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materia nº 284/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 284 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaREQUERIMENTO Nº 284/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, CIENTES DE QUE O COVID-19 ASSOLA NÃO SOMENTE O ESTADO DE SANTA CATARINA, MAS TODO O PAÍS, VIVEMOS UM MOMENTO SINGULAR NA HISTÓRIA. DE QUALQUER FORMA, HÁ NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCONTRAR O EQUILÍBRIO ENTRE A PROTEÇÃO À VIDA E A ESFERA ECONÔMICA, A FIM DE QUE, NÃO OCORRAM PREJUÍZOS DEVASTADORES À POPULAÇÃO CANOINHENSE. ANALISANDO A SITUAÇÃO ATUAL QUE PAIRA O MUNICÍPIO, E AINDA, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 515/2020, Nº 525/2020 E Nº 535/2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020, Nº 64/2020, Nº 65/2020, Nº 66/2020, CONSIDERANDO AINDA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 525/2020, SOLICITAMOS O QUE SEGUE: RELATIVO A ECONOMIA MUNICIPAL
native_id10610

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-08 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-04-07 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-04-07 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_? g _____ 0_o____0 _ _ ____J?_Li_=,vJnr____e'cT5J EsTADo DE sANTA cATAR_NA__,_,__, _',,__,;_,'__,_;_,___,_'__,.___,._,i'____ ,., :5_ _______'_'; ca_mara de vereadores de cano;,_,_'_,__'' .._'_'_">,,'"__.'i',,.____''___''_'__t_^___' VC',',,_',,____,,, ';,,____._,,._.,_;__,,_, ' _m_,_,,?,a__,,,_'___''_,,,_'_..'': ,t_,__,7!_!,_,._,, _e_iS/ati_O abe_O  COmUnida e'^___''__'_____________:''' 'i'_'"'_0"''__%''_____'_'____'__&____'_,____n.__. _,_!__REQUERlMENTO nO 184J2020 __-;____c_._ __ /_0 __-wExce le ntiss i m a Se n h o r _ 'pau_in_o Basi_io -_ 00 __0,Presidente da tâmara de Vereadores de Canainhas _ L_, '0, ,_0/L_o "Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo oRegimento _nterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor GiIbertodos Passos, Prefeito Municipal, cientes de que o COVID-19 assola náo somente o Estadode Santa Catarina, mas todo o Pais, vivemos um momer)to singular na histria. 0equalquer forma, h necessidade de a administração publica encontrar o equilibrio entre aproteção  vida e a esfera econômica, a _m de que, náo ocorram prejuizos devastadores população Canoinhense. Analisando a situação afual que paira o municipio, e ainda,com fulcro na Lei FederaI nO 13.979J2020, Decreto Estadual n^ 515/2020, nO 525/2020 en" 535/2020, Decreto Municipal nO 57J2020, nO 64J2020, nO 65/2020, nO 66J2020,considerando ainda a prorrogaçao do Decreto EstaduaJ nO 525J2020, solicitamos o quesegue:Relativo a Economia Municipat:1 Na hiptese do art. 20, lll do Decreto Municipal n^ 65/2020, esclarecer se h alguma___edida sendo tomada para que industrias e comėrcio _ocal sejam fomentadas a produzir_ vender produtos que auxiliem no combate ao COV1D-19.2. _nformar se h estudo de impacto econômico no municipio e ações municipais pararninimizar seus efeitos, especialmente em relação  microempresas e comerciantes 4uees'_ão proibidos de desempenhar suas atividades empresariais.Relativo aos Atos Administrativos em Geral:1. Em relaçao ao art. 30 do Decreto Municipal nO 65/2020, prestar informaçóes precisassobre quais os bens e seNiços foram ou serao adquiridos pelo Municipio, na modalida_edispensa de licitaçao.2. lnf0rmar se h planejamenta estratgico quanto a possivel crise de falta de gua, porconta do baixo nivel dos rios em nossa regiaa.3. Esclarecer a estimativa do numero de casos _e COVlD-19 no municipio de Canoinhase regiào.4. lnforrnar se est ocorrendo a pagamento do transparte escotar, contratado pelomUniCipio para realizar o transporte dos alunos, mas. náo vem sendo utilizado por contada suspensão das aulas presenciais no Municipio. Caso a resposta seja afirmativa, pairaa duvida se o pagamento do transporte serpa efetivado de forma integral ou parcia_.Relativos a Saude Municipal:1. lnfarmaçôes sobre prestaçáo de auxilio financeiro ao Hospital Santa Cruz _eCanoinhas neSte momenta de extrema necessidade, qual o montante disponjbilizado em _'dinheiro, EPls, equipamentos e etc _ ' _; !_ ' =_'/ '-;, !'_ ,_,____ndere_u: Rua j _e _n_io 1 so, _en_rn cynojnha___ s_nf_ _atarb1a _ ct;_!, _(J_nu_()sg '___n_erc_u eIetrôni_'__: w_v_,v.canuinh_s.s_.le6.bi Tcl__f-u2_e: (_.7)36V-3j_6 (47) Ĵ?_2-J__4 _ ( '!_,_-_'-'''' ._' 'c_ -..;, ._;_'-_ ' ''. _
_r_t__ ____ _____ r_t / ____\_ _cJ__)l_____Jß_?_J_J?__?__J_'___ _;'.,'_ J',__?__,__?__''' __,J''?._'',.,__, ,;,,. Câmafa de VereadOfes de CanoinhaS.' ' __, _,? _,__ ' " :_ '_ ' _ !L_ '__J_, _ Le_Js/ar__o abexo  comun_dade,,.__ V__J__v___,2. Informar se ex_ste prev_são de cr_açao de hospital de campanha ou aumento do numerode leitos para ala COVID-19 e UTI no Hosprtal Santa Cruz de Canoinhas3 Relatar qua_s são as ações municipa_s de conscientizaçáo  higiene da populaçáo parad _m_nuiçâo da propagação do COVlD-1 9.4. Expor se h plano de ação para aux_l_o psicolgico dos municipes que se encontramem _solament_ ou quarentena.5. lnformar se os Servidores Publ_cos Municipa_s, especiaImente aos que atendemdiretamente o publico externo, estao munidos de EPls e se faram tre_nados parareal_zaçào das atividades6. Esclarecer se h previsão de aquisJção de testes rp_dos para detecçâo do COVID-19para testar ma_or numero de pessoas.7. Eluc_dar se o setor de epidem_ologia mun_c_paJ Fez algum levantamento ou pesqu_saacerca da efetividade do isolamento horizontal no Municip_o8 Determinar que os aIimentos adqu_ridos para as escolas munic_pais, por conta que nãoestâo sento ut_li2ados na alimentação dos alunos, por conta da suspensão das aulaspresenc_ais, seJam, em parte, repassados para o Hosp_tal Santa Cruz de CanoinhasAdemais, paraben_zamos a equipe da Secretaria MunicipaI de Saude que vemdesempenhando suas funções com muito zelo e sabedoriaPlenr_o da Câmara de Vereadores, em 07 de abril de 2020Vereadoresa D/ ;,'i /' _.'/ _ _-_ /\"'_' _,'' (___'_ _'Cėlio G_eski _a linha _agilio _fm, 0ereifa_ / ,i _ __ __ ' ' _!__' ,,, / . ,__/ __^'____Tel_a Bley Cam, ila Lima l Bai_no ;_, oronel mrio" '''_!J'! -, _zėMci Dfehef pau_o a _ng__- ' 0___cM_,_M,, _ ___0 'lt ndereco Ru8 J de 2na1n I 50, ___tro Can___nhas- sa_ty _'atar_na - ct'_ g___n_o__gE__clereÇO eletrôn_co vw _v _-dnoinhas sc leg hr Telet'one (47J362__3J9_ (47) 362_-1_o_

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