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materia nº 379/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 379 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 379/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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_/ __ c _ G__ _p _ _ J _____ __ ___pct_,__o____,_n____'___0__ EsTADO DE SANTA CATARlNACâmara de Vereadores de Canoinhas._ t ' te9is/ati_o abe_o  Comunidade__C'''__'? _'''? '_, _' ".___'' '_, _' _n__ _?. .,_. .____4 _,/_0__ ____Excelentiss imo 5en horPaulinha Basilio _, /_Presidente da Câmara de Vereadares de Canoinhas _ , ^ 0 m____uu,N.0_, _Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenr ? e ,8ten0 _ndo oRegimento tnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio a0 ^_0nhor HėliaCos_, Deputado Federal, solicitando apoio ao Projeto de _ei nO 2331/2020, de autoria doDeputado Carlos Chiodini, a qual Altera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, parasimplificar e flexibilizar as exigências tėcnicas sanifrias previstas para o registro deventiladores e respi radores pulmonares durante a pandemia de Covid 1 9- Tal requerimentose faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasil, j que ao que tudoindica a rede de saude (publica ou privada) nâo possuir equipamentos su_cientes parasuprir a deficiência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo deequipamento decorre tanto da impossibilidade atual de importação, quanto do dėficit donumero de fabricantes nacionais. Tal deficiência no mercado interno se originaespecialmente da complexidade e morosidade dos processos de certificaçâo perante osrgâos com petentes.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020.Vereadores_ -' ' ' ' '/' _ _ \,_' _ _J _,. . , .. X_ __ .elO _eS l , __08_sllO ( __. a efelfa_' ' o _0_ _ _-'''-_^''',_ _ /'' .\ _-_ ' ./ .,^l _,Bl ' 0o_ _0 o_ _ _ ? _ ' _ _ _ _ _ / _ _8 aml a a l alanO 0,c0'^0 _ 0_ e _ aflOI //'a_ _ ,/ '':." _,_,-.__.___nici Dreher paulc 0olin6__ /, ' ' _,__ __,_ __^'d _ _ ____/_nclereço: Rua 3 _e maio _ 50, Cencro _nainhas- Santa O at_rina _ __i: 8__ _U-U5y. ' _ ''Endereçn __letrônio _: www.canoinhas.s0. eg.br Telerane: o7)j622-ĵ_ 396 (47 362_-38.o4 ' ' ,

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