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materia nº 374/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 374 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 374/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
native_id10679

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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__ ___ _ ct__ ___ __r _ _ _____ /__o_______ 0____ ___ _ _, __,__e___,_______,'__e'____e EsTADo DE sANTA cATAR_NAn, Câmara de Vereadores de Canoinhas.' ',t __ le_is/ati_oabe_oComunidade?',_, ;_' -' j.__;; _v'_______ 2___REQUERIMENTO nO 374ItOtO _,.,,,_,.;,.,,,,_,_'.._,!_ 0o/_____Exce le ntiss i m o Se n h or _ \Paulinho Basilio _ o _Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhag _ _ _ , '-_u NHo8_ (L0Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio 0 0 __0o0ndo oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Se or Danielfreitas, Deputado federal, solicitando apoio ao Prajeto de Lei nO 2331J2020, _e autoriado Deputado Carlos Chiodini, o qual A1tera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,para simptificar e flexibitizar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para o registro deventiladores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid19. Tal requerimentose faz impo_ante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasit, j que ao que tudoindica a rede de saude (publica ou privada) não possuir equipamentos su_cientes parasuprir a deficiência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo deequipamento decorre tanto da impossibilidade atual de ir_portaçáo, quanto do dėficit donumero de fabricantes nacionais. Tal deficiência no mercado interno se originaespecialmente da complexidade e morosidade dos processos de certificaçao perante os rg ãos co m pete ntes.Plenrio da Câmara de Vereadores , em 04 de maio de 2020.Vereador_ __ ' i,,,"' _ _ ,__ , __CėIio G leski P, linho 8asi ,,,0 On 0 _'ma Pereira' OD _ - _ ' ,,_ ,,,_ _. _ , ,./__'', e __ _B0,_,n g 0_ g _ ' _ _,? _ ' _ _o __ .'/ ____ -' ' -__ ' ____-'____;''' '- -\ ! /__'_'/''_ _. _=______z ė,,..c., Drehe, pau_, ,,, _.,ns ;, ;, _^ _ _ _, 0 ;s_.,Endereço: Rua 3 d__ a' io l 50. Ccn_ro _noinhas- San___ C_ arina - _E_r- o-Os8 - _ ' ''E_dereço el_'ônicu: ww.canoinl_4s. _. eg.br Tclefune: , 3622-J39_ (47) 36_i_J_3_U4 'l

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