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materia nº 165/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 165/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10385

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_____v _ __/ J _ __ _/__/> _____e_e_a ______r__ _______CC_9__J_V_J__; ,, ESTADO DE SANTA CATARlNAJ ''''' _' '_ _,_J? :__'J_'"', _'!.'_'_ câmara de vereadores de canoinha5.__',''_,, _>_,_,_,_' ,,_,'_' _,,___t_, '',J _egISIatI_O abe_O a COmUnIdade___ _'_ ____',_û"__"___'___'_,_,__!__,,_'c,,_, _'_'R_QUERIMENTO nO 165It020___;_:n__ __:__w'e_Ul_____s__e_ 00 __m__Exce le ntiss i m o 5e n h or _Pau_inho Basilio // _ _ _ oPresidente da Câmara de Vereadares de Canoinhas _ _ , -0__ 0__D0_lUO___ _Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seja encam_nhado oficio ao Senhor PedraUcza i , Deputado federal, solic_tando que votem pela manutenção ao veto do Artigo 52 doPL 51/2019 da Lei de D_retr_zes Orçamentr_as (LDO), que garante ao Poder Execut_vofedera1, def_nir os 30 bilhões do orçamento de 2020Tal proposição Justifica-se, pois ė uma aspiraçao parcela significativa dacomunidade. Caso seja rejeitado o veto pelo Congresso Nacional, o Plano f_scal doGoverno federal poder ser inv_abil_zado para se cumprir a Le_ Orçamentria Anual desteanO.Plenr_o da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020.Vereadores/ ,,,?___ ' i_ , __-_-or0 _ Orio _m,p rir___ereça _4a 3 _e ma_o l 50, Centro _ann_nhes- S_nta _atarjna - c__ g_46u-u5gEndercça e_etrôn_cn' www.cano_nhas ___ le_ br Telefone (_7)3e22-1_ jg6 (47) J622-3goq

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