norma nº 2509/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Lei Nº 2509/22 de 17,05.22
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO,
Faço saber a todos os habitantes deste municipio que a Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, sanciono à seguinte LEI:
Art, 1º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 1202 - CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO CAPISTRANO
4.0.00.00 — DESPESAS CAPITAL
44.90.00 - Aplicações Diretas
Recurso 03.79.00.03 (Rec. Emendas Parlam. imp. — Transf.Est.-Saúde-Sup.Exerc. Ant.) R$ 155.763,16
Recurso 01.02.00.00 (Rec. 15% Saúdo) eee R$ 260.000,00
Total Geral da Suplementação ............. arererreaaa R$ 415.763,16
faca à sos à ariila
Art. 2º Para fazer face à piesenio suplementação, apresenta-se como fonte de recurso à anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2201 -- MANUTENÇÃO DOS SERV. GERAIS DE SAUDE
40.00.00 — DESPESAS CAPITAL
449000 - Aplicações Diretas
Recurso 03.79.06.03 (Rec. Emendas Pariam. imp. — Transf. Estado-Saúde-Sup.Exerc. Ant.) R$ 155.763,16
Total da Anulação ........cssessemassresscessiasssroncasesessescenesneseserseseraneesavensovans cemeesnasernentemsa R$ 155.763,16
07.01- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Ação: 2041 — FESTA DO CHURRASCO
3.0.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 - Aplicações Diretas
Recurso 01.00 (Rec. Ordinários) ...
Total da Anulação
Total Geral da Anulação ..
-. R$ 260.000,00
« R$ 260.000,00
= R$ 415.763,16
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabmete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, em 17 de maio de 2022
A,
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra PS
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cal E + SIM,
MARIA MARIZA 4 FER FERNANDES : Une uçãão
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