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materia nº 1035/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1035 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaRequerimento n° 1035/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício a Senhora Ângela Amin, Deputada Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.
native_id10118

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-20 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-11-19 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-11-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___/________?_ ___/_____ tr_ _ /_____r _______ __/___ __t_7n_t ( )c_Ji__a_JJ___,0____u, ESTADO DE SANTA CATARlNA_?_ '_ Y_ ? _, _,L _ _amara e efea OfeS e anOlnha5._ n , LegIs/atr_o abe_o  ComunJdade_-_,,_;__'__,___ __tNSS em todo o pais Mesmo com um numero cada vez menor de ass_stentes soc_ais nolNSS, com os severos cortes orçamentr_os que, ano aps ano, este seNi_o vemsofrendo, e mesmo com todos os ataques, assėdio moral _nstitucional e as _ngerênciaspolit_co-_deolg_cas sob este seNiço, ma_s de um milhao de trabalhadores v_m sendoatend_dos anualmente por eles.Assim, repudiamos a açao truculenta da Gaverno Federal em ''tentar'' extingulr oseN_ço sociat na Previdênc_aPlenrio da Câmara de Vereadores, em 19 de novembro de 2019Vereadores/_'' --_ J J_ /,__,,' _//_ __ ' ' _/J', /// _ ___'' ' _ ,_ ?, _t__0_, _4rone_mrio cė_ioGa_'_i ,_ma B_ey ,/ ^ / , '_, // I_, / D' ' ,/ / / \,Cí__ _ ----'/ _ _ ' ___, l, _i' _Ji /___aPereira Camil Lima '''_-_o- Pd Ijn _0'8,a_' -0__ __l _o_/ _I ''"' ; _/__ ,)a_, ;o m.,ne.,,o pau,oT 0 ,, ., __,,,_g_ ;o_o____! ' \ ,/_l ndereço Ru_ J de m_1u l il). { c_nlr() C_no_nhas- Santy ( _c__'_1)__ - _'__ _J- gg4eo_o__gt r_dL'reÇ_ eletrôn1co __ __ __ c_n___nh;1_ \_ lee hr Telefone_ (47)1r)_a-.1 jcJ(J (q7) ;_22_1_ gu4

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