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materia nº 368/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 368 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 368/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
native_id10673

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___c____ _l J __ _ __ _ ___ __)___0_P___Jid___i__,_____ ESTADO DE SANTA CATARlNA_, Câmara de Vereadores de Canoinhas.' ' _ '" Legis/ati_o aberto  Comunidade& _^j_. _, __. ?, '_._. .__. w.__' ,> _;_REQUERlM_NTO nO 368I2020 ;J_sc_5_c>____n3 _ /05 J2ß__,,,_,mose,ho, __ _ _ , -paulinho Basilio _ _o__0U, o,PfeSidente da Câmafa de VefeadOret de CanOinhaS _o ' ,Auu_ o _' - luo '_0,__ /Os Vereadores que este subscrevem, aps auvir o Plenrio _ 0 _ d_en _do oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor JorginhoMello, Senador da Republica, solicitando apoio ao Projeto de Lei n^ 2331 l2020, de autoriado Deputada Carlos Chiodini, o qual Altera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,para simplificar e flexibilizar as exigências tėcnicas sanifrias previstas para o registro deventiladores e respiradares pulmonares durante a pandemia de Covid 19. Tal requerimentose faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasil, j que ao que tudaindica a rede de saude (publica ou privada) nao passuir equipamentos suficientes parasuprir a deficiência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo deequipamento decorre tanto da impossibilidade atual de importação, quanto do dėficit donumero de fabricantes nacionais. Tal de_ciência no mercado interno se ariginaespecialmente da comp1exidade e morosidade dos processos de certificaçâo perante osrg ã os com petentes.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020.Vereadores_J \_ _ /_ _o_ 0 q0oa_ėlioGaleski __ o inh_ Basil__ _of a Pereira_ ' !, 0\ ;/7 ., ., __--._,_ ____ i,-.'_ 0 ^ J_'' , - '_ ':_''_ - -el a 8IeY C_mi_ ma _'Ba,, _ '0_ _r0 elMrio__. 1,, ....,--. .. ;_--_-_' -2_nICiDreher PauloG__ W' ______ _ _ogki _''''F_nJereço: R4__ 3 de m_ia I DO, _entro Canoin Uhas- Santa Cato_rin__ _ __ _i: gg_ u___. gt;ndereçn cletrûnica: www.cd nainhas.sc.te,__._rTelet'onc: (47 o62_-33?6 (_7) 3622-jgu4

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