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materia nº 382/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 382 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaREQUERIMENTO Nº 382/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS SANITÁRIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, JÁ QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SAÚDE (PÚBLICA OU PRIVADA) NÃO POSSUIRÁ EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTAÇÃO, QUANTO DO DÉFICIT DO NÚMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.
native_id10687

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2020-05-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2020-05-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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________ ot _ __t_ _ __t ___ __ __ __ __ _ __o_ _________ _ _ __0 ___ \__0_,__L0__,___e_q,'____000_ ESTADO DE SANTA CATARlNA,. Câmara de Vereadores de Canoinhas.' d t ' Legis/atr'uo aberfo  Comunr'dade_'__''__ç_,__,i,_,_,_r, ...__REQUERIMENTO nO 382I2020 _,,,__J,_,4_._.___e 9'. _ __/__ _____Exce lentiss imo Senhor _Paulinho Basilio ,D_ __Presidente daCâmara deVereadores detanoinhas _ ' ,,_u__0 _0_0 'v_'-'Os Vereadores que este subscrevem, ap6s ouvir o Plenrio e a end_n_o oRegimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor RicardoGuidi, Deputada federal, solicitando apoio ao Projeto de Lei nO 2331l2020, de autoria doDeputado Carlos Chiodini, o qual Altera a Lei nO 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, parasimpli_car e f1exibili2ar as exigências tėcnicas sanitrias previstas para o registro deventi ladores e respiradores pulmonares du rante a pandemia de Covid 1 9. Tal requerimentose faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no _rasil, j que ao que tudoindica a rede de saude (publica ou privada) não possuir equipamentos suficientes parasuprir a de_ciência respiratria de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo deequipamento decorre tanto da impossibilidade atual de importaçáo, quanto do dėficit donumero de fabricantes nacionais, Tal deficiência no mercado interno se originaespecia_mente da complexidade e marosidade dos processos de certificação perante os rg ãos co m pete ntes.Plenrio da Câmara de Vereadares, em 04 de maio de 2020.VereadoresJ7 ,.. '/ '''__\tėlio G_ eski ^a,_ linho )__ ,si do ^ q '0_6 ' a 0ere_ra/\' o /vo/ / _ ---._0,_ í''_,_ _'-_ ____T_ _,_T81ma B_e cam_ _Lima a''_ano __ _0 ,_ elmriu_. _ "(_/_' ' .___-,,__,. ._..'..enici _reher paulo _ lins _ _ __, __ c, ,,_;Ende'reça: Rua J dc _ 4ia t 50_ Centro _nainhas_ Santa Cat, ina - C_;__: _y_6D _j_ /E_dereça eIetr_nicu= 'w.canoinhas.sD. ee.br TeJefone: (4 622-33y6 (47) j 0, 2_3804 _/_-/

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