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materia nº 168/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 168/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO COELHO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10382

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___//_ _ ____ _ __r___ ___l_ _ _ ___ _ ___J___0i__v_9__u EsTA0o DE _ANTA cATAR_N__9q_?, X - __ _?___ ,____ w Leg/sJaf/_o abe_o  ComunJdade_Jv__,_ ___V,, __,?'''__v_____,'__,_,,J,__?M__ ^REQUERtMENTO nO 168/2020_ __ C, i_ ____'_, r_hj _,__s_!J___3_E__- /_h I2O2DExce le nties imo Se n h a rpaulinho Basilio r' Opregidente da Câmara de Vereadoreg de Canoinhag u , Lj 00 8____'?'0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir a Plenr_o e atendendo oReg_menta lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor RodrigoCoelho, Deputado federal, solicitando que votem pela manutençáo ao veto do Art_go 52do PL 51 /2019 da Le1 de D_retr_zes Orçamentrias (LDO), que garante ao Poder Execut_vofedera_, de_n_r os 30 b__hões do orçamento de 2020.Tal propos_çaa justif_ca-se, po_s ė uma aspiração parcela s_gn_f_cat_va dacomun_dade. Caso seja reje_tado o veto pelo Congresso Nacional, a Plano f_scal doGoverno federaI poder ser _nv1ab_l_zado para se cumpr_r a Lei Orçamentrra AnuaI desteanOPlenrro da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020Vereadareg_ _ '_ - ___ __/ % -_-/_ ', ' _ - -___/ O _n_ 'aflO __ ereiraIl ,nJ_'_'L'_o- Rll_ 3 de rnċl1n l 5(), Ccn_u _4nc__r_h___ iJnTa CaTar_nd. {'t _7 __J_6o-u__ gJ _nJ_>rL__'(_ L_t_trĵ_nJco _________ __Jnn_nh___ s? te__o hr _ __1__fi_n__ (_7Jj62_7__ ;_)__ (J 1) ;6_7_-Jg_J

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