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materia nº 287/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 287 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaREQUERIMENTO Nº 287/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO À EMENDA APRESENTADA PELA DEPUTADA FEDERAL ROSE MODESTO, MS, EM QUE SOLICITA A INCLUSÃO DE MICROEMPRESAS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS. ESTA EMENDA ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA MP Nº 944/2020. A INTENÇÃO DA DEPUTADA É ASSEGURAR QUE OS CERCA DE 10 MILHÕES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO PAÍS TENHAM ACESSO AOS 34 BILHÕES DO PROGRAMA. A MP, DEVE SER VOTADA NA CÂMARA FEDERAL NOS PRÓXIMOS DIAS.
native_id10607

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-15 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-04-13 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-04-13 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_ c__________ __o_ ____l l _l _ _J ______r _ _ )_ __/_J\ ____?__?___9tl_?J? ,___'_,_,_J _, ,__,?, ___'_ iJ_,_,',' L,_ ''__,_,_ amafa de VefeadOfet de CanOlnhat_;_',_'' _??J,_ __J,M_;__ Le_Js Jati_o abeXo  Comunrdade""_"" ''';'__, , , _ _ ,n ?___ ',, _____ __REQUERIMENTO nO 287I2020 ___c________ _/(\,_ ___ "_'Excelentissimo 5enhor _/ 0_ _,_PaulinhoBasilio _!_ "_ _ ' - _ '_reeidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas '_ PAUU HO _ lIO__hOs Vereadores que este subscrevem, aps ouv_r o Plenrio e atendendo oReg_mento Interno da Casa, requerem que seJa encaminhado ofic_o  Senhora ÂngelaAmin, Deputada federal, solicitando apo_o  Emenda apresentada pela Deputadafederat Rose Modesto, MS, em que solicita a inclusao de m_croempresas no ProgramaEmergenclat de Suporte a Empregos Esta Emenda altera os artigos 10 e 20 da MP n^944J2020. A _ntenção da Deputada ė assegurar que os cerca de 10 mi_hóes dem_croempreendedares ind_v_dua_s (MEls) no pais tenham acesso aos 34 b_lhoes doPro_ rama A MP, deve ser votada na Câmara FederaI nos prximos d _as.A MEl - Micraempresa Ind_v_dual est sendo uma das modalidades empresar_a_sma_s afetadas pelas med_das de contenção populac_onat para combate da COVID-19 Sâosa1ǒes de beleza, bares, restaurantes, mercearias, etc , que tiveram seu (aturamentoreduz_do drast_camente e ainda mantėm o custo fixo da folha de empregados, alėm deautros, como aluguel, impostos, despesas com gua, energ_a, entre outras despesas, enao teráa outra alternativa senão demit_r.Plenr_o da Câmara de Vereadores, em 1 3 de abril de 2020Vereadores/ v ___. j 'Cėlio aleski _a - 0 _ _ jlio ' Nórmt _ _er__ra/' ' ' _ __ '_ '\_ /_ I ____ _ _J_/' ' _ -'' _ '_\ \\ _?_____/ j - _-ie___Ble ', __0 '' ' _ _n ___d!( 'e c_ Dreher Paulo 0 _insk_ WiL__ , _,__ ,,0 __,ndereçu Kua 3 de ma_o l _ D, Centro C na_n_as- _ant atar_na _ C_. _c o 0 ^0-_ 58_ndereçu eletrônicu _ww cana nhas._c _ br Tel__r0i¢_47)J5_2-J. J46 (47) 3__2-38o4

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