br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 381/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 381 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 381/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
native_id10686

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

___ _ / ___ l__ ____ ? 0 __ __ ____ _ _t__ ____a__tp_e_ r0e0____ra0 _____ ___J0_J_i__,e,___n__,____ee_J EsTADo DE SANTA CATARlNA, Câmara de Vereadores de Canoinhas.9 t u Legis Iafivo a_e_o  Comunidade,,.,..;,.,';;,_._?_.'___,_,.,____.c. ?,___i_,r___îi___;_ __-_!__ ;', __ _5 __XCe l e ntiSS im O Sen h Or '^_''-- 'PaulinhoBasilioPresidente da tâmara de Vereadores de Canoinhas _, __.. _0,0_N'8_ _Os Vereadores que este subscrevem, aps ouvir o Plenrio e a 80_e00_D oRegimento lnterno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhar RogėriaPeninha Mendonca, Deputado federal, solicitando apoio ao Projeto de Lei nO 2331J2020,de autoria do Deputado Carlos Chiodini, o quaIAltera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de2020, para simplificar e flexibilizar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para oregistro de ventiladores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid19. TaIrequerimento se faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasil, jque ao que tudo indica a rede de saude (publica ou privada) não possuir equipamentossuficientes para suprir a deficiência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassezdesse tipo de equipamento decorre tanto da impossibitidade atual de importação, quantodo dėficit do numero de fabricantes nacionais. Tal de_ciência no mercado interno seorigina especiaImente da complexidade e morosidade dos processos de certificaçáoperante os rgâos competentes.Plenrio da Câmara de Vereadores, em 04 de maio de 2020.Vereadores_1 _' ' ' -._ _ ,r - J' ce,,.,oG,,; ',,_. p u, ,, s, ,o ga o ;, '7 ,_ _J/_ ,_'_a /e , '.,/'= __, _- ____ _g_- ,_ _TelnaBley ta_la_ a Ba__-n-0 _ ;,___0 _,__ _ar,_' -__ ,/'- , ' //'?(_! ____ _._ , ,/_' ,''! _ _ ---__eniCi Dfehef Paulo _ - --tiæ______ 0_oski-,u,_de .,,oc, c ., s,c . c_Epgg _u-_ JEndereCL_ eletrônic_: w '_'.canoinhas.sc e,n.br TeIefone: (41 _622-j39e (47 6_2-3g_a_- __ ' -' '!. '-

open original →