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materia nº 366/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 366 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 366/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_( _____ _ G_\_l______ __ ___n___ ____ __ _ _ _ __ _____ ____/____n0p_____ _______ ________?J_0__3@_______,9___l_0 ESTADO DE SANTA CATARlNA,, , , Câmara de Vereadores de Canoinhas.L =, _ ' Legis Jativo aber2o  Comunidade,?_ _ _ __? _. _?. '__ .f: ,_'_, _w _ '__REQU E R l m EN TO nO 36 6J2020 __i_j___,_Jĉ__________ D, / __,_ ___Exce le ntiss i m o Se n hor 'paulinho Bas;lio _____ 00 0__Presidente da Câmara de Vereadore_ de Canoinhae , , L_NH ġ_ __lLloOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e atendendo oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor DrioBerger, Senador da Republica, solicitando apaio aa Prajeto de Lei nU 2331/2020, deautoria do Deputado Carlos Chiodini, o qual Altera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de2020, para simplificar e flexibilizar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para o?egist_'o dA ventilad_res e respiradores pulmonares durante _ pandemia de Covi_19. Talrequerimento se faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Krasil, jque ao que tudo indica a rede de saude (publica ou privada) nã0 possuir equipamentossuficientes para suprir a de_ciência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassezdes__e tipo de equipamento decorre tanto da impossibilida_e atual de importaçä0, quantoda dė_icit do numero de fabricantes nacjonais. Tal deficiência no mercado interno s__origi_a especialmente da complexidad_ e mcrosi_ade dos processos de ca_ific2çǎo_arante os r9âos competente_s.Plenrio da Câmara da Vereadores, em 04 de maio de 2020._ereador_s/ _ -..\' c __^',''_ ! a__ae lO a_ l 0, O 0_' lO 0rma erel_a_ , _.; a 0i___'' __, _,_ _J,,_''-\ + ? _'''_. ! ' ' _'__/ _qlmaBl__Y CamilaW a 8a_a _ ' or_ _ _rio_ ,/'_ -__-___ \( C ' . .__._.- ' -'.._,.._/1'_en_ci0reher _au_o__' s_i -,_'' m_ _ V_,_._'_!'/ _-__ ' ,._''-_ndcr_Çu: Rua 3 de maia S_, (;encro Canninh_i- S' _ y_ycjn2 - {;_P: 8___O-_58_n__reçn cleTrônicu: www.can_ _ _ _ ' _ __. _0 D_ efone: (?7jj_ 62_-jĴ9G (_7) jr_22-__ 8O_

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