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materia nº 376/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 376 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 376/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
native_id10681

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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___ _ _____/D ____\__ _ __t_t _ ______/r0o/_ _____0_0___0__ 0o_ _ ___ __ _ 1__',J_c__0__,?,__o__q_'_,0'0__J ESTADO DE SANTA CATARlNAi. Câmara de Vereadores de Canoinhas.' _ _ ' Le_is/ativo abe_o  Comunidade__ ;_?'C_,?_,J_._c_REQUERIMENTO nO 376/20tO '_ _ ' _ ' ''__i _ __itii,__ __C_.___i _ J_5 __'__Excelentissimo Senhor _" _,_ -PaulinhoBasilio 'preeidente da câm,,a de vereado,es de canoinhas ,_ _ __0 ^ _,, __0-_LIOOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenria_ e a_0ndend0 a_egimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio a__ Se? 0 bioSchiochet, Deputado federal, solicitando apoio ao Projeto de Lei nO 233 /2020, deautoria do Deputado Carlos Chiodini, o quat Altera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de2020, para simplificar e flexibili2ar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para oregistro de ventitadores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid19. Talrequerimento se faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasil, jque ao que tudo indica a rede de saude (publica au privada) não possuir equipamentossuficientes para suprir a de_ciência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassezdesse tipo de equipamento decorre tanto da impossibi1idade atual de importaçao, quantodo dėficit do numero de fabricantes nacionais. Tal deficiência no mercado interno seorigina especialmente da complexidade e morosidade dos processos de certificaçaoperante os rgâos competentes.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020.Verea_n _____/' __ _ _! _CėlioGa _ski P_ '_ _ 0 '_ ,silio _,0 _ 8 _ereira. O_ _? -_, _ ,/_ ; r_. - _ _'_ ,' _'_ _a ./' o - _ ,__,__''''// __-.____'-'' -.__ eo, cam' ilaLima _,i_ B,i,n, - _'- ____,, e ma_,__'/_ ' /._____.'__'', C__ '! /_,_''-''''""-';J __'_. 0 /// '_'Ze.nici Dreher Paulo _ ine__ ' C o i_m, 00_,0__Endereço: Rua 3 de 1naia t SU; Cenlro Danoinhas- S_ anta ,tarjna - c_p: gg46o-o:jgEndercçu e_etrânico: J_vw.canoinha_. ' .le_.br TL_lefu o. 47)3622-JJ9G (47) 362_-3_ yo4

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