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materia nº 69/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaREQUERIMENTO Nº 069/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE “UNINDO FORÇAS” É UM DOS PROGRAMAS QUE FAZEM PARTE DO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, BIÊNIO 2020/2021, QUE TEM DENTRE SEUS OBJETIVOS FORTALECER AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO; (FONTE: MPSC. MP. BR), ACESSO EM 10/02/2020; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTIMULAR E QUALIFICAR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO DAS PREFEITURAS CATARINENSES, CITO LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018, QUE REGULAMENTA A COMUNICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO, PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS;
native_id10291

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-12 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-02-11 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-02-11 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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pres __ _ _ __ ___ t_ _ _______;J_u_______J_0i_ ç EsTADo DE sANTA CATARlNA''_ i ______ '',__ _,,''_, '__,,__,, _'__,_''_,'_,,_____nn___ _,i, '__ m>___ !_,__,'? c_mara de vereadore5 de canoiCg_q,q_,, ___'_',._,,__'_._i_',.''>____,'__'' '",__C, . . '~'_____ ?________' ; _: _es_'__,t_? LegiSIafiVO abeJtO a OmUnI a e_____q '_.; .___pJ__',Ji_00'_M__?,).",,,_,,,,,,_'_S,_,,, ,_m,;_ni,___UV_"'_ _ ;m__ ?,w_. __.,__''.... ;_' _ _ _;_U.._. ,REQUERIMENTO nO 069/2020 __' ____5_'__' _Em_ !_./__i_._2_;'EXCelentiSSimO SenhOr __' _Paulinha Basilia ,_'/ o '_ _idente da câmara de vereadores de canoinhae _______ _ n .. . ____pAu 08___OO Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenrio e atendendo o RegimentaInterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberta dos Passos,Prefeito Municipal, expondo e solicitando o que segue:Considerando que ''Unindo forças'' ė um dos programas que fazem parte da PlanoGerat de Atuaçáo do Ministėrio Publico de Santa Catarina, biênio 2020l2021 , que temdentre seus objetivos fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municipios doEstado; (Fonte: mpsc. mp. br) , acesso em 1 O/02/2020;Considerando a necessidade de estimular e quali_car a estruturaçáo efunc_anamento das Unidades de Controle lnterno das Prefeituras Catarinenses, c_to Leicomplementar nO 63/2018, de 03 de agosto de 2018, que Regulamenta a comunicac'_'-__ '?_controle interno, previsto no pargrafo 20 da _ei Orgânica do Municipio de Cano___i___c_,Considerando as parcerias estabelecidas entre o Ministėrio Publico e a Prefe__turado Municipio, como o recėm-firmado ''Programa Constri Canoinhas'';Considerando que esta parceria, caso seja firmada, auxitiar na criaçao dediretrizes de tratamento das informaçoes produzidas, em auxilio ao rgão de controteinterno do Ministėrio Publico, conforme determina a Constituição, dando maistransparência as Instituições;Considerando que a instrumentalização melhorar tadas as açoes e atividades docontrole interno, trazendo mais segurança juridica para as ações da controladoria doMunicipio;Res pe _tosa me nte Req uer:aue sejam procedidos estudos necessrios para formalizar um protocolo deatuaçáo conjunta, entre Ministėrio Publico e Prefeitura do Municip-_o de Canoinhas, par_estabelecer diretrizes de recebimento, cadastro, autuação, tramitaçáo e destinaçaa dosducumentos produzidos pela cantroladoria do municipio e pelo Ministėrio PuGl'__.i,conrorme exempla do recėm-protocolo assinado em Itajai, SC, que poder se__r dereferência para o nosso Municipio.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 1 1 de fevereiro de 2020._____ __'/_ \_' ,__ __i'/' CoroneIMrio_ /_ereadort;n_ereço= Rua J de __aio l 5Ct, CenTru __'anoinhas- ianta {'ntarina - i_P: _94I_(>_C).5_t;ndereço eletrônicn' www.canu_nh_s.sc. Ie,n.br TeIefane' (47)J622-3J96 (47) 3. _22-_3_()J

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