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materia nº 79/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaREQUERIMENTO Nº 079/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR EDISON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO QUE SEJAM PROCEDIDOS OS ESTUDOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS, PARA QUE OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, (SIM), EM CONSORCIO COM A AMPLANORTE, ATRAVÉS DE ADESÃO AO SISBI-POA, REGULAMENTEM A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, (SIM), POSSAM ALCANÇAR A EQUIVALÊNCIA COM O SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF). TAL MEDIDA ESTÁ PREVISTA NO DECRETO 10032 DE 01/10/2019, DO GOVERNO FEDERAL.
native_id10341

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Arquivado — ARQUIVADO
2020-04-22 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENARIO
2020-04-16 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2020-02-19 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-02-17 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-02-17 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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preglde_nte da camara d_e_______v__e__readores de_ __c___ an/o__r__nhae ____ _ _ __ _____ l_ p ___ __ __0____0___,_____ EsTADo DE SANTA CATARINA_, ,_,,,_,_ ,__?,___0_.m,u ,__?_?c_''c_'______'_,____'_____.,. ________',''_. Câmara de Vereadores de Canoinhas.8,_0?_, ,___i'!:,, _ _,__'______ Legis/ati_o abe_o  ComunidadeiUL0,?,u .!'C,, ??.'____Li'_ i_,,,,,_p,d ?,_ __ _9c _ iREQUERIMENTO nO 079I2020_J. ___;-'.\,._-'_;, J__..,_._ ,_._._;;_i!_ii__ ___Excelentissimo Senhor ,_. -__. i 1_r__''__ m_Paulinho Ba8ilio i _ '''--- _ - _//' _;. /_ ____0_'_c_, ;_n,'000'__O Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenrio e atendendo o '^egimentoInterno da Casa, requer que seja encaminhado oficia ao Senhor Gilberto dos Passas,Pre Fe__to Municipal, e ao senhor Edigon Kuroli, Secretrio Municipal de DesenvolvimentoRural, solicitando que sejam procedidos os estudos e medidas necessrias, para que asseNiços de inspecão de saude Municipat, (5lM), em consorcio com a Amplanorte, atravėsde adesâo ao Sisbi-POA, regulamentem a comercializaçâo de produtos de origem anima_,possib__litando que os seNiços de inspeção de saude municipal, (SIM), passam alcançar aequivalência com o SeNiço de lnspeção federat (Stf). Tal medida est prevista noDecreto 10032 de 01/10J2019, do Governo federal. Caso seja adotada, ir ter um efe_tomuito positivo, principalmente para os pequenos produtores rurais de Canoinhas e reg_âo.pois facilitar a comercialização e a melhora da qualidade dos produtos de origem an__mal,contribuindo para o desenvolvimento local e regional-Plenrio da Câma ra de Vereadores, em 1 T de fevereiro de 2020.-----__-__ ---_,t_-i.__ _0 ' i_0 _ -t_o_oneIMrio -'Vereador_nJereç(_: l{l_ L_ .1 cl__ mċ1in I ._(), ('L_nIr(J (_,_1)ojnhas- 54nty Catarjna - c_p; ggJ(_()-().i__ndercçu L>l_>lr'ĉ_n ii_: www.i_n_i_1h;_i.iL_. IL_ br Telefone: (_7)J6__-;J9r_ (J7) ;rJ!_..__()J

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