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materia nº 150/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 150/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO.
native_id10400

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_\_t ; _ _ _/___ ___ _ _/_J ) _ LD_, ?J_J_______u_c_J , EsTADo DE SANTA CATARINA,_,_M_;'_n ,_,:,,__,;,,J',''n ?_t_Lo9 câmara de vereadoret de canoinha5._, _ ?,_ _ ___J' Le ,slatr_o abe_o  comun_dadeREQUERIMENTO nO 150/2020_'-.'''-'_''''_^___'_f_t____i_s_,,_-îU____(_!__/_M_E_ce lentiss im o 5en hor _PaulinhoBasilio í '_Preeidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas _ -_ B'' _UlIHD8__0_0V _Os Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenr_o 8_ atendendo oReg_mento lnterno da Casa, requerem que seJa encaminhado ofic_o ao Senhor DrioBerger, Senador da Republ_ca, solicitando que votem pela manutençao ao veto do Art_go52 do PL 51l2019 da te_ de D_retri2es Orçamentr_as (l00), que garante ao PoderExecut_vo Federat, definir os 30 b_thões do orçamento de 2020.Tal proposiçao justi_ca-se, po_s ė uma asp_raçao parcela signif_cativa dacomun_dade Caso seJa rejeitado o veto pelo Congresso Nac_onal, o PIana F_scal doGoverno federal poder ser inviab_l_2ado para se cumprir a Lei Orçamentria Anual desteanOPlenrio da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020.Vereadore_,_ / n ---' -_ ' _\_-'_^__ '' __/ '' /_ C_ oneI Mrio _r a Pereiral r)dereço Ru_ 7 d_' _na_n IjO. _en_r_ ( Jnn_nha_- San_ CaTn_ 1n L_ - _'l ,_. 8946u-os_l nJ_'reçn cletrôn_in _1 _1 _1.cana_nhzs sc Ictr hr lclef'_ne (47)j(j___1_Y(j t47) 3_j__-_K()_

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