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materia nº 156/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 156/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10394

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

E ___ __ _ _ _/ / _____\_\_\ / _ _ _ _ ___o_J_____cJ___J9e__J_1 ESTA00 QE SANTA CATARlNA__,_,' ^ ca_mara de vereadore5 de cano__,?_ __ ? , Le_rsIatr_o aberto  Comunidade_ _ _, _ ? ' ,,,4 _,__,.v^,_,,,!___,___,,9,__? __^REQUERIMENTO nO 156I20tOJ,.;v_C:__\__,n___.s_t_;_,__ _;1 ___ _ j n_' _XCe len_SS imO Sen h O r -"PaulinhoBasilio oPresidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas / _0 _- _uL___8____'_00Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenr_o e atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que se_a encaminhado ofic_o  Senhora Carolinede Toni, Deputada federal, solic_tando que votem pela manutençáo ao veto do Art_go 52do PL 51/2019 da Lei de Diretr_zes Orçamentr_as (LDO), que garante ao Poder Execut_voFederal , def_nir os 30 bilhôes do orçamento de 2020.Tal propos_çâo justi_ca-se, pors ė uma aspiraçào parcela s_gn_f_cat_va dacomun_dade. Caso seJa reje_tado o veto pelo Congresso Nac_onal, o Plano fiscal doGoverno federaI poder ser inviab_l_zado para se cumprir a Le_ Orçamentr_a Anuat desteanO.Plenr_o da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020Vereadores^- - , _// _t__ ?-- '- /_' __h___-_0__ Co 0nel Mrio o ma P reirat nderefo Ru_ 1 _c' ma_n I _0 C_'ntrn {'Jnu_nhas- Sanla {'_t_nna - C_t' _LJ4r_r)-Os8) nJ_'rcço eletrnn ___> __ __ __ cano_nhn_ __ 1c_t.J br TL_tc(onL_ (47)1G2_-3J9_ (47) _(____380_

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