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materia nº 141/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaREQUERIMENTO Nº 141/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO A ESTA CASA PELA EMPRESA PROGRESSO AMBIENTAL, SOLICITO INFORMAR POR QUE A DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS 109/2019 E 114/2019, FOI ASSINADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PELA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO. IGUALMENTE, SE HÁ CONSISTÊNCIA NESSA DECISÃO OU A COMPETÊNCIA PARA TAL CABIA AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO. OUTROSSIM, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PORTARIA QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
native_id10444

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-17 Arquivado — ARQUIVADO
2020-03-17 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENARIO
2020-03-17 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2020-03-04 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-03-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-03-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_xce_e_nt _1 __ ___/__? _ ? _________J___Jr_i;;9_9,J_;;__ EsTADo DE sANTA CATARINA_____',_;'9,0 _'Y___"__"_____,_ c_ d v d d c _______ _'____'_!!,'__ ''_n'_, amara e erea Ore? e anO_fl aS':_:'_??L'__ _;_ ?_':": LegrsIatr_o aberto  ComunJdade''___,,'_,,____c,,_,;_;__,;,,!,__,_ ,_,_ ',_v__,','REQUERIMENTO nO 141lt010n ___' ?_ v_ ___ ,' , " ' ' , ;;_r1._-_,__.,__9_J_m ,0___3 _'''T?___'_ss'_mosenhof -- D ---Paulinho Basilio C J _ iPfeSidente da Câmafa de VefeadOres de CanOinha_ ' _ _,,,_- 0_ _0,___ 0_____, n0_ -_- _ _O Vereador que este subscreve, aps ouvir o Plenrio e atendendo a Regimentolnterno da Casa, requer que seja encaminhado o_cio ao Senhor Gilberto dos Passos,Prefeito Municipal, em razáo de oficio encaminhado a esta Casa pela empresa ProgressoAmbiental, solicito informar por que a decisáo de rescis_o unitateral, a qual determinou asuspensáo dos contratos 109_019 e 114/2019, foi assinada pelo Secret6rio Municipal dePlanejamento e pela Procuradara Geral do Municipio. Igualmente, se h_ consist_ncianessa decisao ou a competência para tal cabia ao Chefe do Pode Executivo. Outrossim,seJa encaminhada cpia da portaria que determinau a instauraçao do procedimentoadministrativo.Plenrio da C_mara de Vereadores, em 02 de março de 2020._ _"'-tP in oB_ ' o ,'_,___ a' L il',nJL'rl'çn Rua j dc ma__> l i(t. icntru l'_no_nhas- SanTa Catarj_a - ____: _4q6_-osgt_ndl'rl'_l_ L'lclri_n1_'n _ ___ iann_nha_ _c lr_v .br Telefone: (47)3622-_1j96 (_7) 3622-j_()_

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