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materia nº 1034/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1034 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaRequerimento n° 1034/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.
native_id10117

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-20 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-11-19 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-11-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ _ _ _ p J __________ __ _ ________ ___ r __ w_r_______r___ t_ ___________ _ ___ _o90______0__. ESTA_O DE SANTA CATARlNA_,__,i,_._O_ i_i_____i_el__i_..i_ _w0i'i_0i___i__e_.i_ _ _d_._e.p__,i_0.' 'ii.,_._i.i,i'-''-ii..,, _''_w_,_____',..,. nhat___,.i,__,d____.____,_'0, _i_._...,_,._.,___..,........._ __.id____.i,,_,,i._, le9is/ati_o aberto  ComunidadeREQUERIMENTO nO 10J_l2019_F___......r.__,\...J,^t.,_j,v____si_'%'m__EKce lentissimo Sen harCėlio Galeski Em_/ m\_Preeidente da Câmara de Vereadores de Canoinhaemocno DE RE_uD_o __'^_' ' '' '%_ ''__''>-_--'_''' '0' '/''''i/Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o 'Pten'r_o e atendendo oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor JorginhoMello, Senador da Republica, manifestando Moçao de Repudio ao Governo Federal pela''tentativa'' de extinçao do SeNiço Social na Previdência Social Brasileira. Ns,Vereadores da cidade de Canoinhas - Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o atoautoritrio do Governo federat em ''tentar''', por força da Medida Provisria nO 905, de 11de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso X1X, atinea ''a'', extinguir o seNiço sociatda politica publica de Previdência SociaI do Brasil. Este seNiço possui 75 anos deexistência, tendo sida criado em 1944, por meio da Portaria nO 52/CNT, onde suasprincipais atribuiçôes passavam a ser a humanizaçâo da frio atendimento da instituiçâoprevidenciria e a desburocratizaçâo do acesso aos direitos de previdência no pais.A medida do Governo Federal ataca nâo apenas este seNiço, bem como oconjunto de pro_ssionais que atuam nele pela perspectiva da cidadania e dos direitossociais, mas tambėm e, fundamentalmente, a toda a classe trabalhadora, sejamempregados e desempregados, do setor publico e privado, jovens e idosos, ativos.aposentados e pensionistas, trabalhadoras e trabalhadores do campo e das cidades, eque possuem no seNiço sociat um atendimento especializado, que leva em consideraçaoas vrias particularidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, buscando, junto camestas e estes, resolver os problemas que surgem de sua retação tanto no âmbito daPrevidência Social quanto fora deta.Em tempos de ''lNSS Digital'' e 'iMeu INSS'', onde a gestao nacional do lNSSintenta virtualizar o atendimento da Previdência Social como soluçâo mgica para oenorme dėncit de seNidores do _Nss, aliado ao ,eto neo_iberal de sucateamento e /descrėdito dos rgâos publicos o seNiço social passou a se tornar cada vez mais uma '_! . ' ' _'l .''Imen O preSenCla aS ra a a OraS e OS tra a adOreS | /vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.Neste mode1o sao principalmente os traba_hadores idosos, as pessoas comdeficiência, os nao alfabetizados, os que têm poucas condiçôes __nanceiras de a_ssaF a /!!,Internet e equipamentos eletrônicos, ou Seja, o conjunto de "excluidos digitais'', que mais -._ _.SOfrem com a ''tentativa'' de pôr fim ao seNiço social e seu atendimento nas agências do '_,__ndereÇu: Kui1 _ lIL' _n_il) l il). (.'L_ntr_ (.'_tn_inhas- 5_nta C_Tarjna - C_i: _9J6l)-__X ;, ' -':. _EnclerL_ça eJL'lr_ iic): __'_vw.L';_n_inh;_i iL_ IL>_ l7r Tc' lefu__ (J_, )j611__ _96 (_7) j611- j , J ''( __.,'._. ''' _' /i' _-'_' --_'' __ .,'-_'
_____ hs__/_______r_____t\_/ __l_w _____ _____J__/ ___y)____ _IJ___9______9__'_U_ ,, ESTADO DE SANTA CATARINA___;i_,''' _ J _, :5J_,_'_ caNmara de vereadore5 de cano__ _ ? _egrsIatr_o aberto a Comunrdade______ ?_INSS em todo o pais. Mesmo com um numero cada vez menor de assistentes sociais noINSS, com os severos cortes orçamentrios que, ano aps ano, este seN__o vemsofrendo, e mesmo com todos os ataques, assėdio moral institucional e as _ngerênciaspolit_co-ideoIgicas sob este seNiço, ma_s de um mrIhāo de trabaIhadores vêm sendaatend idos anualmente por elesAss_m, repudramos a ação truculenta do Governo federal em ''tentar'' extingu_r oserv_ço social na Previdênc_aPlenrio da Câmara de Vereadores, em 1 9 de novembro de 201 9Vereadores_ __ t !,/_ '; _-/? _ ! -D_ ' ^ /_or0nel Mrio Cėlio Ga 8gki T lma _lei 7___ ( _,i , ,__ '/ __ _ _,_ / _ / , _ _ ___ ._' 1 _ 0 1 _ -_ǐma ereira am'''_läLima G Bai,n0 _ 0a lin 0 _ 'i 0_,- I\ _' -\, '!! / _-v i t _ /__o9 __t_iCOMineifO _aulotl_ 8,i a,_ __,_DJ___0_ i_\_EndCreÇO- RU_ j _t' __J__n l SO. CenTrn _yn_)_nl____ _____a catarlna _ __,,1_ _(J_c,()_()sgl ndcreço eteT_n__'O 1_ 1_ __ L_nolnhas sc le__ hr r L_1L_r()n__ (47)3n22_3;__ (47) _r,7_7__n,go4

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