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materia nº 152/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 152/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10398

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_____ _ __ _ _ ___ _ _\\_ __ 0__ ______a_________e EsTADo 0E SANTA CATARlNA_._,,_?,, ?/ _ __ ca.mara de vereadore5 de cano._;,?_>_l ' _' !__?J LegrsIatr_o aber2o  Comunrdade_____c_, ,____t^'^___ _,__,__WJ__?? ^_'0REaUERlMENTOn015tIt020 __, __,_'__í___w__ !_1_____,i___ _r\ _ _____E_ce_entissimo senhor ' J ' __aulinho BasiIio _--* . -pregidente da cĵmara de vereadores de canoinhag PAUlINHC b'' 0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr_o e atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado ofic_o ao Senhor JorginhoMello, Senador da Repub1_ca, sol_citando que votem pela manutençao ao veto do Art_go52 do PL 51/2019 da _el de Oiretr_zes 0rçamentrias (__O), que garante ao P0derExecutivo federal , de_nir os 30 b_th6es do orçamento de 2020.Tal propos_ção Justi_ca-se, po_s ė uma aspiraçãa parcela sign_f_cat_va dacomun_dade Caso seja reje_tado o veto pelo Cangresso Nacional, o Plano f_scal doGoverno federal poder ser 1nv_ab1l1zado para se cumpr_r a Lei Orçamentr_a Anual desteanOPlenrio da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020Vereadores_ - i -/ -_\_//,/ , _r r_ _--_ __ - __/_ corn el mrio { f _ p -r _ - 'End_'ret(} I{ui_ _J J_ ___o _ Jo, ienl_ L) ( __nc)___t)J__ _an_a calyr_n_ - l t __ _LJJ6n-o_igEnd_'reço _l_'Irî>n _io wmv.cann_nha_ _L_ l__ hr _ c_efone (_7Jj6_a____cJ_ (J7) ;___7_-_;go_

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