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materia nº 157/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 157/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10393

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___ ___ _______ o_ __ __ _ (__//y__ _ _____? _cd__d___ 0__ ___9_________e__J EsTA_o DE sANTA CATARlNADr ? ^ __'?' ???06 ' _;, Câmara de Vereadoret de Cano_nhaS._' i, ___ .__,J ?n__L'' _J__ egISaIUOa e OaCOmUnIdade^_c_Cn _,, ___'_'"___?na__u,J,_______,,, n w 'J''REQUERlMEMTO n0 157l2020_;.__V_'_,'__. _,J_^_____ i___n__,_s__J_,,, __h_ ,__Exce le nties i m o Se n h or 0paulinho Baei_io /aPresidente da tâmara de Vereadore8 de Canoinhas ____UlItm_8_0 0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr_o e __tendendo oRegamento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado ofic_o ao Senhor CelsoMaldaner, Deputado federal, sol_c_tando que votem pela manutenção ao veto do Artigo52 do PL 51/2019 da Lei de 0iretr_zes Orpmentr_as (LDO), que garante ao PoderExecut_vo federal, def_n_r os 30 bilhoes do orçamento de 2020Tal propos_ção justif_ca-se, pois ė uma aspiraçao parcela s_gni_cat_va dacomunidade. Casa seja rejeitado o veto pelo Congresso Nac_onat, o Plano fIscal doGoverno federaI poder ser _nv_ab_t_zado para se cumpr1r a Ler Orçamentria Anual desteanOPlenrio da C_mara de Vereadores, em 02 de março de 2020.Vereadores_C _ onel Mrio ' ' Norma 0ereiraE_1dereç_. tXua 1 d_> 1na_u l 50, Centro ian__nha_- _dnId C dtar_na - {'EP 8YJ_lt-()___Endcrcço L_I___r_n_L'_ ww_v cana_nhas.sc le_n hr r___L_J-c_nc_ (J7)_6__-__96 (J7) _(J_____()J

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