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materia nº 372/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 372 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 372/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
native_id10677

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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____/_/_______________ 0___ )_____?_ ____ _0 _ ___00_ __o_a ___ __ )__,0_bu___,_'L_0_,____M__o_ ESTADO DE SANTA CATARlNA, Câmara de Vereadores de Canoinhas._ , _ u _egisIa_i_o abe_o  Comunidade,..=;_ ;, _ _' ;;__:.; ,;_3__.___.._x_REQUERIMENTO nO J7t/t020 _._'_ic_;u= g;' '_r!_;..',_..,.___a_4_,!__ Jna_Exce le ntiss i m o Sen horPaulinho Basilio . , _Ca_ aPresidente da Câmara de Vereadores de Canojnhag _'--O d _ _' j' L _0 d' pAUM_ ,,__Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o PIenrio e ,8 0 __endo oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao 5_ har CelsoMaldaner, Deputado federal, solicitando apoio ao Projeto de Lei nO 2331J2020, de autoriado Deputado Carlos Chiodini, o qual Altera a Lei nO 13.9T9, de 6 de fevereiro de 2020,para simp1ificar e flexibiIizar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para o registro deventiladores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid 1_. Tal requerimentose faz importante ante o crescimento exponenciat dos casos no Brasil, j que ao que tudoindica a rede de saude (publica ou privada) náo possuir equipamentos suficientes parasuprir a deficiência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo deequipamento decorre tanto da impossibilidade atual de importaçao, quanta do dėficit donumero de fabricantes nacionais. Tal de_ciência no mercado interno se ariginaespecialmente da complexidade e morosidade dos processos de certificaçao perante os rg aos co m pete ntes.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020.Vereadores D,. \ \\0, .-CėlioGal ski 'a linho Basilio _a___ a _ereira, ' ,_) o_ ,___ . , -/'æ o ,, ,, "-';-_ n__Te ma 8 ey c_ mil_-_ _ma _, - _ , _a _ _ ' U _ e_ mr_/'(-'_ . , _-_-______-._,.''''_eniCi Dreher Paulo G _ 0 . / _ a __u_8 _s_Endereço: Kua 3 de maio 1 SO, _entro Canujnhas- santa otarin4 - Ct_p: gqo_0_ ß o_ g ' __, - 'Ender_'Co eletrônico: www anoinhas.sc.te6._r TeIet'one: d 7)3622-3396 (_7 _622-3__ '''

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