br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaProjeto de Lei nº 30/2020 que "Concede alvará provisório de táxi"
native_id10696

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-23 Enviado ao Executivo para Promulgação — Ofício n.º 58/2020 Protocolo n.º 3.923/2020
2020-06-22 Veto Rejeitado — Veto Rejeitado em votação única
2020-06-22 Com Parecer — Com Parecer pela rejeição do Veto
2020-06-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer CJR
2020-06-16 Apresentado no Plenario — Apresentado no Plenário.
2020-06-15 Vetado — Ofício n.º 190/2020 Protocolo n.º 170/2020
2020-06-02 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 48/2020 Protocolo n.º 3.620/2020
2020-06-01 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação em sessão ordinária através de videoconferência. 8 votos favoráveis e 1 abstenção do vereador Wilmar Sudoski.
2020-05-19 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2020-05-18 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2020-05-18 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR.
2020-05-18 Apresentado no Plenario — Lido em plenário.
2020-05-12 Protocolado — Protocolo Interno.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEINº À (2/2020
CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica concedido um alvará de funcionamento provisório de Ponto de
Táxi no ponto n.º 02, vaga n.º 45, localizada na Praça Praça Lauro Muller, Rua
Eugênio de Souza, conforme declaração emitida do Departamento de Trânsito de
Canoinhas - DETRACAN, para Nelson dos Reis Silva, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoas Físicas — CPF, com o nº 592.249.320-53.
Art. 2º A concessão do alvará provisório fica condicionado ao cumprimento das
exigências legais contantes na Lei Municipal nº 2.608, de 27/10/93.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 12 de Maio de 2020.
ad rd SN
Norma Pereira
Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

open original →