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materia nº 307/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 307 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaREQUERIMENTO Nº 307/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, AO SENHOR CLEICIO POLETO MARTINS, PRESIDENTE DA CELESC, INDAGANDO QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS COM A EMPRESAS QUE POSSUEM CONTRATOS DE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA E QUE NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL FORAM IMPEDIDAS DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES, TOTAL E/OU PARCIALMENTE. NO CASO DOS CONTRATOS DE DEMANDA, O CONSUMIDOR OBRIGA-SE A PAGAR À DISTRIBUIDORA O VALOR CONTRATADO, AINDA QUE DEIXE DE UTILIZÁ-LA, TOTAL OU PARCIALMENTE, ISTO A PARTIR DA DATA FIXADA PARA INÍCIO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA ANEEL.
native_id10629

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-15 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-04-14 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-04-14 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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pree__de_nte da_camara de vereadore_s de canolnhag r ___) ( _ ___ ___ __,_ __9J____?G?____T ESTADO DE SANTA CATARlNA__.____M___''J_ ,:__:,_'_" _t,_n_:_ câmara de vereadores de Canoinhas.?,>> ',_J,,_, _ ,___ Le is J_Jr_voabexoi_v__,_:__J_ ,,_ ,, ,,'?L_''_'_c,. ,.,, _,_,__,_0M_______,_, ,'; .____'REQU_RIMENTO nO t07I2020?__ i ;;; _';_;_'_,,? __^_,. __; ___J!_c_!__J __J__;-,-,_ _ ! _'m __i'Excelentissimo Senhor - ,Pau l i nho Bas i l io 0_a_0. . . n______ __u0_00__, _jo _^Os Vereadares que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo oRegimento Interno da Casa, ao Senhor tleicio Poleto Martins, Presidente da CELESC,indagando quais as medidas adotadas com a empresas que possuem contratos dedemanda de energia elėtrica e que no periodo de isolamento social foram impedidas dedesempenhar suas atividades, total eJou parciaImente.No caso dos contratos de demanda, o Consumidor obriga-se a pagar Distribuidora o valor contratado, ainda que deixe de utiliz-la, total ou parcialmente, isto apartir da data fixada para inicio do fornecimento da energia, de acordo com as normasestabelecidas pela ANEEL.Diante das medidas baixadas, com isolamento social para enfrentamento docoronavirus, foram prorragados os prazos para quitação de impostos, t3xas, obrigaçôesacessrias entre outros, porėm, em relaçao  demanda contratada, atė o momento nao setem noticias.Coerante, seria, nestes meses de isolamento social, bem como na retomada dasatividades, que o valor a ser pago a titulo de energia elėtrica o consumido, uma ve2 quedeix_u-se de respeitar o contrato em funçao de determinaçao governamental.Essa medida j vem sendo pleiteada por entidades de classe e companhias dosma!s _ari2dos setores, como form2 _e reduzir os efeitos do isolamento social por razõesamplamente divulgadas, possibilitando s empresas um alivio no tluxo de caixa.Reitere-se que nenhuma espėcie de tributo ou obrigaçau acessria foi suspensa,apenas tiveram Seus prazos para pagamento prorrogados e t na frente, estas teráoquatro competências de cada tributo, taxa, contribuiçao para cumprir com suasobrigações com o faturamento de duas e com a economia retomando seu caminho._r_! _ -> 'W/ a__,! , , J0 _,_ -_ _' ', __M'_ _F,ndereço. Rua 3 de m_in 1 .5o, centrn c_noi__J_,,_ s,,t, cat,,,n,_ _ __r.. _?_6n_n.5,_ l!__dcreça eJetrônicn: _vw_.can_nha_.sc.Je_.br Telc_-one: (4r)3622-339G (47) J. 62_-38U4
_a2en;_r/________ __ot _o__ _____\__l_\__ / _ _/___/_o_____ _J1l____ __r____ ___ _______L__e?_____ ESTADO DE SANTA CATARlNA_'__"_,.? _ ,,, ?'__ _ _!__,', _ '__q5,_ _ _ '! ic _ LegrsJatr_o abe_o  Comunldade_'_J_, ., ;__'__',____>_^,,,__',^Entre as med_das de enfrentamento da pandemia do coronavirus, os Governosfederal/Estadual e Municipal prorrogaram os prazos para recolh1mento de tr_butos entreoutros med_das com o intu_to de preseNar o emprego, ass_m como a retomada daat iv _d ad e econôm _ caPlenrio da Câmara de Vereadores, em 14 de abr_l de 2020.VereadoresD' JD .' ' __7c_ _Cėlio G_ eski ^ , ' 0_ _ , _ ilio Norma _ereira!' ___ / J _j,, , _''_ j/_elma Ble Camlla Ll a an0 __0 _o _ M,io?) \_;ehe, pau _o0, ____l llma0___00 ii _, J_,Cndereço Rua J d_ ___o _ 50. Cen_o C_no_nhas- Santa Calar_na _ CEp __46o-osg_,ndereço eletrôn_co www canoJnha_ __ le6.br Teletnne (47)3622-j__ 96 (47) 3_2_-J8o4

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