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materia nº 151/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 151/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10399

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_Exce_e__n_t_ _ ____?_?/ __ _ _ __ _ _L__ r __r __ ______J___________ __/_c_t__t___t_________a__w_____J_J3_e_c__J___J, ESTADO DE SANTA CATARINA_,__'__? _ L__,__v;'_ .,'^___ ?'______ J'__L_ Câmara de Verea OreS e anOlnhaS._,_:^ _ _egrs Iatrvo abe_o  Comunrdade'_i'__'?,,_nJ,,,___,__,,____;n,__,_'REQUERlmEhlTO nO 151/1020-,,g-_mo se,ho, _ - _ _ ___ I_G _ _wPaulinho8asilioPresidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas _/ __ __Utmo8_ _Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenr_o e atendendo oReg_mento lnterno da Casa, requerem que seJa encaminhada aficio ao SenhorEsperidião Amin , Senador da RepubI_ca, soIicitando que votem pela manutençâo ao vetodo A_igo 52 do PL 51/2019 da Le_ de D_retr_2es Orçamentr_as (LDO), que garante aoPoder Execut_vo federal, de_nir os 30 b_lhões do orcamento de 2020Ta1 proposição Justif_ca-se, po_s ė uma asparaç_o parcela sign_ncat_va dacomun_dade Caso seJa rejeitado o veto pelo Congresso Nacional, o P1ano F_scal doGoverno federal poder ser _nviab_l1zada para se cumprir a Lei 0rçamentria Anuat desteanO.P1enrio da Câmara de Vereadores , em 02 de março de 2020.Vereadores-;- /_ -_corone-j mrio ' Ń__im-_ _!eíeira_rndl'rl'__ Ku_ j de mn__ l 20. _enlr_ { _r)o_nhas- __r__;_ _aTarln_ - {'t_,l_ 894_j__lJ___nderL'__ _'lclrn_ca ___ ian_nha_ __ l___ br T__)et__nL- t17)j6__-1 1_t_ {17) j6__-18()J

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