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materia nº 293/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 293 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaREQUERIMENTO Nº 293/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO À EMENDA APRESENTADA PELA DEPUTADA FEDERAL ROSE MODESTO, MS, EM QUE SOLICITA A INCLUSÃO DE MICROEMPRESAS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS. ESTA EMENDA ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA MP Nº 944/2020. A INTENÇÃO DA DEPUTADA É ASSEGURAR QUE OS CERCA DE 10 MILHÕES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO PAÍS TENHAM ACESSO AOS 34 BILHÕES DO PROGRAMA. A MP, DEVE SER VOTADA NA CÂMARA FEDERAL NOS PRÓXIMOS DIAS.
native_id10601

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-15 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-04-13 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-04-13 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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____ __ __ _ _ç___t_________ _ ____________\__ _ _l_r _w_1___r?_n__0_J__w__ ESTADO DE SANTA CATARlNA_____' _!', ___?_,,,____" ___,_. _,L_J Câmaf_ de VefeadOfe5 de CanOlnha5_,;_,,_'y_ ,_,;, _ _,;,;:, Le_Js Ja1i_o abeXo  ComunJdade_1,_._,,___,___. ,_JnREQUERlMENTO nO 293/2020 m__,,. -ty__ ?.__ ____j__v__;_cl _v,______'_ __nE_ce le ntiss i m o Se n h o r _ -'Paulinho Basilio _ __ '_GJ _Presidente da Câmara de Vereadoreg de Canoinhag __ _ __ __-_ - --__"_A LJttO_lLlO_, __Os Vereadares que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio 0 atendendo oReg1mento Interno da Casa, requerem que seja encam_nhado of(cio ao Senhor Danielfreitas, Deputado federal, solicitando apoio  Emenda apresentada pela Deputadafederal Rose Madesto, MS, em que sot_c_ta a inclusáo de microempresas no ProgramaEmergenc_al de Suporte a Empregos Esta Emenda altera os art_gos 10 e 20 da MP nO944/2020 A intençáo da 0eputada ė assegurar que os cerca de 10 milhães demicroempreendedores _ndividuais (MEls) no pais tenham acesso aos 34 b_1hoes doProg rama A MP, deve ser votada na Câmara federal nos prxJmos diasA MEl - Microempresa _ndividual est sendo uma das modal_dades empresar_a_sma_s afetadas pelas med _das de contenção populacronal para combate da COVlD-1 9 Sãosaloes de beleza, bares, restaurantes, mercearias, etc, que tiveram seu faturamentoreduz_do drast_camente e a_nda mantėm o custo fixo da folha de empregados, alėm deoutros, camo aluguel, _mpostos, despesas com gua, energia, entre outras despesas, enao terão outra alternativa senão dem_tir.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 13 de abril de 2020.Vereadoreso "' \, \/ ' ' \!//' lmS'_ __ _'Cėlio Galeski 0 , i_ _ Baejlio ' 0 o__ereira, , _____/ \_' g_ _,' \ / _ _ _/ ____, ,, .Telm,, Bley cam;_, L;m, _,_ 00,_,,-,o _' ! _ e_,,,ó_'__ .'''_ici 0reher Paulo G nski _m 0 _,0___,_ _,__0/__,ndereçn' Rua 3 de ma_a l 5 O Centro _ann_nhes- San ata__a - Ci_ _9_ O- 28 _/l'nderecn cletrânicn wwwcano_ _as sc Ie2o hrTe__e (47)J_22_3_96 (47) 3 _'

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