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materia nº 160/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 160/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10390

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

_____ __ _ ___ __/___p_lre_r_r_a _/__ 0___ _ __, __;____J__?______ EsTADO _E SANTA cATARINA_,:,_, _,_,,___, _'____ _ __,_,t_ ';?_>'' ___,Li _ a S'?,__JJ_?c,__ _!J_n_,,,_ _ _ '?,J_; Le9rsIatr_o aberto  Comunldade_J_'?J'__,____)J___ ,__''REQUERlmENTO nO 160/2020?i. _,__ ' ;_? _._, ht _,_,C_t_;___Çu___uU_r;,_Q_I__ m_Exce lentiss imo Se n h o rpaulinho Basilio _ ß _ oPresiden_ da Câmara de Vereadores de Canoinhas -_ _-_______8___ ,0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo aReg_mento Interno da Casa, requerem que seja encam_nhado ofic_o ao Senhor Darci deMatos, Deputada federal, salicitando que votem pela manutençao aa veta do Art1go 52do PL 51J2019 da Lei de Diretri2es Orcamentr_as (LDO), que garante ao Poder Execut_vofederal, de_nir os 30 bilhões do orçamento de 2020.Tal proposiçâo justif_ca-se, pois ė uma aspiraçao parcela s_gnificativa _acomun _dade Caso seja rejeitado o veto pelo Congresso Nac_onal, o Plano F_scal doGoverno federal poder ser _nviab11_zado para se cumpr_r a Lei Orçamentr_a Anual desteanOPlenrio da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020.Vereadares_5__/ _/ \ _>_( '__ _.'--' ^__t -______ o _0_00_aflO _ fma _ 't nderc'_n Rud j JL_ _nd1n t j_. ___ncr{> l dnninhas- Santa Cacar_t1a - C__ 8_460-Oĵ8l ndL'rL'___ L'I_'crċ_n_L'c_ __ _1 __ cann_nh__ _c IL____ br lelefone (47)3622-3396 (47) J_2_-J_o4

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