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materia nº 377/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 377 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 377/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
native_id10682

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_/ cer ___o_Gt__ _?____7tt ___ __/ __J_p___ ___ 0 00 _ __ _ __o __t _____ _____ e__mra _ _ _e_,J_>_e,__,__,0e___a____0 ESTADO DE SANTA CATARlNA,, , Câmara de Vereadores de Canoinhas.' _ _ ' Legis/ativo aberfo  Comunidade-__,______?__,__ ,n0377I2020 _ _M ' ' '_ __,xf:ictis_,____-,ss-,mosenho, C _'''''_''',,__ - /p a u i_ _ _ :Bas___a _,presiden_e da câmara de vereadores de canoinhas _ '' ' O___o U o____d _Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e a _ndendo _Reg imento Interna da Casa, requerem que seja encaminhado oficia  Sen _ _ r,_ Geo â iade S, Deputada federal, salicitando apoio ao Prajeto de Lei nO 2331/2020, d_ autoria doDeputado Carlos Chiodini, o qual Altera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de O020, parasimpli_car e flexibilizar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para o registro deventitadores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid 1 9. Tal requerimentose faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasil, j que ao que tudoindica a rede de saude (publica ou privada) não possuir equipamentos suficientes parasuprir a de_ciência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo deequipar_ento decorre tanto da impossibilidade atual de importação, quanto do dėficit donumera de Fabricantes nacionais. Taf deficiência no mercado interno se originaespecialmente da complexidade e marosidade dos processos de certificaçâo perante os rg àos co m pete ntes.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020.Vereadaresa ___o:\_ - ' ';:'__,,__p_e,''_ n o0 , _ ., .)_ __-- ,_ - _,,__- ''_--__ -_ ,__v , . ' - __ '__ ' '_,_ma B_eo c_mi_a_ma ___ _jia_o 0___n, ,, e mj,io_ ''_'-'\ /_ ., ,7,_,_' :, .:_zenici Dreher pau_ _ 0_ __0 _ ____ __o -__' _ ' ___ ' __, _o - s__t ' _.__/Cnd_'reça: Rua 3 de m _ io I 50, Centro Co oinhas- Santa _a _rina - CEP: 8 460-O58 _ ' ' '_nd_'reça eIetrônico: w _ w.ianoinhas.sc. og.br iėlefone: (47)j622-J7__ (_1) 3622-3804

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