norma nº 2615/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
LEI N° 2.615/25 de 25.03.2025
INCLUI NOVOS MEMBROS NO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte
LEI:
Art. Io O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), criado pela Lei n° 2.354/2017 e
alterado pela Lei n° 2.478/2021, passará a contar com mais 04 (quatro) membros
titulares e seus respectivos suplentes, conforme especificado abaixo:
I - Representantes do Poder Público:
f) 01 (um) Representante da Defesa Civil Municipal;
g) 01 (um) Representante da EPAGRI.
II - Representantes da Sociedade Civil:
f) 01 (um) Representante da ACIBOM (Associação Empresarial de Bom Retiro);
g) 01 (um) Representante dos produtores de produtos com Indicação Geográfica (IG).
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 25 de março de 2025.