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materia nº 369/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 369 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 369/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_/ /__/ D c_l?J__ ___D_ ___t__/___ _____ 0_0 ___J_u__q______0J=9__ EsTADO DE SANTA CATARlNACâmara de Vereadores de Canoinhas._ Le_rsIatJvo abe_o  Comunrdade_ ;r __ __'+__ !'x'_ _'_RE uERlmENTono369J2oto _ ,_' :_ _ '"'____J_.i__ ,u_%'_____c___/__ _n_Exce lentiss imo Senhor -Paulinho Basilio ,,,,_, /Presidente da Câmara de Vereadores de tanoinhas a__Uj_MlH08__ 0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o PI8 r_o e 0 endendo aRegimento Interno da Casa, requerem que seJa encam_nhado ofic _  o_nhora ÂngelaAmin, Deputada federal, sol_c_tando apoio ao ProJeto de Le_ nO 2331J2000, de autor_a doDeputado Carlos Ch iodini, o qual Altera a Lei nO 1 3 979, de 6 de fevereiro de 2020, paras_mpl_f_car e flexibili2ar as exigências tėcn_cas sanitr_as prev_stas para o reg_stro devent_ladores e resp_radores pulmonares durante a pandemia de Covrd19 Tal requerimentose faz _mportante ante o crescimento exponencial dos casos no Bras_l, j que ao que tudo_nd_ca a rede de saude (publ_ca ou pr_vada) nâo possu_r equ_pamentos suf_c_entes parasuprrr a def_c_ência resp_ratr_a de seus pac_entes. Outross_m, a escassez desse t_po deequipamento decorre tanto da impossib_l_dade atual de importação, quanto do dėf_c_t donumero de fabr_cantes naciona_s. Tal deficiênc1a no mercado _nterno se or_g_naespec_almente da comptex_dade e morosidade dos processos _e certi_cação perante osrg â os com petentes.Plenr_o da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020VereadoresDCėlioG_leski , inho __silio 0rma 0ereirar/ _' , Jr_ _ __v__ _ '_ c_ /T8lma 8le_ Cm1I_l_ma __' O 0 t nel Mrioz_,,c, D,ehe, pa,,0o l,,o. __ __ w. , _, ?__ o/ _CnJeceço. RuaJ dem _o l50,_encro _ann_nha_ santaco ar_na c'_,_ 0_4_o-(jqg /CnJereço eletrôn1_o w cano_nhas sc e__ br relefune (q7) _22_JJß6 (01)3422_4

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