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materia nº 290/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 290 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaREQUERIMENTO Nº 290/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO À EMENDA APRESENTADA PELA DEPUTADA FEDERAL ROSE MODESTO, MS, EM QUE SOLICITA A INCLUSÃO DE MICROEMPRESAS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS. ESTA EMENDA ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA MP Nº 944/2020. A INTENÇÃO DA DEPUTADA É ASSEGURAR QUE OS CERCA DE 10 MILHÕES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO PAÍS TENHAM ACESSO AOS 34 BILHÕES DO PROGRAMA. A MP, DEVE SER VOTADA NA CÂMARA FEDERAL NOS PRÓXIMOS DIAS. A MEI – MICROEMPRESA INDIVIDUAL ESTÁ SENDO UMA DAS MODALIDADES EMPRESARIAIS MAIS AFETADAS PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO POPULACIONAL PARA COMBATE DA COVID-19. SÃO SALÕES DE BELEZA, BARES, RESTAURANTES, MERCEARIAS, ETC., QUE TIVERAM SEU FATURAMENTO REDUZIDO DRASTICAMENTE E AINDA MANTÉM O CUSTO FIXO DA FOLHA DE
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-15 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-04-13 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-04-13 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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________ ____ __ _ _ _ _______ ___o____ o __ 0_ o___ _ _ tn_ _J____J______J?_e__ EsTADO DE SANTA cATARINA_,__,_;"'_9;',? _?_, ' !, CJ _,', câmara de vereadores de canoinh?___ ' ?_; i __, L-Jt b_,c n->?,J?__?JJ ___',__,; ,?,_. e9lSal_Oa e Oa OmU J a e'__n__;.,__'Ç!_mJ_;_n_,, _,REauEi_mENTo na 29oJ2o2o ,,_ _,ċ _ _, ,;____._',v'_.._w!___i_!__-_lJ____-_J_,c.__.____J /__! ____Exce lentissimo Sen horpau_inho Basilio ' ? _ '_/I_Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas _ _, - ü__ _V_ _k_Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e a endendo oReg_mento Interna da Casa, requerem que seja encam_nhado aficio  Senho a Carolinede Toni, Deputada federal, soli_tanda apoio  Emenda apresentada pela DeputadaFederal Rose Modesto, MS, em que solicita a _nctusão de m_croempresas no ProgramaEmergencial de Suporte a Empregos. Esta Emenda altera os artigos 10 e 20 da MP n0944J2020 A intençǎo da 0eputada ė assegurar que os cerca de 10 milhoes dem_croempreendedores indiv_duais (MEls) no pais tenham acesso aos 34 b_lhões doPrograma. A MP, deve ser votada na Câmara federal nos prx_mos diasA MEl - M_croempresa lndividual est sendo uma das modalidades empresar_a_smais afetadas pelas med_das de contenção populacional para combate da COVID-19. Sãosalões de beleza, bares, restaurantes, mercearias, etc., que tiveram seu faturamentoreduz_do drasticamente e ainda mantėm o custo fixo da folha de empregados, alėm deoutro5, como aluguel, impostos, despesas com gua, energia, entre outras despesas, enao terão outra alternat_va senao demitir.Plenr_o da Câmara de Vereadores, em 1 3 de abr_l de 2020.Vereadores_ __D_e, ;., _ _Ga _es,., ' _ p ' _ _ _!_U! n O_8aS|!|O OfMa ere_rai, ; ,._ _' _J ^_ !J' ' _ _/_!'/; , _ . /___e _ _ __'_ ! \ ___ _,, _ __'Tel a ^0 _y Cam ma _ ^ _ _,-, 0 ___ 0 _0 _ _ ario ' '_ _ ,, 'Z__1Dreher iau_cGl| 0 + _o_-__,o_ ___?_ 'f,ndereco Rua 3 de ma_u _ sa ! cencco cano _nhas- san__ cata__na - cc_' _9o _ 8 __ 8 "Endcreça eletrônico: w_w can_nhas sc Iee br 1'ekfone (47)3_22-3796 (47) j6_O _ 8 0_/

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