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materia nº 159/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 159/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10391

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ ____ /_ _ _ _ _ ________rL_t1____ _ __/______ _ __w_19____________ EsTADo DE sANTA CATARINAo_o_'9__ __ .__ __ Câmara de VereadOreS e anOlnha5.',J___ _?__, ?__; Le ,sJ,t,,o ,be_o d comun,dade___,__,, qM,J,_ 9_J__"''__c,!,_____M_'_^,_'___ 'REQUERIMENTO nO 1_9/2020J____t-_._._,_.?___Çl_!_s_t,_u_sn_' __Excelentissimo tenhor _ -- -- __aulinho Basilio a_regidente da tâmara de Vereadores de Canoinhag _c___ c___ _PAUlIN0___ 0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr_o e atendenda oRegimento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado oFic_o ao Senhor Danielfreita_, Deputado federal, solicitando que votem pela manutenç_o ao veto do ArtJgo 52do PL 51 /2019 da Le_ de 0_retr_2es Orçamentr_as (L00), que garante ao Poder Execul_vofederat, de_n_r os 30 bilh_es do orçamento de 2020.Tal propos_çao just__ca-se, pois ė uma asp_ração parcela slgni_cat_va dacomun_dade Caso seja reje_tado o veto pelo Congresso Nac_onal, o Plano fiscal doGaverno federal poder ser _nv_abitizado para se cumprir a _e_ Orçamentr_a Anual desteanOPlenr_o da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020Vereadores//i _,___ -' _( ,_,_______0 0 _ _rlo ' Morma 0ereiralJrnJl'rccn Klla 3 de m_iu l 5(). il_ntr() {'_no_nhas- _anta {'__cJr_n;t. {'t_ 89_60-OjKl'nJ_>rl'_n l'll'tr_nlcc>: n _vw cann1nha__ __ Il_6 br Telefone (_7)j___-_jJY(} (t7) j6__-__g()t

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