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norma nº 2036/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2036 / 2010
Date 2010-08-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 11.290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E ALTERADO PELAS LEIS 13.500/05 DE 26.09.05 E LEI Nº 13.626/05 DE 19.12.05 E A LEI 15.047/09 DE 30.12.09.
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