.646,40 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 857.646,40 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2007 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 1.040.000,00 -
1.040.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 1.040.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0014 - ORGANIZACAO E MODERNIZACAO DA ADM.
OBJETIVOS:
Manutenção das ações já existentes, revisão do plano de cargos e salários dos servidores municipais.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2008 - MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 3.095.204,49 -
3.059.502,28 150070000100 - Recursos Ordinários
35.702,21 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
4999 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS-DEMAIS FUNÇÕES DE GOVERNO 521.319,75 -
521.319,75 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 3.616.524,24 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - CRIANCA NA ESCOLA
OBJETIVOS:
Atender as metas do Plano Municipal de Educação, com ênfase nas primeiras sete metas do PME, com as seguintes implementações:
1. Capacitação e formação continuada de profissionais da educação da rede municipal de ensino;
2. Realização de eventos, seminários e conferências;
3. Aquisição de veículos para transporte Escolar com objetivo substituir os veículos desgastados/rodados e ampliação da frota;
4. Aquisição de caminhão frigorifico para distribuição da merenda escolar;
5. Construção de quadras cobertas nas unidades educacionais para desenvolvimento de práticas esportivas com os alunos educação básica do público alvo da rede municipal de ensino;
6. Aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos para as unidades educacionais da rede municipal d ensino;
7. Aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para atendimento educacional especializado - AEE;
8. Aquisição de materiais esportivos para desenvolvimento de práticas esportivas nas aulas de educação físicas nas unidades educacionais da rede municipal de ensino;
9. Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para as unidades educacionais da rede municipal de ensino;
10. Aquisição de instrumentos musicais para desenvolvimento de aulas de arte ou para a educação em tempo integral;
11. Aquisição de equipamentos de climatização para as unidades educacionais da rede municipal de ensino;
12. Aquisição de brinquedos/parques infantis para as unidades educacionais que atendem alunos da educação infantil (0 a 5 anos);
13. Construção de unidade educacional para atender o ensino fundamental (anos iniciais) no bairro Capistrano;
14. Construção de unidade educacional para atender a educação infantil (creche) no bairro Capistrano;
15. Ampliação de unidades educacional de acordo com demanda;
16. Reforma de unidades educacionais conforme necessidade;
17. Aquisição de mobiliário e equipamentos para as salas de aula e outros espaços das unidades educacionais;
18. Aquisição de jogos pedagógicos para alfabetização dos alunos matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino;
19. Reforma e melhorias do centro poliesportivo;
20. Reforma e melhorias dos espaços esportivos (ginásios e quadras de esportes);
21. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;
22. Aquisição de mobiliário e equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação.
23. Revisão do plano de cargos e salários dos profissionais do magistério.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1001 - CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO UND.ESC.ENS.FUND. 112.572,00 -
112.572,00 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
PRODUTO UNID. MED. META
ESCOLA UN 1,0000
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1002 - CONSTR., AMPL. EQU.DE UNID.ESCOLARES ENS.INFANTIL 91.332,00 -
91.332,00 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
PRODUTO UNID. MED. META
ESCOLA UN 1,0000
1003 - AMPLIAÇÃO DA CRECHE PATRÍCIA DEUCHER 21.240,00 -
21.240,00 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
PRODUTO UNID. MED. META
2010 - MERENDA ESCOLAR 615.086,40 -
480.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
135.086,40 155270000143 - Transferências de Recursos do FNDE
Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
PRODUTO UNID. MED. META
REFEIÇÕES UN 307.750,0000
2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1.245.702,26 -
1.245.100,00 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
602,26 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2012 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.412.083,84 -
1.166.286,00 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
129.457,80 154010010119 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
76.885,80 155070000136 - Transferência do Salário-Educação
14.454,24 155170000145 - Transferências de Recursos do FNDE
Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
25.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
ALUNO UN 420,0000
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2013 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.610.478,83 -
585.028,80 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
191.372,40 154010010119 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
337.716,00 155070000136 - Transferência do Salário-Educação
96.361,63 155370000144 - Transferências de Recursos do FNDE
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE)
1.400.000,00 157170000162 - Transporte Escolar Estado
PRODUTO UNID. MED. META
ALUNO TRANSPORTADO/ DIA LETIVO ALUNO TRANSPORTADO 398,0000
2014 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 3.548.171,80 -
575.000,00 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
73.171,80 154010010119 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
2.900.000,00 154010700118 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. Profis.)
PRODUTO UNID. MED. META
PROFESSOR UN 72,0000
2016 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 7.178.680,92 -
3.652.937,12 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
146.343,60 154010010119 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
3.280.000,00 154010700118 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. Profis.)
39.400,20 155070000136 - Transferência do Salário-Educação
60.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PROFESSOR UN 72,0000
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2020 - DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL 66.060,86 -
65.160,28 150070000100 - Recursos Ordinários
900,58 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 16.901.408,91 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2015 - APOIO AO ESTUDANTES DE 2 E 3 GRAUS 520.000,00 -
520.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
ALUNO TRANSPORTADO/ DIA LETIVO ALUNO TRANSPORTADO 102,0000
2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 26.152,02 -
25.251,44 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
900,58 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 546.152,02 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0021 - ESPORTE E VIDA
OBJETIVOS:
Reforma e melhorias do centro poliesportivo;
Reforma e melhorias dos espaços esportivos (ginásios e quadras de esportes);
AÇÕES VALOR RECURSOS
2021 - APOIO AO DESPORTO AMADOR 300.314,80 -
209.143,00 150070000100 - Recursos Ordinários
18.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
73.171,80 189970000180 - CME
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 300.314,80 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0023 - EDUCACAO ESPECIAL
OBJETIVOS:
Manter a contribuição com para a APAE de Bom Retiro/SC.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2018 - AUXILIO FINANACEIRO A APAE 66.000,00 -
66.000,00 150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos -
Educação.
PRODUTO UNID. MED. META
ENTIDADE BENEFICIADA UN 1,0000
2407 - CONTRIBUIÇÃO A APAE 13.508,64 -
13.508,64 166070004900 - Transf. à APAE
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 79.508,64 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - SAUDE PARA TODOS
OBJETIVOS:
*Compra de uma veiculo com 10 lugares para a hemodiálise;
* Reforma e ampliação da SMS;
* Construção da Unidade Básica Capistrano;
* Ampliação Unidade Básica Central;
*Pintura Unidade Básica São José;
* Aquisição de aparelho para ultrassom para dentista;
* Muro para Unidade Básica Central;
* Asfalto em frente a Unidade Básica Central;
* Aquisição de toldos para a SMS e Unidades Básicas;
* Reforma da Unidade Básica Canoas.
* Manutenção do repasse ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1202 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA UBS 28.000,00 -
28.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2201 - MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 4.831.575,40 -
4.019.200,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
112.572,00 160070006401 - APS-Atenção Primária em Saúde
225.144,00 160070006405 - Atenção Básica - PMAQ
11.257,20 160070006406 - Atenção Básica - PSE
320.830,20 160070006500 - Atenção Média e Alta Complexidade Amb. e Hos
112.572,00 160070006503 - Mac-Laboratórios
30.000,00 160570000001 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - SAUDE PARA TODOS
OBJETIVOS:
*Compra de uma veiculo com 10 lugares para a hemodiálise;
* Reforma e ampliação da SMS;
* Construção da Unidade Básica Capistrano;
* Ampliação Unidade Básica Central;
*Pintura Unidade Básica São José;
* Aquisição de aparelho para ultrassom para dentista;
* Muro para Unidade Básica Central;
* Asfalto em frente a Unidade Básica Central;
* Aquisição de toldos para a SMS e Unidades Básicas;
* Reforma da Unidade Básica Canoas.
* Manutenção do repasse ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2202 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 1.124.659,40 -
680.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
281.430,00 160070006401 - APS-Atenção Primária em Saúde
84.429,00 160070006701 - Farmácia Básica Federal
78.800,40 162170000002 - Farmácia Básica Estadual
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2203 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 2.905.547,20 -
1.940.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
427.773,60 160070006402 - Atenção Básica - PSF
112.572,00 160070006405 - Atenção Básica - PMAQ
110.000,00 160570000001 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
315.201,60 162170000003 - Cofinan. Atenção Básica-SUS Estado
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - SAUDE PARA TODOS
OBJETIVOS:
*Compra de uma veiculo com 10 lugares para a hemodiálise;
* Reforma e ampliação da SMS;
* Construção da Unidade Básica Capistrano;
* Ampliação Unidade Básica Central;
*Pintura Unidade Básica São José;
* Aquisição de aparelho para ultrassom para dentista;
* Muro para Unidade Básica Central;
* Asfalto em frente a Unidade Básica Central;
* Aquisição de toldos para a SMS e Unidades Básicas;
* Reforma da Unidade Básica Canoas.
* Manutenção do repasse ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2204 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 1.406.500,00 -
610.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
796.500,00 160470000154 - Transferência Federal p/ vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2205 - PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 251.686,20 -
156.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
95.686,20 160070006404 - Atenção Básica - PSB
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2206 - MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAL 1.400.000,00 -
1.400.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - SAUDE PARA TODOS
OBJETIVOS:
*Compra de uma veiculo com 10 lugares para a hemodiálise;
* Reforma e ampliação da SMS;
* Construção da Unidade Básica Capistrano;
* Ampliação Unidade Básica Central;
*Pintura Unidade Básica São José;
* Aquisição de aparelho para ultrassom para dentista;
* Muro para Unidade Básica Central;
* Asfalto em frente a Unidade Básica Central;
* Aquisição de toldos para a SMS e Unidades Básicas;
* Reforma da Unidade Básica Canoas.
* Manutenção do repasse ao Hospital Nossa Senhora das Graças.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2211 - MANUTENÇÃO DO SAMU 561.109,44 -
28.143,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
472.966,44 160070005700 - SAMU
60.000,00 160570000001 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
6999 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DA SAÚDE 521.319,75 -
521.319,75 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 13.030.397,39 -
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0027 - MENOR ASSISTIDO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2411 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 272.000,00 -
272.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2601 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E ADOLESCENCIA 40.525,92 -
13.508,64 175970000109 - FIA Imposto de Renda
27.017,28 189970000106 - FIA Demais Recursos
PRODUTO UNID. MED. META
ENTIDADE BENEFICIADA Porcentagem 3,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 312.525,92 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
Manutenção dos programas existentes da Assistência Social, construção de casas populares, revitalização do prédio da Assistência Social, construção de uma sede para o CRAS, atualização
dos valores da lei de benefícios eventuais e da lei de doação de materiais de construção. Necessidade de reforma no telhado da sede e garagem, adequação de salas adicionais.
Criar cargo de Assistente Social 20 Horas e criar cargo de Secretário executivo de Conselhos
AÇÕES VALOR RECURSOS
1101 - APOIO PARA NUCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAIS 140.000,00 -
140.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2401 - ASSISTENCIA AO IDOSO 41.000,00 -
41.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2404 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 1.226.248,00 -
1.196.248,00 150070000100 - Recursos Ordinários
30.000,00 166170000004 - SUAS/Estado-Benef.Eventuais
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2412 - MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR 798.000,00 -
798.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2413 - MANUTENÇÃO FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO 10.000,00 -
10.000,00 189970004305 - Fundo Idoso - Imposto de Renda
PRODUTO UNID. MED. META
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
Manutenção dos programas existentes da Assistência Social, construção de casas populares, revitalização do prédio da Assistência Social, construção de uma sede para o CRAS, atualização
dos valores da lei de benefícios eventuais e da lei de doação de materiais de construção. Necessidade de reforma no telhado da sede e garagem, adequação de salas adicionais.
Criar cargo de Assistente Social 20 Horas e criar cargo de Secretário executivo de Conselhos
AÇÕES VALOR RECURSOS
TOTAL DO PROGRAMA: 2.215.248,00 -
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - COMUNIDADE ASSISTIDA
OBJETIVOS:
Manutenção dos programas existentes da Assistência Social, construção de casas populares, revitalização do prédio da Assistência Social, construção de uma sede para o CRAS, atualização
dos valores da lei de benefícios eventuais e da lei de doação de materiais de construção.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2405 - MANUTENÇÃO INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD 45.028,80 -
45.028,80 166070005201 - IGD
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2406 - CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 154.223,64 -
2.251,44 150070000100 - Recursos Ordinários
90.057,60 166070005202 - CRAS
16.885,80 166170000002 - FEAS Investimentos
45.028,80 166170000003 - FEAS Custeio
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 199.252,44 -
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0031 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
OBJETIVOS:
Aquisição de terreno para ampliação do cemitério público municipal.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2028 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E JARDINS 120.046,72 -
120.046,72 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2029 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 916.000,00 -
916.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2030 - MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO 165.650,00 -
165.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
650,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2031 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 725.000,00 -
25.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
700.000,00 175170000108 - Recursos da Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0031 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
OBJETIVOS:
Aquisição de terreno para ampliação do cemitério público municipal.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2036 - MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 102.000,00 -
90.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
12.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2040 - MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 300.000,00 -
300.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2046 - MELHORIAS NAS REDES DE ÁGUA DO INTERIOR 40.000,00 -
40.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 2.368.696,72 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0036 - PREVENCAO A DOENCAS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2042 - MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO BASICO 281.430,00 -
281.430,00 170170000164 - Transferências de Convênios - Estados/Outros
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2207 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA 73.771,60 -
40.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
33.771,60 160070006601 - Vigilância Sanitária
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2208 - MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS 128.931,88 -
43.377,16 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
85.554,72 160070006602 - Vigilância Epidemiológica
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2209 - APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A DESNUTRICAO 70.000,00 -
70.000,00 150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos -
Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 554.133,48 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0039 - ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1005 - CONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES 37.554,08 -
37.554,08 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2034 - MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO 2.063.000,00 -
2.043.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
20.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2037 - MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA MUNICIPAL 153.771,60 -
120.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
33.771,60 175070000107 - Recursos da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 2.254.325,68 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSICAO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2024 - MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES 190.000,00 -
150.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
40.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 190.000,00 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0046 - URBANIZACAO DE VIAS
OBJETIVOS:
Pavimentações de ruas e revitalização do perímetro urbano.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2035 - MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS URBANAS 165.000,00 -
165.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 165.000,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0048 - PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO
OBJETIVOS:
Manutenção dos programas e ações já existentes, aquisição de implementos agrícolas como espalhador de calcário, grade aradora, roçadeira, enciladeira, grade niveladora, pá de trator
hidráulico, dentre outros equipamentos e implementos.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 1.300.300,00 -
1.299.100,00 150070000100 - Recursos Ordinários
1.200,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2027 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 62.000,00 -
62.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2048 - PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS 74.000,00 -
74.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
ANIMAIS UNIDADE 150,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 1.436.300,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - MANUTENCAO DA FROTA
OBJETIVOS:
Aquisição de maquinários e caminhões, escavadeira hidráulica, dentre outros equipamentos.
AÇÕES VALOR RECURSOS
2026 - MANUT.DA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA 490.000,00 -
490.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2038 - MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 2.013.858,00 -
1.968.858,00 150070000100 - Recursos Ordinários
45.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 2.503.858,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0051 - BOM RETIRO TURISMO
OBJETIVOS:
Construção do Mirante - Serra do Panelão
Construção Jardim Linear (ciclovia, calçadas, aréa de lazer) - Avenida Henrique Eduardo Boell
Construção Praça Bairro Capistrano e Bairro São José
Insfraestrutura Área Industrial - Terraplanagem e energia elétrica
Insfraestrutura no acresso ao Campo dos Padres
Infraestrutura adequado nos pontos turísticos
Implantação de quatro pórticos turísticos (Rota dos Jesuítas/Rotas das Cachoeiras/Caminhos das Tropas/Caminho do Mel)
Sinalização Turística
Realização de eventos (Festa Estadual do Churrasco/Festival Gastronômico/Semana do Ecoturismo/Encontro de Carro)
Criação de Rotas de Cicloturismo/Caminhada/4x4/Moto/Bike
Divulgação institucional em materiais digitais e impressos
Investimento em novas tecnologias para o turismo
Adesao ao Projeto Cidade Empreendedora (Sebrae)
Aquisição de um veículo 4x4 para Secretaria de Turismo e uma Bobcat Varredeira (limpeza das ruas)
Instalação de Câmeras de Videomonitoramento
Abertura de Cursos de Capacitação.
Construção Pista de Skate na praça Dom Daniel.
AÇÕES VALOR RECURSOS
1009 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS ESTRADAS TURÍSTICAS 20.000,00 -
20.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
2039 - MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 362.891,56 -
360.891,56 150070000100 - Recursos Ordinários
2.000,00 170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
PRODUTO UNID. MED. META
ENTIDADE BENEFICIADA UN 100,0000
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
2045 - APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS 56.286,00 -
56.286,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 439.177,56 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0054 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2009 - CONTRIBUICOES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS 170.000,00 -
170.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
ENTIDADE BENEFICIADA UN 3,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 170.000,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0056 - ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2402 - SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCULOS-SCF 85.800,40 -
7.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
78.800,40 166070005207 - Piso Básico Var. SCFV
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 85.800,40 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0057 - INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2043 - APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 163.229,40 -
163.229,40 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 163.229,40 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
Pág 34 /
35
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0058 - APOIO A SEGURANÇA PUBLICA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2044 - APOIO POLICIA MILITAR- CONVENIO RADIOPATRULHA 20.000,00 -
20.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 20.000,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2025
Pág 35 /
35
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-071-VNEQWFXAXUAOJS-4 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:52:31 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 56.000,00 -
56.000,00 150070000100 - Recursos Ordinários
PRODUTO UNID. MED. META
PERCENTUAL Porcentagem 100,0000
TOTAL DO PROGRAMA: 56.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 51.455.000,00
ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828734
934
Assinado de forma digital
por ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:12:01 -03'00'
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 4°, § 2°, V da LRF.
Este demonstrativo procura evidenciar ao administrador público, aos vereadores e
à sociedade, o volume e a evolução dos incentivos ou benefícios fiscais
caracterizados como renúncia de receitas.
Constituem renúncia de receita, a anistia (isenção de multas), a remissão (isenção
de débitos inscritos em dívida ativa), subsídio (diferença entre o custo real e o valor
efetivamente pago pela sociedade), isenção de caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação da base de cálculo com redução discriminada de tributos, e
outros benefícios diferenciados.
Em relação à renúncia de receita, na LDO, não há por que se falar em
compensação. Não tem sentido lógico incluir no orçamento da receita valores que
serão renunciados, e a compensação somente é exigida se a renúncia envolver
receita constante do orçamento e conseqüentemente comprometida com despesas
programadas, podendo, assim gerar desequilíbrio de caixa.
R$ 1,00
SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
Multas e Juros s/ a
Dívida Ativa
50.000,00 50.000,00 50.000,00 Dispensada, conforme
artigo 14, I da LRF.
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Assinado de forma digital por ALBINO
GONCALVES PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15 14:21:47 -03'00'
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado. Art. 4°, § 2°, V da LRF.
Este demonstrativo procura evidenciar ao administrador público, aos
vereadores e à sociedade, o aumento permanente da receita e/ou a
redução permanente de despesa, capazes de suportar as chamadas
despesas obrigatórias de caráter continuado conforme caracterizadas no
artigo 17 da LRF: despesa corrente derivada de lei ou ato
administrativo normativo que fixem obrigação legal de sua execução por
um período superior a dois exercícios. Exemplos: nomeação de
servidores, concessão de aumento aos servidores, alteração no plano de
cargos e salários, assinatura de contrato ou convênio, etc.
Conforme disposto no artigo 17, § 3° da LRF e orientação contida na
Portaria STN, considera-se aumento permanente da receita o proveniente
da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou
criação de tributos ou contribuição.
Entretanto, no nosso entendimento, tais conceitos impedem Municípios
pequenos, localizados na zona rural, de expandir a ação governamental
com novos serviços nas áreas da educação, assistência social,
transportes, etc., mediante nomeação de novos servidores, tendo em
vista a impossibilidade de aumentar a receita própria pela sua
natureza urbana. Isto a nosso ver não seria razoável, se o crescimento
real do FPM e ICMS, bem como receitas esporádicas como os recursos da
repatriação, auxílio financeiro aos municípios e outras transferências
sustentassem o aumento das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Veja que até mesmo as transferências de recursos e encargos como:
PNAE, PAB, PNATE, Salário Educação, transporte escolar do Estado etc.,
impõem ao Município a geração de despesas obrigatórias de caráter
continuado, e a compensação não tem como ser feita com aumento dos
tributos da sua competência, vez que eles muitas vezes representam um
percentual muito pequeno do orçamento do Município.
Por isso, com a devida cautela, entendemos ser razoável aumentar as
despesas obrigatórias de caráter continuado por conta do crescimento
real de receitas de transferências como FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, etc.,
ou ainda por conta da redução permanente de despesas, caracterizadas
como a eliminação de um encargo corrente como por exemplo:
aposentadoria de servidores, diminuição dos custos de manutenção da
frota rodoviária, suspensão de um contrato ou convênio, novas
tecnologias com melhoria dos custos.
No demonstrativo abaixo, diferentemente da Portaria STN, consideramos
como aumento permanente da receita, a previsão do crescimento real da
RCL de 2021 em relação a 2020 somado o superávit financeiro do
exercício de 2021. Da mesma forma, consideramos como despesas
obrigatórias de caráter continuado, o crescimento das despesas
correntes do exercício de 2021 em relação a 2020, descontados os
restos a pagar processados inscritos ao final de 2021.
R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO
PARA X1
Aumento Permanente da Receita - APR (I) 7.844.558,41
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta de Expansão (III = I - II) 7.844.558,41
Expansão Prevista das DOCC – EP DOCC (IV) 2.940.988,06
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III –
IV)
4.903.570,35
APR de 2023 = RCL de 2023 + Superávit/2022 – RCL de 2022
APR de 2023 = (42.517.761,64 + 5.439.701,13) – 40.112.904,36
APR de X1 = 47.957.462,77 – 40.112.904,36 = 7.844.558,41
EP DOCC de 2023= DOCC de 2023(+) RPP/2022 – DOCC de 2022
EP DOCC de 2023 = (41.847.788,57 + 1.420.437,76) – 40.327.238,27
EP DOCC de 2023 = 2.940.988,06
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Assinado de forma digital por
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15 14:22:19 -03'00'
Demonstrativo dos Riscos Fiscais. Art. 4°, § 3° da LRF
A reserva de recursos orçamentários para riscos fiscais, juntamente com outros
mecanismos impostos pela LRF como: desdobramento da receita prevista em
metas bimestrais de arrecadação, programação financeira, limitação de empenho,
estimativa do impacto orçamentário-financeiro e compensação para renúncia de
receita e geração de despesas, destacam a preocupação do legislador com a
preservação do equilíbrio de caixa.
Assim, para dispor de recursos financeiros em situações inesperadas ou
imprevistas, a LDO deverá indicar a reserva, em percentual da receita corrente
líquida, de uma parcela para passivos contingentes, outros riscos fiscais e eventos
fiscais imprevistos, conforme disposto no artigo 4°, § 3° da LRF.
Estes recursos serão apresentados na LOA na conta denominada Reserva de
Contingência, com destaque dos recursos para cada um dos eventos relacionados
no anexo como risco fiscal.
Passivos Contingentes: São possíveis obrigações em processo, como ações
trabalhistas, indenizatórias, contratuais, de desapropriação; ou expectativa de
despesa por alteração de legislação em curso; etc.
Riscos Fiscais: Situação de emergência; Calamidade pública; Possibilidade de
frustração de arrecadação de uma receita prevista; Contestação judicial de tributo;
Crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na
quantificação de necessidades; etc.
Eventos Fiscais Imprevistos: Fato gerador de desequilíbrio financeiro não
previsto; Extinção de tributo; Ocorrência de fatos não previstos na execução de
obra ou serviço; Campanhas de saúde; etc.
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Riscos Fiscais Consolidados
Abertura de Créditos Adicionais
com recursos da Reserva de
Contingência
1. Passivos Contingentes 28.000,00
2. Outros Riscos Fiscais e
Eventos Fiscais Imprevistos
28.000,00 56.000,00
SOMA 56.000,00 SOMA 56.000,00
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Assinado de forma digital por
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15 14:22:40 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1141101-071-VLCGLMMHPTHKS-7 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2023 2023 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.381.964,40 0,000 0,00 41.457.609,42 0,000 0,00 4.075.645,02 10,90
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 37.678.764,40 0,000 0,00 46.100.563,89 0,000 0,00 8.421.799,49 22,35
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.678.764,40 0,000 0,00 46.234.517,20 0,000 0,00 8.555.752,80 22,71
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 37.445.564,40 0,000 0,00 26.463.721,23 0,000 0,00 (10.981.843,17) (29,33)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 37.381.964,40 0,000 0,00 41.457.609,42 0,000 0,00 4.075.645,02 10,90
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 37.678.764,40 0,000 0,00 46.100.563,89 0,000 0,00 8.421.799,49 22,35
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 37.678.764,40 0,000 0,00 46.234.517,20 0,000 0,00 8.555.752,80 22,71
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 37.445.564,40 0,000 0,00 26.463.721,23 0,000 0,00 (10.981.843,17) (29,33)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 233.200,00 0,000 0,00 19.636.842,66 0,000 0,00 19.403.642,66 8.320,60
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)
+ (III - IV)
466.400,00 0,000 0,00 39.273.685,32 0,000 0,00 38.807.285,32 8.320,60
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.380.385,78 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 (2.380.385,78) (100,00)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (7.221.132,91) 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 7.221.132,91 (100,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.635.890,69 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 (1.635.890,69) (100,00)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Emissão: 15/05/2024, às 10:13:09.
___________________________________
ALBINO GONCALVES PADILHA
Prefeito Municipal
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Assinado de forma
digital por ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:12:34 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 1 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 01 - Camara de Vereadores
Unidade: 001 - Camara de Vereadores
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 2001 - MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES
01.001.0001.0031.0001.2001.3319000000000000000.150070000100 1.250.000,00 2,43
01.001.0001.0031.0001.2001.3335000000000000000.150070000100 7.500,00 0,01
01.001.0001.0031.0001.2001.3339000000000000000.150070000100 460.000,00 0,89
01.001.0001.0031.0001.2001.3449000000000000000.150070000100 30.000,00 0,06
Total Ação 1.747.500,00 3,40
Total Programa 1.747.500,00 3,40
Total Unidade 1.747.500,00 3,40
Total Órgão 1.747.500,00 3,40
Orgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0006 - GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Ação: 2005 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
02.001.0004.0122.0006.2005.3319000000000000000.150070000100 600.000,00 1,17
02.001.0004.0122.0006.2005.3339000000000000000.150070000100 250.000,00 0,49
02.001.0004.0122.0006.2005.3449000000000000000.150070000100 7.646,40 0,01
Total Ação 857.646,40 1,67
Total Programa 857.646,40 1,67
Total Unidade 857.646,40 1,67
Total Órgão 857.646,40 1,67
Orgão: 03 - Sec. Municipal de Adm Fazenda
Unidade: 001 - Sec. Municipal de Adm Fazenda
Programa: 0005 - PREVIDENCIA SOCIAL GERAL
Ação: 2006 - INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS
03.001.0004.0122.0005.2006.3319000000000000000.150070000100 190.000,00 0,37
03.001.0004.0122.0005.2006.3339000000000000000.150070000100 12.000,00 0,02
Total Ação 202.000,00 0,39
Total Programa 202.000,00 0,39
Programa: 0010 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2007 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
03.001.0004.0122.0010.2007.3329000000000000000.150070000100 65.000,00 0,13
03.001.0004.0122.0010.2007.3339000000000000000.150070000100 415.000,00 0,81
03.001.0004.0122.0010.2007.3469000000000000000.150070000100 560.000,00 1,09
Total Ação 1.040.000,00 2,02
Total Programa 1.040.000,00 2,02
Programa: 0014 - ORGANIZACAO E MODERNIZACAO DA ADM.
Ação: 2008 - MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA
03.001.0004.0122.0014.2008.3317100000000000000.150070000100 38.000,00 0,07
03.001.0004.0122.0014.2008.3319000000000000000.150070000100 1.850.000,00 3,60
03.001.0004.0122.0014.2008.3337100000000000000.150070000100 36.000,00 0,07
03.001.0004.0122.0014.2008.3339000000000000000.170570000139 35.702,21 0,07
03.001.0004.0122.0014.2008.3339000000000000000.150070000100 1.080.000,00 2,10
03.001.0004.0122.0014.2008.3339000000000000000.270570000139 0,00 0,00
03.001.0004.0122.0014.2008.3339300000000000000.150070000100 7.502,28 0,01
03.001.0004.0122.0014.2008.3447100000000000000.150070000100 8.000,00 0,02
03.001.0004.0122.0014.2008.3449000000000000000.150070000100 40.000,00 0,08
03.001.0004.0122.0014.2008.3449000000000000000.274970000000 0,00 0,00
03.001.0004.0122.0014.2008.3449000000000000000.271032100001 0,00 0,00
03.001.0004.0122.0014.2008.3449000000000000000.275570000000 0,00 0,00
Total Ação 3.095.204,49 6,02
Total Programa 3.095.204,49 6,02
Programa: 0054 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
Ação: 2009 - CONTRIBUICOES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
03.001.0004.0122.0054.2009.3335000000000000000.150070000100 170.000,00 0,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 2 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 03 - Sec. Municipal de Adm Fazenda
Unidade: 001 - Sec. Municipal de Adm Fazenda
Programa: 0054 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
Ação: 2009 - CONTRIBUICOES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
Total Ação 170.000,00 0,33
Total Programa 170.000,00 0,33
Programa: 0058 - APOIO A SEGURANÇA PUBLICA
Ação: 2044 - APOIO POLICIA MILITAR- CONVENIO RADIOPATRULHA
03.001.0004.0122.0058.2044.3339000000000000000.150070000100 20.000,00 0,04
Total Ação 20.000,00 0,04
Total Programa 20.000,00 0,04
Total Unidade 4.527.204,49 8,80
Unidade: 002 - Secr.Mun Adm e Fazenda-Emendas Parlamentares Impositivas- Demais Funções Governo
Programa: 0014 - ORGANIZACAO E MODERNIZACAO DA ADM.
Ação: 4999 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS-DEMAIS FUNÇÕES DE GOVERNO
03.002.0004.0122.0014.4999.3999000000000000000.150070000100 521.319,75 1,01
Total Ação 521.319,75 1,01
Total Programa 521.319,75 1,01
Total Unidade 521.319,75 1,01
Total Órgão 5.048.524,24 9,81
Orgão: 04 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
Unidade: 001 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
Programa: 0018 - CRIANCA NA ESCOLA
Ação: 1001 - CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO UND.ESC.ENS.FUND.
04.001.0012.0361.0018.1001.3449000000000000000.257070000000 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.1001.3449000000000000000.150010010101 112.572,00 0,22
04.001.0012.0361.0018.1001.3449000000000000000.271032100002 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.1001.3449000000000000000.255070000136 0,00 0,00
Total Ação 112.572,00 0,22
Ação: 1002 - CONSTR., AMPL. EQU.DE UNID.ESCOLARES ENS.INFANTIL
04.001.0012.0365.0018.1002.3449000000000000000.157170000001 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.1002.3449000000000000000.257170000001 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.1002.3449000000000000000.150010010101 91.332,00 0,18
04.001.0012.0365.0018.1002.3449000000000000000.271032100002 0,00 0,00
Total Ação 91.332,00 0,18
Ação: 1003 - AMPLIAÇÃO DA CRECHE PATRÍCIA DEUCHER
04.001.0012.0365.0018.1003.3449000000000000000.150010010101 21.240,00 0,04
Total Ação 21.240,00 0,04
Ação: 2010 - MERENDA ESCOLAR
04.001.0012.0361.0018.2010.3339000000000000000.150070000100 480.000,00 0,93
04.001.0012.0361.0018.2010.3339000000000000000.155270000143 135.086,40 0,26
04.001.0012.0361.0018.2010.3339000000000000000.255270000000 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2010.3339000000000000000.255270000143 0,00 0,00
Total Ação 615.086,40 1,20
Ação: 2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
04.001.0012.0122.0018.2011.3317100000000000000.150010010101 8.100,00 0,02
04.001.0012.0122.0018.2011.3319000000000000000.150010010101 630.000,00 1,22
04.001.0012.0122.0018.2011.3337100000000000000.150010010101 7.000,00 0,01
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.170570000139 602,26 0,00
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.150010010101 530.000,00 1,03
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.150070000100 0,00 0,00
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.250010010101 0,00 0,00
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.250070000000 0,00 0,00
04.001.0012.0122.0018.2011.3339000000000000000.250070000100 0,00 0,00
04.001.0012.0122.0018.2011.3449000000000000000.150010010101 70.000,00 0,14
04.001.0012.0122.0018.2011.3449000000000000000.250010010101 0,00 0,00
04.001.0012.0122.0018.2011.3449000000000000000.250070000100 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 3 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 04 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
Unidade: 001 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
Programa: 0018 - CRIANCA NA ESCOLA
Ação: 2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Total Ação 1.245.702,26 2,42
Ação: 2012 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
04.001.0012.0361.0018.2012.3319000000000000000.150010010101 760.000,00 1,48
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.170570000139 25.000,00 0,05
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.154010010119 106.943,40 0,21
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.150010010101 350.000,00 0,68
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.270570000139 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.155070000136 60.000,00 0,12
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.155170000145 14.454,24 0,03
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.271870000000 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2012.3339000000000000000.255170000145 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2012.3449000000000000000.154010010119 22.514,40 0,04
04.001.0012.0361.0018.2012.3449000000000000000.150010010101 56.286,00 0,11
04.001.0012.0361.0018.2012.3449000000000000000.155070000136 16.885,80 0,03
Total Ação 1.412.083,84 2,74
Ação: 2013 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
04.001.0012.0361.0018.2013.3319000000000000000.150010010101 290.000,00 0,56
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.157170000162 1.400.000,00 2,72
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.257070000000 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.154010010119 191.372,40 0,37
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.257170000162 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.150010010101 250.000,00 0,49
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.155070000136 337.716,00 0,66
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.155370000144 96.361,63 0,19
04.001.0012.0361.0018.2013.3339000000000000000.255370000144 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2013.3449000000000000000.150010010101 45.028,80 0,09
Total Ação 2.610.478,83 5,07
Ação: 2014 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND.
04.001.0012.0361.0018.2014.3319000000000000000.154010700118 2.900.000,00 5,64
04.001.0012.0361.0018.2014.3319000000000000000.150010010101 550.000,00 1,07
04.001.0012.0361.0018.2014.3319000000000000000.254010700118 0,00 0,00
04.001.0012.0361.0018.2014.3339000000000000000.154010010119 73.171,80 0,14
04.001.0012.0361.0018.2014.3339000000000000000.150010010101 25.000,00 0,05
Total Ação 3.548.171,80 6,90
Ação: 2016 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
04.001.0012.0365.0018.2016.3319000000000000000.154010700118 3.280.000,00 6,37
04.001.0012.0365.0018.2016.3319000000000000000.150010010101 3.130.000,00 6,08
04.001.0012.0365.0018.2016.3319000000000000000.254010700118 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.2016.3335000000000000000.150010010101 74.297,52 0,14
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.170570000139 60.000,00 0,12
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.256970000000 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.256970000137 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.256970006200 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.154010010119 123.829,20 0,24
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.150010010101 400.000,00 0,78
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.155070000136 39.400,20 0,08
04.001.0012.0365.0018.2016.3339000000000000000.255170000145 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.2016.3449000000000000000.256970000137 0,00 0,00
04.001.0012.0365.0018.2016.3449000000000000000.154010010119 22.514,40 0,04
04.001.0012.0365.0018.2016.3449000000000000000.150010010101 48.639,60 0,09
04.001.0012.0365.0018.2016.3449000000000000000.250010010101 0,00 0,00
Total Ação 7.178.680,92 13,95
Ação: 2020 - DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL
04.001.0013.0392.0018.2020.3319000000000000000.150070000100 20.262,96 0,04
04.001.0013.0392.0018.2020.3335000000000000000.150070000100 10.000,00 0,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 4 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 04 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
Unidade: 001 - Sec.munic. de Educ.,cultura,esporte
Programa: 0018 - CRIANCA NA ESCOLA
Ação: 2020 - DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL
04.001.0013.0392.0018.2020.3339000000000000000.289970004304 0,00 0,00
04.001.0013.0392.0018.2020.3339000000000000000.170570000139 900,58 0,00
04.001.0013.0392.0018.2020.3339000000000000000.150070000100 23.640,12 0,05
04.001.0013.0392.0018.2020.3339000000000000000.250070000100 0,00 0,00
04.001.0013.0392.0018.2020.3449000000000000000.150070000100 11.257,20 0,02
Total Ação 66.060,86 0,13
Total Programa 16.901.408,91 32,85
Programa: 0020 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Ação: 2015 - APOIO AO ESTUDANTES DE 2 E 3 GRAUS
04.001.0012.0364.0020.2015.3339000000000000000.150070000100 520.000,00 1,01
Total Ação 520.000,00 1,01
Ação: 2017 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES
04.001.0012.0366.0020.2017.3319000000000000000.150010010101 15.000,00 0,03
04.001.0012.0366.0020.2017.3339000000000000000.170570000139 900,58 0,00
04.001.0012.0366.0020.2017.3339000000000000000.150010010101 8.000,00 0,02
04.001.0012.0366.0020.2017.3449000000000000000.150010010101 2.251,44 0,00
Total Ação 26.152,02 0,05
Total Programa 546.152,02 1,06
Programa: 0021 - ESPORTE E VIDA
Ação: 2021 - APOIO AO DESPORTO AMADOR
04.001.0027.0812.0021.2021.3319000000000000000.150070000100 81.000,00 0,16
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.289970000180 0,00 0,00
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.170570000139 18.000,00 0,03
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.270170000164 0,00 0,00
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.150070000100 100.000,00 0,19
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.270570000139 0,00 0,00
04.001.0027.0812.0021.2021.3339000000000000000.189970000180 73.171,80 0,14
04.001.0027.0812.0021.2021.3449000000000000000.270170000164 0,00 0,00
04.001.0027.0812.0021.2021.3449000000000000000.150070000100 28.143,00 0,05
Total Ação 300.314,80 0,58
Total Programa 300.314,80 0,58
Programa: 0023 - EDUCACAO ESPECIAL
Ação: 2018 - AUXILIO FINANACEIRO A APAE
04.001.0012.0367.0023.2018.3335000000000000000.150010010101 66.000,00 0,13
Total Ação 66.000,00 0,13
Total Programa 66.000,00 0,13
Total Unidade 17.813.875,73 34,62
Total Órgão 17.813.875,73 34,62
Orgão: 06 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 001 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0045 - MANUTENCAO DO PARQUE DE EXPOSICAO
Ação: 2024 - MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES
06.001.0020.0391.0045.2024.3339000000000000000.170570000139 40.000,00 0,08
06.001.0020.0391.0045.2024.3339000000000000000.150070000100 130.000,00 0,25
06.001.0020.0391.0045.2024.3339000000000000000.270570000139 0,00 0,00
06.001.0020.0391.0045.2024.3449000000000000000.150070000100 20.000,00 0,04
06.001.0020.0391.0045.2024.3449000000000000000.270631100000 0,00 0,00
06.001.0020.0391.0045.2024.3449000000000000000.271032100001 0,00 0,00
Total Ação 190.000,00 0,37
Total Programa 190.000,00 0,37
Programa: 0048 - PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO
Ação: 1007 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL
06.001.0020.0608.0048.1007.3449000000000000000.150070000100 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 5 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 06 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 001 - Sec.munic.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0048 - PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO
Ação: 1007 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL
Total Ação 0,00 0,00
Ação: 2023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
06.001.0020.0122.0048.2023.3317100000000000000.150070000100 88.500,00 0,17
06.001.0020.0122.0048.2023.3319000000000000000.150070000100 580.000,00 1,13
06.001.0020.0122.0048.2023.3335000000000000000.150070000100 15.000,00 0,03
06.001.0020.0122.0048.2023.3337100000000000000.150070000100 60.600,00 0,12
06.001.0020.0122.0048.2023.3339000000000000000.170570000139 1.200,00 0,00
06.001.0020.0122.0048.2023.3339000000000000000.270170000000 0,00 0,00
06.001.0020.0122.0048.2023.3339000000000000000.150070000100 450.000,00 0,87
06.001.0020.0122.0048.2023.3339300000000000000.150070000100 10.000,00 0,02
06.001.0020.0122.0048.2023.3447100000000000000.150070000100 60.000,00 0,12
06.001.0020.0122.0048.2023.3449000000000000000.150070000100 35.000,00 0,07
06.001.0020.0122.0048.2023.3449000000000000000.271032100001 0,00 0,00
06.001.0020.0122.0048.2023.3449000000000000000.250070000100 0,00 0,00
Total Ação 1.300.300,00 2,53
Ação: 2027 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
06.001.0020.0606.0048.2027.3339000000000000000.150070000100 62.000,00 0,12
06.001.0020.0606.0048.2027.3339000000000000000.250070000100 0,00 0,00
Total Ação 62.000,00 0,12
Ação: 2048 - PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
06.001.0020.0609.0048.2048.3335000000000000000.150070000100 74.000,00 0,14
Total Ação 74.000,00 0,14
Total Programa 1.436.300,00 2,79
Programa: 0050 - MANUTENCAO DA FROTA
Ação: 2026 - MANUT.DA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
06.001.0020.0608.0050.2026.3339000000000000000.150070000100 450.000,00 0,87
06.001.0020.0608.0050.2026.3449000000000000000.170070000134 0,00 0,00
06.001.0020.0608.0050.2026.3449000000000000000.270070000134 0,00 0,00
06.001.0020.0608.0050.2026.3449000000000000000.150070000100 40.000,00 0,08
Total Ação 490.000,00 0,95
Total Programa 490.000,00 0,95
Total Unidade 2.116.300,00 4,11
Total Órgão 2.116.300,00 4,11
Orgão: 07 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Unidade: 001 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Programa: 0031 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Ação: 2028 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E JARDINS
07.001.0015.0451.0031.2028.3339000000000000000.150070000100 56.286,00 0,11
07.001.0015.0451.0031.2028.3449000000000000000.150070000100 63.760,72 0,12
Total Ação 120.046,72 0,23
Ação: 2029 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
07.001.0015.0452.0031.2029.3339000000000000000.170070000135 0,00 0,00
07.001.0015.0452.0031.2029.3339000000000000000.150070000100 596.000,00 1,16
07.001.0015.0452.0031.2029.3449000000000000000.150070000100 320.000,00 0,62
Total Ação 916.000,00 1,78
Ação: 2030 - MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO
07.001.0015.0452.0031.2030.3339000000000000000.170570000139 650,00 0,00
07.001.0015.0452.0031.2030.3339000000000000000.150070000100 15.000,00 0,03
07.001.0015.0452.0031.2030.3449000000000000000.150070000100 150.000,00 0,29
Total Ação 165.650,00 0,32
Ação: 2031 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
07.001.0015.0452.0031.2031.3339000000000000000.175170000108 500.000,00 0,97
07.001.0015.0452.0031.2031.3339000000000000000.150070000100 15.000,00 0,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 6 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 07 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Unidade: 001 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Programa: 0031 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Ação: 2031 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
07.001.0015.0452.0031.2031.3339000000000000000.275170000000 0,00 0,00
07.001.0015.0452.0031.2031.3449000000000000000.175170000108 200.000,00 0,39
07.001.0015.0452.0031.2031.3449000000000000000.150070000100 10.000,00 0,02
Total Ação 725.000,00 1,41
Ação: 2036 - MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
07.001.0026.0782.0031.2036.3339000000000000000.170570000139 12.000,00 0,02
07.001.0026.0782.0031.2036.3339000000000000000.150070000100 55.000,00 0,11
07.001.0026.0782.0031.2036.3339000000000000000.270570000139 0,00 0,00
07.001.0026.0782.0031.2036.3449000000000000000.150070000100 35.000,00 0,07
Total Ação 102.000,00 0,20
Ação: 2046 - MELHORIAS NAS REDES DE ÁGUA DO INTERIOR
07.001.0017.0544.0031.2046.3339000000000000000.150070000100 40.000,00 0,08
Total Ação 40.000,00 0,08
Ação: 2047 - MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CAPISTRANO
07.001.0015.0452.0031.2047.3339000000000000000.150070000100 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00
Total Programa 2.068.696,72 4,02
Programa: 0039 - ESTRADAS VICINAIS
Ação: 1005 - CONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
07.001.0026.0782.0039.1005.3449000000000000000.170070000135 0,00 0,00
07.001.0026.0782.0039.1005.3449000000000000000.150070000100 37.554,08 0,07
Total Ação 37.554,08 0,07
Ação: 2034 - MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO
07.001.0026.0122.0039.2034.3317100000000000000.150070000100 20.000,00 0,04
07.001.0026.0122.0039.2034.3319000000000000000.150070000100 1.320.000,00 2,57
07.001.0026.0122.0039.2034.3337100000000000000.150070000100 3.000,00 0,01
07.001.0026.0122.0039.2034.3339000000000000000.170570000139 20.000,00 0,04
07.001.0026.0122.0039.2034.3339000000000000000.150070000100 630.000,00 1,22
07.001.0026.0122.0039.2034.3339000000000000000.270570000139 0,00 0,00
07.001.0026.0122.0039.2034.3449000000000000000.150070000100 70.000,00 0,14
07.001.0026.0122.0039.2034.3449000000000000000.271032100001 0,00 0,00
Total Ação 2.063.000,00 4,01
Ação: 2037 - MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA MUNICIPAL
07.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.170070000135 0,00 0,00
07.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.175070000107 33.771,60 0,07
07.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.270170000164 0,00 0,00
07.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.150070000100 120.000,00 0,23
07.001.0026.0782.0039.2037.3339000000000000000.275070000107 0,00 0,00
Total Ação 153.771,60 0,30
Total Programa 2.254.325,68 4,38
Programa: 0046 - URBANIZACAO DE VIAS
Ação: 2035 - MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS URBANAS
07.001.0026.0451.0046.2035.3339000000000000000.150070000100 100.000,00 0,19
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.170170000164 0,00 0,00
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.171032100001 0,00 0,00
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.270070000134 0,00 0,00
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.270170000000 0,00 0,00
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.270170000164 0,00 0,00
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.150070000100 65.000,00 0,13
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.270631100000 0,00 0,00
07.001.0026.0451.0046.2035.3449000000000000000.250070000100 0,00 0,00
Total Ação 165.000,00 0,32
Total Programa 165.000,00 0,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 7 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 07 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Unidade: 001 - Sec.munic.dos Transp.,obras e Serv.urbanos
Programa: 0050 - MANUTENCAO DA FROTA
Ação: 2038 - MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
07.001.0026.0782.0050.2038.3339000000000000000.170570000139 45.000,00 0,09
07.001.0026.0782.0050.2038.3339000000000000000.150070000100 1.800.000,00 3,50
07.001.0026.0782.0050.2038.3449000000000000000.150070000100 168.858,00 0,33
07.001.0026.0782.0050.2038.3449000000000000000.274970000000 0,00 0,00
07.001.0026.0782.0050.2038.3449000000000000000.271032100001 0,00 0,00
Total Ação 2.013.858,00 3,91
Total Programa 2.013.858,00 3,91
Total Unidade 6.501.880,40 12,64
Total Órgão 6.501.880,40 12,64
Orgão: 08 - Sec.municipal de Industria Com.e Turismo
Unidade: 001 - Sec.municipal de Industria Com.e Turismo
Programa: 0051 - BOM RETIRO TURISMO
Ação: 1009 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS ESTRADAS TURÍSTICAS
08.001.0023.0695.0051.1009.3449000000000000000.150070000100 20.000,00 0,04
Total Ação 20.000,00 0,04
Ação: 2039 - MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
08.001.0004.0122.0051.2039.3319000000000000000.150070000100 155.000,00 0,30
08.001.0004.0122.0051.2039.3339000000000000000.170570000139 2.000,00 0,00
08.001.0004.0122.0051.2039.3339000000000000000.150070000100 180.000,00 0,35
08.001.0004.0122.0051.2039.3339000000000000000.270570000139 0,00 0,00
08.001.0004.0122.0051.2039.3339000000000000000.250070000100 0,00 0,00
08.001.0004.0122.0051.2039.3449000000000000000.150070000100 25.891,56 0,05
Total Ação 362.891,56 0,71
Ação: 2041 - FESTA DO CHURRASCO
08.001.0023.0695.0051.2041.3339000000000000000.150070000100 0,00 0,00
08.001.0023.0695.0051.2041.3339000000000000000.250070000100 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00
Ação: 2045 - APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS
08.001.0023.0695.0051.2045.3339000000000000000.150070000100 56.286,00 0,11
Total Ação 56.286,00 0,11
Total Programa 439.177,56 0,85
Programa: 0057 - INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Ação: 2043 - APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
08.001.0022.0661.0057.2043.3339000000000000000.150070000100 16.885,80 0,03
08.001.0022.0661.0057.2043.3449000000000000000.170170000164 0,00 0,00
08.001.0022.0661.0057.2043.3449000000000000000.270170000164 0,00 0,00
08.001.0022.0661.0057.2043.3449000000000000000.150070000100 146.343,60 0,28
Total Ação 163.229,40 0,32
Total Programa 163.229,40 0,32
Total Unidade 602.406,96 1,17
Total Órgão 602.406,96 1,17
Orgão: 09 - Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar
Unidade: 001 - Fundo Reeq.corpo Bombeiros Militar
Programa: 0031 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Ação: 2040 - MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
09.001.0006.0182.0031.2040.3319000000000000000.150070000100 100.000,00 0,19
09.001.0006.0182.0031.2040.3335000000000000000.150070000100 0,00 0,00
09.001.0006.0182.0031.2040.3339000000000000000.150070000100 150.000,00 0,29
09.001.0006.0182.0031.2040.3449000000000000000.150070000100 50.000,00 0,10
Total Ação 300.000,00 0,58
Total Programa 300.000,00 0,58
Total Unidade 300.000,00 0,58
Total Órgão 300.000,00 0,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 10 - Fundo Munic.de Infancia e Adolescencia
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Inf.e Adolescencia
Programa: 0027 - MENOR ASSISTIDO
Ação: 2601 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E ADOLESCENCIA
10.001.0008.0243.0027.2601.3335000000000000000.289970000106 0,00 0,00
10.001.0008.0243.0027.2601.3335000000000000000.189970000106 10.620,00 0,02
10.001.0008.0243.0027.2601.3339000000000000000.289970000106 0,00 0,00
10.001.0008.0243.0027.2601.3339000000000000000.175970000109 13.508,64 0,03
10.001.0008.0243.0027.2601.3339000000000000000.189970000106 16.397,28 0,03
Total Ação 40.525,92 0,08
Total Programa 40.525,92 0,08
Total Unidade 40.525,92 0,08
Total Órgão 40.525,92 0,08
Orgão: 11 - Fundo Municipal de Assist.social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assist.social
Programa: 0023 - EDUCACAO ESPECIAL
Ação: 2407 - CONTRIBUIÇÃO A APAE
11.001.0008.0367.0023.2407.3335000000000000000.166070004900 13.508,64 0,03
11.001.0008.0367.0023.2407.3335000000000000000.266070004900 0,00 0,00
11.001.0008.0367.0023.2407.3339000000000000000.266070005213 0,00 0,00
Total Ação 13.508,64 0,03
Total Programa 13.508,64 0,03
Programa: 0027 - MENOR ASSISTIDO
Ação: 2411 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR.
11.001.0008.0243.0027.2411.3319000000000000000.150070000100 200.000,00 0,39
11.001.0008.0243.0027.2411.3339000000000000000.150070000100 60.000,00 0,12
11.001.0008.0243.0027.2411.3449000000000000000.150070000100 12.000,00 0,02
Total Ação 272.000,00 0,53
Total Programa 272.000,00 0,53
Programa: 0028 - ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 1101 - APOIO PARA NUCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAIS
11.001.0008.0244.0028.1101.3339000000000000000.150070000100 90.000,00 0,17
11.001.0008.0244.0028.1101.3449000000000000000.150070000100 50.000,00 0,10
Total Ação 140.000,00 0,27
Ação: 2401 - ASSISTENCIA AO IDOSO
11.001.0008.0241.0028.2401.3335000000000000000.150070000100 36.000,00 0,07
11.001.0008.0241.0028.2401.3339000000000000000.150070000100 5.000,00 0,01
Total Ação 41.000,00 0,08
Ação: 2404 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL
11.001.0008.0244.0028.2404.3319000000000000000.270031200000 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3319000000000000000.150070000100 830.000,00 1,61
11.001.0008.0244.0028.2404.3335000000000000000.150070000100 4.248,00 0,01
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.166170000004 30.000,00 0,06
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.150070000100 350.000,00 0,68
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.266070005208 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.266070005211 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.266070005213 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3339000000000000000.266170000004 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0028.2404.3449000000000000000.150070000100 12.000,00 0,02
Total Ação 1.226.248,00 2,38
Ação: 2412 - MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
11.001.0008.0243.0028.2412.3319000000000000000.150070000100 5.000,00 0,01
11.001.0008.0243.0028.2412.3335000000000000000.150070000100 508.000,00 0,99
11.001.0008.0243.0028.2412.3335000000000000000.250070000100 0,00 0,00
11.001.0008.0243.0028.2412.3339000000000000000.150070000100 280.000,00 0,54
11.001.0008.0243.0028.2412.3339000000000000000.250070000100 0,00 0,00
11.001.0008.0243.0028.2412.3449000000000000000.150070000100 5.000,00 0,01
Total Ação 798.000,00 1,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
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12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 11 - Fundo Municipal de Assist.social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assist.social
Programa: 0028 - ASSISTENCIA SOCIAL
Total Programa 2.205.248,00 4,29
Programa: 0030 - COMUNIDADE ASSISTIDA
Ação: 2405 - MANUTENÇÃO INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD
11.001.0008.0244.0030.2405.3339000000000000000.166070005201 28.143,00 0,05
11.001.0008.0244.0030.2405.3339000000000000000.266070005201 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2405.3449000000000000000.166070005201 16.885,80 0,03
Total Ação 45.028,80 0,09
Ação: 2406 - CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL
11.001.0008.0244.0030.2406.3319000000000000000.166070005202 22.514,40 0,04
11.001.0008.0244.0030.2406.3319000000000000000.266070005202 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.166070005202 54.034,56 0,11
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.166170000003 45.028,80 0,09
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.150070000100 2.251,44 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.266070005202 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.266070005214 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.266170000003 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3339000000000000000.03650001 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.166070005202 13.508,64 0,03
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.166170000002 16.885,80 0,03
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.266070005202 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.266170000002 0,00 0,00
11.001.0008.0244.0030.2406.3449000000000000000.266170005002 0,00 0,00
Total Ação 154.223,64 0,30
Total Programa 199.252,44 0,39
Programa: 0056 - ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL
Ação: 2402 - SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCULOS-SCF
11.001.0008.0243.0056.2402.3339000000000000000.166070005207 78.800,40 0,15
11.001.0008.0243.0056.2402.3339000000000000000.150070000100 7.000,00 0,01
11.001.0008.0243.0056.2402.3339000000000000000.266070005207 0,00 0,00
Total Ação 85.800,40 0,17
Total Programa 85.800,40 0,17
Total Unidade 2.775.809,48 5,39
Total Órgão 2.775.809,48 5,39
Orgão: 12 - Fundo Municipal de Saude
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0025 - SAUDE PARA TODOS
Ação: 1202 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA UBS
12.001.0010.0301.0025.1202.3449000000000000000.150010020102 28.000,00 0,05
12.001.0010.0301.0025.1202.3449000000000000000.263270000000 0,00 0,00
Total Ação 28.000,00 0,05
Ação: 2201 - MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE
12.001.0010.0301.0025.2201.3317100000000000000.150010020102 76.000,00 0,15
12.001.0010.0301.0025.2201.3319000000000000000.270031200000 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3319000000000000000.150010020102 1.920.000,00 3,73
12.001.0010.0301.0025.2201.3319000000000000000.160570000001 30.000,00 0,06
12.001.0010.0301.0025.2201.3335000000000000000.150010020102 15.000,00 0,03
12.001.0010.0301.0025.2201.3337100000000000000.150010020102 53.000,00 0,10
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.289970004303 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260070006401 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260070006405 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260070006406 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260070006407 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260070006503 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260070006504 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260070007000 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 10 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 12 - Fundo Municipal de Saude
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0025 - SAUDE PARA TODOS
Ação: 2201 - MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.260270006410 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.150010020102 1.450.000,00 2,82
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.270631100000 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.262170000002 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.262170000003 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.271032100003 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.160070006401 101.314,80 0,20
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.160070006405 202.629,60 0,39
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.160070006406 11.257,20 0,02
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.160070006500 320.830,20 0,62
12.001.0010.0301.0025.2201.3339000000000000000.160070006503 112.572,00 0,22
12.001.0010.0301.0025.2201.3339300000000000000.150010020102 430.000,00 0,84
12.001.0010.0301.0025.2201.3447100000000000000.150010020102 5.200,00 0,01
12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.260270006410 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.150010020102 70.000,00 0,14
12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.262170000000 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.271032100003 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.160070006401 11.257,20 0,02
12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.160070006405 22.514,40 0,04
12.001.0010.0301.0025.2201.3449000000000000000.263170000000 0,00 0,00
Total Ação 4.831.575,40 9,39
Ação: 2202 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.260070006401 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.260070006701 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.162170000002 78.800,40 0,15
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.150010020102 680.000,00 1,32
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.262100000002 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.262170000002 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.271032100000 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.271032100003 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.160070006401 281.430,00 0,55
12.001.0010.0301.0025.2202.3339000000000000000.160070006701 84.429,00 0,16
Total Ação 1.124.659,40 2,19
Ação: 2203 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.260070006402 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.162170000003 315.201,60 0,61
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.150010020102 1.850.000,00 3,60
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.160070006402 427.773,60 0,83
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.160070006405 112.572,00 0,22
12.001.0010.0301.0025.2203.3319000000000000000.160570000001 110.000,00 0,21
12.001.0010.0301.0025.2203.3339000000000000000.150010020102 90.000,00 0,17
Total Ação 2.905.547,20 5,65
Ação: 2204 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE
12.001.0010.0301.0025.2204.3319000000000000000.260470000154 0,00 0,00
12.001.0010.0301.0025.2204.3319000000000000000.150010020102 530.000,00 1,03
12.001.0010.0301.0025.2204.3319000000000000000.160470000154 743.400,00 1,44
12.001.0010.0301.0025.2204.3339000000000000000.150010020102 80.000,00 0,16
12.001.0010.0301.0025.2204.3339000000000000000.160470000154 53.100,00 0,10
Total Ação 1.406.500,00 2,73
Ação: 2205 - PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB
12.001.0010.0301.0025.2205.3319000000000000000.150010020102 140.000,00 0,27
12.001.0010.0301.0025.2205.3319000000000000000.160070006404 85.686,20 0,17
12.001.0010.0301.0025.2205.3339000000000000000.150010020102 16.000,00 0,03
12.001.0010.0301.0025.2205.3339000000000000000.160070006404 10.000,00 0,02
Total Ação 251.686,20 0,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 11 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 12 - Fundo Municipal de Saude
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0025 - SAUDE PARA TODOS
Ação: 2206 - MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAL
12.001.0010.0302.0025.2206.3335000000000000000.150010020102 1.400.000,00 2,72
12.001.0010.0302.0025.2206.3335000000000000000.270631100000 0,00 0,00
12.001.0010.0302.0025.2206.3335000000000000000.250070000000 0,00 0,00
12.001.0010.0302.0025.2206.3335000000000000000.160070006500 0,00 0,00
Total Ação 1.400.000,00 2,72
Ação: 2211 - MANUTENÇÃO DO SAMU
12.001.0010.0302.0025.2211.3319000000000000000.160070005700 330.000,00 0,64
12.001.0010.0302.0025.2211.3319000000000000000.160570000001 60.000,00 0,12
12.001.0010.0302.0025.2211.3339000000000000000.260070005700 0,00 0,00
12.001.0010.0302.0025.2211.3339000000000000000.150010020102 28.143,00 0,05
12.001.0010.0302.0025.2211.3339000000000000000.160070005700 126.080,64 0,25
12.001.0010.0302.0025.2211.3449000000000000000.160070005700 16.885,80 0,03
Total Ação 561.109,44 1,09
Total Programa 12.509.077,64 24,31
Programa: 0036 - PREVENCAO A DOENCAS
Ação: 2207 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA
12.001.0010.0304.0036.2207.3319000000000000000.150010020102 25.000,00 0,05
12.001.0010.0304.0036.2207.3319000000000000000.160070006601 11.257,20 0,02
12.001.0010.0304.0036.2207.3339000000000000000.150010020102 15.000,00 0,03
12.001.0010.0304.0036.2207.3339000000000000000.160070006601 11.257,20 0,02
12.001.0010.0304.0036.2207.3449000000000000000.160070006601 11.257,20 0,02
Total Ação 73.771,60 0,14
Ação: 2208 - MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS
12.001.0010.0305.0036.2208.3319000000000000000.150010020102 40.000,00 0,08
12.001.0010.0305.0036.2208.3319000000000000000.160070006602 33.771,60 0,07
12.001.0010.0305.0036.2208.3339000000000000000.260070006602 0,00 0,00
12.001.0010.0305.0036.2208.3339000000000000000.150010020102 3.377,16 0,01
12.001.0010.0305.0036.2208.3339000000000000000.03386602 0,00 0,00
12.001.0010.0305.0036.2208.3339000000000000000.160070006602 43.903,08 0,09
12.001.0010.0305.0036.2208.3449000000000000000.160070006602 7.880,04 0,02
Total Ação 128.931,88 0,25
Ação: 2209 - APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A DESNUTRICAO
12.001.0010.0306.0036.2209.3339000000000000000.150010020102 70.000,00 0,14
Total Ação 70.000,00 0,14
Total Programa 272.703,48 0,53
Total Unidade 12.781.781,12 24,84
Unidade: 002 - Fundo Mun.Saúde-Emendas Parlamentares Impositivas da Saúde
Programa: 0025 - SAUDE PARA TODOS
Ação: 6999 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DA SAÚDE
12.002.0010.0301.0025.6999.3999000000000000000.150010020102 521.319,75 1,01
Total Ação 521.319,75 1,01
Total Programa 521.319,75 1,01
Total Unidade 521.319,75 1,01
Total Órgão 13.303.100,87 25,85
Orgão: 13 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Programa: 0036 - PREVENCAO A DOENCAS
Ação: 2042 - MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO BASICO
13.001.0017.0512.0036.2042.3339000000000000000.170170000164 180.000,00 0,35
13.001.0017.0512.0036.2042.3339000000000000000.270170000000 0,00 0,00
13.001.0017.0512.0036.2042.3339000000000000000.270170000164 0,00 0,00
13.001.0017.0512.0036.2042.3449000000000000000.170170000164 101.430,00 0,20
13.001.0017.0512.0036.2042.3449000000000000000.270170000000 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 12 /
12
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-071-QUJOOBYJZVGAIN-8 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:50:47 -03:00
Dotação %
Orgão: 13 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Programa: 0036 - PREVENCAO A DOENCAS
Ação: 2042 - MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO BASICO
Total Ação 281.430,00 0,55
Total Programa 281.430,00 0,55
Total Unidade 281.430,00 0,55
Total Órgão 281.430,00 0,55
Orgão: 14 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Unidade: 001 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Programa: 0028 - ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2413 - MANUTENÇÃO FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO
14.001.0008.0241.0028.2413.3335000000000000000.189970004305 5.000,00 0,01
14.001.0008.0241.0028.2413.3339000000000000000.189970004305 5.000,00 0,01
Total Ação 10.000,00 0,02
Total Programa 10.000,00 0,02
Total Unidade 10.000,00 0,02
Total Órgão 10.000,00 0,02
Orgão: 90 - Reserva de Contingencia
Unidade: 099 - Reserva de Contingencia
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação: 2999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
90.099.0099.0999.9999.2999.3999000000000000000.150070000100 56.000,00 0,11
Total Ação 56.000,00 0,11
Total Programa 56.000,00 0,11
Total Unidade 56.000,00 0,11
Total Órgão 56.000,00 0,11
Total Geral 51.455.000,00 100,00
ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828734
934
Assinado de forma digital
por ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:12:56 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2025
Pág 1 /
7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-071-ZERDGPWVFXJDAX-7 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:49:31 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 57.402.572,29 111,56
Receitas correntes. 4100000000000000000 S 57.402.572,29 111,56
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 10.211.779,70 19,85
Impostos 4111000000000000000 S 8.749.201,34 17,00
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 4.849.653,03 9,43
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 2.024.511,56 3,93
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 4111250010000000000 A 1.816.062,53 3,53
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 454.523,44 0,88
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 362.350,35 0,70
150070000100 Recursos Ordinários 999.188,74 1,94
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 4111250020000000000 A 61.618,20 0,12
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 3.613,56 0,01
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 52.222,94 0,10
150070000100 Recursos Ordinários 5.781,70 0,01
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 4111250030000000000 A 124.316,43 0,24
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 25.294,93 0,05
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 58.549,61 0,11
150070000100 Recursos Ordinários 40.471,89 0,08
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas
e Juros
4111250040000000000 A 22.514,40 0,04
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 6.754,32 0,01
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 4.953,17 0,01
150070000100 Recursos Ordinários 10.806,91 0,02
impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis
4111253000000000000 S 2.825.141,47 5,49
impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - Principal
4111253010000000000 A 2.825.141,47 5,49
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 631.878,27 1,23
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 979.556,72 1,90
150070000100 Recursos Ordinários 1.213.706,48 2,36
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 1.520.410,64 2,95
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 1.520.410,64 2,95
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 554.304,53 1,08
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 4111303110000000000 A 554.304,53 1,08
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 166.291,36 0,32
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 121.947,00 0,24
150070000100 Recursos Ordinários 266.066,17 0,52
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 966.106,11 1,88
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 4111303410000000000 A 966.106,11 1,88
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 5.420,34 0,01
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 477.994,07 0,93
150070000100 Recursos Ordinários 482.691,70 0,94
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 2.379.137,67 4,62
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 2.379.137,67 4,62
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 2.379.137,67 4,62
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 4111451110000000000 A 2.269.971,94 4,41
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 574,00 0,00
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 693.587,78 1,35
150070000100 Recursos Ordinários 1.548.792,88 3,01
189970000106 FIA Demais Recursos 27.017,28 0,05
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 4111451120000000000 A 83.508,64 0,16
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 4.052,59 0,01
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 72.971,90 0,14
150070000100 Recursos Ordinários 6.484,15 0,01
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 4111451130000000000 A 19.634,49 0,04
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 4.336,27 0,01
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 8.360,18 0,02
150070000100 Recursos Ordinários 6.938,04 0,01
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e
Juros
4111451140000000000 A 6.022,60 0,01
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 1.806,78 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
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Receitas Conta Tipo Valor %
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e
Juros
4111451140000000000 A 6.022,60 0,01
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 1.324,97 0,00
150070000100 Recursos Ordinários 2.890,85 0,01
Taxas 4112000000000000000 S 1.462.578,36 2,84
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 499.718,36 0,97
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 499.718,36 0,97
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 4112101010000000000 A 371.487,60 0,72
150070000100 Recursos Ordinários 371.487,60 0,72
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 4112101020000000000 A 3.613,56 0,01
150070000100 Recursos Ordinários 3.613,56 0,01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 4112101030000000000 A 112.572,00 0,22
150070000100 Recursos Ordinários 112.572,00 0,22
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112101040000000000 A 12.045,20 0,02
150070000100 Recursos Ordinários 12.045,20 0,02
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 962.860,00 1,87
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 962.860,00 1,87
Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 4112201010000000000 A 962.860,00 1,87
150070000100 Recursos Ordinários 962.860,00 1,87
Contribuições 4120000000000000000 S 700.000,00 1,36
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 700.000,00 1,36
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 700.000,00 1,36
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 700.000,00 1,36
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 4124150010000000000 A 700.000,00 1,36
175170000108 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - COSIP
700.000,00 1,36
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 442.309,04 0,86
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 92.309,04 0,18
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 92.309,04 0,18
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 92.309,04 0,18
Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 92.309,04 0,18
Aluguéis e arrendamentos - Principal 4131101110000000000 S 86.680,44 0,17
ALUGUEL DO GINÁSIO 4131101110100000000 A 73.171,80 0,14
189970000180 CME 73.171,80 0,14
Outros Aluguéis 4131101110200000000 A 13.508,64 0,03
150070000100 Recursos Ordinários 13.508,64 0,03
Aluguéis e arrendamentos - Multas e Juros 4131101120000000000 S 5.628,60 0,01
Outros Aluguéis - Multas e Juros 4131101120200000000 A 5.628,60 0,01
150070000100 Recursos Ordinários 5.628,60 0,01
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 350.000,00 0,68
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 350.000,00 0,68
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 350.000,00 0,68
Remuneração de depósitos bancários - Principal 4132101010000000000 A 350.000,00 0,68
150070000100 Recursos Ordinários 350.000,00 0,68
Receita de serviços 4160000000000000000 S 837.794,60 1,63
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162000000000000000 S 837.794,60 1,63
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162100000000000000 S 837.794,60 1,63
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 4162102000000000000 S 837.794,60 1,63
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - Principal 4162102010000000000 S 837.794,60 1,63
Serviços de Horas de Trator Agrícola 4162102010100000000 A 143.225,36 0,28
150070000100 Recursos Ordinários 143.225,36 0,28
Serviços de Horas de Retroescavadeira 4162102010200000000 A 33.771,60 0,07
150070000100 Recursos Ordinários 33.771,60 0,07
Serviços de Carga de Terras - Caminhão TOCO 4162102010300000000 A 28.143,00 0,05
150070000100 Recursos Ordinários 28.143,00 0,05
Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 4162102010400000000 A 168.858,00 0,33
150070000100 Recursos Ordinários 168.858,00 0,33
Serviços de Retiradas de Entulho - Principal 4162102010500000000 A 9.005,76 0,02
150070000100 Recursos Ordinários 9.005,76 0,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2025
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Receitas Conta Tipo Valor %
Reembolso de Transporte Escolar-Lages 4162102010600000000 A 254.412,72 0,49
150070000100 Recursos Ordinários 254.412,72 0,49
Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK 4162102010700000000 A 56.286,00 0,11
150070000100 Recursos Ordinários 56.286,00 0,11
Serviços de Horas de Motoniveladora 4162102010800000000 A 39.400,20 0,08
150070000100 Recursos Ordinários 39.400,20 0,08
Serviços de Horas de Pá Escavadeira 4162102010900000000 A 5.628,60 0,01
150070000100 Recursos Ordinários 5.628,60 0,01
Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica 4162102011000000000 A 90.057,60 0,18
150070000100 Recursos Ordinários 90.057,60 0,18
Serviços de Horas de Rolocompactador 4162102011100000000 A 9.005,76 0,02
150070000100 Recursos Ordinários 9.005,76 0,02
Transferências correntes 4170000000000000000 S 44.542.130,85 86,57
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 21.082.728,97 40,97
Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 16.496.324,26 32,06
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 15.782.347,60 30,67
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171151100000000000 S 14.548.000,00 28,27
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 4171151110000000000 A 14.548.000,00 28,27
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 7.679.418,28 14,92
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 4.342.235,17 8,44
150070000100 Recursos Ordinários 2.526.346,55 4,91
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 4171151200000000000 S 1.234.347,60 2,40
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias -
Principal
4171151210000000000 A 1.234.347,60 2,40
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 275.801,40 0,54
150070000100 Recursos Ordinários 958.546,20 1,86
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171152000000000000 S 675.432,00 1,31
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 4171152010000000000 A 675.432,00 1,31
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 168.858,00 0,33
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 112.572,00 0,22
150070000100 Recursos Ordinários 394.002,00 0,77
Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da
união
4171198000000000000 S 38.544,66 0,07
Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da
união - Principal
4171198010000000000 A 38.544,66 0,07
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 11.563,40 0,02
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 8.479,83 0,02
150070000100 Recursos Ordinários 18.501,43 0,04
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
4171200000000000000 S 286.046,04 0,56
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem
4171251000000000000 S 24.090,41 0,05
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem - Principal
4171251010000000000 A 24.090,41 0,05
150070000100 Recursos Ordinários 24.090,41 0,05
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 261.955,63 0,51
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 4171252400000000000 S 261.955,63 0,51
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 4171252410000000000 A 261.955,63 0,51
170570000139 Fundo Especial de Petróleo 261.955,63 0,51
Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus 4171300000000000000 S 3.373.058,96 6,56
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
4171350000000000000 S 3.173.058,96 6,17
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária
4171350100000000000 S 2.062.935,00 4,01
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária - Principal
4171350110000000000 S 2.062.935,00 4,01
APS ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 4171350110100000000 A 394.002,00 0,77
160070006401 APS-Atenção Primária em Saúde 394.002,00 0,77
PSF - Programa Saúde da Família 4171350110500000000 A 427.773,60 0,83
160070006402 Atenção Básica - PSF 427.773,60 0,83
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2025
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Receitas Conta Tipo Valor %
PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 4171350110600000000 A 796.500,00 1,55
160470000154 Transferência Federal p/ vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias
796.500,00 1,55
PSB - Programa Saúde Bucal 4171350110700000000 A 95.686,20 0,19
160070006404 Atenção Básica - PSB 95.686,20 0,19
PMAQ - Progr.Melhoria Acesso e da Qualidade 4171350110800000000 A 337.716,00 0,66
160070006405 Atenção Básica - PMAQ 337.716,00 0,66
PSE - Progr.Saúde Escola 4171350110900000000 A 11.257,20 0,02
160070006406 Atenção Básica - PSE 11.257,20 0,02
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada
4171350200000000000 S 906.368,64 1,76
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada - Principal
4171350210000000000 S 906.368,64 1,76
Ações Média Alta Complexidade SIA/SUS (APAE) 4171350210100000000 A 320.830,20 0,62
160070006500 Atenção Média e Alta Complexidade Amb. e Hos 320.830,20 0,62
SAMU 4171350210200000000 A 472.966,44 0,92
160070005700 SAMU 472.966,44 0,92
Mac Laboratório 4171350210300000000 A 112.572,00 0,22
160070006503 Mac-Laboratórios 112.572,00 0,22
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde
4171350300000000000 S 119.326,32 0,23
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde - Principal
4171350310000000000 S 119.326,32 0,23
Vigilância Sanitária 4171350310100000000 A 33.771,60 0,07
160070006601 Vigilância Sanitária 33.771,60 0,07
Vigilância Epidemiológica 4171350310200000000 A 85.554,72 0,17
160070006602 Vigilância Epidemiológica 85.554,72 0,17
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - assistência farmacêutica
4171350400000000000 S 84.429,00 0,16
Farmácia Básica Federal 4171350410000000000 A 84.429,00 0,16
160070006701 Farmácia Básica Federal 84.429,00 0,16
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4171399000000000000 S 200.000,00 0,39
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal 4171399010000000000 S 200.000,00 0,39
Complementação Piso Enfermagem 4171399010100000000 A 200.000,00 0,39
160570000001 Assistência financeira da União destinada à complementação ao
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
200.000,00 0,39
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação -
fnde?
4171400000000000000 S 699.904,27 1,36
Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S 454.002,00 0,88
Transferências do salário-educação - Principal 4171450010000000000 A 454.002,00 0,88
155070000136 Transferência do Salário-Educação 454.002,00 0,88
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola -
pdde
4171451000000000000 S 14.454,24 0,03
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na
escola - pdde - principal
4171451010000000000 A 14.454,24 0,03
155170000145 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
14.454,24 0,03
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 4171452000000000000 S 135.086,40 0,26
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
- Principal
4171452010000000000 A 135.086,40 0,26
155270000143 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
135.086,40 0,26
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate
4171453000000000000 S 96.361,63 0,19
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate - Principal
4171453010000000000 A 96.361,63 0,19
155370000144 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
96.361,63 0,19
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171600000000000000 S 227.395,44 0,44
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171650000000000000 S 227.395,44 0,44
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -
Principal
4171650010000000000 S 227.395,44 0,44
Transferências à APAE 4171650010100000000 A 13.508,64 0,03
166070004900 Transf. à APAE 13.508,64 0,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-071-ZERDGPWVFXJDAX-7 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:49:31 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
IGD Bolsa Família - BF 4171650010200000000 A 27.017,28 0,05
166070005201 IGD 27.017,28 0,05
Centro de Referência Assistência Social - CRAS 4171650010300000000 A 90.057,60 0,18
166070005202 CRAS 90.057,60 0,18
IGD Gestão - Auxilio Brasil 4171650010400000000 A 18.011,52 0,04
166070005201 IGD 18.011,52 0,04
Piso Básico Variável-SCFV 4171650010500000000 A 78.800,40 0,15
166070005207 Piso Básico Var. SCFV 78.800,40 0,15
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 16.715.547,64 32,49
Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 14.548.201,04 28,27
Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 12.800.000,00 24,88
Cota-parte do ICMS - Principal 4172150010000000000 A 12.800.000,00 24,88
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 3.767.271,20 7,32
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 2.032.969,11 3,95
150070000100 Recursos Ordinários 6.999.759,69 13,60
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 1.600.000,00 3,11
Cota-parte do IPVA - Principal 4172151010000000000 A 1.600.000,00 3,11
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 246.532,68 0,48
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 180.790,63 0,35
150070000100 Recursos Ordinários 1.172.676,69 2,28
Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 114.429,44 0,22
Cota-parte do IPI - municípios - Principal 4172152010000000000 A 114.429,44 0,22
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 34.328,83 0,07
150010020102 Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 25.174,48 0,05
150070000100 Recursos Ordinários 54.926,13 0,11
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4172153000000000000 S 33.771,60 0,07
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 4172153010000000000 A 33.771,60 0,07
175070000107 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE
33.771,60 0,07
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172300000000000000 S 394.002,00 0,77
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172350000000000000 S 394.002,00 0,77
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal 4172350010000000000 S 394.002,00 0,77
Transferências do Fundo Estadual de Saúde 4172350010100000000 A 394.002,00 0,77
162170000002 Farmácia Básica Estadual 78.800,40 0,15
162170000003 Cofinan. Atenção Básica-SUS Estado 315.201,60 0,61
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 4172400000000000000 S 281.430,00 0,55
Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 4172499000000000000 S 281.430,00 0,55
Receita Repasse Conv. CASAN 4172499010000000000 A 281.430,00 0,55
170170000164 Transferências de Convênios - Estados/Outros 281.430,00 0,55
Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 1.491.914,60 2,90
Transferências de estados destinadas à assistência social 4172951000000000000 S 91.914,60 0,18
Transferências de estados destinadas à assistência social - Principal 4172951010000000000 S 30.000,00 0,06
Benefícios Eventuais 4172951010100000000 A 30.000,00 0,06
166170000004 SUAS/Estado-Benef.Eventuais 30.000,00 0,06
Transferências de estados destinadas à assistência social - Multas e Juros 4172951020000000000 A 16.885,80 0,03
166170000002 FEAS Investimentos 16.885,80 0,03
Transferências de estados destinadas à assistência social - Dívida Ativa 4172951030000000000 A 45.028,80 0,09
166170000003 FEAS Custeio 45.028,80 0,09
Outras transferências dos estados e df 4172999000000000000 S 1.400.000,00 2,72
Transporte Escolar do Estado 4172999010000000000 A 1.400.000,00 2,72
157170000162 Transporte Escolar Estado 1.400.000,00 2,72
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 6.720.345,60 13,06
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175100000000000000 S 6.720.345,60 13,06
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175150000000000000 S 6.720.345,60 13,06
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal
4175150010000000000 A 6.720.345,60 13,06
154010010119 Transferências do FUNDEB-(aplic.outras) 540.345,60 1,05
154010700118 Transferências do FUNDEB - (Aplic. Profis.) 6.180.000,00 12,01
Demais transferências correntes 4179000000000000000 S 23.508,64 0,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-071-ZERDGPWVFXJDAX-7 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 09:49:31 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências de pessoas físicas 4179100000000000000 S 23.508,64 0,05
Transferências de pessoas físicas para órgãos e entidades da união 4179101000000000000 S 23.508,64 0,05
Doações ao FIA - Deduções do IR 4179101010000000000 A 13.508,64 0,03
175970000109 FIA Imposto de Renda 13.508,64 0,03
Doações ao Fundo Idoso - Imposto de Renda 4179101020000000000 A 10.000,00 0,02
189970004305 Fundo Idoso - Imposto de Renda 10.000,00 0,02
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 668.558,10 1,30
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 180.678,06 0,35
Restituições 4192200000000000000 S 180.678,06 0,35
Outras restituições 4192299000000000000 S 180.678,06 0,35
Outras restituições - Principal 4192299010000000000 S 180.678,06 0,35
Outras Restituições - Principal 4192299010100000000 A 180.678,06 0,35
150070000100 Recursos Ordinários 180.678,06 0,35
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 487.880,04 0,95
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 487.880,04 0,95
Outras receitas 4199999000000000000 S 487.880,04 0,95
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 487.880,04 0,95
Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias -
Principal
4199999210000000000 S 487.880,04 0,95
Outras Receitas 4199999210100000000 A 480.000,00 0,93
150070000100 Recursos Ordinários 480.000,00 0,93
Multas de Trânsito 4199999210200000000 A 7.880,04 0,02
150070000100 Recursos Ordinários 7.880,04 0,02
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (5.947.572,29) (11,56)
Receitas correntes. 9100000000000000000 S (5.947.572,29) (11,56)
Transferências correntes 9170000000000000000 S (5.947.572,29) (11,56)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (3.044.686,40) (5,92)
Transferências decorrentes de participação na receita da união 9171100000000000000 S (3.044.686,40) (5,92)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (2.909.600,00) (5,65)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (2.909.600,00) (5,65)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 9171151110000000000 A (2.909.600,00) (5,65)
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (2.909.600,00) (5,65)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (135.086,40) (0,26)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 9171152010000000000 A (135.086,40) (0,26)
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (135.086,40) (0,26)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (2.902.885,89) (5,64)
Participação na receita dos estados e distrito federal 9172100000000000000 S (2.902.885,89) (5,64)
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (2.560.000,00) (4,98)
Cota-parte do ICMS - Principal 9172150010000000000 A (2.560.000,00) (4,98)
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (2.560.000,00) (4,98)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (320.000,00) (0,62)
Cota-parte do IPVA - Principal 9172151010000000000 A (320.000,00) (0,62)
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (320.000,00) (0,62)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (22.885,89) (0,04)
Cota-parte do IPI - municípios - Principal 9172152010000000000 A (22.885,89) (0,04)
150010010101 Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. (22.885,89) (0,04)
Total: 51.455.000,00 100,00
Resumo por Vínculo
Vinculos Valor
157170000162 - Transporte Escolar Estado 1.400.000,00
170170000164 - Transferências de Convênios - Estados/Outros 281.430,00
166070004900 - Transf. à APAE 13.508,64
166070005201 - IGD 45.028,80
166070005202 - CRAS 90.057,60
166070005207 - Piso Básico Var. SCFV 78.800,40
166170000002 - FEAS Investimentos 16.885,80
166170000003 - FEAS Custeio 45.028,80
166170000004 - SUAS/Estado-Benef.Eventuais 30.000,00
170570000139 - Fundo Especial de Petróleo 261.955,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2025
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Vinculos Valor
162170000002 - Farmácia Básica Estadual 78.800,40
162170000003 - Cofinan. Atenção Básica-SUS Estado 315.201,60
175070000107 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 33.771,60
175170000108 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 700.000,00
154010010119 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras) 540.345,60
154010700118 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. Profis.) 6.180.000,00
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação. 7.540.747,36
150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde 9.536.039,91
150070000100 - Recursos Ordinários 20.070.736,91
175970000109 - FIA Imposto de Renda 13.508,64
155070000136 - Transferência do Salário-Educação 454.002,00
155170000145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 14.454,24
155270000143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 135.086,40
155370000144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE)
96.361,63
189970000106 - FIA Demais Recursos 27.017,28
189970000180 - CME 73.171,80
189970004305 - Fundo Idoso - Imposto de Renda 10.000,00
160070005700 - SAMU 472.966,44
160070006401 - APS-Atenção Primária em Saúde 394.002,00
160070006402 - Atenção Básica - PSF 427.773,60
160070006404 - Atenção Básica - PSB 95.686,20
160070006405 - Atenção Básica - PMAQ 337.716,00
160070006406 - Atenção Básica - PSE 11.257,20
160070006500 - Atenção Média e Alta Complexidade Amb. e Hos 320.830,20
160070006503 - Mac-Laboratórios 112.572,00
160070006601 - Vigilância Sanitária 33.771,60
160070006602 - Vigilância Epidemiológica 85.554,72
160070006701 - Farmácia Básica Federal 84.429,00
160470000154 - Transferência Federal p/ vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias
796.500,00
160570000001 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
200.000,00
Total: 51.455.000,00
ALBINO GONCALVES
PADILHA:618287349
34
Assinado de forma digital
por ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15 14:13:33
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1161101-071-JKRDRLTOYZXXB-1 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 43.197.525,00 100,00 % 41.140.500,00 100,00 % 38.093.059,04 100,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 43.197.525,00 100,00 % 41.140.500,00 100,00 % 38.093.059,04 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Emissão: 15/05/2024, às 10:16:58.
___________________________________
ALBINO GONCALVES PADILHA
Prefeito Municipal
ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828
734934
Assinado de forma
digital por ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:14:02 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-071-QDJAEPACVNGAV-2 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 10:12:07 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 51.455.000,00 48.542.452,83 0,000 0,000 54.542.300,01 51.455.000,01 0,000 0,000 57.814.838,02 54.542.300,02 0,000 0,000
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 51.445.000,00 48.533.018,87 0,000 0,000 54.531.678,81 51.444.980,01 0,000 0,000 57.907.297,99 54.629.526,40 0,000 0,000
Receitas Primárias Correntes 51.445.000,00 48.533.018,87 0,000 0,000 54.531.678,81 51.444.980,01 0,000 0,000 57.907.297,99 54.629.526,40 0,000 0,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.211.779,70 9.633.754,43 0,000 0,000 10.824.486,48 10.211.779,70 0,000 0,000 11.473.955,68 10.824.486,49 0,000 0,000
Transferências Correntes 39.772.353,16 37.521.087,89 0,000 0,000 42.158.673,16 39.772.333,17 0,000 0,000 44.688.193,55 42.158.673,16 0,000 0,000
Demais Receitas Primárias Correntes 1.460.867,14 1.378.176,55 0,000 0,000 1.548.519,17 1.460.867,14 0,000 0,000 1.745.148,76 1.646.366,75 0,000 0,000
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 51.455.000,00 48.542.452,83 0,000 0,000 54.542.300,01 51.455.000,01 0,000 0,000 57.814.838,02 54.542.300,02 0,000 0,000
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 49.731.360,50 46.916.377,84 0,000 0,000 50.009.672,81 47.178.936,62 0,000 0,000 53.010.253,18 50.009.672,81 0,000 0,000
Despesas Primárias Correntes 47.178.936,62 44.508.430,78 0,000 0,000 50.009.672,81 47.178.936,62 0,000 0,000 53.010.253,18 50.009.672,81 0,000 0,000
Pessoal e Encargos Sociais 25.754.039,56 24.296.263,74 0,000 0,000 27.299.281,93 25.754.039,56 0,000 0,000 28.937.238,85 27.299.281,93 0,000 0,000
Outras Despesas Correntes 21.424.897,06 20.212.167,04 0,000 0,000 22.710.390,88 21.424.897,06 0,000 0,000 24.073.014,33 22.710.390,88 0,000 0,000
Despesas Primárias de Capital 2.552.423,88 2.407.947,06 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 51.455.000,00 48.542.452,83 0,000 0,000 54.542.300,01 51.455.000,01 0,000 0,000 57.814.838,02 54.542.300,02 0,000 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 51.445.000,00 48.533.018,87 0,000 0,000 54.531.678,81 51.444.980,01 0,000 0,000 57.907.297,99 54.629.526,41 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 51.455.000,00 48.542.452,83 0,000 0,000 54.542.300,01 51.455.000,01 0,000 0,000 57.814.838,02 54.542.300,02 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 1.713.639,50 1.616.641,03 0,000 0,000 4.522.006,00 4.266.043,39 0,000 0,000 4.897.044,81 4.619.853,59 0,000 0,000
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 53.158.639,50 50.149.659,90 0,000 0,000 59.053.684,81 55.711.023,40 0,000 0,000 62.804.342,80 59.249.380,00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.583.727,29 1.494.082,35 0,000 0,000 1.678.750,93 1.583.727,29 0,000 0,000 561.123,16 529.361,47 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (716.272,71) (675.728,97) 0,000 0,000 (759.249,07) (716.272,71) 0,000 0,000 (2.017.876,84) (1.903.657,40) 0,000 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 350.500,69 330.661,03 0,000 0,000 371.530,73 350.500,69 0,000 0,000 1.080,00 1.018,87 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Emissão: 15/05/2024, às 10:12:13.
NOTA:
ALBINO GONCALVES
PADILHA:618287349
34
Assinado de forma digital
por ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:14:26 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-071-IRMFKGCWCNNGR-6 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 33.511.740,00 37.381.964,40 11,55 45.567.179,68 21,90 51.455.000,00 12,92 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.174.041,68 22,55 51.445.000,00 11,42 54.531.678,81 6,00 57.907.297,99 6,19
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.524.041,68 23,48 51.455.000,00 10,60 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 33.571.740,00 37.445.564,40 11,54 49.686.564,95 32,69 50.830.000,00 2,30 51.174.230,68 0,68 54.244.684,52 6,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 33.511.740,00 37.381.964,40 11,55 45.567.179,68 21,90 51.455.000,00 12,92 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.174.041,68 22,55 51.445.000,00 11,42 54.531.678,81 6,00 57.907.297,99 6,19
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.524.041,68 23,48 51.455.000,00 10,60 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 33.571.740,00 37.445.564,40 11,54 49.686.564,95 32,69 50.830.000,00 2,30 51.174.230,68 0,68 54.244.684,52 6,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I - II)
220.000,00 233.200,00 6,00 (3.512.523,27) (1.606,23) 615.000,00 (117,51) 3.357.448,13 445,93 3.662.613,47 9,09
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)
440.000,00 466.400,00 6,00 (7.025.046,54) (1.606,23) 1.230.000,00 (117,51) 6.714.896,26 445,93 7.325.226,94 9,09
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.761.857,76 2.380.385,78 35,11 1.874.746,22 (21,24) 1.583.727,29 (15,52) 1.678.750,93 6,00 561.123,16 (66,57)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (7.296.178,74) (7.221.132,91) (1,03) (5.721.269,78) (20,77) (716.272,71) (87,48) (759.249,07) 6,00 (2.017.876,84) 165,77
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (1.543.293,10) 1.635.890,69 (206,00) 1.630.649,31 (0,32) 350.500,69 (78,51) 371.530,73 6,00 1.080,00 (99,71)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 33.511.740,00 37.381.964,40 11,55 45.567.179,68 21,90 51.455.000,00 12,92 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.174.041,68 22,55 51.445.000,00 11,42 54.531.678,81 6,00 57.907.297,99 6,19
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.524.041,68 23,48 51.455.000,00 10,60 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 33.571.740,00 37.445.564,40 11,54 49.686.564,95 32,69 50.830.000,00 2,30 51.174.230,68 0,68 54.244.684,52 6,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 33.511.740,00 37.381.964,40 11,55 45.567.179,68 21,90 51.455.000,00 12,92 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.174.041,68 22,55 51.445.000,00 11,42 54.531.678,81 6,00 57.907.297,99 6,19
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 33.791.740,00 37.678.764,40 11,50 46.524.041,68 23,48 51.455.000,00 10,60 54.542.300,01 6,00 57.814.838,02 6,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 33.571.740,00 37.445.564,40 11,54 49.686.564,95 32,69 50.830.000,00 2,30 51.174.230,68 0,68 54.244.684,52 6,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I - II)
220.000,00 233.200,00 6,00 (3.512.523,27) (1.606,23) 615.000,00 (117,51) 3.357.448,13 445,93 3.662.613,47 9,09
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)
440.000,00 466.400,00 6,00 (7.025.046,54) (1.606,23) 1.230.000,00 (117,51) 6.714.896,26 445,93 7.325.226,94 9,09
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.761.857,76 2.380.385,78 35,11 1.874.746,22 (21,24) 1.583.727,29 (15,52) 1.678.750,93 6,00 561.123,16 (66,57)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (7.296.178,74) (7.221.132,91) (1,03) (5.721.269,78) (20,77) (716.272,71) (87,48) (759.249,07) 6,00 (2.017.876,84) 165,77
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (1.543.293,10) 1.635.890,69 (206,00) 1.630.649,31 (0,32) 350.500,69 (78,51) 371.530,73 6,00 1.080,00 (99,71)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Emissão: 15/05/2024, às 10:15:56.
ALBINO GONCALVES
PADILHA:61828734934
Assinado de forma digital por ALBINO
GONCALVES PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15 14:15:03 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
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ALBINO GONCALVES PADILHA
Prefeito Municipal
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Identificador: WPL111101-071-FXZZFTVTEWZMZX-3 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 10:07:06 -03:00
150010010101 - Recursos de Impostos e de Trans. de Impostos - Educação.
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 454.523,44
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 3.613,56
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 25.294,93
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.754,32
4111253010000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 631.878,27
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 166.291,36
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 5.420,34
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 574,00
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 4.052,59
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 4.336,27
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.806,78
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 7.679.418,28
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal 275.801,40
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 168.858,00
4171198010000000000 Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da união 11.563,40
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal 3.767.271,20
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal 246.532,68
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal 34.328,83
9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal (2.909.600,00)
9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal (135.086,40)
9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal (2.560.000,00)
9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal (320.000,00)
9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal (22.885,89)
Subtotal Origem 7.540.747,36
Destino(Ação) Valor
1001 CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO UND.ESC.ENS.FUND. 112.572,00
1002 CONSTR., AMPL. EQU.DE UNID.ESCOLARES ENS.INFANTIL 91.332,00
1003 AMPLIAÇÃO DA CRECHE PATRÍCIA DEUCHER 21.240,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 8.100,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 630.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 7.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 530.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 70.000,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 760.000,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 350.000,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 56.286,00
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 290.000,00
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 250.000,00
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 45.028,80
2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 550.000,00
2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 25.000,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 3.130.000,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 74.297,52
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 400.000,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 48.639,60
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 15.000,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 8.000,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 2.251,44
2018 AUXILIO FINANACEIRO A APAE 66.000,00
Subtotal Destino 7.540.747,36
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150010020102 - Recursos de Impostos e de Trans. Impostos - Saúde
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 362.350,35
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 52.222,94
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 58.549,61
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.953,17
4111253010000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 979.556,72
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 121.947,00
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 477.994,07
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 693.587,78
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 72.971,90
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 8.360,18
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.324,97
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 4.342.235,17
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 112.572,00
4171198010000000000 Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da união 8.479,83
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal 2.032.969,11
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal 180.790,63
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal 25.174,48
Subtotal Origem 9.536.039,91
Destino(Ação) Valor
1202 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA UBS 28.000,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 76.000,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 1.920.000,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 15.000,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 53.000,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 1.450.000,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 430.000,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 5.200,00
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 70.000,00
2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 680.000,00
2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 1.850.000,00
2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 90.000,00
2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 530.000,00
2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 80.000,00
2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 140.000,00
2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 16.000,00
2206 MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAL 1.400.000,00
2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA 25.000,00
2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA 15.000,00
2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS 40.000,00
2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS 3.377,16
2209 APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A DESNUTRICAO 70.000,00
2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 28.143,00
6999 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DA SAÚDE 521.319,75
Subtotal Destino 9.536.039,91
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150070000100 - Recursos Ordinários
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 999.188,74
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 5.781,70
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 40.471,89
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.806,91
4111253010000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 1.213.706,48
4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 266.066,17
4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 482.691,70
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 1.548.792,88
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 6.484,15
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 6.938,04
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.890,85
4112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 371.487,60
4112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 3.613,56
4112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 112.572,00
4112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 12.045,20
4112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 962.860,00
4131101110200000000 Outros Aluguéis 13.508,64
4131101120200000000 Outros Aluguéis - Multas e Juros 5.628,60
4132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal 350.000,00
4162102010100000000 Serviços de Horas de Trator Agrícola 143.225,36
4162102010200000000 Serviços de Horas de Retroescavadeira 33.771,60
4162102010300000000 Serviços de Carga de Terras - Caminhão TOCO 28.143,00
4162102010400000000 Serv. Frete Calcário - Lei 2308/16 168.858,00
4162102010500000000 Serviços de Retiradas de Entulho - Principal 9.005,76
4162102010600000000 Reembolso de Transporte Escolar-Lages 254.412,72
4162102010700000000 Serviços de Cargas de Terra - Caminhão TRUCK 56.286,00
4162102010800000000 Serviços de Horas de Motoniveladora 39.400,20
4162102010900000000 Serviços de Horas de Pá Escavadeira 5.628,60
4162102011000000000 Serviços de Horas de Escavadeira Hidráulica 90.057,60
4162102011100000000 Serviços de Horas de Rolocompactador 9.005,76
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 2.526.346,55
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal 958.546,20
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 394.002,00
4171198010000000000 Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da união 18.501,43
4171251010000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem 24.090,41
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal 6.999.759,69
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal 1.172.676,69
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal 54.926,13
4192299010100000000 Outras Restituições - Principal 180.678,06
4199999210100000000 Outras Receitas 480.000,00
4199999210200000000 Multas de Trânsito 7.880,04
Subtotal Origem 20.070.736,91
Destino(Ação) Valor
1005 CONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES 37.554,08
1007 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL 0,00
1009 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS ESTRADAS TURÍSTICAS 20.000,00
1101 APOIO PARA NUCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAIS 90.000,00
1101 APOIO PARA NUCLEOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAIS 50.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 1.250.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 7.500,00
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 460.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES 30.000,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 600.000,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 250.000,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 7.646,40
2006 INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS 190.000,00
2006 INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS 12.000,00
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2007 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 65.000,00
2007 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 415.000,00
2007 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 560.000,00
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 38.000,00
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 1.850.000,00
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 36.000,00
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 1.080.000,00
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 7.502,28
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 8.000,00
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 40.000,00
2009 CONTRIBUICOES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS 170.000,00
2010 MERENDA ESCOLAR 480.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0,00
2015 APOIO AO ESTUDANTES DE 2 E 3 GRAUS 520.000,00
2020 DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL 20.262,96
2020 DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL 10.000,00
2020 DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL 23.640,12
2020 DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL 11.257,20
2021 APOIO AO DESPORTO AMADOR 81.000,00
2021 APOIO AO DESPORTO AMADOR 100.000,00
2021 APOIO AO DESPORTO AMADOR 28.143,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 88.500,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 580.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 15.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 60.600,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 450.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 10.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 60.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 35.000,00
2024 MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES 130.000,00
2024 MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES 20.000,00
2026 MANUT.DA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA 450.000,00
2026 MANUT.DA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA 40.000,00
2027 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 62.000,00
2028 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E JARDINS 56.286,00
2028 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PARQUES E JARDINS 63.760,72
2029 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 596.000,00
2029 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 320.000,00
2030 MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO 15.000,00
2030 MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO 150.000,00
2031 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 15.000,00
2031 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 10.000,00
2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO 20.000,00
2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO 1.320.000,00
2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO 3.000,00
2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO 630.000,00
2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO 70.000,00
2035 MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS URBANAS 100.000,00
2035 MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS URBANAS 65.000,00
2036 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 55.000,00
2036 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 35.000,00
2037 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA MUNICIPAL 120.000,00
2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 1.800.000,00
2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 168.858,00
2039 MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 155.000,00
2039 MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 180.000,00
2039 MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 25.891,56
2040 MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 100.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 0,00
2040 MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 150.000,00
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2040 MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 50.000,00
2041 FESTA DO CHURRASCO 0,00
2043 APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 16.885,80
2043 APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 146.343,60
2044 APOIO POLICIA MILITAR- CONVENIO RADIOPATRULHA 20.000,00
2045 APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS 56.286,00
2046 MELHORIAS NAS REDES DE ÁGUA DO INTERIOR 40.000,00
2047 MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CAPISTRANO 0,00
2048 PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS 74.000,00
2401 ASSISTENCIA AO IDOSO 36.000,00
2401 ASSISTENCIA AO IDOSO 5.000,00
2402 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCULOS-SCF 7.000,00
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 830.000,00
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 4.248,00
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 350.000,00
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 12.000,00
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 2.251,44
2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 200.000,00
2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 60.000,00
2411 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 12.000,00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR 5.000,00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR 508.000,00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR 280.000,00
2412 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR 5.000,00
2999 RESERVA DE CONTINGENCIA 56.000,00
4999 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS-DEMAIS FUNÇÕES DE GOVERNO 521.319,75
Subtotal Destino 20.070.736,91
154010010119 - Transferências do FUNDEB-(aplic.outras)
Origem (Receita) Valor
4175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 540.345,60
Subtotal Origem 540.345,60
Destino(Ação) Valor
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 106.943,40
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 22.514,40
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 191.372,40
2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 73.171,80
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 123.829,20
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 22.514,40
Subtotal Destino 540.345,60
154010700118 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. Profis.)
Origem (Receita) Valor
4175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 6.180.000,00
Subtotal Origem 6.180.000,00
Destino(Ação) Valor
2014 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND. 2.900.000,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 3.280.000,00
Subtotal Destino 6.180.000,00
155070000136 - Transferência do Salário-Educação
Origem (Receita) Valor
4171450010000000000 Transferências do salário-educação - Principal 454.002,00
Subtotal Origem 454.002,00
Destino(Ação) Valor
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.885,80
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 337.716,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 39.400,20
Subtotal Destino 454.002,00
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155170000145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Origem (Receita) Valor
4171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - 14.454,24
Subtotal Origem 14.454,24
Destino(Ação) Valor
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.454,24
Subtotal Destino 14.454,24
155270000143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Origem (Receita) Valor
4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 135.086,40
Subtotal Origem 135.086,40
Destino(Ação) Valor
2010 MERENDA ESCOLAR 135.086,40
Subtotal Destino 135.086,40
155370000144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Origem (Receita) Valor
4171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar 96.361,63
Subtotal Origem 96.361,63
Destino(Ação) Valor
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 96.361,63
Subtotal Destino 96.361,63
157170000162 - Transporte Escolar Estado
Origem (Receita) Valor
4172999010000000000 Transporte Escolar do Estado 1.400.000,00
Subtotal Origem 1.400.000,00
Destino(Ação) Valor
2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.400.000,00
Subtotal Destino 1.400.000,00
160070005700 - SAMU
Origem (Receita) Valor
4171350210200000000 SAMU 472.966,44
Subtotal Origem 472.966,44
Destino(Ação) Valor
2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 330.000,00
2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 126.080,64
2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 16.885,80
Subtotal Destino 472.966,44
160070006401 - APS-Atenção Primária em Saúde
Origem (Receita) Valor
4171350110100000000 APS ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 394.002,00
Subtotal Origem 394.002,00
Destino(Ação) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 101.314,80
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 11.257,20
2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 281.430,00
Subtotal Destino 394.002,00
160070006402 - Atenção Básica - PSF
Origem (Receita) Valor
4171350110500000000 PSF - Programa Saúde da Família 427.773,60
Subtotal Origem 427.773,60
Destino(Ação) Valor
2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 427.773,60
Subtotal Destino 427.773,60
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160070006404 - Atenção Básica - PSB
Origem (Receita) Valor
4171350110700000000 PSB - Programa Saúde Bucal 95.686,20
Subtotal Origem 95.686,20
Destino(Ação) Valor
2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 85.686,20
2205 PROGRAMA SAUDE BUCAL PSB 10.000,00
Subtotal Destino 95.686,20
160070006405 - Atenção Básica - PMAQ
Origem (Receita) Valor
4171350110800000000 PMAQ - Progr.Melhoria Acesso e da Qualidade 337.716,00
Subtotal Origem 337.716,00
Destino(Ação) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 202.629,60
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 22.514,40
2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 112.572,00
Subtotal Destino 337.716,00
160070006406 - Atenção Básica - PSE
Origem (Receita) Valor
4171350110900000000 PSE - Progr.Saúde Escola 11.257,20
Subtotal Origem 11.257,20
Destino(Ação) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 11.257,20
Subtotal Destino 11.257,20
160070006500 - Atenção Média e Alta Complexidade Amb. e Hos
Origem (Receita) Valor
4171350210100000000 Ações Média Alta Complexidade SIA/SUS (APAE) 320.830,20
Subtotal Origem 320.830,20
Destino(Ação) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 320.830,20
2206 MANUT.ATEND.MEDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAL 0,00
Subtotal Destino 320.830,20
160070006503 - Mac-Laboratórios
Origem (Receita) Valor
4171350210300000000 Mac Laboratório 112.572,00
Subtotal Origem 112.572,00
Destino(Ação) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 112.572,00
Subtotal Destino 112.572,00
160070006601 - Vigilância Sanitária
Origem (Receita) Valor
4171350310100000000 Vigilância Sanitária 33.771,60
Subtotal Origem 33.771,60
Destino(Ação) Valor
2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA 11.257,20
2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA 11.257,20
2207 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGILANCIA SANITARIA 11.257,20
Subtotal Destino 33.771,60
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160070006602 - Vigilância Epidemiológica
Origem (Receita) Valor
4171350310200000000 Vigilância Epidemiológica 85.554,72
Subtotal Origem 85.554,72
Destino(Ação) Valor
2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS 33.771,60
2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS 43.903,08
2208 MANUTENCAO DAS ATIV.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICAS 7.880,04
Subtotal Destino 85.554,72
160070006701 - Farmácia Básica Federal
Origem (Receita) Valor
4171350410000000000 Farmácia Básica Federal 84.429,00
Subtotal Origem 84.429,00
Destino(Ação) Valor
2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 84.429,00
Subtotal Destino 84.429,00
160470000154 - Transferência Federal p/ vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Origem (Receita) Valor
4171350110600000000 PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde 796.500,00
Subtotal Origem 796.500,00
Destino(Ação) Valor
2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 743.400,00
2204 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES DE SAUDE 53.100,00
Subtotal Destino 796.500,00
160570000001 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Origem (Receita) Valor
4171399010100000000 Complementação Piso Enfermagem 200.000,00
Subtotal Origem 200.000,00
Destino(Ação) Valor
2201 MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DE SAUDE 30.000,00
2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 110.000,00
2211 MANUTENÇÃO DO SAMU 60.000,00
Subtotal Destino 200.000,00
162170000002 - Farmácia Básica Estadual
Origem (Receita) Valor
4172350010100000000 Transferências do Fundo Estadual de Saúde 78.800,40
Subtotal Origem 78.800,40
Destino(Ação) Valor
2202 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 78.800,40
Subtotal Destino 78.800,40
162170000003 - Cofinan. Atenção Básica-SUS Estado
Origem (Receita) Valor
4172350010100000000 Transferências do Fundo Estadual de Saúde 315.201,60
Subtotal Origem 315.201,60
Destino(Ação) Valor
2203 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 315.201,60
Subtotal Destino 315.201,60
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166070004900 - Transf. à APAE
Origem (Receita) Valor
4171650010100000000 Transferências à APAE 13.508,64
Subtotal Origem 13.508,64
Destino(Ação) Valor
2407 CONTRIBUIÇÃO A APAE 13.508,64
Subtotal Destino 13.508,64
166070005201 - IGD
Origem (Receita) Valor
4171650010200000000 IGD Bolsa Família - BF 27.017,28
4171650010400000000 IGD Gestão - Auxilio Brasil 18.011,52
Subtotal Origem 45.028,80
Destino(Ação) Valor
2405 MANUTENÇÃO INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD 28.143,00
2405 MANUTENÇÃO INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD 16.885,80
Subtotal Destino 45.028,80
166070005202 - CRAS
Origem (Receita) Valor
4171650010300000000 Centro de Referência Assistência Social - CRAS 90.057,60
Subtotal Origem 90.057,60
Destino(Ação) Valor
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 22.514,40
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 54.034,56
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 13.508,64
Subtotal Destino 90.057,60
166070005207 - Piso Básico Var. SCFV
Origem (Receita) Valor
4171650010500000000 Piso Básico Variável-SCFV 78.800,40
Subtotal Origem 78.800,40
Destino(Ação) Valor
2402 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO VÍNCULOS-SCF 78.800,40
Subtotal Destino 78.800,40
166170000002 - FEAS Investimentos
Origem (Receita) Valor
4172951020000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social - Multas e Juros 16.885,80
Subtotal Origem 16.885,80
Destino(Ação) Valor
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 16.885,80
Subtotal Destino 16.885,80
166170000003 - FEAS Custeio
Origem (Receita) Valor
4172951030000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social - Dívida Ativa 45.028,80
Subtotal Origem 45.028,80
Destino(Ação) Valor
2406 CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 45.028,80
Subtotal Destino 45.028,80
166170000004 - SUAS/Estado-Benef.Eventuais
Origem (Receita) Valor
4172951010100000000 Benefícios Eventuais 30.000,00
Subtotal Origem 30.000,00
Destino(Ação) Valor
2404 MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL 30.000,00
Subtotal Destino 30.000,00
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170170000164 - Transferências de Convênios - Estados/Outros
Origem (Receita) Valor
4172499010000000000 Receita Repasse Conv. CASAN 281.430,00
Subtotal Origem 281.430,00
Destino(Ação) Valor
2035 MANUTENCAO CONSERV.E RESTAURACAO DE VIAS URBANAS 0,00
2042 MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO BASICO 180.000,00
2042 MANUNTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE SANEAMENTO BASICO 101.430,00
2043 APOIO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 0,00
Subtotal Destino 281.430,00
170570000139 - Fundo Especial de Petróleo
Origem (Receita) Valor
4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 261.955,63
Subtotal Origem 261.955,63
Destino(Ação) Valor
2008 MANUTENCAO DA SEC. DE ADM E FAZENDA 35.702,21
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 602,26
2012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.000,00
2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 60.000,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NAES 900,58
2020 DIFUSAO DA CULTURA EM GERAL 900,58
2021 APOIO AO DESPORTO AMADOR 18.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE 1.200,00
2024 MANUT.DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSICOES 40.000,00
2030 MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO 650,00
2034 MANUT. SECRET. DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANO 20.000,00
2036 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 12.000,00
2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 45.000,00
2039 MANUT. DA SECRET. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 2.000,00
Subtotal Destino 261.955,63
175070000107 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Origem (Receita) Valor
4172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 33.771,60
Subtotal Origem 33.771,60
Destino(Ação) Valor
2037 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA MUNICIPAL 33.771,60
Subtotal Destino 33.771,60
175170000108 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Origem (Receita) Valor
4124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 700.000,00
Subtotal Origem 700.000,00
Destino(Ação) Valor
2031 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 500.000,00
2031 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 200.000,00
Subtotal Destino 700.000,00
175970000109 - FIA Imposto de Renda
Origem (Receita) Valor
4179101010000000000 Doações ao FIA - Deduções do IR 13.508,64
Subtotal Origem 13.508,64
Destino(Ação) Valor
2601 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E ADOLESCENCIA 13.508,64
Subtotal Destino 13.508,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2025
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11
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL111101-071-FXZZFTVTEWZMZX-3 - Emitido por: NEIVA REGINA DEINANI MORETTI 15/05/2024 10:07:06 -03:00
189970000106 - FIA Demais Recursos
Origem (Receita) Valor
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 27.017,28
Subtotal Origem 27.017,28
Destino(Ação) Valor
2601 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E ADOLESCENCIA 10.620,00
2601 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. P/A INF. E ADOLESCENCIA 16.397,28
Subtotal Destino 27.017,28
189970000180 - CME
Origem (Receita) Valor
4131101110100000000 ALUGUEL DO GINÁSIO 73.171,80
Subtotal Origem 73.171,80
Destino(Ação) Valor
2021 APOIO AO DESPORTO AMADOR 73.171,80
Subtotal Destino 73.171,80
189970004305 - Fundo Idoso - Imposto de Renda
Origem (Receita) Valor
4179101020000000000 Doações ao Fundo Idoso - Imposto de Renda 10.000,00
Subtotal Origem 10.000,00
Destino(Ação) Valor
2413 MANUTENÇÃO FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO 5.000,00
2413 MANUTENÇÃO FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO 5.000,00
Subtotal Destino 10.000,00
Total Geral Origem 51.455.000,00
Total Geral Destino 51.455.000,00
ALBINO
GONCALVES
PADILHA:618
28734934
Assinado de forma
digital por ALBINO
GONCALVES
PADILHA:61828734934
Dados: 2024.05.15
14:16:01 -03'00'