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← Canoinhas (SC)

materia nº 1056/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1056 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 1056/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO,O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, PARA INCLUSÃO NAS NOVAS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR E OU EDIÇÃO DE PROJETO DE LEI, PARA QUE AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS, INCLUÍDAS EM PERÍMETRO URBANO EM CANOINHAS, A RESERVA DE FAIXA EDIFICÁVEL SEJA REDUZIDA ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE CINCO METROS DE CADA LADO. JUSTIFICO A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA SE ADEQUAR A LEI FEDERAL NÚMERO 13.913, (EM ANEXO), SANCIONADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTEROU A LEI 6. 766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E POSSIBILITOU A REDUÇÃO DESTA FAIXA ATRAVÉS DE EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL.
native_id10151

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-04 Arquivado — ARQUIVADO
2020-02-04 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO.
2019-12-23 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-12-04 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-12-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-12-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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__ ____ _ _ __ _ / r__ _ _/ _/__ ___/_ _l \\__ t_ / __w_tt_ _, ,_o_JJ;;J_u___e_c9_J _ EsTA_o DE SANTA tATARlNA_n,';; _''J'_,,,," ',_,,,,_,_ , "'ç__? ca_mara devereadore5 decanoi_M _ _ legrs Iatr_o abe_o  ComunidadeREQUERIMENTO nO 1056I2019A_._...r_,!\._'',,_ _lJJ_cuS_'i_Em_C__/ __\ _r_i_E_ce lentist imo Se n h orCėlio Galeski ___ --'' _ 'Presidente da Câmara de Vereadoree de Canainhas -' _' 9 '.'-____tr__ -O Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenr_o e atendendo o Reg_mentolnterno da Casa, requer que seJa encam_nhado oficio ao Senhor GiIberto dos Passos,Prefe_to Mun_c_pal, e ao senhor RaFael Rottili Roeder, Secretr_o Mun_cipal dePlaneJamento, sollcltando que seJam proced_dos estudos tėcn_cos ne_ssrios para_nclusão nas novas alteraçôes do Plano Diretor e ou Ed_çao de Projeto de le_, para queao longo das fa_xas de dominio publ_co das rodov_as, _nc1uidas em perimetro urbano emCana_nhas, a reseNa de faixa ed_ficvel seja reduz_da atė o l_mite min_mo de c_nco metrosde cada ladoJust_f_co a presente solicitaçáo, para que o Mun_cip_o possa se adequar a Le_federal numero 13 913, (em anexo), sanc_onado pelo Pres_dente da Republica em de 25de novembro de 2019, que alterou a Le_ 6 766 de 19 de dezembro de 1979 e poss_b_l_toua reduçâo desta fa_xa atravės de Ed_ção de Le_ Mun_c_pa1 Esta proposição caso seJaacolh_da pelo Chefe do Poder Executivo, va_ benef_c_ar mu_tos Cano_nhenses, po_s fo_dada l_berdade aos municip_os para, caso que1ram dim_nu_r a fa_xa. contemple estudostėcn_cos al_nhado com o plano diretorPlenr_o da Câmara de Vereadores, em 02 de dezembro de 201 9_ /_ /,/Y - '_// Ca 0neIMrioVereadorI_l)derecn Kua __ Jt_ m:__n l i(t. Centrn __no_r)l_,__- ______a ca_dl j_)_ - ccr. gc___u-us_l _)Jere__o e_e_ĉJn__(_ __ __ __ c'ano_nh__ _c lec_ hr _ c_ct_n__ (_7)3622_3;q6 ( 1 7) ,_ (,____Jgo4

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