norma nº 2596/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
LEI Nº 2596/24 de 20.08.2024
INSTITUI NOVA LOGOMARCA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída no Município a nova Logomarca Turística “Bom Retiro – Portal da 
Serra Catarinense”.
Parágrafo Único - A “logomarca turística” será representada por arte reproduzindo 
elementos da natureza e símbolos municipais e terá as características conforme apresentadas 
no anexo único desta lei com a seguinte descrição:
I – Cachoeira: Representando os pontos turísticos e belezas naturais de Bom Retiro;
II – Flor Manacá-da-serra (Tibouchina sellowiana): Flor Símbolo de Bom Retiro
instituída pela Lei nº 2450/2020;
III – Pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia): Espécie conífera existente nas 
florestas ombrófilas mistas do Município. Símbolo presente nas Armas e Bandeira do 
Município, instituída pela Lei nº 329/72;
IV – Curucaca (Theristicus caudatus): Ave Símbolo de Bom Retiro, instituída pela Lei 
nº 1845/2006;
V – Uma legenda contendo a seguinte inscrição: BOM RETIRO – PORTAL DA 
SERRA CATARINENSE.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Indústria, 
comércio e Turismo a ampla divulgação da Logomarca Turística.
Parágrafo Único - A logomarca turística, será de uso irrestrito e poderá ser utilizada por 
pessoas físicas ou jurídicas em adesivos e plotagem de veículos, panfletos, cartazes, 
embalagens de produtos, sítios da internet, redes sociais, selos, chancelas, etc. 
Art. 3º As artes da logomarca turística “Bom Retiro – Portal da Serra Catarinense” (anexo
único), serão disponibilizadas permanentemente para download gratuito no site oficial do 
Município - www.bomretiro.sc.gov.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Em especial a Lei 2244/2014 de 11/09/14
Gabinete do Prefeito de Bom Retiro, 20 de agosto de 2024. 
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado 
Na Data Supra 
MARCIA MARIZA HEMKMAIER FERNANDES 
Sec. Mun. Adm. e Fazenda
ANEXO ÚNICO