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materia nº 149/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 149/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS E LEGAIS, SERÃO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO, PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI 6.397/2019, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEI 262/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O PRAZO DA REGULAMENTAÇÃO JÁ ENCERROU E PARA A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI, É NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS DECORRENTES DE TAIS MEDIDAS.
native_id10441

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-30 Arquivado — ARQUIVADO
2020-03-30 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENARIO
2020-03-30 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2020-03-04 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ ____ /o_ _ ___ / ) __ ___ _____ _ ______ _ _ __?9_??__________r'__0'__ _ _, ._,_ ,, âmara de erea ores de ano_nhas.__,GM'9' , _ _ ,_ Le_Js IatJvo abe_o  Comunidade_,___,___0_ ,?REQUERlMENTO nO 149/t020__'- :- .^,_'__-''- _- __ _J, _r_ _3 m-Exce lentiss imo Senhar / ' - ;_ 'paulinho Bagi_io o _0i_;pregidente da câmara de vereadores de canoinhag _'__ _ __ !pAUUN _o8__ 0O Vereador que este subscreve, aps ouvir a Plenrio e atendendo o RegimentoInterno da Casa, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberta dos Passos,Prefe_to Mun_c_pal, e aa Senhor Hilrio Kath, Secretrio Municipal de Meio Ambiente,sol_c_tando informar quais as medidas estratėgicas e legais, ser_o adotadas pelo PoderExecut_vo, para fiscali2ar o cumprimento da Lei 6.397/2019, regulamentada pelo Decreto{e_ 262/2019, que dispôe sobre a Proibiçao de Emprego de Veiculos de Traçáo Animal.Tal sol_citaçáo justi_ca-se, pois o prazo da regulamentação j encerrou e para aefet1v1dade do cumprimento da lei, ė necessria a adoçao de medidas estratėgicas param_nimizar os impactos sociais decorrentes de tais medidas.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 02 de março de 2020._----_ _/ 0t0 oneIMrioVereador_ndereÇ(): Ru_ 3 JL' ___)in l 5_, l'c_)trc_ (;__nu_nh_s- Santa Ca_ar_na - ctp: gg_r_().(Ji__ndereça clctr_ni_'_: _vww._'_nnin_a_ __.l__6 br Telcfone: (J7 tj6__-Jj_6 (J7) ;(___-.__l)J

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