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materia nº 80/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaREQUERIMENTO Nº 080/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WELLINGTON BIELECKI, PRESIDENTE DA AMPLANORTE, SOLICITANDO QUE SEJAM PROCEDIDOS OS ESTUDOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS, PARA QUE OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, (SIM), EM CONSORCIO COM A AMPLANORTE, ATRAVÉS DE ADESÃO AO SISBI-POA, REGULAMENTEM A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, (SIM), POSSAM ALCANÇAR A EQUIVALÊNCIA COM O SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF). TAL MEDIDA ESTÁ PREVISTA NO DECRETO 10032 DE 01/10/2019, DO GOVERNO FEDERAL. CASO SEJA ADOTADA, IRÁ TER UM EFEITO MUITO POSITIVO, PRINCIPALMENTE PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANOINHAS E REGIÃO, POIS FACILITARÁ A COMERCIALIZAÇÃO E A MELHORA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL.
native_id10340

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-02-17 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-02-17 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ _____ _ ___ _ ___ __ _ ___ __ _ _r__ _____ _\/____t____J;__J__v=__c;J EsTA_o _E sANTA cATARlNA_,?'' ,:. ' ?_,n Câmara de Vereadores de Canoinhas.__c' _ _'_', Le_iS/atI_O abertO d COmUnidade___J_'c_, , _\ vJn__0___Jv__M;_J_.____w,___n__0'''''''"0 ' J''oREQUERlM_NTO nO 080J2020'' _'_ "__ ^,__E,ce_e,tissimosenho, __-____ J____/ __ __ ___PaulinhoBasilio __ -_resjdente da Câmara de Vereadores de Canoinhas ' i_! _ __-- 0__ ____,_0__0___e0_00_0 --___a_ _ -O Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenrio e atendendo o Regimentolnterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Wellington Bielecki,Pres_dente da AMPLANORTE, solicitando que sejam procedidos os estudos e medidasnecessrias, para que os seNiços de inspeçâo de saude Munic_pat, (SIM). em consorciocom a AMPLANORTE, atravės de adesão ao S_sbi-POA, regulamentem a comercializaçaode produtos de or_gem animal, possibiIitando que os seNiços de inspeçâo de saudemunic_pa_, (StM), possam alcançar a equival_ncia com o Serviço de Inspeçao federal(Slf) Tal medida est prevista no 0ecreto 10032 de 01/10l2019, do Governo federal.Caso seja adotada, ir ter um efeito muito positivo, princ1palmente para os pequenosprodutores rurais de Canoinhas e regiáo, pois facilitar a comerciati2açao e a melhora daquatidade dos produtos de origem animat, contribuindo para o _esenvo1vimento locat ereg_onalPlenrio da Câmara de Vereadores, em 17 de fevere_ro de 2020ċ___-= ,__/ '_0roneIMrioVereadorl'1_cIereÇn' R4_ _ __' m_' ia l SO. Cenl__ {'_nnlnha__ San_,t {';_l,_T_na - __P __)J_()_l)i_l n_1L_reçoeletrôn_in ______.canoinh;__ _L_ lL____! hrTclef__nc (47)_____j__6 (_7) jf___-j_()4

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