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materia nº 378/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 378 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 378/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILSON MARQUES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

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__çx( _____ __r _ _ ____e __aJ0_ ____ ?_______0_,_i_e,_______n_J EsTADO DE SANTA CATARlNAn Câmara de Vereadoret de Canoinhas.' t _ Legis Iati_o aberto  Comunidade_'_, ;__'C___. _. _t_ .J__,_,__._ v_,REQUERIMENTO nO 378I2020 _,,___,,.._.,c,...___,i____ _.__5 t__Exce l e ntiss i m o Se n hor __ ''^'PaulinhoBasilioPresidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas - ' _ __ '_, - o -_-_A UN 0_UOs Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e nt8ndendo n_Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Sen000 _ sonMarques, _eputado federat, solicitando apoio ao Projeto de Lei nO 2331/2020, 0e autoriado Deputado Car1os Chiodini, o qua_ Altera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,para simplificar e flexibilizar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para o registro deventiladores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid_9. Tal requerimentose faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasil, j que ao que fudoindica a rede de saude {publica ou privada) nao possuir equipamentos su_cientes parasuprir a deficiência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo deequipamento decorre tanto da impossibilidade atual de importação, quanto do dėficit donumero de fabricantes nacionais. Tal deficiência no mercado interno se originaespecialmente da complexidade e morosidade dos processos de certificação perante os rg âos com pete ntes.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020.VereadoresD/' ' 'o _ __- 0 ,_,Cėl'0G,egki 0a in 0 _,s_i0 ?o ^,_ 0ereira_ - 0_D '' _._ ________-'-'''a e .,i _J'-'-''__ ___'' -_- .:_'' _, 0. __o _ema Ble Cami ima __ 8_ "o O_D_0 _one _rio,, _ __ i /'' i'_I ' ----_,__ ,,'ze_' '_ Dreher Pau _Dao _ ' /, _ -___r__ 0 0 __ _-tmdereço: Rua 7 de maio l 50. C'entro _4nuinhas- Santa ,D4rina - C_l: g____-_58 ' _/t_nderecn cletrônica: ___v .canoinhas.sc.le6.br TeIet-nnc: (Q7 622-339_ (4) j622__3__4_

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